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Questões de Concursos Direito Processual Civil

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2781Q525679 | Direito Processual Civil, Resposta do réu

Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimado o recovindo para se manifestar, ele deverá
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2782Q209330 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Extingue-se a execução

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2783Q656823 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Atropelado por um carro que invadira a calçada onde se encontrava, José sofreu graves lesões, o que o levou a intentar ação indenizatória em face de Luiz, proprietário e condutor do veículo. Em sua petição inicial, José pleiteou a condenação de Luiz a lhe pagar verbas reparatórias dos danos morais e ressarcitórias dos danos materiais, incluindo as despesas com os tratamentos médicos e hospitalares que se faziam necessários.
Alegando não ter condições financeiras de arcar com tais tratamentos, e que estes não poderiam ser interrompidos, o autor requereu, também, a concessão de tutela inaudita altera parte, consubstanciada na determinação para que o réu imediatamente custeasse essas despesas, até o julgamento do mérito do processo.
Reputando, à luz de uma cognição sumária, satisfatoriamente comprovadas as alegações de José, o magistrado, sem prejuízo do juízo positivo de admissibilidade da ação, deferiu a medida requerida, que tem a natureza de tutela:
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2784Q525506 | Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada

A ampliação objetiva dos limites da coisa julgada à questão prejudicial pode ser feita de ofício pelo juiz, desde que
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2785Q207059 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Dentre as assertivas atinentes ao instituto da denunciação da lide aponte a que se afigura INCORRETA:

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2786Q706018 | Direito Processual Civil, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

Reza o Art. 26 do Código Civil que “decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão”. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados, EXCETO: 
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2787Q233201 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Sobre os Recursos Civeis, é correto afirmar, EXCETO:

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2788Q709873 | Direito Processual Civil, Advogado, Prefeitura de Parnamirim RN, COMPERVE, 2019

No tocante à competência interna, como capacidade de dizer o direito aplicada ao caso concreto, o Código de Processo Civil estabeleceu inovações que buscaram simplificar a localização da competência. Entretanto, continua adotando quatro critérios básicos p ara essa determinação: o funcional ou hierárquico, o material, o valorativo e o territorial. Nesse contexto, o CPC prevê a
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2789Q922125 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Constitui requisito exigido para a propositura da ação monitória

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2790Q135189 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3ª Região, FCC

Considera-se proposta a ação quando

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2791Q147739 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

Em relação ao processo de execução, é correto afirmar:

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2792Q526371 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 3a Região, VUNESP

Computar-se-á em dobro o prazo, quando a Fazenda Pública for parte, para

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2793Q192803 | Direito Processual Civil, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJ

A alternativa que indica um dos requisitos estabelecidos em âmbito constitucional para diminuir o número de processos que aportam ao Supremo Tribunal Federal, notadamente o recurso extraordinário, é:

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2794Q176691 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere ao procedimento dos juizados especiais, julgue
os itens a seguir.

A lei atribui à parte capacidade postulatória nas causas de valor até vinte salários mínimos, o que não exclui a possibilidade de que qualquer das partes se faça acompanhar de advogado, hipótese em que, considerando a complexidade da matéria e a situação particular dos envolvidos, o juiz poderá facultar à outra a assistência judiciária.

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2795Q143671 | Direito Processual Civil, Sentença, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.

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2796Q699470 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Procurador do Município Júnior, Prefeitura de Foz do Iguaçu PR, FAFIPA, 2019

As tutelas provisórias dão efetividade a princípios como o do acesso à ordem jurídica justa e da duração razoável do processo. Sobre as tutelas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA:
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2797Q699218 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019

João Alberto ajuizou e perdeu parcialmente ação contra Maria Eduarda. Apela e a seu recurso Maria Eduarda adere e interpõe o recurso adesivo cabível. Distribuídos os apelos ao Segundo Grau, João Alberto desiste do apelo, sem que Maria Eduarda seja ouvida. Essa desistência
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2798Q700242 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Advogado, CAU MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.
Sobre o processo de execução e os embargos à execução disciplinados pelo Código de Processo Civil, assinale
com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os embargos à execução serão autuados em apartado, de forma a tornar possível o desenvolvimento
autônomo das duas ações com decisões em momentos distintos.
( ) Havendo litisconsórcio passivo na execução, o prazo para cada um dos litisconsortes embargar contar-se-á de
forma independente, ou seja, para cada executado a contagem do prazo tem início com a juntada nos autos do
respectivo comprovante da citação, salvo tratando-se de cônjuges ou companheiros.
( ) O prazo para propositura dos embargos à execução é de quinze dias, salvo quando haja litisconsórcio passivo
com patronos diferentes, de diferentes sociedades de advogados.
( ) Os embargos à execução seguem o procedimento comum, com abertura de prazo para apresentação de
defesa pelo embargado, realização de audiência de conciliação, necessidade formal de uma fase de saneamento e
decisão final impugnável por agravo de instrumento, já que o seu julgamento não põe fim à execução.
Assinale a sequência correta.
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2799Q525676 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

No que tange à extinção do processo, é correto afirmar:
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2800Q50803 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

Como princípio fundamental relacionado à segurança jurídica a Constituição Federal expressamente previu que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. A ação recisória, entretanto, é uma das hipóteses de relativização desse princípio.
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