Questões de Direito Processual Civil com Gabarito (Comentado)

4441Q371577 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, FGV

Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há menos de 1 ano e 1 dia, ao examinar o pedido de liminar constante da petição inicial, o juiz

✂️ a) deve sempre realizar a inspeção judicial no local, sendo tal diligência requisito para a concessão da liminar.
✂️ b) deve deferir de plano, sem ouvir o réu, se a petição inicial estiver devidamente instruída e sendo a ação entre particulares.
✂️ c) deve sempre designar audiência prévia ou de justificação, citando o réu, para, então, avaliar o pedido liminar.
✂️ d) pode deferir a liminar de plano, sem ouvir o réu, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.

4442Q202623 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

No que diz respeito ao depoimento pessoal da parte, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer seu depoimento pessoal, a fim de ser interrogada na audiência de instrução e julgamento.
✂️ b) A parte responderá pessoalmente ou por meio de seu advogado sobre os fatos articulados, podendo se servir de escritos anteriormente preparados, sendo defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.
✂️ c) A parte será intimada pessoalmente, com antecedência mínima de 30 dias da audiência, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos, caso não compareça.
✂️ d) Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz declarará na sentença sua confissão.
✂️ e) Se a parte intimada comparecer, a fim de discorrer sobre os fatos da causa, e se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão.

4446Q150674 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADES

Assinale a alternativa correta acerca da sentença, da coisa julgada e dos recursos no âmbito do Processo Civil.

✂️ a) Segundo o CPC (Código de Processo Civil) sempre fará coisa julgada a apreciação de uma questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.
✂️ b) Segundo a Lei nº 9.099/95, das sentenças proferidas nos juizados especiais sempre caberá recurso no prazo de dez dias que será julgado por magistrados, em exercício na segunda instância, reunidos na sede do Tribunal de Justiça a qual esteja vinculado. Excepcionalmente a lei possibilita a reunião dos julgadores na sede do próprio juizado.
✂️ c) Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la (no prazo máximo de dez dias) para corrigir, de ofício, eventuais preliminares suscitadas e as inexatidões materiais.
✂️ d) Prescreve o CPC que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado da pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.
✂️ e) Os recursos não possuem natureza jurídica de ação, mas de remédio, apresentados no mesmo processo em que proferida a decisão atacada. Logo, sua interposição não resulta na formação de um novo processo. A doutrina é uníssona no sentido de que o mandado de segurança e a ação rescisória possuem natureza recursal, logo são considerados recursos numa acepção técnica e restrita.

4447Q703134 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPE MG, Gestão de Concursos, 2019

Sobre os seguintes grupos vulneráveis e o microsistema processual, analise as afirmativas.

I. O portador de deficiência não tem o direito de reserva de vaga em concurso público quando o cargo almejado seja de vaga única.

II. A desconsideração da personalidade jurídica inversa não é cabível nas relações de consumo, por ausência de previsão legal.

III. Em razão da crescente violência de gênero, além da doméstica e familiar no Brasil, a lei chamada de Maria da Penha prevê e se aplica nas relações pessoais independente da orientação sexual. IV. Os Juizados Especiais formam, entre si, um microssistema processual, cuja nova orientação legal é a da contagem do prazo somente em dias úteis. Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) II e IV, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) I, III e IV, apenas.

4448Q191396 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Administrador, SEFAZ PE, FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, há conexão

quando duas ou mais ações tiverem em comum

✂️ a)
as partes, a causa de pedir e o pedido. Neste caso, o juiz, desde que a requerimento das partes, ordenará a reunião das ações, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
✂️ b)
o objeto ou a causa de pedir. Neste caso, o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, ordenará a reunião das ações, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
✂️ c)
o objeto ou a causa de pedir. Neste caso, o juiz, exclusivamente a requerimento das partes, ordenará a reunião das ações, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
✂️ d)
as partes, a causa de pedir e o pedido. Neste caso, o juiz extinguirá, de ofício ou a requerimento das partes, o processo que houver despachado em último lugar.
✂️ e)
o objeto ou a causa de pedir. Neste caso, o juiz extinguirá, de ofício ou a requerimento das partes, o processo que houver despachado em último lugar.

4449Q527016 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Dentre outras, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença

✂️ a) que anular o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.
✂️ b) que julgar improcedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.
✂️ c) dada contra os Estados, e as respectivas autarquias, fundações de direito público e sociedades de economia mista.
✂️ d) proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.
✂️ e) proferida contra os Municípios e respectivas fundações de direito público e empresas públicas.

4453Q231861 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Acerca da extinção do processo e suas causas, assinale a opção correta.

✂️ a) Ocorrerá a desistência tácita, que enseja a extinção do processo, a ausência de promoção pelo autor, por mais de trinta dias, dos atos e diligências que lhe competirem.
✂️ b) A extinção do processo em razão da existência de compromisso arbitral independe de provocação das partes, por ser matéria que o juiz conhece de ofício.
✂️ c) Perempção é a sanção aplicável à prática do ato ilícit consistente no abuso do direito de demandar.
✂️ d) Não há óbice à desistência expressa do processo pelo autor, ainda que após o pronunciamento da sentença, caso o julgamento lhe seja favorável.
✂️ e) Se o processo for abandonado pelas partes por mais de um ano e a citação tiver sido válida, caberá a extinção do processo, independentemente de intimação das partes.

4456Q191170 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.

✂️ a) Quando a lei prescrever determinada forma para a prática do ato, sob pena de nulidade, a decretação não poderá ser requerida pela parte que causou o vício processual.
✂️ b) Se a lei prescrever determinada forma para a realização de um ato processual, o juiz deverá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, for alcançada a finalidade.
✂️ c) Anulado um ato processual, serão reputados de nenhum efeito todos os atos subsequentes, ainda que dele não dependam.
✂️ d) O erro de forma do processo acarretará a anulação de todos os atos praticados.
✂️ e) A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase do processo.

4457Q180174 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Defensor Público, DPE CE, FCC

Quanto aos atos processuais, sua forma e prazos:

✂️ a) salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
✂️ b) são válidos os atos processuais que, realizados de forma diversa da prevista em lei, lhe preencham a finalidade essencial.
✂️ c) quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridos cinco dias.
✂️ d) por mandamento constitucional, que se sobrepõe à lei processual civil, entende-se hoje que todos os atos processuais são públicos, sem exceção.
✂️ e) desde que de comum acordo, podem as partes dilatar quaisquer prazos, mesmo que peremptórios, mas não reduzi-los, o que é defeso inclusive ao órgão jurisdicional.

4459Q196052 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Analista Advocacia, EBC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com base no
direito processual civil.

A EBC contratou uma empresa para serviços de reparo e manutenção da rede elétrica e hidráulica do prédio-sede da empresa, conforme a legislação de regência. Durante a vigência do contrato, a contratada passou, reiteradamente, a descumprir as obrigações contratuais, o que resultou em falhas no sistema elétrico, com significativos prejuízos para a atividade fim e para o patrimônio da EBC, como a queima de equipamentos. Nesse caso, para compelir a empresa contratada a executar as obrigações contratuais assumidas e a reparar os prejuízos causados, cabe ação judicial própria, com pedido de medida cautelar antecipatória de provas, perante o juizado especial federal cível competente.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Direito Processual Civil

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4441Q371577 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, FGV

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4443Q525954 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça, TJ SC, TJ SC

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4446Q150674 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADES

4447Q703134 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPE MG, Gestão de Concursos, 2019

4448Q191396 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Administrador, SEFAZ PE, FCC

4449Q527016 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

4450Q140201 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

4451Q204207 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

4452Q134064 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

4453Q231861 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

4454Q267193 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPE

4455Q173504 | Direito Processual Civil, Competência, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

4456Q191170 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

4457Q180174 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Defensor Público, DPE CE, FCC

4458Q217295 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP

4459Q196052 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Analista Advocacia, EBC, CESPE CEBRASPE

4460Q526037 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores