Questões de Concursos Direito Processual Civil

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4881Q165651 | Direito Processual Civil, Da comunicação dos atos processuais Citação, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Assinale a assertiva CORRETA.

✂️ a) Nos processos de execução, aplica-se a regra geral, qual seja, a citação pelo correio.
✂️ b) Nos casos em que se verificar que o réu é demente, ou está impossibilitado de fazê-lo, não se fará a citação; o oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência, e o juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa. A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.
✂️ c) Far-se-á a citação por edital, quando o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência por três vezes, sem o encontrar, e houver fundada suspeita de que ele esteja se ocultando para não ser citado.
✂️ d) Começa a correr o prazo, quando a citação ou a intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento; quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido; e, quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido de cada um deles independentemente.
✂️ e) Somente a citação válida ordenada por juiz competente, torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

4883Q526629 | Direito Processual Civil, Prazos, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGV

Assinale a alternativa que não complete corretamente a proposição a seguir.
Começa a correr o prazo quando____.

✂️ a) houver vários réus, da data de juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido
✂️ b) a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento
✂️ c) a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido
✂️ d) o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida
✂️ e) a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz

4885Q229961 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos ao processo e aos seus sujeitos, bem como aos atos processuais.

I Ao réu revel é permitido intervir no processo em qualquer fase, inclusive produzindo provas, desde que compareça em tempo oportuno.

II No litisconsórcio simples, como os sujeitos parciais do processo são tratados como partes distintas, em nenhuma hipótese a legislação processual civil admite que os atos e as omissões de um prejudiquem ou beneficiem os outros.

III Segundo o entendimento doutrinário majoritário, é possível o manejo de oposições sucessivas.

IV De acordo com a sistemática do CPC, os atos processuais praticados sem procuração anexada aos autos do processo devem ser posteriormente ratificados, sob pena de serem considerados inválidos.

V A prerrogativa que confere ao MP o prazo em dobro para recorrer abrange inclusive a interposição de agravo regimental no âmbito do STJ.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) I, III e V.
✂️ c) I, IV e V.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) II, III e V.

4886Q525392 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o juiz

✂️ a) deverá aplicar as normas legais no julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta, recorrer à analogia.
✂️ b) poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, devendo fundamentar a sua decisão.
✂️ c) deverá aplicar as normas legais no julgamento da lide, sendo vedado, na sua falta, recorrer aos costumes.
✂️ d) apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
✂️ e) decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe, porém, permitido conhecer de questões não suscitadas, mesmo se a lei exigir a iniciativa da parte.

4887Q221010 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Assinale a opção correta a respeito da antecipação de tutela no processo civil.

✂️ a) É vedado o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela na própria sentença.
✂️ b) A decisão que antecipa os efeitos da tutela é passível de revogação, somente até a fase de saneamento do processo.
✂️ c) É lícito ao juiz antecipar os efeitos da tutela pretendida pelo autor quando caracterizado o abuso do direito de defesa, havendo ou não fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
✂️ d) Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, deve o juiz indeferir o pedido correspondente.
✂️ e) É lícito ao juiz deferir a antecipação dos efeitos da tutela definitiva pretendida pelo autor quando houver prova indiciária a respeito do direito alegado.

4889Q174169 | Direito Processual Civil, Recursos, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

A DP assistiu juridicamente a parte autora de uma ação que tramitou pelo rito comum ordinário. Na fase do julgamento conforme o estado do processo, o juiz proferiu julgamento antecipado da lide e rejeitou o pedido inicial, sob o argumento de ausência de documento indispensável à propositura da demanda.

Diante dessa situação hipotética e à luz da jurisprudência do STJ, em suas razões de apelação, o DP deve alegar

✂️ a) error in procedendo, pois o estado do processo comportava a realização de audiência preliminar.
✂️ b) error in procedendo, pois o estado do processo comportava a extinção sem julgamento de mérito.
✂️ c) error in procedendo, pois o juiz deveria ter saneado o processo.
✂️ d) ocorrência de preclusão pro iudicato.
✂️ e) cerceamento de defesa, pois o juiz deveria ter oportunizado a juntada do documento tido como essencial antes de rejeitar o pedido inicial.

4890Q155485 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos recursos, assinale a opção correta.

✂️ a) Se o assistido vedar, o assistente simples não poderá recorrer, já que sua atividade é subordinada à daquele.
✂️ b) O efeito conferido pela lei ao recurso especial impede a execução da sentença provisória.
✂️ c) O acolhimento de um dos pedidos alternativos não impede que o autor recorra pleiteando a concessão do outro pedido.
✂️ d) A desistência de recurso já interposto somente dependerá da anuência da outra parte se já houverem sido apresentadas as contrarrazões.
✂️ e) O recorrente deverá comprovar o preparo até o último dia de prazo para recorrer, sob pena de não ser conhecido o recurso.

4893Q233326 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

João, caindo em insolvência, tenta alienar bens que possui. Pedro, no curso de ação de anulação de casamento, está dilapidando os bens do casal. Paulo, devedor, que possui bens de raiz, intenta hipotecá-los, sem ficar com algum livre e desembaraçado equivalente à dívida. Nesses casos, considerando que todos possuem domicílio na cidade de Maceió, caberá, respectivamente,

✂️ a) arresto, sequestro e arresto dos bens.
✂️ b) sequestro, arresto e sequestro dos bens.
✂️ c) arresto, arresto e sequestro dos bens.
✂️ d) sequestro, sequestro e arresto dos bens.
✂️ e) arresto, sequestro e sequestro dos bens.

4894Q221809 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, PGE RR, FCC

As leis novas que alteram o Código de Processo Civil

✂️ a) não se aplicam aos processos pendentes, porque a lei nova nunca pode ser retroativa.
✂️ b) aplicam-se às partes posteriores dos processos pendentes, em virtude da regra que estabelece o efeito imediato da lei em vigor.
✂️ c) para se aplicarem aos processos pendentes têm de trazer disposição expressa com esta determinação.
✂️ d) se forem incompatíveis com os atos processuais já praticados, impõem a renovação deles, porque a lei processual sempre é considerada de ordem pública.
✂️ e) só se aplicam aos processos que ainda não receberam sentença, porque a lei nova não pode prejudicar a coisa julgada.

4896Q526720 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Oficial de Diligência, MPE SC, ACAFE

Quanto aos atos processuais, está incorreta a alternativa com a seguinte afirmação:

✂️ a) Todos os atos processuais são públicos, inclusive os que dizem respeito ao casamento, filiação, guarda de menores e alimentos.
✂️ b) Em todos os atos e termos do processo é obrigatória a utilização do idioma nacional. Caso seja juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, necessariamente será acompanhado de versão em vernáculo, firmado por tradutor juramentado.
✂️ c) A sentença é um ato do juiz que põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.
✂️ d) A citação é ato pelo qual se chama a juízo o interessado a fim de se defender, se assim o desejar.
✂️ e) Todas as folhas dos autos deverão ser numeradas e rubricadas pelo escrivão.

4897Q190341 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Relativamente ao processo de execução, ao cumprimento da
sentença e aos embargos de terceiro, julgue os próximos itens.

Considere que o adquirente de determinado bem, visando à proteção de sua posse, tenha ajuizado embargos de terceiro para afastar ato de constrição judicial decorrente de sentença de procedência proferida em ação reivindicatória. Nessa situação hipotética, o embargado poderá, nos próprios embargos e independentemente do ajuizamento de outra ação, demonstrar que a venda ocorreu enquanto pendente a demanda reivindicatória, fato que importa fraude à execução, sendo ineficaz diante do cumprimento do julgado.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

4898Q230805 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca da defesa do réu, assinale a opção correta.

✂️ a) Não há de se falar em presunção de veracidade ou confissão ficta se o exequente não se opuser à impugnação ao cumprimento de sentença.
✂️ b) Conforme entendimento do STJ, em se tratando de procedimento sumário, o comparecimento do réu à audiência de conciliação desacompanhado de advogado, mas munido da peça contestatória, afasta os efeitos da revelia.
✂️ c) O princípio da concentração de defesa, segundo o qual do réu deve apresentar na contestação todas as matérias que tenha em sua defesa, não admite exceções.
✂️ d) Não se admite a reconvenção em ação declaratória.
✂️ e) O prazo remanescente para contestar suspenso com o recebimento da exceção de incompetência volta a fluir da data da decisão que acolha a exceção.

4900Q526744 | Direito Processual Civil, Recursos, Advogado, INFRAERO, NCE

Romário propõe ação de cobrança em face de Charles que tramita perante o juízo da 2a Vara Cível da Comarca de Itaguaí. Como defesa, o réu apresentou exceção de incompetência que foi julgada por sentença. Inconformado com a decisão, Romário ofereceu agravo de instrumento, que veio a ser improvido por maioria de votos, havendo ofensa à lei federal no acórdão proferido pelo Tribunal ad quem. Qual seria o recurso adequado para defender os interesses de Romário:

✂️ a) (A) Embargos Infringentes;
✂️ b) (B) Recurso Ordinário;
✂️ c) (C) Recurso Extraordinário;
✂️ d) (D) Embargos de Divergência;
✂️ e) (E) Recurso Especial.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

4881Q165651 | Direito Processual Civil, Da comunicação dos atos processuais Citação, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

4882Q526362 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

4883Q526629 | Direito Processual Civil, Prazos, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGV

4884Q525371 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

4885Q229961 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

4886Q525392 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

4887Q221010 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

4888Q526676 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

4889Q174169 | Direito Processual Civil, Recursos, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

4890Q155485 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

4891Q526180 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação

4892Q143460 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE