Questões de Concursos Direito Processual Civil

Sobre a competência, considere as seguintes afirmativas: 1- São critérios para a determinação da competência, no Brasil, o objetivo, o funcional e o territorial.
2- É possível estabelecer regras de competência em função da pessoa, seja ela pública ou privada.
3- Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
Assinale a alternativa correta.

Caso o juiz julgue uma ação cautelar e uma principal na mesma sentença, e caso seja interposta apelação única que impugne a sentença relativamente a ambas as ações, esta apelação deve ser recebida com efeitos distintos. Quanto à cautelar, o apelo deve ser recebido no efeito devolutivo. Quanto à parte que impugnar a ação principal, nos efeitos legais, o apelo pode ser suspensivo e devolutivo ou apenas devolutivo.

No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos, julgue os itens subseqüentes.

Para a declaração de nulidade de um ato judicial, é necessário que a parte alegue prejuízo.

As sociedades de economia mista dispõem de prazo em quádruplo para contestar e, em dobro para recorrer no processo civil.

No tocante aos prazos processuais,

Acerca do processo de execução, assinale a opção correta.

A respeito da liquidação de sentença é correto afirmar que

Marque a alternativa que NÃO se coaduna com o Direito Processual Civil:

Na ação de consignação em pagamento fundada em dúvida sobre quem deva legitimamente receber,

Extingue-se o processo com julgamento de mérito quando o Juiz

Assinale a alternativa correta:
I. O direito processual civil tem sofrido significativa influência do direito constitucional.
II. O direito de ação é público, subjetivo e instrumental.
III. A competência territorial nas ações civis públicas possui natureza relativa.
IV. A prorrogação da competência pode ocorrer junto às normas de competência absoluta.
V. Não existe divergência a respeito da existência do litisconsórcio ativo necessário.

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

II - A sentença condenatória não produz hipoteca judiciária embora a condenação seja genérica.

III - A sentença que determine o cumprimento de obrigação de fazer ou não-fazer somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

IV - Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, sendo-lhe vedado alterá-la.

V - Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

Na execução de título extrajudicial, contra devedor solvente,