Questões de Concursos Direito Processual Civil

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4141Q525538 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, INFRAERO, NCE

Recentemente visitou a cidade do Rio de Janeiro a embarcação de um dos acionistas majoritários de conhecida empresa de informática. Supondo que um pescador curioso tivesse colidido o seu barco pesqueiro com a citada embarcação, causando prejuízos superiores a sessenta salários mínimos, em caso de ação indenizatória proposta, poderíamos afirmar que:

✂️ a) o rito adotado seria o ordinário, pelo valor da causa;
✂️ b) deveria ser utilizado o procedimento sumário, pela matéria envolvida;
✂️ c) deveria ser utilizado o procedimento sumário, pelo valor da causa;
✂️ d) caberia a aplicação de procedimento especial de jurisdição contenciosa;
✂️ e) o rito adotado deveria ser o sumaríssimo, pela matéria envolvida.

4142Q244706 | Direito Processual Civil, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

Manuel propôs ação judicial em face de Maria, pleiteando a sua condenação ao pagamento de verba indenizatória, afirmando que esta lhe teria ofendido a honra em uma reunião de condomínio, quando afirmou, na frente de todos os presentes, que ele não sabia estacionar seu veículo na garagem. Citada pessoalmente, Maria não contestou a ação. Nesse caso:

✂️ a) será reputado verdadeiro o fato afirmado por Manuel, ocasionando a procedência do pedido formulado;
✂️ b) não será reputado verdadeiro o fato, devendo o autor provar a afirmação feita por Maria, uma vez que a revelia ocorridanão induz a presunção de veracidade do fato no caso;
✂️ c) será reputado verdadeiro o fato, todavia o juiz não está obrigado a julgar procedente o pedido, podendo julgá-lo improcedente, mesmo sem contestação da Ré;
✂️ d) ocorrerá revelia, reputando-se configurado o direito à reparação pecuniária requerida, pois o litígio versa sobre direito disponível;
✂️ e) não ocorrerá a revelia, devendo o autor provar que sabe estacionar seu veículo na garagem.

4143Q188642 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP

Tratando-se de penhora em bem indivisível, em ação de execução contra devedor solvente, no que diz respeito à meação do cônjuge que não é parte da ação, é correto afirmar:

✂️ a) Não poderá ser levado à hasta pública, por se tratar de bem indivisível, devendo o exequente nomear outros bens.
✂️ b) A meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
✂️ c) Não será autorizada a penhora do bem, por ser indivisível e comprovada a titularidade do meeiro.
✂️ d) Deverão ser opostos embargos de terceiro, para o desfazimento da penhora sobre o bem.
✂️ e) Deverão ser opostos embargos à execução, para o desfazimento da penhora sobre o bem.

4144Q180965 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Em relação ao mandado de segurança, é correto afrmar:

✂️ a) Da sentença que conceder ou negar a segurança caberá recurso de agravo, o qual será interposto na forma retida.
✂️ b) Equiparam - se a autoridades públicas, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, mas apenas no que disser respeito a essas atribuições.
✂️ c) A vedação ao uso do mandado de segurança contra lei em tese (Súmula 266 do STF) cede diante da manifesta e evidente inconstitucionalidade, a qual por si só já confgura o justo receio que justifca a impetração.
✂️ d) O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por organizações sindicais, entidades de classe e associações, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma de seus estatutos e desde que pertinentes às suas fnalidades, sendo necessário, para tanto, autorização especial.
✂️ e) Quando o objeto for o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, assegurados a servidor público da administração direta ou autárquica federal, estadual e municipal, somente será admitida a cobrança de todas as prestações que se vencerem a contar da data do trânsito em julgado da respectiva sentença concessiva.

4145Q109543 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Tendo por base os princípios constitucionais que informam o
direito processual civil, julgue os seguintes itens.

Ao longo de toda a fase instrutória de uma complexa ação envolvendo apropriação indevida de direitos autorais, o juiz deferiu todos os requerimentos que lhe foram dirigidos para juntada de documentos e outros elementos probantes aos autos, sempre concedendo vista às partes para sua manifestação nos termos da lei processual vigente. Nessa situação, ao oportunizar aos litigantes o pleno exercício do contraditório, o magistrado, simultaneamente, também deu efetividade concreta ao princípio constitucional da ampla defesa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

4146Q526314 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares

A respeito das ações cautelares, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Na ação de protesto, é possível ao requerido, por ocasião da defesa, arguir a cessação da obrigação em virtude de pagamento, novação ou transação da dívida.
✂️ b) É possível, em determinadas hipóteses legais, ao juiz determinar medidas cautelares sem a audiência de ambas as partes, sem que haja violação do princípio da inércia ou do contraditório.
✂️ c) A competência para o julgamento da ação de atentado é do juízo da ação principal e, quando, preparatória, do juízo competente para conhecer da ação principal.
✂️ d) Não é cabível o sequestro quando o litígio versar sobre bem fungível.
✂️ e) não respondida.

4149Q526353 | Direito Processual Civil, Recursos

A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos. Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Será facultado ao autor agravar da sentença, caso em que o réu será intimado para oferecer contrarrazões.
✂️ b) Interposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco dias.
✂️ c) É cabível a sentença liminar quando a matéria controvertida for de fato e de direito e guardar identidade com outros casos anteriormente julgados pelo juízo.
✂️ d) Proferida sentença liminar, o réu somente será citado a responder à ação em caso de provimento de eventual recurso.

4150Q106769 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Controle, TCE PR, FCC

São requisitos de admissibilidade dos recursos a

✂️ a) tempestividade, o preparo e o gravame, sem exceção para qualquer recurso.
✂️ b) tempestividade, o preparo quando exigido por lei e o gravame, ressalvada a inexigilidadade deste nos embargos de declaração.
✂️ c) tempestividade, salvo quando se tratar de direito indisponível e, para qualquer recurso, o preparo e o gravame.
✂️ d) nulidade da decisão recorrida, a incompetência do juiz que proferiu a decisão recorrida e o interesse recursal.
✂️ e) injustiça da decisão recorrida, a tempestividade e o preparo, que só não será exigível quando o recorrente for beneficiário da assistência judiciária.

4151Q526617 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAF

A respeito da solicitação de uma autoridade judiciária a outra, para a prática de atos processuais, é certo afirmar que será feita por meio de

✂️ a) carta rogatória, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta de ordem, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.
✂️ b) carta de ordem, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.
✂️ c) carta de ordem, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta precatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.
✂️ d) carta rogatória, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta precatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.
✂️ e) carta precatória, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

4152Q226078 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Sobre recurso extraordinário, é CORRETO afirmar:

✂️ a) Não pode o tribunal de origem deixar de encaminhar ao STF o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário.
✂️ b) Cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em município.
✂️ c) Compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto, ainda quando pendente do seu juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem.
✂️ d) O Supremo Tribunal Federal, conhecendo do recurso extraordinário, cassará o acórdão recorrido e determinará o retorno dos autos ao tribunal de origem, para que este julgue a causa.
✂️ e) Cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere medida liminar.

4154Q525861 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

José ajuizou ação em relação a Raimundo, pleiteando danos ocasionados em acidente automobilístico. Raimundo pretende apenas não contestar o pedido, como requerer a condenação de José a indenizar os prejuízos que sofreu, sob o argumento de que José foi efetivamente o culpado pelo acidente.

✂️ a) O pedido de indenização de Raimundo deverá ser feito em processo autônomo, eis que não se admite reconvenção em procedimento sumário.
✂️ b) Raimundo poderá pedir a condenação de José na sua contestação, mediante pedido contraposto.
✂️ c) Raimundo poderá ingressar com reconvenção contra José.
✂️ d) Raimundo poderá interpor exceção substancial e culpabilidade cumulada com pedido de indenização.
✂️ e) Raimundo poderá denunciar a lide à sua seguradora, que ingressará com reconvenção em face de José.

4156Q168751 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Assinale a assertiva CORRETA.

✂️ a) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.
✂️ b) Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo sem efeito suspensivo, independentemente de caução, e de decisão judicial transitada em julgado. Porém é possível a concessão, quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
✂️ c) O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, independentemente de a decisão denegatória ter apreciado o mérito, pois se trata de proteger direito líquido e certo.
✂️ d) Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo retido. Do indeferimento da petição inicial do mandado de segurança pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento do mandado de segurança couber originariamente a um dos tribunais, do ato do relator caberá agravo para o órgão competente do tribunal que integre.
✂️ e) Da sentença, denegando ou concedendo o mandado de segurança, cabe apelação, sendo que denegada ou concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

4158Q225594 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Considere que, proferida sentença de mérito em determinado processo no qual as duas partes - locador e locatário - discutiam um pedido de despejo, o sublocatário, no prazo legal, interponha apelação invocando a sua posição de terceiro prejudicado. Em face dessas considerações e tendo em conta a disciplina dos recursos prevista no CPC, assinale a opção correta.

✂️ a) Considerando que o terceiro prejudicado não participou da relação jurídica processual da qual se originou a sentença, o seu prazo para interposição do recurso será contado do primeiro ato de execução da ordem de despejo.
✂️ b) A condição de terceiro prejudicado do apelante confere a este a possibilidade de, em sua peça recursal, alegar fato novo, independentemente da ocorrência, ou não, de motivo de força maior capaz de impedir que as partes originais do processo o tivessem feito antes da sentença.
✂️ c) Dispensa-se o preparo da apelação por parte do terceiro prejudicado, impondo-se o posterior recolhimento à parte em favor de quem o recurso interposto favoreça, sendo este uma condição para o exame do recurso.
✂️ d) Quando trata da possibilidade da interposição de recurso pelo terceiro prejudicado, a lei processual amplia a noção do interesse necessário à configuração dessa posição processual, de modo a abranger até mesmo o interesse simplesmente moral no resultado do processo.
✂️ e) Do mesmo modo que as partes do processo, o terceiro prejudicado somente poderá invocar direito superveniente ou matéria sobre a qual o juiz deva se pronunciar de ofício, sendo vedado invocar o chamado ius novorum.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

4141Q525538 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, INFRAERO, NCE

4142Q244706 | Direito Processual Civil, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

4143Q188642 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP

4144Q180965 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

4145Q109543 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

4146Q526314 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares

4147Q144366 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

4148Q702980 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ AM, CESPE CEBRASPE, 2019

4149Q526353 | Direito Processual Civil, Recursos

4150Q106769 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Controle, TCE PR, FCC

4151Q526617 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAF

4152Q226078 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

4153Q526628 | Direito Processual Civil, Competência, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

4154Q525861 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

4155Q525611 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

4156Q168751 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

4157Q527161 | Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

4158Q225594 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

4159Q372299 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, FGV

4160Q923980 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP