Questões de Concursos Direito Processual Civil

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos Auxiliares de Justiça, segundo o Código de Processo Civil:

Quanto aos meios de prova no processo civil, é correto a?rmar:

É CORRETO afirmar que, uma vez fixado o prazo pelo Juiz, o Perito Judicial apresenta-rá seu laudo em Cartório, antes da Audiência de Instrução e Julgamento, no período de, pelo menos,

Segundo a jurisprudência do STJ, não é cabível o ajuizamento de mandado de segurança, originariamente perante os tribunais de justiça, para o controle da competência dos juizados especiais.

A interposição do agravo de instrumento

Sobre a competência jurisdicional, escolha a assertiva correta:

Acerca da comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil de 1973

Segundo dispõe o artigo 987 do CPC, “a quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo estabelecido no art. 983, requerer o inventário e a partilha”.

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à legitimação concorrente para requerer inventário e partilha:

É CORRETO afirmar que a citação por carta rogatória ocorrerá quando

Pelo disposto no Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida quando:

Sobre os recursos no processo civil, assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:

I) São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela Fazenda Pública, pelos órgãos da administração indireta e pelos entes que gozam de isenção legal.

II) Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

III) A apelação será recebida só no efeito devolutivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

IV) O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, sob pena de não conhecimento deste, quando argüido e provado pelo agravado o descumprimento da juntada.

NÃO se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito,

Os embargos de terceiro NÃO podem ser