Questões de Concursos Direito Processual Civil

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261Q371719 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, FGV, 2019

Pedro, na qualidade de advogado, é procurado por Alfredo, para que seja proposta uma demanda em face de João, já que ambos não conseguiram se compor amigavelmente. A fim de embasar suas alegações de fato, Alfredo entrega a Pedro contundentes documentos, que efetivamente são juntados à petição inicial, pela qual, além da procedência dos pedidos, Pedro requer a concessão de liminar em favor de seu cliente.

Malgrado a existência de tese firmada em julgamento de recurso repetitivo favorável a Alfredo, o juiz indefere a liminar, sob o fundamento de que não existe urgência capaz de justificar o requerimento.

Posto isso, a decisão está

✂️ a) correta, pois, ainda que o autor tenha razão, o devido processo legal impõe que seu direito seja reconhecido apenas na sentença, exceto na hipótese de urgência, o que não é o caso.
✂️ b) incorreta, pois, se as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos, como no caso, a liminar pode ser deferida.
✂️ c) correta, pois a liminar só poderia ser deferida se, em vez de tese firmada em sede de recurso repetitivo, houvesse súmula vinculante favorável ao pleito do autor.
✂️ d) incorreta, pois a tutela de evidência sempre pode ser concedida liminarmente.

263Q7545 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TJ SC

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Processo Civil:

✂️ a) As questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo provando a parte que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
✂️ b) A apelação será sempre recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo.
✂️ c) O Juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo de instrumento no prazo de 10 (dez) dias.
✂️ e) Os embargos de declaração serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, estando sujeito a preparo.

264Q833382 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Advogado, AMEOSC, 2021

Em relação ao tema Tutela Provisória, assinale a alternativa CORRETA, segundo o texto expresso da Lei Nº 13.105/15.

✂️ a) A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, independentemente do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
✂️ b) A tutela provisória não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo, em nenhuma hipótese.
✂️ c) A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
✂️ d) Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.

265Q148481 | Direito Processual Civil, Ação Popular, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

No que diz respeito à ação popular, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O prazo de contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.
✂️ b) É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação.
✂️ c) Quando o autor preferir, a citação dos beneficiários far-se-á por edital.
✂️ d) A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado ao autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.
✂️ e) Não haverá condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de comprovada litigância de má-fé.

266Q58495 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, 2019

Analise as seguintes afirmativas.

I. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.
II. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
III. Para provar a verdade dos fatos, as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados expressamente no Código de Processo Civil.
IV. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Nos termos do Código de Processo Civil, são corretas as afirmativas

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) III e IV, apenas.
✂️ d) I, II e IV, apenas.

267Q4332 | Direito Processual Civil, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.
✂️ b) Poderá ser feita a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, desde que o ato não seja interrompido.
✂️ c) A citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição desde que ordenada por juiz competente.
✂️ d) Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente em qualquer caso.
✂️ e) Incumbe à parte promover a citação do réu nos 5 (cinco) dias subsequentes ao despacho que a ordenar.

268Q677441 | Direito Processual Civil, Ação, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Luísa foi intimada por Lúcia para ser testemunha em uma ação judicial que Lúcia está movendo contra Vera, pleiteando reparação civil em decorrência de acidente de trânsito que foi presenciado somente por Luísa. A intimação se deu por meio de carta com aviso de recebimento, sendo este devidamente juntado aos autos com cinco dias de antecedência da audiência. Ocorre que Luísa, que não conhecia nenhuma das partes envolvidas no acidente, não compareceu no dia da audiência de instrução e julgamento, sem nenhuma justificativa. Em decorrência de sua ausência, com fundamento no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

✂️ a) Luísa, em razão do seu não comparecimento na audiência, não precisará mais prestar depoimento.
✂️ b) Luísa poderá ser conduzida coercitivamente, caso qualquer uma das partes ou o Juiz entendam que seu depoimento é imprescindível para adequada solução do litígio.
✂️ c) como Luísa foi arrolada e intimada por Lúcia, somente esta poderá requerer a sua condução coercitiva.
✂️ d) Luísa não poderá ser conduzida coercitivamente porque não é parte no processo.

269Q33856 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Outrossim, os atos podem ser classificados em atos da parte, do juiz e do escrivão. Em relação aos atos a seguir elencados. É correto afirmar que:

✂️ a) sentença é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente;
✂️ b) despachos são todos os atos do juiz que encerram o processo, com ou sem resolução do mérito;
✂️ c) sentença é o julgamento proferido pelos tribunais;
✂️ d) a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho do juiz, devendo ser praticados de ofício pelo servidor;
✂️ e) os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos e assinados pelo escrivão.

273Q36498 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

✂️ a) A parte, que alegar direito municipal, estadual, federal, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, independentemente de determinação judicial.
✂️ b) A parte, que alegar direito municipal, estadual, federal, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.
✂️ c) O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito.
✂️ d) O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.

275Q257308 | Direito Processual Civil, Pressupostos Processuais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

Em uma ação ordinária movida contra pessoa jurídica de direito privado, o Juiz verificou que a procuração outorgada ao advogado que apresentou a contestação foi assinada por pessoa alheia ao quadro social da empresa e sem poderes para representá-la. Em vista disso, suspendeu o processo e determinou a intimação da ré pelo correio para sanar o defeito de representação no prazo de 30 dias. Não tendo sido cumprido esse despacho dentro do prazo fixado, o juiz deverá

✂️ a) decretar a nulidade do processo.
✂️ b) extinguir o processo sem exame do mérito.
✂️ c) declarar a ré revel.
✂️ d) fixar novo prazo para a regularização da representação.
✂️ e) determinar o prosseguimento do processo.

276Q136967 | Direito Processual Civil, Dos Auxiliares de Justiça, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Anne e Tulius são Oficiais de Justiça e foram encarregados do cumprimento de mandados de citação em dois processos. Anne é amiga íntima do réu. Tulius é sobrinho do autor. Nesse caso,

✂️ a) não se aplicam aos serventuários da justiça os motivos de impedimento e suspeição previstos para os juízes.
✂️ b) quanto à Anne há suspeição e, em relação a Tulius, impedimento.
✂️ c) quanto a Tulius há suspeição e, em relação à Anne, impedimento.
✂️ d) ambos são suspeitos para atuar nos respectivos processos.
✂️ e) ambos estão impedidos de atuar nos respectivos processos.

277Q35743 | Direito Processual Civil, Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Relativamente à restauração de autos, assinale a afirmação INCORRETA.

✂️ a) Os serventuários e os auxiliares da justiça não podem eximir-se de depor como testemunhas a respeito de atos que tenham praticado ou assistido no tramitar dos autos extraviados.
✂️ b) Não havendo certidão ou cópia do laudo, far-se-á nova perícia, sempre que possível pelo mesmo perito.
✂️ c) Não havendo certidão de documentos, deverá ser promovida a sua reconstituição mediante cópias ou, na falta dessas, pelos meios ordinários de prova.
✂️ d) Se a perda dos autos tiver ocorrido depois da produção das provas em audiência, o juiz, se necessário, mandará repetilas; nessa hipótese, serão reinquiridas as mesmas testemunhas, observando-se que, caso seja impossível por qualquer circunstância, não poderá ocorrer a sua substituição, salvo em caso de falecimento.

280Q111636 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Considerando os Princípios Constitucionais do Processo Civil e a Teoria Geral da Prova, assinale a opção correta.

✂️ a) A vedação à criação de tribunais de exceção decorre do princípio da anterioridade.
✂️ b) Considera-se prova lícita aquela que, apesar de obtida com violação à norma constitucional, foi produzida, na origem, regularmente.
✂️ c) Entende-se ilícita a prova obtida em violação a normas constitucionais ou legais.
✂️ d) O devido processo legal é princípio constitucional que decorre da ampla defesa e do contraditório.
✂️ e) A teoria dos frutos da árvore envenenada (The fruit of the poisonous tree) corresponde ao Princípio do Contraditório.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

261Q371719 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, FGV, 2019

262Q237528 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

263Q7545 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TJ SC

264Q833382 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Advogado, AMEOSC, 2021

265Q148481 | Direito Processual Civil, Ação Popular, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

266Q58495 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, 2019

267Q4332 | Direito Processual Civil, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

268Q677441 | Direito Processual Civil, Ação, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

269Q33856 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

270Q10307 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, DPE DF, FGV

271Q850105 | Direito Processual Civil, Aplicação das Normas Processuais, Câmara de Bayeux PB Procurador Jurídico, CPCON, 2020

272Q226813 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Procurador, BACEN, FCC

273Q36498 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

274Q924055 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

275Q257308 | Direito Processual Civil, Pressupostos Processuais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

276Q136967 | Direito Processual Civil, Dos Auxiliares de Justiça, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

277Q35743 | Direito Processual Civil, Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

278Q681122 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, FGV, 2019

279Q173684 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

280Q111636 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF