Questões de Concursos Direito Processual Civil

A pessoa estranha ao litígio será considerada parte se for atingida pelos efeitos da sentença, mesmo se não houver participado do processo.

Acerca do processamento e julgamento das ações de proteção dos direitos da criança e do adolescente, segundo a legislação específica e as normas de organização judiciária do Distrito Federal, indique a assertiva correta:

No cumprimento de sentença

Nos autos de uma ação indenizatória, o juiz da causa proferiu sentença em que julgava procedente o pleito autoral. Inconformado, o réu interpôs o recurso cabível, ao qual o órgão ad quem, por maioria de votos, deu provimento, para reconhecer o vício da carência de ação, diante da ilegitimidade ativa ad causam. Para fins de impugnação deste acórdão, será cabível, em tese:

Sobre o procedimento de alienação em hasta pública, previsto pelo Código de Processo Civil, considere:
I. Existindo primeira praça ou leilão de diversos bens e se houver mais de um (uma) lançador, será preferido aquele que se propuser a arrematá–los englobadamente, oferecendo para os que tiverem licitantes o preço de maior lanço e para os que não tiverem, preço inferior ao da avaliação, desde que não seja vil.
II. Qualquer pessoa é admitida a lançar, com exceção única dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados.
III. Tratando–se de bem imóvel, poderá o interessado adquiri–lo em prestações, desde que pague trinta por cento à vista.
IV. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor–lhe–á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens à nova praça ou leilão, dos quais não serão admiti dos a participar o arrematante e o fiador remissos.
V. O fiador do arrematante, que pagar o valor do lanço e a multa, poderá requerer que a arrematação lhe seja transferida.
Está correto o que consta APENAS em

Com relação ao processo e julgamento da ADI, assinale a opção correta.

Os processos em trâmite perante os juizados especiais cíveis serão extintos, sem resolução de mérito, quando

Quanto ao cumprimento de título executivo judicial, que imponha obrigação de pagar ao devedor,

Quanto ao processo de execução, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes, a respeito de antecipação de tutela, sujeitos do processo, ação monitória, coisa julgada, processo de execução e de embargos do devedor e audiência.

É possível a alegação de prescrição em sede de embargos a ação monitória.

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Não serão admitidos a lançar em nova praça ou leilão o arrematante e o fiador remissos.

II - Na execução de crédito pignoratício, anticrético ou hipotecário, a penhora, independentemente de nomeação, recairá sobre a coisa dada em garantia.

III - Não se repetirá a avaliação se os bens forem de pequeno valor.

IV - A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou a prazo de três (3) dias, mediante caução idônea.

V - Quando os bens penhorados excederem o valor correspondente a 20 vezes o maior salário mínimo, será dispensada a publicação de editais.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

Considere as seguintes assertivas sobre competência, nos termos do Código de Processo Civil:

I. Se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova o autor poderá optar pelo foro do domicílio ou de eleição ao invés do foro da situação da coisa.

II. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde a primeira ação foi distribuída.

III. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente de exceção.

IV. A competência em razão do valor e do território pode ser modificada por convenção das partes, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

É correto o que se afirma SOMENTE em

Acerca dos institutos do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

A respeito dos critérios para a determinação da competência, julgue o item abaixo.

Em ação investigatória de paternidade cumulada com ação de alimentos, o foro competente é o do domicílio do réu.