Questões de Concursos Direito Processual Civil

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3582Q526577 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução

Em havendo condenação, transitada em julgado, ao pagamento de quantia certa,

✂️ a) o exequente poderá, ao requerer o cumprimento da sentença, indicar os bens que deseja ver penhorados, os quais são avaliados, em regra, por perito da confiança do juízo.
✂️ b) a requerimento do credor, instruído com demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, se não efetuado o pagamento no prazo legal, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
✂️ c) se não for requerido o cumprimento da sentença no prazo de 180 dias, o juiz declarará extinta a obrigação.
✂️ d) o devedor suportará multa de 10% sobre a totalidade do débito caso não efetue o pagamento ou o faça parcialmente.
✂️ e) requerido o cumprimento da sentença, o devedor poderá apresentar impugnação, a qual é recebida, em regra, no efeito suspensivo.

3584Q526852 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Quanto a medidas cautelares e de antecipação de tutela, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado candidato ajuizou ação ordinária com o objetivo de rever pontuação em concurso público, fundada na falta de correção de determinadas questões em relação às quais não lhe foram atribuídos pontos.

Nessa situação, a decisão do juiz que liminarmente determine a garantia de vaga do autor até decisão final da lide não é medida de antecipação de tutela, mas tipicamente cautelar, pois se destina a assegurar o efeito prático da decisão judicial a ser proferida no final da demanda, caso o autor venha a vencê-la.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

3586Q137739 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Mário ajuizou ação de cobrança em face de Joana. A petição inicial foi indeferida uma vez que o M.M. juiz considerou-a inepta. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o recurso cabível é

✂️ a) o agravo, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.
✂️ b) o agravo, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, reformar sua decisão.
✂️ c) a apelação, facultado ao juiz, no prazo de 24 horas, reformar sua decisão.
✂️ d) a apelação, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, reformar sua decisão.
✂️ e) a apelação, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.

3587Q525838 | Direito Processual Civil, Ministério Público

Indique a assertiva correta:

✂️ a) atuando como parte ou como "custos legis", disporá o Ministério Público de prazo em dobro para recorrer e para responder a qualquer recurso;
✂️ b) a utilização do agravo de instrumento, quando interposto na modalidade adesiva, pressupõe a existência de sucumbência recíproca;
✂️ c) os embargos de declaração, no regime do CPC, se tempestivos, sempre suspendem o prazo para interposição de outros recursos;
✂️ d) o agravo, na modalidade retida, sempre será conhecido de oficio pelo tribunal, precedendo o julgamento da apelação a que estiver vinculado;
✂️ e) todas as alternativas anteriores estão incorretas.

3588Q221971 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Considere uma ação de indenização que tramita perante a Justiça Estadual de Rondônia. Da decisão monocrática do Relator que dá provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença que está em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal caberá

✂️ a) reclamação ao Presidente do Tribunal de Justiça.
✂️ b) agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para julgamento do recurso.
✂️ c) agravo, no prazo de dez dias, ao órgão competente para julgamento do recurso.
✂️ d) agravo, no prazo de dez dias, ao Presidente do Tribunal de Justiça.
✂️ e) agravo, no prazo de cinco dias, ao Presidente do Tribunal de Justiça.

3590Q922658 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Se, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de seu cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com essa vínculo estreito de amizade e que seu depoimento pode ser tendencioso, esse advogado deverá:

✂️ a) contraditar a testemunha, devendo a audiência, nesse caso, ser necessária e imediatamente interrompida.
✂️ b) contraditar a testemunha, que mesmo assim poderá ser ouvida como informante do juízo, desde que o magistrado fundamente sua decisão de ouví-la.
✂️ c) contraditar a testemunha, hipótese em que estará o juiz obrigado a dispensá-la.
✂️ d) contraditar a testemunha, que será ouvida após a audiência, sem a presença das partes.

3595Q669006 | Direito Processual Civil, Juizado Especial Federal, Advogado, FITO, VUNESP, 2020

Sobre o Juizado Especial Federal Cível, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É competente para processar, conciliar e julgar causas até o valor de quarenta salários mínimos.
✂️ b) No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é relativa.
✂️ c) Podem ser partes, como autores, a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais.
✂️ d) Haverá prazo diferenciado para a prática de ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de quinze dias.
✂️ e) A citação das autarquias, fundações e empresas públicas será feita na pessoa do representante máximo da entidade, no local onde proposta a causa, quando ali instalado seu escritório ou representação; se não, na sede da entidade.

3596Q233052 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

No que diz respeito às NULIDADES PROCESSUAIS:

I. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

II. Não prevalece a preclusão quando a parte alegar legítimo impedimento.

III. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

IV. O erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos.

V. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa.

É CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) I, III e V
✂️ b) I, II, IV e V
✂️ c) II, III e V
✂️ d) I, II, III e IV

3597Q526692 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAG

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

✂️ a) Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 horas e executar os atos processuais também no prazo de 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
✂️ b) Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 horas e executar os atos processuais no prazo de 72 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
✂️ c) Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 horas e executar os atos processuais no prazo de 24 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
✂️ d) Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 horas e executar os atos processuais no prazo de 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

3598Q224625 | Direito Processual Civil, Sumulas, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

Sobre o procedimento de edição de enunciado de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

✂️ a) O Município não é, em nenhuma hipótese, parte legítima para propor a edição de enunciado de súmula vinculante ao Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Contra ato administrativo da administração pública que contrariar enunciado de súmula vinculante, o uso da reclamação ao Supremo Tribunal Federal será admitido, independentemente do esgotamento das vias administrativas.
✂️ c) A proposta de edição de enunciado de súmula vinculante não autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.
✂️ d) A edição de enunciado de súmula com efeito vinculante dependerá de decisão tomada pela unanimidade dos membros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária.
✂️ e) O Procurador-Geral da República não se manifestará durante o procedimento de edição de enunciado de súmula vinculante nas propostas que não houver formulado.

3599Q370550 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, CESPE CEBRASPE

Celina ajuizou ação contra Beatriz, requerendo a condenação da ré ao pagamento de danos morais e materiais que esta lhe teria causado. Após instrução processual, o juiz proferiu a sentença, julgando procedente o pedido para condenar Beatriz aos danos causados a Celina. A sentença transitou em julgado, tendo sido a ré intimada a pagar o montante de R$ 20 mil, conforme fixado pelo juiz.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Se Beatriz não efetuar o pagamento, Celina deverá requerer ao juiz a expedição de mandado de penhora e a avaliação dos bens da devedora, devendo, também, desde já, indicar os bens passíveis de penhora.
✂️ b) Somente após a penhora e a avaliação dos bens é que Beatriz será intimada para oferecer impugnação.
✂️ c) Não sendo efetuado o pagamento espontâneo da dívida, incidirá, sobre o valor da condenação, multa de 10%, a ser cobrada mediante processo executivo autônomo.
✂️ d) Se Celina não requerer a execução do julgado em um prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão, o juiz extinguirá o processo e determinará o seu arquivamento.

3600Q526976 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Ministerial, MPE PE, FCC

A respeito das provas, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que

✂️ a) dependem de prova os fatos notórios e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
✂️ b) dependem de prova os fatos afirmados por uma das partes, ainda que confessados pela parte contrária.
✂️ c) todas as provas, sejam do autor ou réu, só podem ser produzidas na audiência.
✂️ d) o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
✂️ e) os meios, ainda que ilegais ou moralmente ilegítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

3581Q527084 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

3582Q526577 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução

3583Q177140 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

3584Q526852 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

3585Q224520 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RS

3586Q137739 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

3587Q525838 | Direito Processual Civil, Ministério Público

3588Q221971 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

3589Q526616 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

3590Q922658 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

3591Q527143 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

3592Q188977 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

3593Q525634 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 10a Região, CESPE CEBRASPE

3594Q180811 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE