Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

301Q371486 | Direito Processual Civil, Processo de execução, FGV

No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível.

Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados.
✂️ b) A expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordem legal: alienação em hasta pública, alienação por iniciativa particular e adjudicação em favor do exequente.
✂️ c) O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
✂️ d) Se admite, no processo de execução, a citação pelo correio, por oficial de justiça e por edital.

302Q36498 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

✂️ a) A parte, que alegar direito municipal, estadual, federal, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, independentemente de determinação judicial.
✂️ b) A parte, que alegar direito municipal, estadual, federal, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.
✂️ c) O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito.
✂️ d) O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.

304Q9100 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

No que se refere a citação, a intimação e notificação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu, de forma que, mesmo o comparecimento espontâneo do réu, não supre a falta de citação.
✂️ b) Notificação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
✂️ c) A citação, exclusivamente, se dá por correio ou oficial de justiça.
✂️ d) Em qualquer hipótese, não se pode citar pessoa que estiver assistindo a ato de culto religioso.
✂️ e) Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

305Q850208 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria aproveitável, não suscitada em sua contestação e tampouco sendo cognoscível ex officio pelo juiz. Assim, optou o demandado por ofertar nova contestação, o que fez no décimo segundo dia após o da juntada do mandado de citação.Nesse cenário, deve o juiz:
Marcar apenas uma oval.

✂️ a) deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão temporal;
✂️ b) deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão lógica;
✂️ c) deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão consumativa;
✂️ d) receber a segunda contestação, já que apresentada dentro do prazo legal;

306Q177924 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

No que concerne às nulidades no processo civil, assinale a opção correta.

✂️ a) A proibição do venire contra factum proprium é aplicada em caso de nulidade relativa de algum ato.
✂️ b) A ausência de alegação de nulidade relativa, no primeiro momento em que a parte deva falar nos autos, impossibilita o seu conhecimento, de ofício, pelo juiz e gera a preclusão consumativa.
✂️ c) A ausência da data da realização da penhora no correspondente auto de diligência constitui causa de nulidade absoluta, que deverá ser reconhecida de ofício pelo juiz.
✂️ d) O juiz anulará, desde a citação, todos os atos do processo que tenha corrido sem conhecimento do MP, se sua intervenção for obrigatória.
✂️ e) O princípio da causalidade prevê que, anulado o ato, reputam- se automaticamente sem efeito todos os atos subsequentes.

313Q656898 | Direito Processual Civil, Valor da Causa, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior.

Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será

✂️ a) o valor do dano material apenas, porque o dano moral deverá ser requerido de forma genérica.
✂️ b) o fixado pelo magistrado segundo seu prudente arbítrio.
✂️ c) o indicado pelo autor, segundo critérios de equidade e proporcionalidade.
✂️ d) o total decorrente da soma do valor pedido a título de dano moral e de dano material.
✂️ e) o valor do maior dos pedidos realizado pela parte autora.

314Q50667 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com a jurisprudência do STJ, ao atuar como exequente em processo judicial, o MP poderá, legitimamente, requerer a penhora

✂️ a) de único imóvel pertencente a pessoa solteira, divorciada ou viúva, pois, nessas hipóteses, não existe a proteção familiar dada pela legislação.
✂️ b) de quantia existente em caderneta de poupança, ou outra aplicação financeira, seja qual for o valor depositado em instituição bancária.
✂️ c) de único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, mesmo que a renda obtida com a locação seja revertida para a moradia da família do executado.
✂️ d) de faturamento de sociedade empresária, se for comprovada a inexistência de outros bens passíveis de penhora, desde que o percentual fixado não torne inviável o exercício da atividade empresarial.

316Q526594 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Quanto à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a citação poderá ser feita pelo correio quando for ré pessoa de direito público.
✂️ b) a citação válida, mesmo que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
✂️ c) a citação, estando o réu ausente, far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando se originar de atos por eles praticados.
✂️ d) não se fará a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, salvo para evitar o perecimento do direito.
✂️ e) a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

317Q36169 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Benjamin ajuizou demanda no juizado especial cível contra seu vizinho, Teodoro, pretendendo obrigá-lo a dividir os custos do muro que construiu para separar as propriedades. Nenhuma das partes foi assistida por advogado na elaboração da inicial e da defesa, nem durante as audiências. O pedido foi julgado procedente. Teodoro, inconformado, protocolou recurso inominado no décimo quinto dia depois de sua regular intimação sobre a sentença. Com base na situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

✂️ a) Não há que se falar em pagamento de preparo recursal, pois no juizado especial não há pagamento de custas.
✂️ b) Para proceder à interposição do recurso, foi necessário que Teodoro constituísse advogado.
✂️ c) O recurso deve ser recebido no duplo efeito legal.
✂️ d) O valor da causa pode ser de até quarenta salários mínimos, no caso.
✂️ e) O recurso é tempestivo, mas será considerado deserto se o preparo não tiver sido pago.

318Q526374 | Direito Processual Civil, Atos processuais

O Código de Processo Civil (CPC), cuja entrada em vigor se deu no dia 18 de março de 2016, portanto um ano após a sua publicação, trouxe à tona a problemática da aplicação da lei no tempo. Sendo o arcabouço jurídico do Código de Processo Civil destinado à regular a relação processual, é correto afirmar que

✂️ a) a lei passou a ser aplicada apenas aos processos ajuizados depois da sua entrada em vigor, sem retroatividade, em atenção à unidade processual e à validade dos atos processuais já praticados, evitando, com isso, a utilização de duas normas no mesmo processo.
✂️ b) os atos que estavam pendentes nos processos em curso no momento da sua entrada em vigor se sujeitaram à nova lei processual, mas foi preservada a eficácia dos atos processuais já praticados na égide da lei antiga, aplicando a teoria do isolamento dos atos processuais.
✂️ c) as fases postulatória, probatória, rescisória e recursal, por serem independentes e compostas de atos inseparáveis, implicaram a incidência da nova lei, mas apenas aos atos do processo cuja fase não tenha sido iniciada.
✂️ d) aplicou a teoria da unidade processual, segundo a qual a lei nova deve incidir sobre todos os atos processuais praticados e a praticar no processo em curso, refazendo-se aqueles realizados em desconformidade com a nova lei.
✂️ e) o novo CPC aplicou a teoria da unidade processual, incidindo a sua aplicação sobre os atos já praticados e os por vir a ser, repetindo aqueles efetivados em desacordo com a nova regra processual.

319Q53499 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que envolveram o manejo de retroescavadeiras e britadeiras, a residência de Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação.

Contudo, antes do saneamento do processo, diante do mal-estar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de condenação em danos morais.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É possível o aditamento, uma vez que, até o saneamento do processo, é permitido alterar ou aditar o pedido sem o consentimento do réu.
✂️ b) Não é possível o aditamento, uma vez que o réu foi citado e apresentou contestação.
✂️ c) É possível o aditamento, eis que, até o saneamento do processo, é permitido aditar ou alterar o pedido, desde que com o consentimento do réu.
✂️ d) É possível o aditamento, porquanto, até a prolação da sentença, é permitido alterar ou aditar o pedido, desde que não haja recusa do réu.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

301Q371486 | Direito Processual Civil, Processo de execução, FGV

302Q36498 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

303Q19233 | Direito Processual Civil, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

304Q9100 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

305Q850208 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

306Q177924 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

307Q173684 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

308Q19232 | Direito Processual Civil, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

309Q681122 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, FGV, 2019

310Q161799 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPE

311Q34104 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

312Q26170 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE