Questões de Concursos Direito Processual Civil

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421Q699094 | Direito Processual Civil, Formação, Procurador, Prefeitura de Francisco Morato SP, VUNESP, 2019

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. A respeito das exceções ao princípio do impulso processual, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A extinc?a?o do processo, por abandono da causa pelo autor, pode ser imediatamente declarada de ofício pelo juiz.
✂️ b) De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
✂️ c) A incompetência relativa pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
✂️ d) O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, ainda que com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.
✂️ e) O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que não há que se falar em recolhimento superveniente das custas correspondentes.

423Q205313 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

No que diz respeito às citações ou intimações realizadas nos procedimentos de competência do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Dos atos praticados na audiência, considerarseão desde logo cientes as partes.
✂️ b) A intimação, sendo realizada por oficial de justiça, depende de mandado ou carta precatória.
✂️ c) O comparecimento espontâneo não suprirá a falta ou nulidade da citação, em razão do rito especial do Juizado.
✂️ d) Poderão ser feitas por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria, por mandado ou edital.
✂️ e) Tratandose de pessoa jurídica, a citação será válida mediante entrega ao sócio com poderes para recebêla.

425Q61960 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PR

Para um processo civil mais democrático e participativo, o Código de Processo Civil proíbe as chamadas “decisões-surpresa”. Dessa maneira, como regra, o juiz não pode proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Sobre a exigência do contraditório prévio, é CORRETO afirmar:

✂️ a) O contraditório prévio é norma processual fundamental derivada do modelo constitucional de processo, pelo que não comporta exceções.
✂️ b) Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício, ainda não examinada, que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias; mas, se a constatação ocorrer durante a sessão de julgamento, esse terá prosseguimento regular, podendo as partes, no prazo de cinco dias após o julgamento, pedir ajustes ou esclarecimentos.
✂️ c) O contraditório prévio é exigível em todas as hipóteses de tutela de evidência, dado que essa modalidade de tutela provisória não exige demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
✂️ d) Na ação monitória, sendo evidente o direito do autor, o juiz determinará a citação do réu e, não havendo pagamento em quinze dias, somente então deferirá a expedição do mandado de pagamento.
✂️ e) A prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se, salvo na hipótese de improcedência liminar do pedido.

426Q53885 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil para os procedimentos especiais, assinale a opção correta.

✂️ a) Em procedimento de inventário e partilha, o magistrado está proibido de deferir antecipadamente a um herdeiro o direito de uso e fruição de bem do espólio.
✂️ b) O magistrado que, em ação de consignação em pagamento, concluir pela insuficiência do depósito, somente poderá condenar, em sentença, o autor ao pagamento da diferença percebida caso tenha sido apresentada reconvenção pelo réu.
✂️ c) O magistrado que verificar a existência de terceiro titular de interesse em embargar ato tratado em juízo deverá ordenar a sua intimação pessoal.
✂️ d) Em ação monitória, o magistrado deverá determinar, em regra, a citação do réu por meio de oficial de justiça, porque naquele procedimento é vedada a citação pelo correio.

428Q688760 | Direito Processual Civil, Processos nos Tribunais, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

Marta propôs ação de reparação de danos materiais em face de Maria. No curso do processo, as partes decidem firmar um acordo e para tanto celebram uma transação. O juiz homologa a transação realizada entre as partes e extingue o processo com resolução do mérito. Passados 8 (oito) meses, Marta percebe que foi enganada por Maria e deseja desfazer a transação realizada entre as partes. Assinale a alternativa que corresponde ao instrumento jurídico adequado para satisfazer as pretensões de Marta

✂️ a) Apelação.
✂️ b) Ação anulatória.
✂️ c) Ação rescisória.
✂️ d) Agravo de instrumento.
✂️ e) Pedido de revisão.

430Q136201 | Direito Processual Civil, Execução Fiscal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

De acordo com a Lei de Execução Fiscal, se o executado efetuar o depósito do valor exigido em Banco Oficial, no prazo concedido pelo mandado de citação, o prazo para oferecimento de embargos à execução é de

✂️ a) 10 (dez) dias contados a partir da data do depósito.
✂️ b) 10 (dez) dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.
✂️ c) 30 (trint dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.
✂️ d) 30 (trint dias contados a partir da data do depósito.
✂️ e) 60 (sessent dias contados a partir da data da juntada do comprovante do depósito nos autos.

432Q372084 | Direito Processual Civil, Recursos, FGV, 2018

Lucas, em litígio instaurado contra Alberto, viu seus pedidos serem julgados procedentes em primeira instância, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local em sede de apelação. Com a publicação do acórdão proferido em sede de apelação na imprensa oficial, Alberto interpôs recurso especial, alegando que o julgado teria negado vigência a dispositivo de lei federal. Simultaneamente, Lucas opôs embargos de declaração contra o mesmo acórdão, suscitando a existência de omissão.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) o recurso especial de Alberto deverá ser considerado extemporâneo, visto que interposto antes do julgamento dos embargos de declaração de Lucas.
✂️ b) Alberto, após o julgamento dos embargos de declaração de Lucas, terá o direito de complementar ou alterar as razões de seu recurso especial, independentemente do resultado do julgamento dos embargos de declaração.
✂️ c) Alberto não precisará ratificar as razões de seu recurso especial para que o recurso seja processado e julgado se os embargos de declaração de Lucas forem rejeitados, não alterando a decisão recorrida.
✂️ d) Alberto deverá interpor novo recurso especial após o julgamento dos embargos de declaração.

433Q371078 | Direito Processual Civil, Competência, FGV, 2019

João Paulo faleceu em Atibaia (SP), vítima de um ataque cardíaco fulminante. Empresário de sucesso, domiciliado na cidade de São Paulo (SP), João Paulo possuía inúmeros bens, dentre os quais se incluem uma casa de praia em Búzios (RJ), uma fazenda em Lucas do Rio Verde (GO) e alguns veículos de luxo, atualmente estacionados em uma garagem em Salvador (BA).

Neste cenário, assinale a opção que indica o foro competente para o inventário e a partilha dos bens deixados por João Paulo.

✂️ a) Os foros de Búzios (RJ) e de Lucas do Rio Verde (GO), concorrentemente.
✂️ b) O foro de São Paulo (SP).
✂️ c) O foro de Salvador (BA).
✂️ d) O foro de Atibaia (SP).

434Q37853 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Quanto ao reexame necessário assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) 0 Presidente do Tribunal ad quem deve, ex officio, avocar os autos para reexame, caso o Juiz de primeiro grau não faça a remessa necessária.
✂️ b) A condenação da Fazenda Pública pode ser agravada em caso de apelação da parte contrária, mas não na hipótese apenas de reexame necessário.
✂️ c) O relator pode, monocraticamente, decidir o reexame necessário, observado o disposto no art. 557 do CPC.
✂️ d) Sendo a sentença contra a Fazenda Pública ilíquida, o reexame necessário é dispensável para sua validade.
✂️ e) Julgados procedentes os embargos à execução fiscal federal, o reexame necessário será dispensado se a dívida cobrada for de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.

436Q676915 | Direito Processual Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.

✂️ a)
Márcio deverá protocolar a ação em Porto Alegre – RS, pois o foro competente é o do domicílio do autor.
✂️ b)
Fábio terá o prazo de 15 dias corridos para protocolar sua contestação.
✂️ c)
O advogado de Márcio não poderá praticar atos processuais durante o período de férias forenses, excetuados os casos previstos em lei.
✂️ d)
O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.
✂️ e) A citação de Fábio não poderá ser realizada no período de férias forenses.

437Q52217 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE TO, FCC, 2018

Em relação à petição inicial e ao pedido, está correto afirmar:

✂️ a) O pedido poderá ser alterado pelo autor até a citação, bem como a causa de pedir, desde que haja a anuência do réu.
✂️ b) Se o juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de quinze dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou complementado.
✂️ c) O pedido deve ser certo, mas são compreendidos no principal os juros legais, a multa contratual, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive honorários advocatícios.
✂️ d) O pedido deve ser determinado, inexistindo na atual sistemática processual civil a possibilidade de formulação de pedidos genéricos, salvo somente nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados.
✂️ e) É lícita a cumulação, em um único processo, de vários pedidos contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão, somente se os pedidos forem compatíveis entre si e se o tipo de procedimento for o mesmo.

438Q37851 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Em relação a resposta do réu e as provas, analise as proposições abaixo à luz das disposições do Código de Processo Civil:

I- A contestação, a reconvenção e as exceções serão apresentadas na mesma peça e simultaneamente, competindo ao réu alegar, como pedido contraposto na contestação, antes de discutir o mérito, perempção e convenção de arbitragem.
II- Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
III- O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
IV- Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.
V- O Juiz não poderá dispensar prova pericial mesmo quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Responda:

✂️ a) Somente as proposições l,ll e V estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições III,IV e V estão incorretas
✂️ c) Somente as proposições l,lll e V estão corretas.
✂️ d) Som ente as proposições IV e V estão incorretas.
✂️ e) Somente as proposições II,III e IV estão corretas.

440Q33618 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

José, cidadão juridicamente necessitado, procurou a DPE/PI para ajuizar, contra Manoel, ação pleiteando indenização por danos materiais no valor de R$ 1.000,00 e indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Entendendo juridicamente viável a pretensão, o DP deverá elaborar a petição inicial do caso.

Nessa situação hipotética, deve-se atribuir à causa o valor de

✂️ a) R$ 1.000,00, pois, sendo alternativos os pedidos, o valor da causa corresponderá ao pedido de menor valor.
✂️ b) R$ 15.000,00, pois, sendo alternativos os pedidos, o valor da causa corresponderá ao pedido de maior valor.
✂️ c) R$ 16.000,00 pois, havendo cumulação de pedidos, o valor da causa corresponderá à soma dos valores de todos eles.
✂️ d) R$ 15.000,00, pois, se houver pedido subsidiário, o valor da causa corresponderá ao pedido principal.
✂️ e) R$ 16.000,00, já que a causa não tem conteúdo econômico imediato.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

421Q699094 | Direito Processual Civil, Formação, Procurador, Prefeitura de Francisco Morato SP, VUNESP, 2019

422Q668854 | Direito Processual Civil, Competência Interna, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

423Q205313 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

424Q177933 | Direito Processual Civil, Do Juiz, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

425Q61960 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PR

426Q53885 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

427Q36238 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

428Q688760 | Direito Processual Civil, Processos nos Tribunais, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

429Q157078 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET