Questões de Concursos Direito Processual Civil

A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.

A regra geral é a de que o réu, nas capitais, seja citado na pessoa de seu advogado, por publicação no diário oficial e, nas comarcas onde não houver publicação oficial, por mandado judicial ou por correio.

Considerando que o Ministério Público propôs ação para a decretação de nulidade de casamento, fundamentado no fato de que somente um dos contraentes era enfermo mental e o contraiu sem o necessário discernimento para os atos da vida civil, em relação aos cônjuges haverá

Dadas as proposições, sobre o processo de conhecimento,

I. É vedada a citação por correio nas ações de estado.

II. Feita a citação, não é lícito ao autor modificar o pedido sem o consentimento do réu.

III. Pode o juiz apreciar de ofício a alegação de prescrição.

IV. Extingue-se o processo sem resolução de mérito quando as partes transigirem.

verifica-se que

Pode figurar como parte no pólo ativo das ações promovidas perante o Juizado Especial Cível

Quanto aos títulos executivos judiciais, assinale a opção correta.

A respeito da prova documental, segundo as regras do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

O  procedimento  sumário  deve  ser  adotado  em  causas  cujo  valor não  supere  sessenta  salários mínimos ou em  situações,  qualquer que seja o valor da causa, em que se debata um dos  assuntos previstos na lei.   

Indique, dentre as alternativas abaixo, a que  contém espécie  de  resposta  que  não  pode  ser  apresentada  pelo  réu  no  rito  comum sumário. 

Considere as seguintes proposições:

I. Cabe apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo, da sentença de liquidação por artigos.
II. No agravo de instrumento não se pode discutir matérias referentes ao mérito da causa.
III. Não cabe recurso da decisão do relator que determina a conversão de agravo de instrumento em agravo retido.
IV. É nula a decisão proferida no julgamento da apelação, se o tribunal deixar de examinar o agravo retido.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema das despesas e dos honorários advocatícios no âmbito do Código de Processo Civil.

I - Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.

II - As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem e a remuneração do assistente técnico, mas não abrangem a diária de testemunha.

III Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

IV Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas

Sobre a resposta do réu, é correto afirmar:

Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirrmar que:

Assinale a opção correta acerca dos atos processuais.