Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

4483Q235853 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

✂️ a) A coisa julgada material atinge as sentenças de mérito proferidas em cognição sumária.
✂️ b) Os substituídos processuais são titulares do direito e, portanto, sofrem os efeitos da coisa julgada, salvo quando não tenham tido oportunidade de participar da demanda na qual seu direito material houver sido decidido.
✂️ c) Segundo o entendimento do STJ, ofende a coisa julgada a liquidação da sentença realizada de forma diferente da prevista no título judicial.
✂️ d) Segundo a doutrina majoritária, que adota o entendimento de Liebman, a coisa julgada é uma qualidade da sentença, qualidade essa que torna seus efeitos imutáveis e indiscutíveis
✂️ e) A coisa julgada formal impede a modificação da decisão por qualquer meio dentro e fora do processo em que tenha sido proferida

4487Q178536 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPE PR, UFPR

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito ao Direito Processual Público.

✂️ a) Após a prolação da sentença de mérito, o impetrante não pode desistir de mandado de segurança sem a anuência do impetrado.
✂️ b) Durante a realização das obras para a Copa do Mundo na cidade de Curitiba, um caminhão utilizado para transportar cimento atropelou João, que encontravase nos arredores da obra, o qual, em decorrência do atropelamento, teve as duas pernas amputadas. João procurou a Defensoria Pública do Estado do Paraná, que propôs demanda buscando a reparação dos danos causados. A demanda foi julgada procedente, e o Estado condenado ao pagamento de 500.000,00 (quinhentos mil reais). Após o trânsito em julgado, a Defensoria Pública executou o Estado do Paraná. Nesta hipótese, de acordo com a jurisprudência do STF, caso João complete 60 (sessenta) anos após a expedição do precatório, a satisfação da execução será realizada com preferência em relação a todos os demais débitos.
✂️ c) É possível, por meio de reconvenção em ação de desapropriação, pleitear indenização por perdas e danos.
✂️ d) O Município de Curitiba ajuizou execução fiscal em face de Marcos, em razão do inadimplemento referente ao pagamento de IPTU. Marcos procurou a Defensoria Pública do Estado do Paraná, para a defesa de seus interesses. A Defensoria opôs embargos à execução fiscal, que não foram conhecidos pelo juízo de primeiro grau, em razão da ausência de garantia do juízo. Nesta hipótese, a decisão encontrase em desacordo com a jurisprudência predominante do STJ, na medida em que este tribunal dispensa o beneficiário da assistência judiciária gratuita de garantir o juízo para a oposição de embargos à execução fiscal.
✂️ e) Não é possível a sucessão de partes em processo de mandado de segurança.

4488Q526185 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO

A respeito da execução para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, é correto afirmar que:

✂️ a) Se fundada em título extrajudicial, a multa será fixada pelo credor e não pelo juiz da execução.
✂️ b) O valor da multa fixado na sentença não poderá ser modificado pelo juízo da execução, ainda que se tornar insuficiente.
✂️ c) Se determinada por título judicial, o juiz, se omissa a sentença, fixará multa por dia de atraso e a data a partir da qual ela será devida.
✂️ d) Quando o valor da multa estiver previsto no título extrajudicial, o juiz não poderá reduzi-lo, nem aumentá-lo.
✂️ e) O valor da multa fixado na sentença não poderá ser modificado pelo juízo da execução, mesmo que seja excessivo.

4490Q174187 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Defensor Público, DPE SP, FCC

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal para impugnar decisão de órgão fracionário do Tribunal de Justiça que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta a sua incidência no todo ou em parte.
✂️ b) A querela nullitatis pode ser deduzida em ação civil pública.
✂️ c) Cabe agravo interno da decisão do presidente do Tribunal de Justiça que suspende a eficácia de sentença proferida contra o Poder Público em mandado de segurança.
✂️ d) No âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Supe- rior Tribunal de Justiça são incabíveis os embargos infringentes, sendo possíveis, entretanto, os embar- gos de declaração e os embargos de divergência.
✂️ e) A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar.

4491Q237693 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A repercussão geral é uma questão de mérito do recurso extraordinário.
✂️ b) Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
✂️ c) Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.
✂️ d) Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida.
✂️ e) É cabível recurso extraordinário, consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível.

4493Q525448 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

É correto afirmar que

✂️ a) deverá ser feita a conclusão dos autos no prazo de 48 horas, e executados os atos processuais no prazo de 76 horas.
✂️ b) nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados; tampouco deverão ficar sem andamento por mais de 15 dias, no aguardo de diligências.
✂️ c) em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, exceto quando tiver atingido o volume de 200 folhas.
✂️ d) antes da subida do recurso à Instância Superior, deverá o escrivão-diretor certificar nos autos eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação às partes da sentença até a data em que foi protocolada a petição do recurso.
✂️ e) a escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou vermelha, indelével.

4495Q525454 | Direito Processual Civil, Competência, Advogado, IRB, ESAF

A propósito de competência, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Modificações incidentes sobre a competência territorial ou por valor não têm a virtude jurídica de infringir a regra da perpetuatio jurisdictionis.
✂️ b) A superveniente modificação legislativa da competência ratione materiae afasta o princípio da inalterabilidade da competência absoluta.
✂️ c) Juiz substituto é incompetente para julgar as ações concernentes à capacidade da pessoa.
✂️ d) Na ação de usucapião especial, a presença da União ou de qualquer de seus entes afasta a competência ratione loci.
✂️ e) Se as ações conexas tramitam em comarcas diferentes, aplica-se a regra do art. 219 e não o art. 106 do CPC.

4496Q702094 | Direito Processual Civil, Procurador do Município, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

Texto associado.

Analise as assertivas abaixo e após responda o que se pede:

I. Realizada a citação o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

II. Os litisconsortes, ainda que casados, que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia

distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal,

independentemente de requerimento.

III. É possível o ajuizamento de ação de indenização por acidente de trânsito contra o segurado apontado como

causador do dano e contra a seguradora obrigada por contrato de seguro em litisconsórcio passivo.

IV. Nas ações de fornecimento de medicamentos, em razão da solidariedade entre a União, os Estados e os

Municípios, é necessário o chamamento ao processo dos demais entes federativos.

A sequencia correta corresponde a assertiva:

✂️ a) F, V, F, V
✂️ b) F, F, V, F
✂️ c) V, V, V, F
✂️ d) F, V, V, F

4497Q234130 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

Em processo que tramita sob o rito comum ordinário, após a citação do réu e passados dez dias da juntada do mandado devidamente cumprido aos autos, o autor protocolou petição na qual manifestou sua desistência do prosseguimento do feito.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Nessa situação, o réu não precisa ser ouvido, mesmo porque não apresentou defesa ainda, apesar de citado.
✂️ b) Nesse caso, não é possível desistir do processo após a citação.
✂️ c) A desistência posterior à citação deve ser entendida como renúncia.
✂️ d) No caso em tela, após a citação, o réu necessariamente deve ser ouvido sobre a desistência.
✂️ e) A desistência, nessa situação, não demanda a oitiva do réu porque é ato unilateral.

4498Q526227 | Direito Processual Civil, Recursos

A atividade recursal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça encontra-se tradicionalmente associada aos recursos extraordinário e especial, respectivamente. Contudo, tal múnus também é desempenhado por meio do julgamento do denominado recurso ordinário constitucional. Acerca dessa espécie recursal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Exigir-se-á a comprovação do requisito do préquestionamento para a admissão do recurso ordinário constitucional perante os Tribunais Superiores.
✂️ b) Apenas será acolhido o recurso ordinário que versar sobre questões exclusivamente de direito, não se admitindo a rediscussão de matéria fática por meio desta via recursal.
✂️ c) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário interposto contra mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, quando denegatória a decisão.
✂️ d) Serão julgadas em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça as causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país.

4499Q526234 | Direito Processual Civil, Competência, Analista de Finanças e Controle Externo AFCE, TCU, ESAF

Nas questões 19 e 20, assinale a opção correta

✂️ a) A exigência de que se dê ciência a cada litigante dos atos praticados pelo juiz e pelo adversário esgota o conteúdo do princípio do contraditório.
✂️ b) A simples existência de regras gerais e abstratas de determinação de competência é insuficiente para indicar a observância do princípio do juiz natural.
✂️ c) O princípio da ampla defesa rejeita a previsão de prazos peremptórios para o exercício do direito de defesa.
✂️ d) As garantias constitucionais decorrentes do princípio do devido processo legal atuam exclusivamente como salvaguardas do próprio processo, objetivamente considerado.
✂️ e) O provimento jurisdicional que encerra o processo sem solucionar o mérito do conflito de interesses tem a natureza de decisão interlocutória.

4500Q700060 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

O instrumento processual cabível para que o locador retome legitimamente a posse do imóvel locado é a ação de despejo.

No que diz respeito à referida ação locatícia, é correto afirmar:

✂️ a) uma vez concedida a liminar de desocupação do imóvel, em decorrência da falta de pagamento do aluguel e de estar o contrato desprovido de garantias, o locatário pode purgar a mora, desde que não tenha se utilizado desse benefício há menos de 24 meses contados da propositura da ação.
✂️ b) o rol de hipóteses para concessão de liminar de desocupação do imóvel locado previsto na lei de locações é taxativo, não podendo o juiz se valer das disposições gerais das tutelas provisórias do Código de Processo Civil para ordenar de plano a retomada do imóvel.
✂️ c) a concessão de liminar é possível com fundamento na lei de locações apenas quando a infração contratual alegada for a falta de pagamento dos aluguéis.
✂️ d) por se tratar de espécies de tutela de urgência, todas as hipóteses de liminar previstas na lei de locações pressupõem a comprovação do risco de dano ao locador, sendo que, se tal requisito não restar demonstrado, deverá o juiz indeferir o pedido antecipatório.
✂️ e) na hipótese de término da locação em decorrência de desapropriação, o autor da ação de despejo terá liminar em seu favor, desde que preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

4481Q526921 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico de Nível Superior, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE

4482Q146252 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

4483Q235853 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

4484Q108365 | Direito Processual Civil, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

4485Q525412 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, CESPE CEBRASPE

4486Q526948 | Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, Técnico Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE