Questões de Concursos Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta.

Julgue os itens seguintes, quanto a resposta do réu.

O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, sempre que a reconvenção for conexa com a ação principal ou com o fundamento de defesa.

Em execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o juízo, interpôs embargos à execução, alegando inexigibilidade do título, pois a sentença ainda não havia transitado em julgado.

Na hipótese, é cabível a execução provisória da sentença que fixa alimentos, porque a apelação contra ela interposta é sempre recebida em seu efeito devolutivo.

No que concerne ao incidente de uniformização de jurisprudência e a declaração de inconstitucionalidade, previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Acerca da competência, assinale a opção correta.

Em relação aos recursos, julgue os itens subseqüentes.

A interposição do agravo de instrumento gera a preclusão pro iudicato, impedindo que o juízo a quo reconsidere a decisão, no todo ou em parte, ainda que não tenha sido julgado o recurso.

Quanto ao início do processo, propositura da ação, aos efeitos da citação à parte passiva da relação jurídica de direito processual e assim à formação, suspensão e extinção do processo, todas as alternativas abaixo estão incorretas, EXCETO:

Considere que uma pessoa, sabendo-se insolvente, adquira, de má-fé, imóvel mais valioso e transfira a residência familiar para esse imóvel, desfazendo-se da anterior. Nessa situação, a impenhorabilidade será transferida para a nova residência, por não haver outra utilizada para esse fim.

Analise estas afirmativas a respeito da Instrução n o 173/88, da Corregeradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a agilização dos processos:

I. As petições iniciais serão registradas e autuadas independentemente de despacho ju dicial e, em seguida, levadas à conclusão.
II. O Escrivão fica autorizado a assinar todos os mandados, desde que sempre mencione que o faz por ordem do Juiz.
III. Se o devedor obstar a penhora ou outros atos executivos, o Oficial de Justiça certifi cará o ocorrido no verso do mandado e, sem juntada aos outros, diretamente apresen tá-lo-á ao Juiz que, se entender conveniente, despachará no próprio mandado.
IV. Ao efetuar a penhora, o Oficial de Justiça, sempre que possível, colherá do devedor declaração de propriedade e estimativa do bem constrito. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Acerca do litisconsórcio e da assistência, assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes assertivas a respeito da distribuição:

I. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores.

II. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

III. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.

IV. É vedada a fiscalização da distribuição pela parte ou por seu procurador, tratando-se de ato interno exclusivo do cartório competente.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em:

João, aluno de um determinado estabelecimento de ensino, propõe demanda indenizatória em face de Maria, sua colega de sala, alegando que esta, em uma apresentação de trabalho oral, lhe causou um dano moral por ter lhe ofendido a honra em plena sala de aula, fato que foi presenciado por todos os alunos. Realizada a citação, a ré se manteve inerte, não apresentando qualquer tipo de defesa, sequer constituindo advogado nos autos. Dispensada a produção de prova pelo fato da revelia formal ocorrida, o juiz, em uma sexta-feira, dia 1º, profere sentença em gabinete e remete ao escrivão para fins de registro e publicação. O escrivão, na própria sexta–feira, dia 1º, acosta aos autos a referida sentença, lavrando a certidão de sua juntada aos autos. No dia 21 do mesmo mês, uma quinta feira, é publicado, no Diário Oficial, o dispositivo da referida sentença, que julgou procedente o pedido condenatório em face de Maria.
Só agora, inconformada com a condenação, pretende Maria ingressar no feito, recorrendo desta sentença. Para tanto, deverá saber que para ela o primeiro dia da fluência do prazo recursal é:

Não é caso de extinção do processo sem julgamento do mérito:

Assinale a alternativa errada:

João, fiador de José num contrato de locação, foi citado em uma ação de cobrança de aluguéis ajuizada pelo locador. No prazo da contestação, pediu a citação de José para integrar a lide. João valeu-se do instituto processual denominado

Quanto à prova e à presunção, é correto afirmar que