Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

3101Q703064 | Direito Processual Civil, Recursos Sentença, Procurador, Prefeitura de Francisco Morato SP, VUNESP, 2019

Marli propôs ação contra uma loja de eletrodomésticos na cidade onde reside. Na petição inicial, pediu a indenização por danos materiais causados pela explosão do equipamento adquirido na loja. A loja de eletrodomésticos apresentou contestação e a ação foi julgada procedente pelo juiz. Na sentença publicada, o juiz condenou a loja à indenização por R$ 10.000,00 (dez mil reais) a serem pagas em 8 (oito) parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como omitiu-se em relação ao nome da parte autora. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta em relação às possibilidades de correção da sentença.

✂️ a) O juiz poderá corrigir de ofício a omissão do nome da parte autora, mas só poderá corrigir o número de parcelas a pedido da parte.
✂️ b) Para correção do nome da parte autora, Marli poderá opor embargos de declaração, mas, para corrigir o número de parcelas, é necessária a interposição de apelação.
✂️ c) Depois de publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.
✂️ d) O juiz só poderá corrigir a omissão do nome da parte autora a pedido de uma das partes, mas poderá corrigir de ofício o número de parcelas.
✂️ e) O juiz pode corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, tanto a omissão do nome da autora quanto o número de parcelas.

3103Q221021 | Direito Processual Civil, Procurador, TCE PI, FCC

Sobre a execução é correto afirmar:

✂️ a) A execução tem como pressuposto título executivo judicial ou extrajudicial, que contenha os atributos de certeza, liquidez e exigibilidade; em se tratando de meros cálculos aritméticos a planilha discriminada sempre deverá ser apresentada pelo credor, sendo vedada a remessa dos autos ao contador.
✂️ b) A execução quando fundada em sentença que condena ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, se não cumprida voluntariamente, ensejará sempre execução stricto sensu, não havendo meios de se efetivar a sentença no próprio processo de conhecimento.
✂️ c) A execução contra a fazenda pública e a execução fiscal comportam o prazo de 30 (trint dias para oferecimento de embargos do devedor.
✂️ d) A execução por quantia certa contra devedor solvente não pode prosperar se não forem encontrados bens do devedor, devendo o processo ser extinto.
✂️ e) A fraude contra credores não se confunde com a fraude à execução; enquanto aquela pressupõe processo em curso e deve ser argüida por ação pauliana, esta não exige processo em curso e pode ser argüida por simples petição.

3107Q256693 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 2a, FCC

Roberval é maior, capaz, técnico em computação, reside da cidade do Rio de Janeiro, se acha em pleno exercício de seus direitos e habilitado a todos os atos da vida civil.
Nesse caso, Roberval

✂️ a) tem capacidade postulatória e capacidade para estar em juízo.
✂️ b) tem capacidade postulatória, mas não tem capacidade para estar em juízo.
✂️ c) tem capacidade para estar em juízo, mas não tem capacidade postulatória.
✂️ d) não tem capacidade postulatória, nem capacidade para estar em juízo.
✂️ e) só tem capacidade para estar em juízo e capacidade postulatória se estiver assistido por curador especial.

3108Q370890 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, FGV

Em país estrangeiro em que possui domicílio e onde estão localizados seus bens imóveis, a sociedade empresária Alfa firmou contrato particular de fornecimento de minério com a também estrangeira sociedade empresária Beta, estipulando que a obrigação contratual deveria ser adimplida no Brasil. A sociedade empresária Alfa, diante do inadimplemento contratual da sociedade empresária Beta, ajuizou, perante a 1ª Vara Cível de Montes Claros/MG, ação com o propósito de ser indenizada pelos danos materiais sofridos, prestando como caução consistente dois veículos de sua propriedade. Após a citação e a realização de audiência de conciliação, a sociedade empresária Beta contestou, apresentando pedido de reconvenção, alegando possuir direito de ser indenizada materialmente, em razão da relação jurídica contratual regularmente constituída entre as litigantes, sob a luz das legislações estrangeira e nacional.

Com base no caso apresentado, segundo as regras do CPC/15, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A caução prestada pela sociedade empresária Alfa não poderá ser objeto de pedido de reforço durante o trâmite processual.
✂️ b) A sociedade empresária Alfa deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.
✂️ c) A sociedade empresária Beta, para admissão de seu pedido reconvencional, deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da sociedade empresária Alfa.
✂️ d) O contrato originado em país estrangeiro, antes do ajuizamento da ação indenizatória, deverá ser objeto de homologação perante o Superior Tribunal de Justiça.

3109Q698580 | Direito Processual Civil, Litisconsórcio, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Texto associado.

Sobre o litisconsórcio:

I. Admite-se a formação de litisconsórcio ativo ulterior.

II. Litisconsórcio multitudinário é aquele que a lei processual civil admite e decorre da necessidade/dever de o juiz

decidir de modo igual para todas as muitas partes de um mesmo processo.

III. Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário é vedada a intervenção iussu iudicis por parte da Autoridade

Judiciária, embora parte da doutrina a entenda presente no disposto no parágrafo único do art. 115 do CPC.

É correto o que se afirma em:

✂️ a)
I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) III.
✂️ d) I, II e III.

3111Q210679 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.
✂️ b) A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
✂️ c) Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento, mesmo após transitar em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
✂️ d) O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 (trint dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doz meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

3112Q146425 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

O Oficial de Justiça, ao cumprir o mandado de citação, verificando que o réu é demente,

✂️ a) passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência, e o juiz nomeará um médico para examinar o citando.
✂️ b) devolverá o mandado informando o juízo, que imediatamente nomeará curador de sua confiança para receber a citação e defender o réu.
✂️ c) fará a citação e devolverá o mandado cumprido, cabendo apenas ao réu alegar a nulidade.
✂️ d) fará a citação com hora certa, porque, nesse caso, o citando será cientificado por carta.
✂️ e) fará a citação na pessoa de qualquer parente ou pessoa que esteja na companhia do citando.

3113Q208636 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; já a intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
✂️ b) No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiro, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
✂️ c) Começa a correr o prazo quando a citação for por edital, 30 dias após a sua publicação.
✂️ d) A contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente em peças autônomas; a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

3114Q221692 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Procurador, TCE SP, FCC

No que concerne à impugnação ao cumprimento voluntário da sentença é correto afirmar que

✂️ a) a decisão que resolver a impugnação é recorrível sempre mediante agravo de instrumento.
✂️ b) se o executado alegar excesso de execução deverá indicar o valor que entende correto sob pena de rejeição liminar da impugnação.
✂️ c) ela será instruída e decidida nos próprios autos, deferindo-se ou não o efeito suspensivo.
✂️ d) ela poderá versar sobre nulidade de citação, ainda que o processo não tenha corrido à revelia.
✂️ e) quando versar sobre inexigibilidade do título não se considera inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

3115Q704511 | Direito Processual Civil, Embargos de Divergência, Procurador, prefeitura de Lucena PB, CONTEMAX, 2019

É embargável o acórdão de órgão fracionário que

✂️ a) em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, relativos ao juízo de admissibilidade.
✂️ b) nos processos de competência originária, divergir do julgamento de mérito de qualquer outro órgão do mesmo tribunal.
✂️ c) em recurso extraordinário, exclusivamente, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, denegatórios.
✂️ d) em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.
✂️ e) O Código de Processo Civil não prevê a possibilidade de embargos contra acórdão de órgão fracionado.

3116Q525591 | Direito Processual Civil, Recursos

Os pressupostos de admissibilidade merecem análise prévia a ser feita pelo órgão jurisdicional, e, quando presentes, propiciam o seguimento do recurso para que o mérito recursal seja julgado.

Sobre o juízo de admissibilidade recursal, uma das alternativas abaixo não encontra respaldo na nossa lei processual civil. Assinale-a.

✂️ a) O juízo de admissibilidade recursal, no caso da apelação, será feito pelos tribunais responsáveis pelo seu julgamento, sendo dispensável aos juízes de primeiro grau exercê-lo.
✂️ b) Após o cumprimento das formalidades perante os tribunais de origem, far-se-á a remessa do Recurso Especial ou do Recurso Extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal, independentemente de juízo de admissibilidade, onde deverão ser processados.
✂️ c) Pode ser negado seguimento ao recurso extraordinário pelo órgão destinatário, independentemente de juízo positivo de admissibilidade pelo remetente.
✂️ d) Proferido juízo positivo de admissibilidade no Tribunal de origem e pelo relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda assim pode ter o seu processamento obstado pela turma ou seção julgadora do mérito recursal.
✂️ e) Do juízo de admissibilidade negativo, impeditivo da remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), caberá agravo ao tribunal superior.

3117Q525871 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

Em relação à prova, é correto afirmar que:

✂️ a) como regra, há hierarquia entre as provas previstas normativamente, embora não exista hierarquia entre as provas admitidas consuetudinariamente.
✂️ b) os fatos ocorridos, sobre os quais se tenha estabelecido controvérsia, prescindem de prova.
✂️ c) a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião; dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.
✂️ d) para que o juiz determine as provas necessárias ao julgamento do mérito é preciso sempre que a parte as requeira, tendo em vista o princípio da inércia jurisdicional.
✂️ e) o ônus da prova não admite ser convencionado em sentido contrário ao da norma jurídica, salvo unicamente nas relações consumeristas, se em prol do consumidor.

3118Q703800 | Direito Processual Civil, Ação Rescisória, Advogado, CRF PR, Quadrix, 2019

Segundo o CPC e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta no que

se refere à ação rescisória.

✂️ a)
A ação rescisória fundada em violação literal à norma jurídica somente alcança as espécieslegislativas constitucionais, não admitindo como embasamento a contrariedade a regimento interno detribunal.
✂️ b)
A rescisão de decisão transitada em julgado pode se limitar a capítulo autônomo,preservando os demais que não sejam contaminados pelo vício ensejador da desconstituição.
✂️ c)
O erro de fato capaz de autorizar ajuizamento de ação rescisória é aquele que resulta de umainterpretação imprecisa dos fatos.
✂️ d)
A decisão judicial transitada em julgado e fundamentada em entendimento jurisprudencial doSTF que, contudo, venha a sofrer alteração posteriormente desafia o ajuizamento de açãorescisória.
✂️ e)
Decisão de caráter precário e cognição sumária não podem preponderar sobre decisão definitiva emcognição exauriente, por isso descabe tutela provisória de urgência em ação rescisória.

3119Q236350 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

No tocante à capacidade processual,

✂️ a) o réu revel citado por edital tem direito a curador especial, mas não o citado com hora certa, por ter-se ocultado para evitar a citação pessoal.
✂️ b) se o incapaz menor não está sob poder familiar, porque os pais foram dele destituídos ou faleceram, a ele será nomeado um curador especial.
✂️ c) os absolutamente incapazes são assistidos, enquanto os relativamente incapazes são representados por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.
✂️ d) dentre as pessoas físicas, a aptidão para estar em juízo pessoalmente, sem representação nem assistência, é atribuída somente a quem se acha no exercício dos seus direitos, ou seja, às pessoas capazes.
✂️ e) quando a incapacidade provier do conflito de interesses entre o incapaz e seu representante legal, será nomeado um tutor desses interesses do incapaz.