Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

5082Q191798 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, CODESP SP, FGV

Assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) As competências fixadas em razão do valor e do território podem ser modificadas por conexão ou continência.
✂️ b) Correndo, em separado, ações conexas perante juízes de mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que realizou a citação válida em primeiro lugar.
✂️ c) Transcorrido o prazo para a resposta, é vedado ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu.
✂️ d) Indeferida a petição inicial e apresentada apelação tempestiva pelo autor, é facultado ao juiz, antes de encaminhar os autos ao tribunal competente, exercer prévio juízo de retratação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
✂️ e) Quando, entre duas demandas, houver identidade de partes e de causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abranger o das outras, dar-se-á a continência.

5083Q234555 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência à execução.

✂️ a) O depositário, por exercer uma função pública, não pode ser responsabilizado criminalmente pelos atos praticados em detrimento da execução e de seus objetivos.
✂️ b) A objeção de pré-executividade é um incidente processual que pode ser utilizado para arguir a falta de uma das condições da ação ou a ausência de pressupostos processuais.
✂️ c) A sentença arbitral, por ser um título executivo extrajudicial, ocorre fora do Poder Judiciário.
✂️ d) O que formaliza e aperfeiçoa a adjudicação é o auto de adjudicação, que somente será extraído após a sentença de adjudicação.
✂️ e) Quando a nomeação dos bens é feita em juízo, por petição deferida pelo juiz, não há a diligência do oficial de justiça para realizar a penhora. Nessa hipótese, o ato processual será realizado pelo escrivão, que lavrará o auto de penhora e, posteriormente, providenciará a sua juntada.

5085Q265044 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCC

Sobre as provas, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) O cego, quando a ciência do fato depender do sentido que Ihe falta, é considerado impedido de prestar depoimento como testemunha.
✂️ b) A confissão judicial faz prova contra o confitente, prejudicando, consequentemente, os litisconsortes.
✂️ c) O documento, feito por oficial público incompetente, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento público.
✂️ d) Na exibição de documentos, o juiz não admitirá a recusa pelo requerido se o documento, por seu con teúdo, for comum às partes.
✂️ e) A admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis, vale como confissão.

5087Q232798 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

No que se refere a processo de conhecimento, processo de execução, atos e fatos processuais, nulidades processuais e intervenção de terceiros, julgue os itens subsequentes.

I O chamamento ao processo caracteriza-se como a medida por meio da qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os demais coobrigados pela dívida.

II Observa-se a incidência da preclusão consumativa quando, esgotado o prazo recursal, a parte sucumbente não interpõe o recurso processual cabível.

III As nulidades processuais absolutas independem de declaração judicial a respeito de sua existência e efeitos.

IV O decurso do tempo caracteriza-se como espécie de ato processual.

V É provisória a execução lastreada no título executivo extrajudicial enquanto pendente de julgamento a apelação da sentença de improcedência dos embargos à execução, quando recebidos com efeito suspensivo.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e V.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) IV e V.

5090Q209259 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Especialista em Regulação Direito, ANP, CESGRANRIO

Quanto à prova testemunhal, são feitas as afirmações a seguir.

I - Os menores de dezoito anos não podem ser admitidos como testemunhas.
II - A oitiva de cegos e surdos na qualidade de testemunhas não sofre qualquer restrição.
III - Os colaterais, até o sexto grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, não podem ser admitidos como testemunhas.
IV - Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

✂️ a) I
✂️ b) IV
✂️ c) II e III
✂️ d) I, II e III
✂️ e) II, III e IV

5091Q200556 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

De acordo com a Lei n.° 12.016, de 07 de agosto de 2009, é correto afirmar que

✂️ a) cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas.
✂️ b) o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
✂️ c) não é permitido impetrar mandado de segurança por telegrama
✂️ d) será concedido mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
✂️ e) cabe no processo de mandado de segurança a interposição de embargos infringentes.

5092Q190828 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Advogado, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCC

Na ação civil pública,

✂️ a) não cabe formular na petição inicial pretensão que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de não fazer.
✂️ b) a multa cominada liminarmente só será exigível após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor.
✂️ c) a pretensão do autor poderá versar sobre questão que envolva tributos ou contribuições previdenciárias.
✂️ d) se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, somente o Ministério Público po- derá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de prova nova.
✂️ e) as associações legalmente legitimadas para a ação principal não podem ajuizar ação cautelar, o que só poderá ser feito pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.

5093Q221296 | Direito Processual Civil, Nulidades, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

A respeito da invalidação dos atos processuais, assinale a opção correta.

✂️ a) A ação de nulidade do ato processual denominada pela doutrina querela nullitatis se diferencia da ação rescisória pelo prazo de ajuizamento, embora ambas as ações se dirijam ao tribunal.
✂️ b) A coisa julgada material não atinge a invalidade do ato processual das partes, de modo que resta aberta a via da ação rescisória para aquele que tenha ficado prejudicado por qualquer invalidade não examinada.
✂️ c) Antes de encerrado o procedimento de primeiro grau, é sempre possível, por simples petição, pedir a anulação de ato processual inválido do juiz.
✂️ d) Nada impede que a parte aponte uma invalidade de ato processual do juiz via simples petição, o que não obstará eventual preclusão do seu direito de voltar a fazê-lo por meio próprio.
✂️ e) Os atos processuais dos auxiliares da justiça são invalidáveis, de ofício ou a pedido, nos próprios autos, sem que se faça necessário, ou seja possível, requerer tal providência via ação autônoma.

5095Q922747 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Quanto ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

✂️ a) Denegada a segurança, sem que o juiz expressamente casse a liminar que a tenha concedido, havendo recurso voluntário, a liminar prevalece até o trânsito em julgado da decisão final.
✂️ b) As informações, por constituírem defesa judicial, devem ser prestadas pela autoridade coatora ou pelo representante legal ou judicial da pessoa jurídica, transferindo-lhe, por encampação, a responsabilidade pelo ato objeto do mandamus.
✂️ c) A fluência do prazo decadencial para a propositura de mandado de segurança tem início com a ciência, pelo interessado, do ato impugnado. No entanto, nas prestações de trato sucessivo, o prazo decadencial para a impetração do writ é renovado mês a mês.
✂️ d) É cabível recurso ordinário ao STJ contra acórdão do tribunal que, julgando improcedente apelação, confirma sentença de primeiro grau, denegatória de mandado de segurança.

5096Q525443 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Analista de Tecnologia da Informação, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir que versam sobre o processo de execução. Considere que foi ajuizada uma ação de execução por título extrajudicial e que os embargos do devedor foram julgados improcedentes, condenando os embargantes nas custas processuais e honorários advocatícios. Posteriormente, houve acordo entre as partes, tendo o devedor quitado a dívida principal, com expressa exclusão dos honorários advocatícios fixados nos embargos do devedor. Nessa situação, impõe-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida principal, uma vez que a execução não pode prosseguir para a cobrança de honorários advocatícios.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

5097Q224388 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Dadas as seguintes proposições,

I. É de 10 (quinze) dias o prazo para oferecimento dos embargos de terceiro, devendo a contestação ser oferecida em igual prazo pelo embargado.

II. O testamenteiro possui legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário.

III. Proceder-se-á ao inventário judicial quando os herdeiros forem incapazes.

IV. Em ação de reintegração de posse, é lícito ao autor cumular pedido de condenação em perdas e danos.

V. O possuidor que tiver justo receio de ser molestado na posse deverá propor ação de manutenção de posse, não sendo lícito ao juiz cominar ao réu pena pecuniária enquanto o esbulho não se consumar.

estão corretas

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) I, III, IV e V.
✂️ c) I, II e V, apenas.
✂️ d) III, IV e V, apenas.
✂️ e) II, III e IV, apenas.

5098Q255365 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Acerca de audiência e provas, assinale a opção correta.

✂️ a) Cópias simples de documentos particulares não são admitidas como prova em juízo; é necessária sua autenticação.
✂️ b) Se a parte requerer a inquirição de testemunhas, o juiz não pode indeferir o pedido, sob pena de violação da ampla defesa.
✂️ c) A título de depoimento, a parte pode ler em voz alta, na audiência, texto que tenha preparado anteriormente para esta finalidade.
✂️ d) Se ocorrerem os efeitos da revelia, não deverá ser designada audiência para o caso.
✂️ e) Cada parte tem direito de assistir ao interrogatório da outra em audiência.

5099Q222600 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do juízo de mérito dos recursos, assinale a opção correta.

✂️ a) Diz-se haver error in procedendo quando ocorre infração a norma de procedimento em prejuízo das partes, de modo que o recurso de agravo é o mais adequado a sua correção, sendo, inclusive, inviável pretender corrigir error in iudicando por meio dessa modalidade recursal.
✂️ b) O fato de o recurso abordar decisão acerca da legitimidade ad causam de uma das partes do processo determina que não haverá questão de mérito do recurso, já que esse tema é pertinente à admissibilidade da causa.
✂️ c) Ao realizar julgamento rescindente, o órgão julgador do recurso acolhe alegação de error in procedendo e determina que o órgão a quo profira novo julgamento, o que não ocorre quando se verifica julgamento extra ou ultra petita.
✂️ d) No que tange ao juízo de mérito recursal, diz-se ser regra do benefício comum a possibilidade de o órgão julgador examinar a decisão recorrida naquilo que contraria a expectativa das duas partes; no direito nacional, essa regra vige desde o CPC de 1939.
✂️ e) A vedação à reformatio in pejus atinge os recursos, de modo que institutos apenas similares, como é o caso do reexame necessário, a ela não se vinculam, tanto que é possível ao órgão responsável pelo reexame decidir agravando a posição da fazenda pública.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

5081Q525869 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

5082Q191798 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, CODESP SP, FGV

5083Q234555 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

5084Q526918 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Analista Administrativo, Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos ES, CESPE CEBRASPE

5085Q265044 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCC

5086Q240214 | Direito Processual Civil, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE