Questões de Concursos Direito Processual Civil

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4741Q172483 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE CE, FCC

Em relação à contestação e à reconvenção,

✂️ a) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção, por ser ela subordinada à ação da qual proveio.
✂️ b) julgar-se-ão por sentenças autônomas a ação e a reconvenção.
✂️ c) pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
✂️ d) depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício.
✂️ e) entre outras razões, compete ao réu alegar em contestação, antes de discutir o mérito, a incompetência absoluta, a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a conexão.

4747Q255454 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da citação:
I. Não se fará a citação aos noivos, salvo para evitar o perecimento do direito, nos sete primeiros dias de bodas, incluindo o dia das núpcias.

II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família de que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

IV. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II e IV.

4748Q370151 | Direito Processual Civil, Competência, CESPE CEBRASPE

Considere que Laura, menor absolutamente incapaz, representada por sua mãe, ajuíze ação de investigação de paternidade no foro de seu domicílio. Nessa situação hipotética, caso more em outro estado da Federação, o réu poderá

✂️ a) apenas contestar a ação, visto que a competência para o conhecimento da ação, nessa hipótese, é do foro do domicílio de Laura, haja vista ser absolutamente incapaz.
✂️ b) alegar a incompetência do juízo, mediante simples petição, a qualquer tempo, independentemente de exceção, haja vista tratar-se de incompetência absoluta.
✂️ c) apresentar exceção de incompetência de juízo, no prazo da resposta, uma vez que a competência para o conhecimento da ação, nesse caso, é do foro do domicílio do réu.
✂️ d) apresentar exceção de incompetência de juízo, a qualquer tempo, desde que o faça antes da sentença, visto que a competência, na referida hipótese, é do foro do domicílio do réu.

4749Q847594 | Direito Processual Civil, Coisa Julgada no Processo Civil, AL AP Advogado Legislativo Procurador, FCC, 2020

No que concerne à coisa julgada, considere:
I. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros. II. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. III. A decisão que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei nos limites das questões principais e acessórias expressa ou tacitamente decididas. IV. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I, III e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II e IV.

4750Q103668 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando a hipótese da existência de um ato processual cuja realização não esteja sujeita a qualquer prazo prescrito pela lei, assinale a opção correta.

✂️ a) Como não é estabelecido pela lei ou pelo juiz, esse prazo não é contínuo.
✂️ b) O prazo será determinado pelo juiz, levando-se em consideração a complexidade da causa.
✂️ c) O ato pode ser praticado até o momento exatamente anterior à próxima etapa procedimental do feito.
✂️ d) O silêncio da lei importa na obediência ao prazo geral de resposta do réu, qual seja, o de quinze dias.
✂️ e) A extinção do direito de praticar o ato nessa hipótese sempre dependerá de declaração judicial.

4751Q234740 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Acerca da ação civil pública, assinale a assertiva incorreta:

✂️ a) A ação será proposta no foro do local onde ocorrer o dano;
✂️ b) A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto;
✂️ c) A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer;
✂️ d) Entre os legitimados para a ação, estão o Ministério Público, a Defensoria Pública e as sociedades de economia mista;
✂️ e) Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público, exclusivamente, assumirá a titularidade ativa.

4752Q525813 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação

A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais, consoante o que preceitua o Art. 219 do Código de Processo Civil. Sobre os efeitos da citação, assinale afirmativa correta.

✂️ a) Realizada a citação, induz-se a litispendência. Todavia, continua sendo possível a propositura de nova ação idêntica, pois a inafastabilidade da tutela jurisdicional é corolário do Estado Democrático de Direito, devendo-se viabilizar o acesso à justiça.
✂️ b) A citação válida, por si só, não é capaz de tornar a coisa ou o direito litigioso, ou seja, estes não passam a estar vinculados ao resultado do processo. Sendo assim, em caso de alienação do bem, será possível, a qualquer tempo, a alteração da legitimidade das partes.
✂️ c) A citação válida não é capaz de interromper a prescrição. Sendo assim, somente poderá falar-se em interrupção se a parte assim o requerer ao juiz, devendo este, antes de decidir, possibilitar o contraditório por parte do réu.
✂️ d) Em regra, a citação constitui o devedor em mora. Nada obstante, nos casos em que as obrigações não possuam termo certo, é possível constituir o devedor em mora por intermédio do envio de notificação judicial ou extrajudicial.

4754Q526330 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da intervenção de terceiros no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
✂️ b) A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos, sem a anuência do assistente.
✂️ c) É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, cm ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
✂️ d) O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
✂️ e) Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

4755Q676349 | Direito Processual Civil, Procurador do Trabalho, MPT, MPT, 2020

Texto associado.

Analise as assertivas abaixo:

I – As respostas do réu são: defesa ou contestação, reconvenção e exceções de suspeição e impedimento. A partir do Código de Processo Civil de 2015, passou-se a admitir a arguição de incompetência relativa como preliminar de defesa.

II - Uma novidade do Código de Processo Civil de 2015 foi permitir que tanto a contestação, quanto a reconvenção sejam apresentadas na mesma peça, sendo possível a apresentação apenas da reconvenção, contra autor e terceiro, caso o réu se desinteresse pela contestação.

III - A revelia do réu não produz o efeito de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato, e se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis.

IV – O amicus curiae tem participação opinativa no processo, atuando em prol do interesse público, sendo um colaborador da Justiça, e podendo dele participar por iniciativa apenas das partes ou do juízo.

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a)
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
✂️ b)
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
✂️ c)
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
✂️ d)
Todas as assertivas estão corretas.

4756Q226828 | Direito Processual Civil, Procurador, PGFN, ESAF

Quanto ao instituto da reclamação, pode-se afirmar que:

✂️ a) a reclamação é cabível na hipótese de o tribunal de segundo grau analisar o requisito extrínseco da repercussão geral do recurso extraordinário, considerando que a competência para a sua apreciação é exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) considera-se como incidente processual a natureza jurídica do instituto da reclamação, já que o seu manuseio depende do não trânsito em julgado da decisão reclamada.
✂️ c) não cabe reclamação no Supremo Tribunal Federal quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão daquela Corte, enquanto que para o Superior Tribunal de Justiça não faz restrição ao uso da reclamação quando já tiver ocorrido o trânsito em julgado do ato desrespeitado.
✂️ d) a reclamação, que pode ser oferecida pelas partes e pelo Ministério Público, tem o caráter administrativo e não jurisdicional, já que competirá ao Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, afastar a eficácia de ato proferida por magistrado de primeiro grau ou tribunal de segundo grau em desacordo com o seu próprio julgamento anterior.
✂️ e) se houver descumprimento da súmula vinculante,caberá reclamação para o Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, respondendo o magistrado por crime de desobediência.

4758Q371755 | Direito Processual Civil, Produção Antecipada da Prova, FGV, 2018

Maria comprou um apartamento da empresa Moradia S/A e constatou, logo após sua mudança, que havia algumas infiltrações e problemas nas instalações elétricas.

Maria consultou seu advogado, que sugeriu o ajuizamento de ação de produção antecipada de prova, com o objetivo de realizar uma perícia no imóvel, inclusive com o objetivo de decidir se ajuizaria, posteriormente, ação para reparação dos prejuízos.

Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A produção antecipada de provas é cabível, porque visa a obter prévio conhecimento dos fatos e da situação do imóvel, para justificar ou evitar o ajuizamento de ação de reparação dos prejuízos.
✂️ b) A produção antecipada de provas é obrigatória, uma vez que Maria não poderia ingressar diretamente com ação para reparação dos prejuízos.
✂️ c) A produção antecipada de provas é incabível, porque apenas pode ser ajuizada quando há urgência ou risco de que a verificação dos fatos venha a se tornar impossível posteriormente, o que não foi demonstrado na hipótese concreta.
✂️ d) A produção antecipada de provas é incabível, vez que o seu ajuizamento apenas pode ocorrer mediante pedido conjunto de Maria e da empresa Moradia S/A.

4759Q199217 | Direito Processual Civil, Analista Advocacia, DPE MT, FGV

Depois de um acidente automobilístico envolvendo três veículos, um dos condutores, Luiz, sofreu graves lesões corporais, cuja culpa pelo acidente fora exclusivamente do condutor Marcos. Entretanto, Luiz ajuizou ação em face de José, pleiteando a indenização dos danos materiais e morais sofridos, acreditando ter sido ele o causador do acidente. Citado, José procurou o órgão da Defensoria Pública para atuar em sua defesa.

Diante dos fatos, a linha a nortear a resposta de José deverá ser no sentido de

✂️ a) suscitar a questão preliminar relativa à sua ilegitimidade passiva ad causam, pugnando-se pela extinção do processo sem resolução do mérito.
✂️ b) promover a denunciação da lide em relação a Marcos, para que, na eventualidade de ser condenado a pagar as verbas indenizatórias reclamadas por Luiz, possa o réu exercer, no mesmo processo, o direito de regresso em face do único responsável pelo ato ilícito.
✂️ c) alegar, como tese meritória, a ausência dos pressupostos da responsabilidade civil que lhe foi atribuída na petição inicial, pugnando-se pela improcedência do pedido ali formulado.
✂️ d) arguir a questão preliminar relativa à ausência de pressuposto de validade da relação processual.
✂️ e) alegar a inobservância da regra do litisconsórcio passivo necessário, pugnando-se pela extinção do processo sem resolução do mérito.

4760Q234549 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Seja o litisconsórcio simples ou unitário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.
✂️ b) O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo ou necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
✂️ c) Ofende o direito fundamental ao juízo natural a formação de litisconsórcio facultativo ulterior ativo depois de concedida antecipação de tutela a favor da parte autora.
✂️ d) Conta-se em dobro o prazo para recorrer no caso de litisconsortes com procuradores diferentes, inclusive se apenas um deles sucumbiu no processo.
✂️ e) Não há possibilidade de litisconsórcio pela simples afinidade de questões comuns de fato ou de direito entre as partes.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

4741Q172483 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE CE, FCC

4742Q191944 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Advogado, Senado Federal, FGV

4743Q227530 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE RR, FCC

4744Q369868 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, CESPE CEBRASPE

4745Q526797 | Direito Processual Civil, Competência, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

4746Q220879 | Direito Processual Civil, Pressupostos processuais e condições da ação, Procurador, PGFN, ESAF