Início Questões de Concursos Direito Processual Civil Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Processual Civil Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 4921Q99568 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Processual, MPU, FCCDe acordo com o Código de Processo Civil, o Ministério Público ✂️ a) poderá, quando intervir como fiscal da lei, juntar documentos e certidões, sendo-lhe vedado produzir prova em audiência. ✂️ b) exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, mas, no processo, não lhe caberá os mesmos poderes e ônus que às partes. ✂️ c) não intervirá nas causas concernentes ao estado da pessoa, interdição e disposições de última vontade. ✂️ d) deverá ser intimado nos processos em que a lei considera obrigatória a sua intervenção, mas a falta de intimação, em regra, é considerada mera irregularidade. ✂️ e) terá, quando intervir como fiscal da lei, vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4922Q225777 | Direito Processual Civil, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, UFPRAcerca dos processos nos tribunais e dos recursos no Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta. quando verificar que há divergência a respeito de sua aplicação. posicionamento após a apresentação das razões. 16 ✂️ a) Qualquer juiz vinculado a um tribunal poderá solicitar o pronunciamento prévio deste acerca da interpretação do direito ✂️ b) Os recursos são atos exclusivos da parte, sendo inadmissível qualquer hipótese de recurso interposto por terceiro. ✂️ c) O prazo para interposição de embargos de divergência é de cinco dias. ✂️ d) É característica comum ao regime dos recursos a impossibilidade de o magistrado que proferiu a decisão rever seu ✂️ e) No incidente de declaração de inconstitucionalidade não se admite a participação de terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4923Q165622 | Direito Processual Civil, Prazos, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSAssinale a assertiva CORRETA. ✂️ a) Computar-se-á em dobro os prazos para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. ✂️ b) Decorrido o prazo processual fixado em lei, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa, que é considerada como o evento imprevisto pela parte, que a dificultou de praticar o ato. Neste caso, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo de 20 (vinte) dias. ✂️ c) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo. ✂️ d) Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais, como por exemplo, a produção antecipada de provas. ✂️ e) Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas os atos de jurisdição voluntária bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4924Q220925 | Direito Processual Civil, Respostas do réu Contestação, Procurador, TCE AL, FCCSobre o ônus da impugnação específica, é correto afirmar: ✂️ a) Não se aplica nas ações de rito sumário. ✂️ b) Cabe ao réu manifestar-se sobre todos os fatos narrados na petição inicial sob pena de serem estes considerados verdadeiros. ✂️ c) Determina ao réu requerer todas as provas que entender necessárias para contrapor ao pedido do autor. ✂️ d) Não se aplica ao Ministério Público e ao réu advogado quando atuar em causa própria. ✂️ e) As partes não poderão ultrapassar os limites do pedido quando da produção de provas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4925Q525567 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioA petição inicial será indeferida nas seguintes hipóteses, EXCETO: ✂️ a) Quando o autor carecer de interesse processual. ✂️ b) Quando dirigida a juiz absolutamente incompetente. ✂️ c) Quando lhe faltar pedido ou causa de pedir. ✂️ d) Quando contiver pedidos incompatíveis entre si. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4926Q923141 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, FGVA respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Para que a sentença arbitral seja liquidada, será necessária a instauração de processo judicial, com a citação da parte sucumbente. ✂️ b) É cabível a liquidação de sentença no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. ✂️ c) É incabível a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado da sentença liquidanda. ✂️ d) A liquidação por artigos corresponde à espécie de liquidação de sentença em que não poderá ser produzida prova pericial para a apuração do valor da condenação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4927Q526600 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESESão causas de extinção do processo sem julgamento do mérito, segundo o Código de Processo Civil: ✂️ a) impossibilidade jurídica do pedido, coisa julgada e transação das partes. ✂️ b) ilegitimidade de parte, litispendência, convenção de arbitragem e desistência da ação. ✂️ c) falta de interesse processual, intransmissibilidade da ação e reconhecimento pelo réu da procedência do pedido. ✂️ d) inépcia da petição inicial, perempção e rejeição do pedido do autor. ✂️ e) prescrição, decadência e renúncia do autor ao direito sobre que se funda ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4928Q175649 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do processo de execução, julgue os itens que seseguem.Para configurar-se a fraude à execução é necessário que a execução já tenha sido ajuizada e que haja a citação do devedor. Os atos praticados em fraude à execução são anuláveis, cabendo ao credor requerer a anulação desses atos ao juízo da execução. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4929Q525859 | Direito Processual Civil, Jurisdição e açãoNÃO se inclui entre as sentenças sujeitas ao duplo grau de jurisdição: ✂️ a) a proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município. ✂️ b) a proferida contra as autarquias e fundações de direito público pertinentes às entidades citadas na opção "a". ✂️ c) a que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública ✂️ d) a fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste ou do tribunal superior competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4930Q134449 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando as recomendações da legislação especial, julgue ositens a seguir.Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o executado será citado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento do exeqüente, determinar, a qualquer tempo, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora, caso em que a intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4931Q527159 | Direito Processual Civil, Competência, Advogado, CER RR, CESPE CEBRASPEEm relação à competência, julgue os itens seguintes. Em ação de manutenção de posse, ainda que figure como ré uma fundação pública estadual, a competência deve ser determinada pelo foro da situação da coisa, não podendo ser modificada para vara especializada localizada na capital. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4932Q526145 | Direito Processual Civil, Recursos, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCEOs embargos infringentes são o recurso cabível somente contra acórdão: ✂️ a) não unânime que no julgamento de apelação não reforma sentença terminativa; ✂️ b) não unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença de mérito; ✂️ c) unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença no mérito; ✂️ d) não unânime, que no julgamento de apelação anula a sentença de mérito; ✂️ e) não unânime, que no julgamento de apelação reforma sentença terminativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4933Q526151 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores“Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores. A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. ✂️ a) O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução. ✂️ b) Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor. ✂️ c) O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa. ✂️ d) O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4934Q675408 | Direito Processual Civil, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020A eficácia preclusiva do deduzido e do dedutível impede o novo ajuizamento de mesma ação com base em argumentos distintos em apoio à mesma causa de pedir, mas não impede ação nova com causa de pedir distinta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4935Q180816 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Defensor Público, DPE SP, FCCNo procedimento especial da ação de alimentos, ✂️ a) o não comparecimento do autor à audiência de conciliação e julgamento determina o arquivamento do processo. ✂️ b) o não comparecimento do autor à audiência de conciliação e julgamento determina a extinção do processo. ✂️ c) há necessidade de rol testemunhal prévio na inicial. ✂️ d) os alimentos provisórios só serão fixados mediante pedido expresso do autor. ✂️ e) é irrecorrível a decisão que fixa os alimentos provisórios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4936Q221521 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGR, PGR0 CONSIDERE AS AFIRMAÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA, SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTlÇA:I. a questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento; II. formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida; III. não cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial. ✂️ a) ( ) somente as alternativas Il e Ill estão corretas; ✂️ b) ( ) somente as alternativas I e Il estao corretas; ✂️ c) ( ) somente as alternativas I e Ill estão corretas; ✂️ d) ( ) todas as alternativas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4937Q369749 | Direito Processual Civil, Processo de execução, CESPE CEBRASPEQuanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção correta. ✂️ a) No âmbito da execução por quantia contra o devedor solvente, o executado, nos três dias subseqüentes à citação, além da opção de efetuar o pagamento do crédito reclamado, terá o ônus ou o direito de nomear bens à penhora. ✂️ b) Excesso de execução ocorre quando o valor dos bens penhorados é superior ao crédito reclamado. ✂️ c) Emprega-se a hasta pública na modalidade leilão para a alienação judicial de bem imóvel. ✂️ d) A arrematação válida transfere o domínio ou a propriedade do bem arrematado ao arrematante, mediante a tradição deste, tratando-se de bem móvel, e do registro em cartório da carta de arrematação, no caso de bem imóvel. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4938Q526168 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEVerifica-se hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações abaixo relacionadas, EXCETO: ✂️ a) ação de divórcio; ✂️ b) ação de alimentos; ✂️ c) ação de investigação de paternidade; ✂️ d) ação reivindicatória; ✂️ e) ação de usucapião. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4939Q232031 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com referência a recursos. ✂️ a) O reconhecimento expresso da sentença, pela parte, impede o recurso de apelação do MP na qualidade de custos legis. ✂️ b) O princípio da unirrecorribilidade — unicidade ou singularidade recursal — é a regra geral e implica a impossibilidade de interposição de mais de um recurso, simultaneamente, contra a mesma decisão. ✂️ c) O recurso interposto pode ser aditado, desde que isso seja feito no próprio prazo recursal. ✂️ d) Para que o recurso adesivo seja conhecido, é necessário que o recorrente tenha apresentado contrarrazões ao recurso principal. ✂️ e) O MP não poderá desistir do recurso que interpuser na qualidade de fiscal da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4940Q193119 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos dedireito processual civil.A inclusão de juros de mora e de correção monetária, em sede de liquidação de sentença, sem que tenha havido pedido expresso nesse sentido na petição inicial, configura julgamento ultra petita. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
4921Q99568 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Processual, MPU, FCCDe acordo com o Código de Processo Civil, o Ministério Público ✂️ a) poderá, quando intervir como fiscal da lei, juntar documentos e certidões, sendo-lhe vedado produzir prova em audiência. ✂️ b) exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, mas, no processo, não lhe caberá os mesmos poderes e ônus que às partes. ✂️ c) não intervirá nas causas concernentes ao estado da pessoa, interdição e disposições de última vontade. ✂️ d) deverá ser intimado nos processos em que a lei considera obrigatória a sua intervenção, mas a falta de intimação, em regra, é considerada mera irregularidade. ✂️ e) terá, quando intervir como fiscal da lei, vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4922Q225777 | Direito Processual Civil, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, UFPRAcerca dos processos nos tribunais e dos recursos no Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta. quando verificar que há divergência a respeito de sua aplicação. posicionamento após a apresentação das razões. 16 ✂️ a) Qualquer juiz vinculado a um tribunal poderá solicitar o pronunciamento prévio deste acerca da interpretação do direito ✂️ b) Os recursos são atos exclusivos da parte, sendo inadmissível qualquer hipótese de recurso interposto por terceiro. ✂️ c) O prazo para interposição de embargos de divergência é de cinco dias. ✂️ d) É característica comum ao regime dos recursos a impossibilidade de o magistrado que proferiu a decisão rever seu ✂️ e) No incidente de declaração de inconstitucionalidade não se admite a participação de terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4923Q165622 | Direito Processual Civil, Prazos, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSAssinale a assertiva CORRETA. ✂️ a) Computar-se-á em dobro os prazos para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. ✂️ b) Decorrido o prazo processual fixado em lei, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa, que é considerada como o evento imprevisto pela parte, que a dificultou de praticar o ato. Neste caso, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo de 20 (vinte) dias. ✂️ c) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo. ✂️ d) Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais, como por exemplo, a produção antecipada de provas. ✂️ e) Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas os atos de jurisdição voluntária bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4924Q220925 | Direito Processual Civil, Respostas do réu Contestação, Procurador, TCE AL, FCCSobre o ônus da impugnação específica, é correto afirmar: ✂️ a) Não se aplica nas ações de rito sumário. ✂️ b) Cabe ao réu manifestar-se sobre todos os fatos narrados na petição inicial sob pena de serem estes considerados verdadeiros. ✂️ c) Determina ao réu requerer todas as provas que entender necessárias para contrapor ao pedido do autor. ✂️ d) Não se aplica ao Ministério Público e ao réu advogado quando atuar em causa própria. ✂️ e) As partes não poderão ultrapassar os limites do pedido quando da produção de provas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4925Q525567 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinárioA petição inicial será indeferida nas seguintes hipóteses, EXCETO: ✂️ a) Quando o autor carecer de interesse processual. ✂️ b) Quando dirigida a juiz absolutamente incompetente. ✂️ c) Quando lhe faltar pedido ou causa de pedir. ✂️ d) Quando contiver pedidos incompatíveis entre si. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4926Q923141 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, FGVA respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Para que a sentença arbitral seja liquidada, será necessária a instauração de processo judicial, com a citação da parte sucumbente. ✂️ b) É cabível a liquidação de sentença no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. ✂️ c) É incabível a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado da sentença liquidanda. ✂️ d) A liquidação por artigos corresponde à espécie de liquidação de sentença em que não poderá ser produzida prova pericial para a apuração do valor da condenação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4927Q526600 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESESão causas de extinção do processo sem julgamento do mérito, segundo o Código de Processo Civil: ✂️ a) impossibilidade jurídica do pedido, coisa julgada e transação das partes. ✂️ b) ilegitimidade de parte, litispendência, convenção de arbitragem e desistência da ação. ✂️ c) falta de interesse processual, intransmissibilidade da ação e reconhecimento pelo réu da procedência do pedido. ✂️ d) inépcia da petição inicial, perempção e rejeição do pedido do autor. ✂️ e) prescrição, decadência e renúncia do autor ao direito sobre que se funda ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4928Q175649 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do processo de execução, julgue os itens que seseguem.Para configurar-se a fraude à execução é necessário que a execução já tenha sido ajuizada e que haja a citação do devedor. Os atos praticados em fraude à execução são anuláveis, cabendo ao credor requerer a anulação desses atos ao juízo da execução. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4929Q525859 | Direito Processual Civil, Jurisdição e açãoNÃO se inclui entre as sentenças sujeitas ao duplo grau de jurisdição: ✂️ a) a proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município. ✂️ b) a proferida contra as autarquias e fundações de direito público pertinentes às entidades citadas na opção "a". ✂️ c) a que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública ✂️ d) a fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste ou do tribunal superior competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4930Q134449 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando as recomendações da legislação especial, julgue ositens a seguir.Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o executado será citado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento do exeqüente, determinar, a qualquer tempo, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora, caso em que a intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4931Q527159 | Direito Processual Civil, Competência, Advogado, CER RR, CESPE CEBRASPEEm relação à competência, julgue os itens seguintes. Em ação de manutenção de posse, ainda que figure como ré uma fundação pública estadual, a competência deve ser determinada pelo foro da situação da coisa, não podendo ser modificada para vara especializada localizada na capital. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4932Q526145 | Direito Processual Civil, Recursos, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCEOs embargos infringentes são o recurso cabível somente contra acórdão: ✂️ a) não unânime que no julgamento de apelação não reforma sentença terminativa; ✂️ b) não unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença de mérito; ✂️ c) unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença no mérito; ✂️ d) não unânime, que no julgamento de apelação anula a sentença de mérito; ✂️ e) não unânime, que no julgamento de apelação reforma sentença terminativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4933Q526151 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores“Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores. A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. ✂️ a) O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução. ✂️ b) Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor. ✂️ c) O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa. ✂️ d) O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4934Q675408 | Direito Processual Civil, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020A eficácia preclusiva do deduzido e do dedutível impede o novo ajuizamento de mesma ação com base em argumentos distintos em apoio à mesma causa de pedir, mas não impede ação nova com causa de pedir distinta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4935Q180816 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Defensor Público, DPE SP, FCCNo procedimento especial da ação de alimentos, ✂️ a) o não comparecimento do autor à audiência de conciliação e julgamento determina o arquivamento do processo. ✂️ b) o não comparecimento do autor à audiência de conciliação e julgamento determina a extinção do processo. ✂️ c) há necessidade de rol testemunhal prévio na inicial. ✂️ d) os alimentos provisórios só serão fixados mediante pedido expresso do autor. ✂️ e) é irrecorrível a decisão que fixa os alimentos provisórios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4936Q221521 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGR, PGR0 CONSIDERE AS AFIRMAÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA, SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTlÇA:I. a questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento; II. formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida; III. não cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial. ✂️ a) ( ) somente as alternativas Il e Ill estão corretas; ✂️ b) ( ) somente as alternativas I e Il estao corretas; ✂️ c) ( ) somente as alternativas I e Ill estão corretas; ✂️ d) ( ) todas as alternativas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4937Q369749 | Direito Processual Civil, Processo de execução, CESPE CEBRASPEQuanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção correta. ✂️ a) No âmbito da execução por quantia contra o devedor solvente, o executado, nos três dias subseqüentes à citação, além da opção de efetuar o pagamento do crédito reclamado, terá o ônus ou o direito de nomear bens à penhora. ✂️ b) Excesso de execução ocorre quando o valor dos bens penhorados é superior ao crédito reclamado. ✂️ c) Emprega-se a hasta pública na modalidade leilão para a alienação judicial de bem imóvel. ✂️ d) A arrematação válida transfere o domínio ou a propriedade do bem arrematado ao arrematante, mediante a tradição deste, tratando-se de bem móvel, e do registro em cartório da carta de arrematação, no caso de bem imóvel. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4938Q526168 | Direito Processual Civil, Ministério Público, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCEVerifica-se hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações abaixo relacionadas, EXCETO: ✂️ a) ação de divórcio; ✂️ b) ação de alimentos; ✂️ c) ação de investigação de paternidade; ✂️ d) ação reivindicatória; ✂️ e) ação de usucapião. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4939Q232031 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com referência a recursos. ✂️ a) O reconhecimento expresso da sentença, pela parte, impede o recurso de apelação do MP na qualidade de custos legis. ✂️ b) O princípio da unirrecorribilidade — unicidade ou singularidade recursal — é a regra geral e implica a impossibilidade de interposição de mais de um recurso, simultaneamente, contra a mesma decisão. ✂️ c) O recurso interposto pode ser aditado, desde que isso seja feito no próprio prazo recursal. ✂️ d) Para que o recurso adesivo seja conhecido, é necessário que o recorrente tenha apresentado contrarrazões ao recurso principal. ✂️ e) O MP não poderá desistir do recurso que interpuser na qualidade de fiscal da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4940Q193119 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos dedireito processual civil.A inclusão de juros de mora e de correção monetária, em sede de liquidação de sentença, sem que tenha havido pedido expresso nesse sentido na petição inicial, configura julgamento ultra petita. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro