Questões de Concursos Direito Processual Civil

Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente.

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, na hipótese de citação por hora certa, o termo inicial do prazo para a contestação corresponde à data da juntada do mandado de citação cumprido, e não à data da juntada do aviso de recebimento da comunicação enviada pelo escrivão ao réu para lhe dar ciência.

Com base no caso Desdêmona (ação de conhecimento de Otelo em desfavor de Iago, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada), a resposta apresentada por Iago, que é assistido por Defensor Público, tem o prazo de

Embora o direito reconheça às pessoas naturais e jurídicas a capacidade de serem partes no processo, ele abre exceções em alguns casos, como o do condomínio e o da sociedade de fato, a quem não impõe qualquer limite à sua atuação no processo.

Tanto a Fazenda Pública quanto o Ministério Público têm os prazos para contestação e para recurso computados:

Acerca dos fundamentos e princípios do direito processual civil, julgue o item subsequente.

Com o fim de garantir o contraditório, o Código de Processo Civil determina a nomeação de curador especial na hipótese de revelia de réu citado por hora certa ou por edital, impondo-lhe a obrigação de impugnar especificadamente todos os pontos deduzidos pelo autor na petição inicial.

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.

O exame originário de incidente de resolução de demandas repetitivas compete exclusivamente a tribunal de justiça ou a tribunal regional, sendo inviável, em qualquer hipótese, a instauração do incidente, de forma direta, no STJ.

Sobre a ação de execução, marque a alternativa correta:

Leia atentamente as assertivas referentes à competência:

I - É competente o foro da situação dos bens, parao inventário, se o autor da herança não possuía domicílio certo.

II- São nulas as decisões proferidas por juízos diversos em causas conexas.

III- A exceção de incompetência não obsta a que a parte que ao fere ceususcite conflito de competência.

 IV- A ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no lugar do domicílio do autor.

V- São relativas as competências que decorrem do valor da causa e do território.

Estão corretas somente as afirmativas:

A autoridade coatora tem legitimidade para recorrer de sentença que concede a segurança quando tal recurso objetiva defender o ato atacado. Nesse caso, o prazo recursal é contado em dobro e inicia-se com a intimação pessoal da recorrente.

Tanto o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, bem como os órgãos públicos organizados para a defesa do consumidor - PROCONS -, têm legitimidade ativa ad causam concorrente para atuar na defesa coletiva dos interessados lesados.

Assinale a opção correta em relação à liquidação e ao cumprimento de sentença.

Quanto aos recursos no processo civil, assinale a opção correta.

Em relação aos sujeitos do processo e à pluralidade de partes, julgue os itens a seguir.

Não é permitida a formação de litisconsórcio ativo na hipótese em que vários funcionários públicos, pretendendo obter determinada vantagem da mesma natureza, proponham, em conjunto, ação contra a fazenda pública, porque as demandas não estão ligadas pelo vínculo da conexão.

O litisconsórcio caracteriza-se como uma das hipóteses da intervenção de terceiros, podendo se estabelecer no início da ação ou incidentalmente a ela, inclusive na fase recursal. Tratando-se de litisconsórcio simples, a ação deve ser decidida de maneira uniforme para todos os litisconsortes.

A medida cautelar de separação de corpos NÃO

Quanto à execução fiscal, assinale a opção correta.

No que concerne a conexão, competência relativa e conflito de competência, assinale a opção correta.

Segundo o Código de Processo Civil, o arresto cessará em algumas hipóteses, EXCETO: