Questões de Direito Processual Civil com Gabarito (Comentado)

2641Q22715 | Direito Processual Civil, Advogado, CASAL, COPEVE UFAL

Assinale a opção incorreta a respeito do procedimento ordinário no processo civil.

✂️ a) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor.
✂️ b) Mesmo depois de publicada, pode o juiz corrigir as inexatidões materiais encontradas na sentença.
✂️ c) Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferido julgamento de total improcedência em outros casos idênticos, o juiz poderá apreciar a lide, dispensando a citação, reproduzindo-se o teor da sentença anteriormente prolatada.
✂️ d) Verificando o juiz que a petição inicial se encontra desprovida de pedido, deve, de plano, indeferi-la.
✂️ e) É inepta a petição inicial quando lhe faltar causa de pedir.

2647Q371747 | Direito Processual Civil, Competência, FGV

A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo.
✂️ b) A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
✂️ c) A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento.
✂️ d) A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos.

2651Q227676 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

Em relação à conexão e à continência:

✂️ a)
a conexão determina a reunião dos processos, ainda que algum deles já tenha sido julgado.
✂️ b)
correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera–se prevento aquele que saneou o feito em primeiro lugar.
✂️ c)
havendo incompetência absoluta do juízo para o qual deveriam ser remetidos os autos da ação conexa, não pode ocorrer a reunião das ações pela conexão ou pela continência.
✂️ d)
reputam–se conexas duas ou mais ações, quando lhes forem comuns o objeto, a causa de pedir e o pedido.
✂️ e)
havendo continência ou conexão, o juiz, somente a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

2653Q667746 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação de conflitos, assinale a opção correta, com relação à atuação do mediador.

✂️ a) O mediador deve obedecer ao princípio da universalidade do atendimento.
✂️ b) O mediador poderá realizar a mediação via Internet, desde que as partes estejam de acordo.
✂️ c) O mediador poderá ser testemunha em processo judicial no qual tenha realizado mediação.
✂️ d) A remuneração do mediador judicial é definida e custeada por acordo entre as partes.
✂️ e) Não pode funcionar como mediador extrajudicial integrante de entidade de classe ou associação.

2654Q174178 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Luiz ajuizou ação, sob o rito comum sumário, contra uma
empresa de prestação de serviços de telefonia móvel de abrangência
nacional, objetivando a condenação desta ao pagamento de
indenização, no valor de R$ 34.000,00, por danos causados a imóvel
de sua propriedade, parcialmente destruído pela queda de uma
antena de propriedade da ré.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Admitindo-se que o juiz condutor do processo aceite o procedimento comum sumário como adequado ao caso, a necessidade da prova técnica para comprovar a existência de nexo causal e a extensão dos danos não obriga o juiz à conversão do rito ao comum ordinário, sem análise prévia da complexidade da prova.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2657Q526471 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação

Acerca das citações, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) exceto para evitar o perecimento do direito, não se fará a citação de noivos, nos três primeiros dias seguintes ao casamento.
✂️ b) o laudo para confirmar que o citando está impossibilitado de receber citação pode ser oferecido por médico do citando.
✂️ c) a citação de pessoa jurídica de direito público poderá ser realizada pelos correios.
✂️ d) a citação do Município será realizada perante o órgão de Advocacia responsável pela sua representação judicial.
✂️ e) com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

2658Q926090 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

O arquiteto Fernando ajuizou ação exclusivamente em face de Daniela, sua cliente, buscando a cobrança de valores que não teriam sido pagos no âmbito de um contrato de reforma de apartamento.

Daniela, devidamente citada, deixou de oferecer contestação, mas, em litisconsórcio com seu marido José, apresentou reconvenção em peça autônoma, buscando indenização por danos morais em face de Fernando e sua empresa, sob o argumento de que estes, após a conclusão das obras de reforma, expuseram, em site próprio, fotos do interior do imóvel dos reconvintes sem que tivessem autorização para tanto.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Como Daniela deixou de contestar a ação, ela e seu marido não poderiam ter apresentado reconvenção, devendo ter ajuizado ação autônoma para buscar a indenização pretendida.
✂️ b) A reconvenção deverá ser processada, a despeito de Daniela não ter contestado a ação originária, na medida em que o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
✂️ c) A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela propor reconvenção em litisconsórcio com seu marido, que é um terceiro que não faz parte da ação originária.
✂️ d) A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela incluir no polo passivo da reconvenção a empresa de Fernando, que é um terceiro que não faz parte da ação originária.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

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2641Q22715 | Direito Processual Civil, Advogado, CASAL, COPEVE UFAL

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2651Q227676 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador Autárquico, MANAUSPREV, FCC

2652Q210528 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

2653Q667746 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

2654Q174178 | Direito Processual Civil, Procedimento sumário, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

2655Q668522 | Direito Processual Civil, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

2656Q13422 | Direito Processual Civil, Advogado, FUNASG, FUNCAB

2657Q526471 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação

2658Q926090 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

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2660Q669853 | Direito Processual Civil, Litisconsórcio, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020