Questões de Concursos Direito Processual Civil

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5063Q526793 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE

Em relação à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Depois da citação válida, o autor pode modificar o pedido e a causa de pedir, com o consentimento do réu, desde que o faça antes do saneamento do processo.
✂️ b) Ocorrendo a morte de uma das partes no curso da demanda, o juiz tem de determinar a suspensão do processo. O termo inicial da suspensão é a publicação da decisão judicial que a determinar, sendo válidos e eficazes os atos processuais praticados no período compreendido entre a morte da parte e o reconhecimento do fato nos autos.
✂️ c) Distribuída uma ação de indenização para uma das varas cíveis da comarca de Belém, somente será considerada proposta a ação, para todo e qualquer efeito, a partir do momento em que o réu for validamente citado, pois somente assim aperfeiçoa-se a relação jurídica processual.
✂️ d) A sentença que encerra o processo com julgamento do mérito é denominada terminativa, ou seja, após resolver a controvérsia estabelecida entre as partes, o juiz determinará a extinção do processo.

5064Q163278 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor, TCE RO, FCC

Em matéria de coisa julgada material, é correto afirmar:

✂️ a) O vício provocado pela falta de citação é abrangido pela eficácia preclusiva da coisa julgada material.
✂️ b) A coisa julgada material não alcança decisões interlocutórias.
✂️ c) A eficácia subjetiva da coisa julgada material somente pode alcançar o substituto processual e não o substituído.
✂️ d) A eficácia preclusiva da coisa julgada material impede o reexame do dispositivo de sentença, ainda que por fundamentos de defesa não deduzidos no processo.
✂️ e) A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada material.

5065Q173783 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

No que concerne à oitiva das partes, testemunhas e informantes no processo civil, assinale a opção correta.

✂️ a) A suspeição do condenado por crime de falso testemunho para figurar como testemunha existe desde a data da sentença condenatória, mesmo que não transitada em julgado.
✂️ b) A confissão espontânea poderá ser colhida de pessoa que não seja a própria parte.
✂️ c) Se a lei exigir, como substância do ato, o instrumento público, sua ausência só será suprida pela confissão judicial, não valendo, para o mesmo fim, outro tipo de prova.
✂️ d) A contradita válida de testemunha deverá ser feita até o fim de seu depoimento e, quando admitida, implicará a dispensa da testemunha no prosseguimento da oitiva.
✂️ e) Depois de apresentado o rol em juízo, é possível a substituição da testemunha que falece e da doente que não puder depor, o que não ocorrerá se a testemunha arrolada tiver se mudado de endereço e, por isso, não tiver sido encontrada pelo oficial de justiça.

5067Q227305 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE RS, PGE RS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O prazo para a interposição de recurso é contado da publicação da sentença no órgão oficial, salvo se os advogados das partes estiverem sediados fora da comarca.
✂️ b) A regra de que a nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, não se aplica às nulidades absolutas,
✂️ c) A intervenção do Ministério Público é facultativa nas causas em que há interesse público evidenciado pela qualidade das partes, sendo obrigatória apenas quando o litígio envolve menores.
✂️ d) Havendo pluralidade de réus, o prazo para resposta começa a correr a partir da última citação, exceto quanto aos litisconsortes citados por edital.
✂️ e) Nenhuma das alternativas está correta.

5068Q526059 | Direito Processual Civil, Execução em geral, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF

Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético:

✂️ a) o credor procederá à execução, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, não cabendo ao juiz determinar novo exame ou nova elaboração.
✂️ b) quando o juiz entender que o cálculo excede os limites do título, pode determinar seja ele examinado pelo contador do juízo, procedendo- se, em qualquer caso, à execução pelo valor encontrado pelo contador.
✂️ c) pode o juiz, entendendo que o valor apresentado excede os limites da decisão exeqüenda, determinar sua revisão pelo contador do juízo. Não concordando o credor com a retificação proposta pelo contador, o juiz decidirá qual o valor pelo qual será feita a execução.
✂️ d) pode o juiz, entendendo que o valor apresentado excede os limites da decisão exeqüenda, determinar sua revisão pelo contador do juízo. Não concordando o credor com a retificação, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador.
✂️ e) a execução obedecerá ao valor constante do pedido do exeqüente. Tal valor só poderá ser posto em dúvida pelo executado em embargos à execução.

5071Q527091 | Direito Processual Civil, Competência, Advogado, IRB, ESAF

Tendo em vista as normas de competência estabelecidas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

✂️ a) o foro absolutamente competente para a ação de divórcio direto é o foro do domicílio da mulher.
✂️ b) a jurisdição brasileira é exercida em todo o território nacional; contudo, as regras sobre competência limitam os poderes jurisdicionais de um juiz a uma determinada fração territorial; além desses limites, o juiz é incompetente e não pode ser considerado investido do poder jurisdicional.
✂️ c) as partes têm poder de eleger um foro para solucionar seus conflitos, salvo se a lei tiver previamente definido um outro foro competente.
✂️ d) se uma demanda conexa a outra é proposta perante o mesmo foro, ela é distribuída livremente e apenas posteriormente, se alguma das partes invocar a conexão, ela é remetida ao juízo prevento.
✂️ e) para uma ação ser conexa a outra, basta que apresentem o mesmo pedido; já para serem continentes, é preciso que partes, causa de pedir e, ao menos em parte, os pedidos sejam idênticos.

5075Q227322 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador, SEAD PA, CESPE CEBRASPE

A respeito do processo de execução, assinale a opção correta.

✂️ a) Para o autor e para o réu, a execução considera-se proposta desde o despacho inicial, ou mesmo, a partir da distribuição, onde houver mais de uma vara.
✂️ b) Na execução, não podem ser penhorados os bens gravados com hipoteca ou usufruto, bem como os bens já penhorados em outro processo de execução, tendo em vista o direito de preferência do credor hipotecário, do usufrutuário e daquele que efetuou a primeira penhora.
✂️ c) Em se tratando de execução por quantia certa contra devedor solvente, mesmo sem a penhora o processo de execução deve prosseguir.
✂️ d) Os embargos do devedor pressupõem penhora de bens suficientes à satisfação do crédito. Devendo o juiz rejeitar os embargos do devedor, preliminarmente, quando verificar que a penhora de bens não é suficiente para segurança do juízo.
✂️ e) Na execução, o devedor poderá suscitar questão relativa às condições da ação ou outra matéria de ordem pública sem necessidade de oposição de embargos, fazendo uso da chamada exceção de pré-executividade.

5076Q525826 | Direito Processual Civil, Outros atos processuais

Distribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado. Explicado o objetivo desse ato pelo advogado, Antônia informa que se recusa a participar da audiência, porque não tem qualquer possibilidade de conciliação com Romero (réu). Sobre a audiência de conciliação ou de mediação, com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Romero deverá ser citado para apresentar defesa com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência.
✂️ b) A audiência não será realizada, uma vez que Antônia manifestou expressamente seu desinteresse pela conciliação.
✂️ c) Ainda que ambas as partes manifestem desinteresse na conciliação, quando a matéria não admitir autocomposição, a audiência de conciliação ocorrerá normalmente.
✂️ d) Antônia deve ser informada que o seu não comparecimento é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de multa.

5078Q237337 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

A competência para conhecer e julgar as ações coletivas é determinada pelo artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor. Com fundamento nesse artigo, é correto afirmar:

✂️ a) Quando houver interesse da união, mas o dano ou ameaça de dano ocorrer em local que não for sede de vara da Justiça federal, a competência deve ser deslocada para a Justiça estadual.
✂️ b) A competência para ação civil pública de repercussão nacional é exclusiva do foro do Distrito Federal.
✂️ c) As cláusulas de eleição de foro em contratos de consumo obrigam o ente legitimado para a ação coletiva a propor a medida judicial no foro de eleição.
✂️ d) É vedado o litisconsórcio entre Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual quando o litígio for perante a Justiça federal.
✂️ e) Quando houver interesse de autarquia da União ou empresa pública federal, a competência será da Justiça federal.

5080Q228651 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

Sobre o Mandado de Segurança, instrumento hábil para a defesa do contribuinte, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A liminar concedida em Mandado de Segurança tem o mesmo efeito que o depósito integral, para suspender a exigibilidade do crédito.
✂️ b) O contribuinte executado não pode utilizar-se do Mandado de Segurança para desconstituir a presunção de liquidez e certeza de dívida ativa.
✂️ c) O Mandado de Segurança não poderá ser utilizado pelo contribuinte para impugnar o ato de inscrição de débito fiscal, mesmo que argumente ser ilegal.
✂️ d) Não é cabível o Mandado de Segurança Preventivo em face de resposta desfavorável obtida em consulta tributária sobre fato concreto.
✂️ e) Não se aplica ao Mandado de Segurança em matéria tributária o prazo decadencial previsto em lei, quando da realização de processo administrativo tributário.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

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5061Q526532 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

5062Q526025 | Direito Processual Civil, Prazos

5063Q526793 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE

5064Q163278 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor, TCE RO, FCC

5065Q173783 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

5066Q675295 | Direito Processual Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

5067Q227305 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE RS, PGE RS

5068Q526059 | Direito Processual Civil, Execução em geral, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF

5069Q221680 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

5070Q527089 | Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAG

5071Q527091 | Direito Processual Civil, Competência, Advogado, IRB, ESAF

5072Q261620 | Direito Processual Civil, Recursos, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

5073Q526325 | Direito Processual Civil, Formação, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

5074Q138744 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

5075Q227322 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador, SEAD PA, CESPE CEBRASPE

5076Q525826 | Direito Processual Civil, Outros atos processuais

5077Q192272 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

5078Q237337 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

5079Q526888 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

5080Q228651 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT