Questões de Concursos Direito Processual Civil

No que se refere aos atos processuais no processo civil, assinale a opção correta.

Considere: I.O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo. II.A prisão civil do devedor de alimentos pode ser decretada, de ofício, pelo juiz. III.A concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens. IV.Nos embargos à execução contra a Fazenda Pública, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito do cumprimento da sentença, é incorreto afirmar que:

A extinção do processo, sem julgamento do mérito, depende da intimação pessoal da parte quando

Um oficial de justiça, ao proceder a citação para que o executado efetuasse o pagamento de um débito em execução fiscal, recebeu o pedido do executado para que o próprio oficial recebesse o dinheiro relativo à dívida, e o entregasse no Fórum. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao caso em questão, tendo por base o Provimento-Conjunto nº; 15/2010.

Os prazos para contestar e para recorrer serão computados, respectivamente,

Acerca das exceções no processo civil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I a alegação de prescrição é exemplo de exceção substancial indireta;

II a alegação de pagamento é exemplo de exceção substancial indireta;

III a alegação de compensação é exemplo de exceção substancial indireta;

IV a alegação de coisa julgada é exemplo de exceção substancial direta;

V a alegação de exceção de contrato não cumprido é exemplo de exceção substancial direta.

De acordo com iterativa jurisprudência do STJ, sempre que o juiz verificar que se acham presentes os requisitos da medida liminar em mandado de segurança, deverá deferi-la. Contudo, não poderá estabelecer caução, ainda que sob a justificativa de evitar danos irreversíveis ao erário, exceto nos casos expressamente previstos em lei.

Os Juizados Especiais Criminais possuem regras específicas de citação e de intimação. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar:

A respeito da revelia, é INCORRETO afirmar que a falta de contestação não implica em reputar-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, se

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é CORRETO afirmar que

Analise as seguintes proposições e indique a assertiva CORRETA.

I - Em relação às nulidades absolutas e relativas, os juízes e tribunais devem pronunciá-las em qualquer instância ou grau de jurisdição, ainda que não provocados.
II – A sentença fundada em erro ou prova equivocada, após o prazo de ajuizamento da ação rescisória, está apta a produzir os efeitos jurídicos dela decorrentes.
III – É nulo o processo sentenciado em que o Ministério Público devia intervir e não o fez por falta de intimação.

O litisconsórcio será necessário e unitário sempre que