Questões de Concursos Direito Processual Civil

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3442Q231069 | Direito Processual Civil, Recursos, Profissional Básico Direito, BNDES, CESGRANRIO

Uma instituição financeira apresenta recurso de apelação em litígio estabelecido com um cliente . Tal apelação veio a ser provida, por maioria de votos, pelo Tribunal de Justiça. Inconformada, a parte sucumbente apresentou Embargos Infringentes que vieram a ser admitidos para julgamento. No prazo de contrarrazões para os Embargos referidos, a empresa apelante apresentou recurso adesivo.

Segundo a legislação pertinente, o recurso adesivo

✂️ a) seria permitido se os Embargos Infringentes fossem decididos por maioria de votos.
✂️ b) caberia na Apelação, nos Embargos de Declaração e no Recurso Especial.
✂️ c) deve acarretar, quando conhecido, a admissão do recurso principal.
✂️ d) deve ser apresentado no mesmo prazo para interposição do recurso principal.
✂️ e) deve ser interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal.

3443Q232362 | Direito Processual Civil, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

Considerada apenas a natureza da ação ou do processo, o MP deve atuar na condição de custos legis nos casos de

✂️ a) suspensão de execução, justificação quando o interessado não puder ser citado pessoalmente, ação de alimentos, carta de ordem e protesto.
✂️ b) sequestro de execução contra a fazenda pública, arrolamento, uniformização de jurisprudência, entrega de coisa vaga e testamento.
✂️ c) carta precatória, ação rescisória, curatela de interditos, dúvida de registro público, renúncia do encargo pelo testamenteiro e posse em nome do nascituro.
✂️ d) ação popular, mandado de segurança, ação de usucapião, ação demarcatória e ação de divisão.
✂️ e) conflitos de competência, execução de obrigação de fazer, inventário, procedimentos especiais de jurisdição voluntária e ACP.

3444Q526264 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

A respeito da petição inicial, é certo que,

✂️ a) quando a obrigação consistir em prestações periódicas, somente serão elas consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.
✂️ b) indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.
✂️ c) se o réu for o mesmo, é permitida a cumulação num único processo, de vários pedidos, ainda que a competência para deles conhecer não seja do mesmo juízo.
✂️ d) para não implicar ampliação dos limites materiais da pretensão deduzida, não é lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva.
✂️ e) se não constarem expressamente da petição inicial, os pedidos são interpretados restritivamente, não incluindo juros legais.

3446Q175315 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Nos termos do que é previsto no Código de Processo Civil, em relação ao litisconsórcio, é correto afrmar:

✂️ a) Não há qualquer possibilidade de constituição de um litisconsórcio facultativo e unitário, já que é da essência do segundo ser necessário.
✂️ b) Quanto à obrigatoriedade de formação, o litisconsórcio será sempre necessário, que é quando a lei impõe sua formação.
✂️ c) Quanto ao momento de sua formação, o litisconsórcio poderá ser inicial, que é aquele formado desde o início da relação processual, ou incidental, que é aquele formado posteriormente, no curso da relação processual.
✂️ d) No que toca à uniformidade de decisão, o litisconsórcio poderá ser simples, que é quando a decisão deverá ser idêntica para todos os litisconsortes, ou unitário, que é quando a decisão deverá ser uma para cada um deles, sem a necessidade de ser idêntica.
✂️ e) O litisconsórcio necessário decorre apenas da afnidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito entre duas ou mais partes, estejam no polo ativo, estejam no polo passivo.

3448Q526826 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

É correto afirmar que o juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, e que

✂️ a) caberá ao juiz, a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, não podendo determiná-las de ofício.
✂️ b) o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
✂️ c) o juiz poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, desde que justifique e comprove a situação.
✂️ d) em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.
✂️ e) o juiz apreciará livremente a prova ao proferir sentença, atendendo aos fatos alegados pelas partes, sendo-lhe facultada a indicação dos motivos que formaram o seu convencimento.

3449Q231920 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, está dispensada de provar-lhe o teor e a vigência, mesmo se assim determinar o juiz.
✂️ b) É licito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
✂️ c) O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente do termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte e, por isso, estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
✂️ d) A confissão é, de regra, divisível, podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável. Não se cindirá, todavia, quando o confitente lhe aduzir fatos novos suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.
✂️ e) Somente os meios legais especificados no Código de Processo Civil são hábeis para provar a verdade sobre os fatos em que se funda a ação ou a defesa.

3450Q222707 | Direito Processual Civil, Competência, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Acerca da jurisdição e da competência, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso uma autarquia pretenda cobrar judicialmente tributo federal de contribuinte residente em comarca que não seja sede da justiça federal, a competência para o processamento e o julgamento da execução fiscal será da justiça estadual.
✂️ b) A jurisdição voluntária tem por objetivo compor lides para a obtenção da paz social.
✂️ c) Inexiste pretensão na jurisdição voluntária.
✂️ d) O reconhecimento da conexão, para fins de reunião de ações que tramitam em juízos diferentes, está condicionado à provocação da parte.
✂️ e) De acordo com o entendimento sumulado pelo STJ, a conexão é causa de reunião de processos, ainda que um deles já tenha sido julgado.

3451Q371443 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, FGV

Nas ações em que há necessidade de produção de prova pericial, cada parte deve pagar a remuneração do assistente técnico que houver indicado. No tocante aos honorários periciais, eles devem ser pagos pela parte que houver requerido a prova, ou pelo autor, nas hipóteses em que requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz. Em relação a essas despesas, é correto afirmar que

✂️ a) somente os honorários periciais devem ser objeto de ressarcimento, pelo vencido, ao final da demanda.
✂️ b) ambas devem integrar a condenação do vencido nos ônus sucumbenciais.
✂️ c) nenhuma dessas verbas é passível de ressarcimento.
✂️ d) somente os honorários do assistente técnico deverão ser restituídos, ao final, pela parte vencida.

3453Q228365 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGT, PGT

A propósito das regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) a competência é fixada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia;
✂️ b) a ação proposta perante tribunais estrangeiros, envolvendo o domínio de imóvel sediado no Brasil, não impede que a autoridade judiciária brasileira conheça de ação idêntica ou conexa, tampouco configurando litispendência;
✂️ c) a ação fundada em direito real sobre imóvel deve ser proposta no foro do domicílio do Réu, salvo se incerto ou desconhecido o seu domicílio, caso em que será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do Autor;
✂️ d) há conflito de competência quando dois ou mais juízes se consideram competentes ou incompetentes para instruir e julgar determinada causa, ou ainda, quando há controvérsia acerca da reunião ou separação de processos;
✂️ e) não respondida.

3456Q194338 | Direito Processual Civil, Analista, CNMP, FCC

No âmbito do mandado de segurança coletivo,

✂️ a) uma associação de Municípios tem legitimidade ativa para, em nome próprio, ajuizá-lo em defesa dos Municípios que represente.
✂️ b) os partidos políticos têm legitimidade para impetrá-lo contra ato de autoridade que ilegalmente faça exigência tributária indevida.
✂️ c) o Estado-membro tem legitimidade ativa para propô-lo contra ato de autoridade federal.
✂️ d) a impetração por entidade de classe em favor dos associados depende de autorização destes.
✂️ e) a entidade de classe tem legitimação ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas uma parte da respectiva categoria.

3458Q227899 | Direito Processual Civil, Procurador, TCE CE, FCC

Em relação à execução por quantia certa contra devedor solvente, considere: I.O seguro de vida é absolutamente impenhorável. II.O credor poderá, na inicial da execução, indicar bens do devedor a serem penhorados. III.Se o Oficial de Justiça não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. IV.Recaindo a penhora em dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação financeira, será intimado também o cônjuge do executado. V.Tratando-se de penhora em bem divisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II, III, IV e V.
✂️ c) I, IV e V.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) I e V

3460Q527173 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Analista Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS

Leia atentamente as assertivas abaixo, referentes à execução:

I- No processo de execução, o prazo para a contestação dos embargos de terceiro é de 05 dias, a partir da citação.

I I- Na execução para a entrega de coisa certa, depositada a coisa, o exeqüente não poderá levantá-la antes do julgamento dos embargos.

III- Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo escrivão, pelo arrematante e pelo porteiro ou pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, não podendo mais desfazer se.

IV-Na execução porquantia certa contra a Fazenda Pública, o prazo para Embargos à Execução é de 30 dias, a partir da penhora.

V - Não serão admitidos a lançar em nova praça ou leilão o arrematante e o fiador remissos.

Estão corretas somente as afirmativas:

✂️ a) II e V;
✂️ b) I, II e V;
✂️ c) III, IV e V;
✂️ d) I e II;
✂️ e) I, II e III.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

3441Q527000 | Direito Processual Civil, Prazos, Oficial de Mandado, TCE RR, ESAG

3442Q231069 | Direito Processual Civil, Recursos, Profissional Básico Direito, BNDES, CESGRANRIO

3443Q232362 | Direito Processual Civil, Do Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

3444Q526264 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

3445Q369849 | Direito Processual Civil, Recursos, CESPE CEBRASPE

3446Q175315 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

3447Q217050 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

3448Q526826 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

3449Q231920 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

3450Q222707 | Direito Processual Civil, Competência, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

3451Q371443 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, FGV

3452Q527101 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

3453Q228365 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGT, PGT

3454Q526620 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

3455Q258078 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV

3456Q194338 | Direito Processual Civil, Analista, CNMP, FCC

3457Q525613 | Direito Processual Civil, Recursos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

3458Q227899 | Direito Processual Civil, Procurador, TCE CE, FCC

3459Q229699 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

3460Q527173 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Analista Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS