Questões de Concursos Direito Processual Civil

Considere que um cidadão tenha ajuizado ação popular questionando irregularidade nos gastos de um estadomembro, relativos a recursos públicos oriundos de convênio com uma autarquia federal, e esta, após intimada, ingresse no feito como litisconsorte ativa. Nesse caso, compete à justiça federal processar e julgar a causa.

Sobre a preclusão, é INCORRETO afrmar que:

A morte do réu foi comunicada ao Tribunal competente, com prova do falecimento, durante o julgamento de recurso de apelação. Em tal situação, o processo

Produz hipoteca judiciária, pendente arresto de bens do devedor, a sentença classificada como:

Acerca de procedimentos dos juizados especiais, assinale a opção correta:

É correto afirmar que:

O executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida. Não o fazendo, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

Quanto à liquidação e ao cumprimento da sentença, assinale a opção correta.

Sobre o tema impedimento e suspeição, analise as assertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A suspeição e o impedimento do juiz vedam a sua atuação no processo se o conheceu e proferiu decisão noutro grau de jurisdição.

( ) Mesmo que provocado por quem a alega, é legítimo apontar suspeição do juiz se incidente nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil (CPC).

( ) Estará suspeito o julgador nos processos em que figure como parte instituição de ensino da qual tenha contrato de prestação de serviços como professor.

( ) Quando o postulante, membro do Ministério Público, for seu parente em linha colateral, até o terceiro grau, inclusive, impede a atuação do juiz nos autos, mas somente se aquele já integrava o processo antes do início da sua atividade judicante.

( ) O impedimento ou a suspeição tornará nulo o ato do juiz se praticado quando já presente o fato ou ato motivador, sendo desnecessária a fixação desse momento pelo tribunal, porquanto implícita na decisão do órgão julgador.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Instruções para responder às questões de números 28 a 30. Assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Fiança.

É competente o foro

São hipóteses de extinção do processo com julgamento de mérito, EXCETO:

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:

Se o réu deixar de contestar a ação, configurar-se-ão revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor na petição inicial. Nesse caso, o efeito processual será sempre o julgamento antecipado da lide.

Quanto às disposições sobre competência é correto afirmar: