Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

4041Q100040 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Analista Processual, MPE RO, FUNCAB

No processo de usucapião, pode-se afirmar:

✂️ a) Acitação dos confinantes dar-se-á por edital
✂️ b) A Justiça Estadual será competente para seu julgamento, ainda que o imóvel confronte com imóvel da União.
✂️ c) O representante do MP somente intervirá se houver interesse de incapaz ou do Estado.
✂️ d) Serão intimados, por via postal, para que manifestarem interesse na causa, o s representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
✂️ e) Somente será obrigatória a intimação da Fazenda Pública quando se tratar de usucapião de bens dominicais.

4042Q526027 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, autônoma, fundada em título executivo extrajudicial, o devedor é citado para pagar a dívida no prazo de três dias. Nesse sentido, é possível ao executado:

✂️ a) oferecer os embargos, no prazo de 15 dias, contados da data da intimação da penhora dos bens;
✂️ b) oferecer impugnação, uma vez que a defesa do executado, no modelo sincrético, passa a ter essa denominação;
✂️ c) não oferecer os embargos e reconhecer, no prazo de 15 dias, o crédito do exequente, depositando 30% do valor em execução e requerendo o pagamento do valor restante em até seis vezes;
✂️ d) oferecer os embargos, no prazo de 5 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação;
✂️ e) não oferecer os embargos e reconhecer o crédito do exequente, podendo requerer o pagamento integral da dívida em seis parcelas mensais e sucessivas.

4043Q172502 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Pode-se compreender os princípios processuais como preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Acerca dos princípios processuais, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) o princípio da economia processual permite a alteração da causa de pedir e do pedido, em qualquer fase do processo, se o réu for revel.
✂️ b) o princípio da celeridade processual enuncia que os processos devem desenvolver-se em tempo razoável
✂️ c) o princípio do devido processo legal significa, em processo judicial, a garanta ao contraditório e à ampla defesa, bem como às regras previamente estabelecidas sobre o modo de solução judicial do conflito.
✂️ d) o princípio da igualdade processual encerra a idéia de que cabe ao juiz tratar desigualmente os desiguais, na medida desta desigualdade, o que justfca, por exemplo, o prazo em dobro para a fazenda pública recorrer.
✂️ e) o princípio da inafastabilidade da jurisdição assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito

4044Q527076 | Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Quanto ao processo de execução e dos embargos do devedor, assinale a opção correta.

✂️ a) A execução fundada em título extrajudicial pode ser definitiva ou provisória. Será provisória quando o devedor opuser embargos e apelar da sentença que os julgou improcedentes.
✂️ b) De acordo com o princípio da menor onerosidade, não se admite o uso da execução apenas para trazer prejuízo ao devedor, quando esse prejuízo não acarreta benefício ao credor.
✂️ c) No processo de execução por quantia certa, admite-se a citação pelo correio, por mandado e por edital. Na hipótese de o devedor, apesar de ter endereço conhecido, ocultar-se e não poder ser localizado pelo oficial de justiça, a citação será feita com hora certa.
✂️ d) A sentença que acolhe os embargos do devedor, no mérito, converte a suspensão decorrente do recebimento respectivo, em trancamento definitivo da execução, ou em redução desta aos devidos termos, ou, eventualmente, em anulação do próprio processo de conhecimento anterior, inclusive da sentença exeqüenda.
✂️ e) Remissão de bens é ato do devedor que paga o débito executado, acrescido de juros, custas e honorários advocatícios, a qualquer tempo, antes da arrematação ou adjudicação dos bens.

4046Q369903 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE CEBRASPE

Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil. José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que respondeu às perguntas feitas pelo juiz e externou seu inconformismo com a ação ajuizada pelo filho. Aberto o prazo de cinco dias, após o interrogatório, para o interditando impugnar o pedido de sua interdição, este se quedou inerte, em que pese não ser portador de doença mental alguma, além de não haver, nos autos, prova da suposta demência.
Na situação hipotética acima, em face dos fatos apresentados, o juiz

✂️ a) não poderá aplicar os efeitos da revelia, pois a ação versa sobre direito indisponível.
✂️ b) deve reconhecer e aplicar os efeitos da revelia, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
✂️ c) deve ordenar nova citação do requerido, obrigando-o a apresentar resposta.
✂️ d) deve designar audiência preliminar para tentar conciliar as partes.

4048Q924667 | Direito Processual Civil, Processos nos Tribunais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Luana, em litígio instaurado em face de Luciano, viu seu pedido ser julgado improcedente, o que veio a ser

confirmado pelo tribunal local, transitando em julgado.

O advogado da autora a alerta no sentido de que, apesar de a decisão do tribunal local basear-se em acórdão

proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em regime repetitivo, o precedente não seria aplicável ao seu caso, pois se trata de hipótese fática distinta. Afirmou, assim, ser possível reverter a situação por meio do ajuizamento de ação rescisória.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Não cabe a ação rescisória, pois a previsão de cabimento de rescisão do julgado se destina àshipóteses de violação à lei e não de precedente.
✂️ b)
Cabe a ação rescisória, com base na aplicação equivocada do precedente mencionado.
✂️ c) Cabe a ação rescisória, porque o erro sobre o precedente se equipara à situação da prova falsa.
✂️ d)
Não cabe ação rescisória com base em tal fundamento, eis que a hipótese é de ofensa à coisajulgada.

4049Q706588 | Direito Processual Civil, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

Em relação às normas fundamentais do Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
✂️ b) Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Entretanto, há algumas hipóteses em que tal afirmativa não se aplica; dentre elas, a de tutela provisória de urgência.
✂️ c) O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo quando se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
✂️ d) Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.

4050Q526124 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

A respeito da liquidação por artigos, é correto afirmar que

✂️ a) será feita quando, para determinar o valor da condenação, não houver necessidade de alegar ou provar fato novo.
✂️ b) as partes podem voltar a discutir a lide, daí podendo resultar modificação da sentença que a julgou.
✂️ c) não há necessidade da citação pessoal do devedor para a execução, após o julgamento da liquidação, face à citação de seu advogado anteriormente ocorrida.
✂️ d) a citação do réu será feita na pessoa de seu advogado, constituído nos autos.
✂️ e) nela será observado apenas o procedimento ordinário, vedado o rito sumário.

4055Q153412 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 2a REGIÃO, FCC

Suelen Carolina vende um fogão usado para sua vizinha, Roberta Helena, que lhe paga com um cheque sem a devida provisão de fundos. Só depois que o cheque prescreve Suelen resolve procurar um advogado, a quem pede que proponha a ação contra Roberta, que protelou o pagamento por meio de promessas não cumpridas. O advogado de Suelen

✂️ a) poderá propor execução contra Roberta Helena, tendo o cheque como confissão de dívida, mas como está prescrito Roberta Helena só pagará o débito se quiser, por configurar obrigação natural.
✂️ b) não poderá propor ação alguma contra Roberta Helena, pois a prescrição fez com que Suelen perdesse seu direito à demanda.
✂️ c) poderá propor execução contra devedor solvente contra Roberta Helena, pois a prescrição do cheque não lhe retira a eficácia executiva.
✂️ d) poderá propor ação monitória contra Roberta Helena, pois o título está prescrito mas representa prova escrita sem eficácia executiva.
✂️ e) poderá propor somente ação pelo rito ordinário contra Roberta Helena, pois o título prescrito não representa prova escrita para fins monitórios.

4057Q192599 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, Senado Federal, FGV

Havendo processo que está em fase recursal (apelação) pretende a parte apelante distribuir demanda que reputa conexa, por dependência, antes da subida dos autos ao tribunal. No caso a pretensão:

✂️ a) é possível, desde que a segunda demanda guarde efetiva identidade com a primeira.
✂️ b) necessita que o recurso não tenha sido encaminhado à Câmara.
✂️ c) é permitida desde que exista identidade de causa de pedir entre as ações.
✂️ d) é inviável, em função de já ter sido produzida a prova na ação que foi julgada.
✂️ e) é incabível, por não haver conexão em processos que estejam em instâncias distintas.

4060Q224104 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Com relação às normas de direito processual civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Depois da contestação, não se permite a dedução de novas alegações.
✂️ b) Os absolutamente incapazes possuem capacidade plena para figurar no polo ativo ou passivo da lide.
✂️ c) O recurso interposto em face de sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem será recebido no duplo efeito.
✂️ d) Todas as hipóteses de extinção do feito previstas no art. 267 do CPC (sentenças terminativas) permitem que a ação seja novamente proposta.
✂️ e) Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

4041Q100040 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Analista Processual, MPE RO, FUNCAB

4042Q526027 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução

4043Q172502 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

4044Q527076 | Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

4045Q526830 | Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

4046Q369903 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE CEBRASPE

4047Q526833 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Advogado, Tribunal de Contas Estadual ES, CESPE CEBRASPE

4048Q924667 | Direito Processual Civil, Processos nos Tribunais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4049Q706588 | Direito Processual Civil, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

4050Q526124 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

4051Q190770 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

4052Q137535 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

4053Q176448 | Direito Processual Civil, Competência, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

4054Q224067 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, TCE RO, FCC

4055Q153412 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 2a REGIÃO, FCC

4056Q174408 | Direito Processual Civil, Recursos, Defensor Público, DPE MT, FCC

4057Q192599 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, Senado Federal, FGV

4058Q525664 | Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

4059Q227425 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador do Estado, PGE AM, FCC

4060Q224104 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE