Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

4241Q226931 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

O Estado de Goiás ajuíza uma ação com pedido de reintegração de posse em desfavor de alguém que esbulhou área de domínio público. Quando os autos processuais estão conclusos para sentença, o réu cede seus direitos possessórios a um terceiro. Quanto ao andamento processual a partir dessa premissa hipotética, está CORRETA a seguinte proposição:

✂️ a) A sentença terá efeitos sobre o cessionário, ainda que este não tenha participado da relação processual.
✂️ b) Se tomar conhecimento da alienação dos direitos possessórios, o Estado de Goiás terá de propor novamente a demanda em face do cessionário, dando-lhe oportunidade de contestar.
✂️ c) Tendo conhecimento de que a área foi cedida a um terceiro, o Estado de Goiás deverá promover-lhe a intimação, a fim de que assuma a posição do requerido.
✂️ d) A sentença eventualmente desfavorável ao réu não poderá atingir o terceiro-adquirente, já que ele não participou da relação processual.
✂️ e) O terceiro-adquirente, por ser o novo possuidor, poderá adentrar na relação processual em substituição ao réu originário, independentemente de consentimento do Estado de Goiás.

4242Q526453 | Direito Processual Civil, Recursos

Recebida a petição do recurso extraordinário, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá

✂️ a) aplicar a súmula impeditiva de recurso, do tribunal local, se for o caso.
✂️ b) remeter os autos ao STF, independentemente de juízo de admissibilidade.
✂️ c) verificar se o recurso contraria súmula ou jurisprudência dominante do STF.
✂️ d) reconhecer se há repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, sob pena de não admiti-lo.
✂️ e) sobrestá-lo se versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STF.

4243Q525689 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

✂️ a) O provimento jurisdicional pelo qual o juiz extingue o processo sem decidir o mérito do conflito de interesses denomina-se, tecnicamente, decisão interlocutória.
✂️ b) Os atos de juntada de petições aos autos ou de abertura de vista obrigatória somente podem ser realizados pelo servidor judicial após o respectivo despacho do juiz.
✂️ c) É vedado ao juiz proferir decisão verbalmente.
✂️ d) O despacho do juiz que determina a manifestação da parte contrária sobre documento juntado aos autos é passível de recurso.
✂️ e) Toda decisão interlocutória deve ser fundamentada, ainda que de modo conciso.

4244Q926075 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Um advogado elabora uma petição inicial em observância aos requisitos legais. Da análise da peça postulatória, mesmo se deparando com controvérsia fática, o magistrado julga o pedido improcedente liminarmente. Diante dessa situação, o patrono do autor opta por recorrer contra o provimento do juiz, arguindo a nulidade da decisão por necessidade de dilação probatória.

Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O advogado pode aduzir que, antes de proferir sentença extintiva, o juiz deve, necessariamente, determinar a emenda à inicial, em atenção ao princípio da primazia de mérito.
✂️ b) Não existem hipóteses de improcedência liminar no atual sistema processual, por traduzirem restrição do princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional e ofensa ao princípio do devido processo legal.
✂️ c) Somente a inépcia da petição inicial autoriza a improcedência liminar dos pedidos.
✂️ d) Nas hipóteses em que há necessidade de dilação probatória, não cabe improcedência liminar do pedido.

4245Q369799 | Direito Processual Civil, Competência, CESPE CEBRASPE

A respeito da competência, assinale a opção correta.

✂️ a) No caso da ação de adjudicação compulsória de bem imóvel, é competente o foro do domicílio de qualquer das partes.
✂️ b) Tratando-se de competência relativa, proposta a ação em foro diverso do competente, não pode o juiz reconhecer a sua incompetência de ofício, ainda que haja incapazes envolvidos.
✂️ c) A intervenção de autarquia federal na condição de assistente em ação de acidente do trabalho desloca a competência para a justiça federal.
✂️ d) O foro da residência da mulher para a ação de separação e de anulação de casamento, por ser especial, tipifica hipótese de competência absoluta.

4247Q235940 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.
✂️ b) Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.
✂️ c) Nos recursos interpostos nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial não haverá revisor.
✂️ d) O recurso adesivo será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário, no recurso especial e no recurso ordinário.

4248Q526002 | Direito Processual Civil, Execução em geral

Com relação à execução em geral, considere as seguintes afirmativas.

I- O credor não tem a faculdade de desistir apenas de algumas medidas executivas.

II- Nas obrigações alternativas, em regra, cabe ao devedor a escolha de como prestá-la.

III- Pode promover a execução forçada o Ministério Público, nos casos previstos em lei.

