Questões de Concursos Direito Processual Civil

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4341Q226743 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Com o objetivo de receber veículo objeto de contrato firmado por instrumento particular, Roberto ajuizou ação executiva contra Aristeu. Citado na forma da lei, Aristeu apresentou embargo à execução no décimo sétimo dia após a data da citação, que correspondia ao décimo segundo dia após a juntada do mandado citatório aos autos do processo. Nessa situação, por não haver nenhum vício processual, o juiz deve receber os embargos e determinar o seu regular processamento.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

4346Q175825 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

Sobre tutela antecipada, é correto afirmar que:

✂️ a) concedida tutela antecipada no curso de uma ação de conhecimento, o juiz não poderá nem revogá-la nem modificá-la, por força da preclusão;
✂️ b) se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os requisitos da tutela cautelar, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado;
✂️ c) a tutela antecipada poderá ser concedida de ofício em qualquer hipótese;
✂️ d) a decisão sobre a antecipação de tutela deverá ser sempre fundamentada, salvo nos casos em que o réu puder sofrer prejuízo irreparável ou de difícil reparação;
✂️ e) por se equiparar ao julgamento antecipado da lide, após o juiz decidir acerca da tutela antecipada, deverá o processo ser extinto com julgamento do mérito.

4347Q526034 | Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

Em execução de título extrajudicial, ao efetuar a pe-nhora sobre determinado bem, o oficial de justiça ve-rificou que sobre este já incidiam múltiplas penhoras, realizadas anteriormente, em outros processos de exe-cução da mesma espécie. Nessas circunstâncias, o ofi-cial de justiça poderá

✂️ a) nomear depositário aquele que anteriormente assu-miu o encargo, via de regra o que foi nomeado na primeira penhora, pois a possibilidade de múlti-plas penhoras sobre o mesmo bem não significa autorização para a coexistência de mais de um depositário.
✂️ b) nomear outro depositário, que compartilhará o en-cargo com os demais, sem distinção de ordem das penhoras.
✂️ c) nomear depositário diverso de outro anteriormen-te nomeado, sendo possível um depositário para cada penhora, exercendo cada qual o encargo, de modo sucessivo, conforme a ordem das penhoras.
✂️ d) nomear depositário diverso de outro anteriormen-te nomeado, o qual substituirá o depositário ante-rior no cumprimento do encargo.
✂️ e) nomear o devedor como depositário, ainda que o encargo esteja sendo exercido por depositário ju-dicial nomeado em penhora anterior.

4348Q222674 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador, AL AM, ISAE

Pietro, religioso, adquire um imóvel do seu primo Caio, no ano de 1970, pagando a integralidade do preço e utilizando o bem como habitação.

Desconhecendo os trâmites legais, não leva ao registro imobiliário a escritura pública lavrada, regularmente em cartório de notas, com o imposto de transmissão devidamente pago.

No ano de 2000 é surpreendido com notícia de que o imóvel foi penhorado em função de dívida contraída pelo seu primo Caio.

Diante de tais fatos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Pietro, como sucessor de Caio no imóvel deveria formular embargos do devedor.
✂️ b) Na qualidade de terceiro, com título não registrado, deveria opor embargos de terceiro.
✂️ c) Diante do não registro, somente caberia a Pietro o pagamento da dívida, sem reembolso futuro.
✂️ d) Pietro deveria ingressar no processo e apresentar contestação.
✂️ e) Como utiliza o bem como habitação poderia alegar a impenhorabilidade, como bem de família.

4350Q847835 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Prefeitura de Santo Augusto RS Advogado, FUNDATEC, 2020

Sobre a advocacia pública, à luz do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro, em qualquer hipótese, para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
✂️ b) A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
✂️ c) O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
✂️ d) Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.
✂️ e) Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os membros da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período de suspensão do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

4351Q668125 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Advogado, EBSERH, VUNESP, 2020

Texto associado.

Não apontado o valor correto ou apresentado o demonstrativo, os embargos à execução serão liminarmente rejeitados,

✂️ a) se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução, não devendo o juiz examinar o excesso alegado.
✂️ b) sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento.
✂️ c) com resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento.
✂️ d) sem resolução de mérito, se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução.
✂️ e) com resolução de mérito, se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução

4353Q703467 | Direito Processual Civil, Da Comunicação dos Atos Processuais, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, 2019

Citação é o ato pelo qual é convocado o réu para integrar a relação processual, cabendo ressaltar que

✂️ a)
seja lá em que situação concreta for, para a validade do processo é indispensável a citação do réu.
✂️ b) o comparecimento espontâneo do réu nos autos não supre a nulidade da citação.
✂️ c) deve ser realizada no procedimento comum, como regra, por oficial de justiça.
✂️ d) a citação por hora certa terá cabimento quando o réu estiver em local incerto e não sabido.
✂️ e)
a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstânciasautorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário mínimo.

4354Q226797 | Direito Processual Civil, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, UFPR

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta. 15

✂️ a) O texto do Código de Processo Civil de 1973 dispõe que o litisconsórcio necessário ocorre nas hipóteses em que, por disposição da lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, e sobre esta definição não há qualquer crítica oriunda da doutrina nem da jurisprudência.
✂️ b) Na hipótese de litisconsórcio unitário passivo, a ausência de citação de um dos réus dentro do prazo assinalado pelo juiz não prejudica o andamento do feito, de modo que o processo poderá ser instruído e julgado.
✂️ c) No litisconsórcio e na assistência litisconsorcial, os litisconsortes serão considerados como litigantes distintos, de modo que os atos e as omissões de um não prejudicam os outros, mas essa regra não se aplica para o litisconsórcio unitário.
✂️ d) Se parte processual é o sujeito que pede e contra quem se pede, o assistente simples é parte porque requer seu ingresso no feito, uma vez que a assistência é via voluntária de ingresso na relação jurídica processual.
✂️ e) Nas hipóteses do Código de Processo Civil de 1973, as modalidades de intervenção de terceiros contemplam procedimentos que permitem a participação de terceiros, voluntária ou provocada, de modo que contribuam para o processo sem serem afetados pela sentença.

4356Q371187 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, FGV

Antônio ajuizou demanda indenizatória em face de Maria, tendo obtido tutela de urgência determinando o embargo de obra em fase de edificação por Maria. Com vistas a impossibilitar a apuração da extensão do dano material reconhecido pela sentença condenatória, Maria retoma a obra sem aguardar o fim do processo, que se encontra em fase de julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça.

Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o CPC, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Antônio poderá ajuizar medida cautelar típica preparatória perante o Tribunal de Justiça.
✂️ b) O CPC não prevê medida cautelar incidental típica capaz de proteger a alteração do estado de fato do bem por Maria.
✂️ c) Antônio poderá ajuizar medida cautelar típica perante o órgão jurisdicional que conheceu originariamente da causa.
✂️ d) A procedência do pedido de concessão da medida cautelar incidental típica ajuizada por Antonio não acarretará a vedação de Maria falar nos autos.

4358Q922892 | Direito Processual Civil, Provas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Considere que, em uma ação intentada sob o rito comum ordinário para discutir direitos disponíveis, o réu não tenha arrolado as testemunhas que pretendia apresentar. Considere, ainda, que, no dia da audiência de instrução e julgamento, ele tenha comparecido em companhia de duas dessas testemunhas.

Em face dessas considerações, assinale a opção correta.

✂️ a) A apresentação espontânea das testemunhas supre a falta de arrolamento, tanto que este ocorre justamente para viabilizar a intimação delas.
✂️ b) O arrolamento viabiliza o prévio conhecimento das testemunhas pela outra parte, o que é importante para instrumentar possível contradita.
✂️ c) A oitiva das testemunhas não arroladas será permitida se o autor não demonstrar expressamente a ocorrência de incapacidade ou impedimento, já que o arrolamento serve à outra parte.
✂️ d) Caso se oponha à oitiva das testemunhas não arroladas, o autor deverá apresentar contradita tão logo estas sejam chamadas a depor.

4359Q137754 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Paulo ingressou com ação de cobrança pelo rito ordinário contra Pedro. Designada a audiência de instrução e julgamento pelo Magistrado, as provas serão produzidas na seguinte ordem:

✂️ a) I. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos;
II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;
III. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;
IV. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
✂️ b) I. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos;
II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;
III. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;
IV. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
✂️ c) I. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;
II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;
III. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos;
IV. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
✂️ d) I. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;
II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;
III. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos;
IV. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
✂️ e) I. O Juiz tomará o depoimento pessoal do autor;
II. O Juiz tomará o depoimento pessoal do réu;
III. Serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu;
IV. O perito e os assistentes técnicos responderão os quesitos de esclarecimentos.

4360Q144674 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCC

A respeito das modificações de competência, considere:

I. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

II. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade entre as partes e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

III. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

IV. A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão ou continência.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, III e IV.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I e II.

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4341Q226743 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

4342Q176825 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

4343Q527037 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PR

4344Q254915 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC

4345Q525769 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Notarial, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE