Questões de Concursos Direito Processual Civil

Marque a correta, considerando as assertivas (1 ponto):

I Em regra, a publicidade dos atos processuais está restrita às partes e a seus procuradores.

II Será inexistente o processo em que não tenha havido citação.

III A citação ordenada por juiz absolutamente incompetente interrompe a prescrição.

Quanto à prolação da sentença e à verificação de fato e de direito superveniente, é correto afirmar que

Quando se tratar de sentença arbitral transitada em julgado, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo

Primavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de reintegração de posse de bem arrendado à sociedade empresária Vila Bela Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., em face do não pagamento das prestações nos vencimentos. O contrato de arrendamento mercantil prevê resolução de pleno direito em caso de qualquer inadimplemento da arrendatária.

O juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito porque

No que concerne aos interditos possessórios, é INCORRETO afirmar que:

Vitor Santos ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Julio Lima, alegando que este é seu pai. Ao término da fase probatória da instrução, restou cabalmente demonstrado que Julio Lima não é pai de Vitor Santos. Nessa situação, o juiz deve proferir sentença encerrando o procedimento:

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, NÃO é título executivo extrajudicial:

É CORRETO afirmar que os embargos infringentes

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença cível e da coisa julgada.

São atingidas pela imutabilidade, isto é, fazem coisa julgada material e formal, a parte dispositiva que julgue totalmente a lide e a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença ou como motivo determinante para a conclusão do raciocínio do juiz.

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO tem a prerrogativa de ser inquirido como testemunha em sua residência, ou onde exerce a sua função o

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Auxiliares da Justiça, é incorreta a afirmação:

Com relação à capacidade processual é correto afirmar:

Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo.

Em regra, não existe contraditório nos embargos de declaração, uma vez que é recurso destinado a suprir omissão, obscuridade ou contradição da decisão recorrida. Parte majoritária da doutrina e da jurisprudência, entretanto, entende pela necessidade de intimação da outra parte para apresentação de contrarrazões, caso os embargos tenham sido interpostos visando a efeitos modificativos, também chamados infringentes.

Dentre os procedimentos previstos no Código de Processo Civil, encontram-se os chamados de especiais, no Livro IV.
Sobre essas ações, assinale a alternativa correta.