Questões de Direito Processual Civil com Gabarito (Comentado)

4963Q525780 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

É correto afirmar que:

✂️ a) será sempre retido o agravo das decisões posteriores à sentença, salvo no caso de inadmissão de apelação;
✂️ b) os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes;
✂️ c) nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento;
✂️ d) será recebida no duplo efeito a apelação que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;
✂️ e) os embargos de declaração serão opostos no prazo de 10 dias.

4964Q231638 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência que se levanta como preliminar, em contestação, é a incompetência

✂️ a) absoluta, que não se prorroga e concerne à competência funcional e em razão da matéria, sendo inderrogável por convenção das partes.
✂️ b) absoluta, que como regra não se prorroga e que, uma vez declarada, implica a nulidade de todos os atos processuais praticados, com remessa dos autos ao juiz competente.
✂️ c) relativa, que pode ser declinada de ofício apenas em caso de nulidade de cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, e concerne à competência em razão do valor e do território.
✂️ d) relativa, que não pode ser declinada de ofício pelo juiz e concerne à competência em razão do valor e do território.
✂️ e) absoluta, que não se prorroga mas é derrogável por convenção das partes, respeitando à competência pessoal, hierárquica e em razão da matéria.

4966Q175322 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

"A" adquiriu de "B" uma chácara com dez alqueires pagando dez mil reais (R$ 10.000,00) por unidade. Após registrar a escritura de compra, contratou agrimensor para medir a chácara, quando constatou a existência de dois (2) alqueires a menos. Sem solução amigável, pretende ingressar em juízo conforme o autoriza a lei civil, caso em que

✂️ a) a ação adequada e a de rescisão de contrato em face da nulidade do negócio jurídico por vício oculto, atribuindo-se à causa o valor de cem mil reais (R$ 100.000,00).
✂️ b) a ação adequada é a de complemento de área com valor de vinte mil reais (R$ 20.000,00);
✂️ c) ao pedido de complemento, deve cumular os de abatimento proporcional do preço ou rescisão do contrato e atribuir à causa o valor de cem mil reais (R$ 100.000,00);
✂️ d) a ação adequada é a de abatimento proporcional do preço, com restituição do valor pago a maior, atribuindo-se à causa o valor de vinte mil reais (R$ 20.000,00);
✂️ e) ao pedido de complemento, deve cumular os de abatimento proporcional do preço ou rescisão do contrato, mas com valor de vinte mil reais (R$ 20.000,00) para a causa.

4971Q525818 | Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O livro Registro Diário da Receita e Despesa pode ser escriturado diretamente pelo delegado ou por escrevente legalmente contratado, respondendo cada um pela parte do livro que escriturou.
✂️ b) Devem ser lançados no livro Registro Diário da Receita e Despesas todos os atos, ainda que não houver cobrança de emolumentos.
✂️ c) As despesas podem ser lançadas no livro Registro Diário da Receita e Despesas até o último dia útil de cada mês.
✂️ d) A receita deve ser lançada no livro Registro Diário da Receita e Despesas no dia da prática do ato, mesmo que o delegado do serviço de registro não tenha ainda recebido os emolumentos.

4972Q925190 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Juliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vida

em comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de

Família e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem

a falecer.

Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta.

✂️ a)
O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código deProcesso Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível.
✂️ b)
O processo deverá ser suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a criar oportunidade àsucessão processual do cônjuge falecido por seus herdeiros legítimos.
✂️ c)
Diante do falecimento de um dos cônjuges no curso da ação de divórcio, deverá o juiz efetuar ojulgamento da lide no estado em que se encontra, acolhendo a pretensão autoral.
✂️ d) Com o falecimento de uma das partes na ação de divórcio, resolve-se o processo sem resolução do mérito, operando- se o fenômeno processual da confusão entre o autor e réu, conforme Art. 267, X, do CPC.

4976Q702224 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019

Considere a seguinte situação: “João propôs ação de indenização alegando que, ao voltar de um bar, fora atacado por alienígenas que afirmaram agir por ordem de sua vizinha, Maria. Sustenta que Maria é pessoa de má índole e que já havia ameaçado atacar vários moradores do bairro onde residem. Maria, devidamente citada, manteve-se inerte e não contestou a ação”. Diante da referida hipótese, nos termos do Código de Processo Civil, é possível afirmar que

✂️ a)
não ocorrerão os efeitos comuns da revelia em face de Maria.
✂️ b)
presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas por João.
✂️ c)
Maria deve instaurar incidente de insanidade mental em face de João.
✂️ d) Maria não poderá intervir no processo após a oitiva do Ministério Público.

4980Q220973 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, DER RO, FUNCAB

Sobre os recursos no processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Ministério Público não pode recorrer contra os interesses do incapaz no processo em que atua apenas como interveniente em razão da presença do incapaz em um dos polos.
✂️ b) O pressuposto recursal da regularidade formal impede que existam recursos interpostos de forma oral em nosso ordenamento jurídico.
✂️ c) Nos casos de error in judicando, o julgamento do recurso reforma a decisão recorrida e nos casos de error in procedendo, o julgamento do recurso invalida a decisão recorrida.
✂️ d) A administração pública possui prazo em dobro para recorrer e apresentar contrarrazões e em quádruplo para contestar e apresentar exceção de incompetência relativa.
✂️ e) O recurso adesivo tempestivo deve ser admitido mesmo se a outra parte apresentou seu recurso intempestivamente.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

4961Q186571 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

4962Q138193 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

4963Q525780 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

4964Q231638 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

4965Q527063 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

4966Q175322 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

4967Q228068 | Direito Processual Civil, Procurador, PGR, PGR

4968Q141541 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

4969Q526837 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Advogado, BADESC, FEPESE

4970Q231928 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

4971Q525818 | Direito Processual Civil

4972Q925190 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4973Q143368 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

4974Q526859 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

4975Q525581 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

4976Q702224 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019

4977Q526869 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

4978Q527125 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista, MPE MT, UNEMAT

4979Q162335 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

4980Q220973 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, DER RO, FUNCAB