IV- O fiador judicial não pode ser sujeito passivo na execução. V- É lícito ao credor cumular várias execuções, observados os requisitos legais.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I e II.
✂️ b) Apenas I e IV.
✂️ c) Apenas I, II e IV.
✂️ d) Apenas II, III e V.
✂️ e) Apenas II e V.

4249Q525520 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Advogado, MPE PA, NCE

NAS QUESTÕES DE NÚMEROS 41, 42 E 43, RELATIVAS A PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, É CORRETO DIZER QUE .

✂️ a) Quando o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por negligência das partes, o juiz ordenará, de pronto, o arquivamento dos autos e declarará a extinção do processo.
✂️ b) Considera-se prevento o juiz que despachou em primeiro lugar nos casos de ações conexas que correm, em separado, perante juízes de igual competência territorial.
✂️ c) competência territorial. (C) Em razão de sua independência funcional, o órgão do Ministério Público não está sujeito aos motivos de impedimento e de suspeição.
✂️ d) em favor do Ministério Público computam-se, em dobro, o prazo para contestar ação
✂️ e) nas ações de estado e naquelas em que for ré pessoa incapaz, a citação poderá ser feita pelo correio

4253Q216814 | Direito Processual Civil, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

No que tange aos prazos processuais, o Código de Processo Civil dispõe expressamente que:

✂️ a) são contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento, considerando-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente se o vencimento cair em feriado.
✂️ b) não havendo previsão legal expressa e não determinando ao juiz prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, será considerado o prazo de dez dias como regrageral.
✂️ c) o Ministério Público dispõe de prazo em dobro para recorrer, contado tal prazo a partir da intimação pessoal do membro do parquet.
✂️ d) o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz interrompe-se nos feriados e finais de semana, voltando a fluir a partir do primeiro dia útil subsequente.

4257Q116523 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Acerca do recurso de apelação e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale alternativa CORRETA:

✂️ a) A apelação devolverá ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, salvo as questões não julgadas por inteiro pela sentença.
✂️ b) No julgamento da apelação ficam também submetidas à apreciação pelo Tribunal as questões anteriores à sentença, se já decididas.
✂️ c) Nos casos de indeferimento da inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, em quarenta e oito horas, reformar sua decisão. Mantida a decisão, os autos serão, imediatamente, remetidos ao Tribunal competente.
✂️ d) Nas hipóteses em que, liminarmente, for julgada improcedente a ação, por versar apenas sobre matéria de direito e por já haver sido, em casos idênticos e no mesmo juízo, proferida sentença de improcedência, o autor poderá apelar e ao juiz não é facultado rever a decisão.
✂️ e) A decisão acerca da impugnação ao cumprimento de sentença é recorrível mediante apelação.

4259Q237103 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Em relação ao cancelamento de registro público, é correto afirmar:

✂️ a) O Ministério Público, as partes e a Fazenda Pública poderão requerê-lo administrativamente após a confirmação em processo administrativo dos motivos que justificaram a nulidade do título.
✂️ b) Somente poderá ser obtido por meio de declaração judicial em pretensão deduzida pela Fazenda Pública, pelas partes interessadas ou pelo Ministério Público.
✂️ c) Somente poderá ser obtido por meio de declaração judicial após o requerimento das partes interessadas.
✂️ d) Poderá ser realizado por iniciativa das partes, da Fazenda Pública e do Ministério Público, os quais poderão fazer uso de processo administrativo ou de procedimento judicial.
✂️ e) A Fazenda Pública poderá obter a rescisão do título, após a confirmação em processo administrativo, independente de decisão judicial.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

4241Q226931 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

4242Q526453 | Direito Processual Civil, Recursos

4243Q525689 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais

4244Q926075 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

4245Q369799 | Direito Processual Civil, Competência, CESPE CEBRASPE

4246Q526216 | Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

4247Q235940 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

4248Q526002 | Direito Processual Civil, Execução em geral

4249Q525520 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Advogado, MPE PA, NCE

4250Q526047 | Direito Processual Civil, Competência, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

4251Q526824 | Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAF

4252Q151787 | Direito Processual Civil, Da ação, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

4253Q216814 | Direito Processual Civil, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

4254Q525814 | Direito Processual Civil, Petição inicial, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

4255Q526073 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

4256Q217106 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, Makiyama

4257Q116523 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

4258Q526636 | Direito Processual Civil, Competência, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

4259Q237103 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

4260Q527153 | Direito Processual Civil, Competência, Advogado, BESC SC, FGV