Início Questões de Concursos Direito Processual Civil Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Processual Civil Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 5141Q236371 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, TJ MG, EJEFOs embargos do devedor, na ação de execução por título extrajudicial contra devedor solvente: ✂️ a) Podem ser opostos independentemente de segurança do juízo. ✂️ b) Podem ser opostos somente após seguro o juízo. ✂️ c) Em regra, terão efeito suspensivo. ✂️ d) Nunca terão efeito suspensivo. ✂️ e) Nenhuma das anteriores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5142Q526678 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPEAcerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. Maria interpôs recurso de apelação alegando nulidade da citação e o recurso foi provido. Nessa situação, os autos retornarão ao juízo de primeiro grau que determinará a repetição do ato citatório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5143Q190299 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Advogado, CEAGESP, VUNESPSão bens penhoráveis ✂️ a) os inalienáveis. ✂️ b) os pertences de elevado valor, de uso pessoal do executado. ✂️ c) os livros úteis ao exercício profissional. ✂️ d) os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partidos políticos. ✂️ e) as quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5144Q526686 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Advogado, MPE PA, NCEA respeito do regime legal do Processo de Execução é correto afirmar: ✂️ a) Somente o título executivo judicial justifica a execução contra a Fazenda Pública. ✂️ b) A remição da execução só pode ser praticada até o momento da avaliação dos bens penhorados. ✂️ c) A Fazenda Pública dispõe de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução. ✂️ d) O Processo de Execução Fiscal se fundamenta na certidão de dívida ativa da Fazenda Pública que goza de presunção absoluta de certeza e liquidez. ✂️ e) É provisória a execução fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em quaisquer efeitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5145Q102752 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJJussara, esposa de Caio, ajuizou ação de separação judicial após 20 anos de casamento com regime universal de bens. Caio, então, começa a dilapidar o patrimônio do casal. Preocupada, ela ajuíza ação cautelar com vistas e impedir a mencionada dilapidação de bens. Considerando que ela não sabe quais são os bens do casal, já que Caio sempre esteve à frente da administração do patrimônio, Jussara deve ajuizar a seguinte ação cautelar: ✂️ a) arresto; ✂️ b) seqüestro; ✂️ c) busca e apreensão; ✂️ d) arrolamento de bens; ✂️ e) exibição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5146Q525410 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEDe acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens. É cabível o recurso de apelação contra a decisão proferida no julgamento liminar de improcedência da ação, sob o argumento de que a matéria controvertida é unicamente de direito ou, quando for de fato, se no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos. Poderá o juiz prolator da decisão negar seguimento ao recurso quando a sentença estiver em conformidade com as jurisprudências dominantes ou com as súmulas do seu próprio tribunal, do STJ e do STF ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5147Q526947 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, que versam acerca do processo cautelar. Considere que tenha sido ajuizada uma ação cautelar preparatória e que, posteriormente, o processo principal tenha sido extinto por carência de ação. Nessa situação, o julgamento da ação principal importa a extinção do processo cautelar, dada a superveniente perda de seu objeto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5148Q925283 | Direito Processual Civil, Improcedência Liminar do Pedido, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018Márcia está muito doente e necessita fazer uso contínuo do medicamento XYZ para sobreviver. Embora, durante os últimos anos, tenha obtido os medicamentos no único hospital público da cidade em que reside, foi informada de que aquela era a última caixa e que, no mês seguinte, o medicamento não seria mais fornecido pela rede pública. Diante de tal circunstância, desejando obter o fornecimento do medicamento, Márcia procura você, como advogado(a), para elaborar a petição inicial e ajuizar a demanda que obrigue o Poder Público ao fornecimento do medicamento XYZ. A petição inicial distribuída trouxe o pedido de medicamentos em caráter antecedente e tão somente a indicação do pedido de tutela final, expondo na lide o direito que busca realizar e o perigo de dano à saúde de Márcia.A respeito do caso mencionado, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O(A) advogado(a) de Márcia fez uso da denominada tutela da evidência, em que se requer a demonstração do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. ✂️ b) O procedimento adotado está equivocado, pois a formulação completa da causa de pedir e do pedido final é requisito do requerimento de tutela antecedente. ✂️ c) O(A) advogado(a) agiu corretamente, sendo possível a formulação de requerimento de tutela antecipada antecedente para o fornecimento de medicamento. ✂️ d) Ocorrerá o indeferimento de plano da petição inicial, caso o juiz entenda que não há elementos para a concessão da tutela antecipada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5149Q229733 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) A circunstância de o STJ haver examinado o mérito da causa, negando provimento ao recurso especial – e, assim, resolvendo a controvérsia de mera legalidade instaurada nessa via excepcional – não prejudica o conhecimento do recurso extraordinário, que, visando à solução de litígio de índole essencialmente constitucional, foi interposto, simultaneamente, pela mesma parte recorrente; ✂️ b) Firme a jurisprudência do STF no sentido de que a concessão de medidas cautelares, na pendência de recurso extraordinário, independe de ação cautelar autônoma, podendo ser decidida em requerimento incidente, ou seja, via petição simples; ✂️ c) Mesmo nas hipóteses de presunção de existência de repercussão geral, o recorrente também terá que demonstrar, em tópico destacado na petição de seu apelo extremo, que a matéria constitucional nele suscitada já teve a repercussão geral reconhecida, ou que a decisão recorrida contraria súmula ou a jurisprudência dominante do STF; ✂️ d) Cabe agravo contra a decisão que dá provimento a agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial, quanto aos pressupostos do próprio agravo de instrumento, tal como ocorre na hipótese de falta de peça essencial ou de intempestividade do recurso. A impugnação à admissão do agravo de instrumento independe de a respectiva matéria ter sido previamente ventilada nos autos, na medida em que o juízo de admissibilidade envolve temas cognoscíveis de ofício; ✂️ e) A lei autoriza o credor a promover duas execuções, cobrando a mesma dívida ao mesmo tempo e separadamente, a saber, do avalizado, com base no contrato, e dos avalistas, com base na nota promissória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5150Q257639 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da jurisdição, da ação, das partes e procuradores, do litisconsórcio e da assistência, julgue os itens seguintes.Há litisconsórcio necessário, segundo o CPC, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5151Q100458 | Direito Processual Civil, Competência, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere à distribuição da competência entre os órgãos doPoder Judiciário, julgue os itens que se seguem. A competência territorial aproxima o Estado-juiz dos fatos relacionados à pretensão manifestada pelo autor, devendo-se, contudo, observar os foros especiais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5152Q699243 | Direito Processual Civil, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de ✂️ a) o autor expor fatos em notória desconformidade com a verdade. ✂️ b) a parte criar embaraços à efetivação de decisão judicial de natureza provisória. ✂️ c) o réu deixar de atualizar, caso haja mudança, o endereço onde receberá intimações. ✂️ d) qualquer das partes praticar, com finalidade protelatória, atos desnecessários à defesa do direito. ✂️ e) o autor formular pretensão destituída de fundamento, ainda que o faça inconscientemente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5153Q526957 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCConsidere: I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes. II. Morte do procurador de uma das partes. III. Ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. IV. Acolhimento de alegação de litispendência. V. Acolhimento de argüição de decadência ou de prescrição. Incluem-se dentre as causas de extinção do processo sem resolução de mérito as indicadas APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) III e IV. ✂️ c) IV e V. ✂️ d) I, II e IV. ✂️ e) II, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5154Q526702 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um locador que pretende recuperar a posse do imóvel locado propôs ação de reintegração de posse para postular o despejo do locatário. Nessa situação, ocorreu carência de ação por ilegitimidade ad causam ativa e passiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5155Q192627 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPENo que se refere a contrato de prestação de serviço e mandato, julgue os itens que se seguem.O objeto do contrato de prestação de serviço pode ser tanto uma atividade material quanto intelectual, sendo necessário, para que o contrato seja válido, o estabelecimento de determinação específica da natureza da atividade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5156Q525940 | Direito Processual Civil, Competência, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPENo que se refere à competência, julgue os itens subseqüentes. Se uma demanda for ajuizada perante a 1.ª Vara Cível da comarca do Rio de Janeiro, quaisquer outras demandas conexas posteriormente ajuizadas nessa comarca deverão ser também distribuídas a essa vara, por prevenção do juízo, pouco importando em qual dos processos se realizou a primeira citação válida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5157Q526964 | Direito Processual Civil, Outros atos processuais, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à sanção pecuniária prevista para as ações que tenham por objeto obrigação de fazer ou não fazer. O pagamento dos valores derivados da incidência da astreinte não afeta o direito substancial da parte, não prejudica seu direito à realização específica da obrigação ou ao recebimento de seu equivalente monetário, nem impede a postulação de indenização por perdas e danos, com a qual pode se cumular. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5158Q709244 | Direito Processual Civil, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019Texto associado. O procedimento da Audiência de Instrução e Julgamento é estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente, as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, e, após, o autor e o réu, que serão inquiridos ✂️ b) Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias ✂️ c) A audiência poderá ser adiada por convenção das partes ✂️ d) O juiz deve tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5159Q235133 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG Sobre o procedimento previsto na Lei 8.069/90 para a perda do poder familiar, é CORRETO afirmar: ✂️ a) O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou por qualquer pessoa. ✂️ b) Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar a suspensão do poder familiar, liminar ou incidentemente, até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, sem necessidade de termo de responsabilidade. ✂️ c) O requerido será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. ✂️ d) Não sendo contestado o pedido, o juiz decretará de plano a revelia do réu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5160Q185988 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, BDMG, FUMARCTexto associado.Para responder as questões de 46 a 50 tenha com base o Código de Processo Civil.Marque a resposta CORRETA: ✂️ a) Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar- se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. ✂️ b) A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes. ✂️ c) No curso do processo, a substituição voluntária das partes é permitida a qualquer tempo. ✂️ d) O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 5 (cinco) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
5141Q236371 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, TJ MG, EJEFOs embargos do devedor, na ação de execução por título extrajudicial contra devedor solvente: ✂️ a) Podem ser opostos independentemente de segurança do juízo. ✂️ b) Podem ser opostos somente após seguro o juízo. ✂️ c) Em regra, terão efeito suspensivo. ✂️ d) Nunca terão efeito suspensivo. ✂️ e) Nenhuma das anteriores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5142Q526678 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPEAcerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. Maria interpôs recurso de apelação alegando nulidade da citação e o recurso foi provido. Nessa situação, os autos retornarão ao juízo de primeiro grau que determinará a repetição do ato citatório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5143Q190299 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Advogado, CEAGESP, VUNESPSão bens penhoráveis ✂️ a) os inalienáveis. ✂️ b) os pertences de elevado valor, de uso pessoal do executado. ✂️ c) os livros úteis ao exercício profissional. ✂️ d) os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partidos políticos. ✂️ e) as quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5144Q526686 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, Advogado, MPE PA, NCEA respeito do regime legal do Processo de Execução é correto afirmar: ✂️ a) Somente o título executivo judicial justifica a execução contra a Fazenda Pública. ✂️ b) A remição da execução só pode ser praticada até o momento da avaliação dos bens penhorados. ✂️ c) A Fazenda Pública dispõe de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução. ✂️ d) O Processo de Execução Fiscal se fundamenta na certidão de dívida ativa da Fazenda Pública que goza de presunção absoluta de certeza e liquidez. ✂️ e) É provisória a execução fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em quaisquer efeitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5145Q102752 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJJussara, esposa de Caio, ajuizou ação de separação judicial após 20 anos de casamento com regime universal de bens. Caio, então, começa a dilapidar o patrimônio do casal. Preocupada, ela ajuíza ação cautelar com vistas e impedir a mencionada dilapidação de bens. Considerando que ela não sabe quais são os bens do casal, já que Caio sempre esteve à frente da administração do patrimônio, Jussara deve ajuizar a seguinte ação cautelar: ✂️ a) arresto; ✂️ b) seqüestro; ✂️ c) busca e apreensão; ✂️ d) arrolamento de bens; ✂️ e) exibição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5146Q525410 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEDe acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens. É cabível o recurso de apelação contra a decisão proferida no julgamento liminar de improcedência da ação, sob o argumento de que a matéria controvertida é unicamente de direito ou, quando for de fato, se no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos. Poderá o juiz prolator da decisão negar seguimento ao recurso quando a sentença estiver em conformidade com as jurisprudências dominantes ou com as súmulas do seu próprio tribunal, do STJ e do STF ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5147Q526947 | Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, que versam acerca do processo cautelar. Considere que tenha sido ajuizada uma ação cautelar preparatória e que, posteriormente, o processo principal tenha sido extinto por carência de ação. Nessa situação, o julgamento da ação principal importa a extinção do processo cautelar, dada a superveniente perda de seu objeto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5148Q925283 | Direito Processual Civil, Improcedência Liminar do Pedido, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018Márcia está muito doente e necessita fazer uso contínuo do medicamento XYZ para sobreviver. Embora, durante os últimos anos, tenha obtido os medicamentos no único hospital público da cidade em que reside, foi informada de que aquela era a última caixa e que, no mês seguinte, o medicamento não seria mais fornecido pela rede pública. Diante de tal circunstância, desejando obter o fornecimento do medicamento, Márcia procura você, como advogado(a), para elaborar a petição inicial e ajuizar a demanda que obrigue o Poder Público ao fornecimento do medicamento XYZ. A petição inicial distribuída trouxe o pedido de medicamentos em caráter antecedente e tão somente a indicação do pedido de tutela final, expondo na lide o direito que busca realizar e o perigo de dano à saúde de Márcia.A respeito do caso mencionado, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O(A) advogado(a) de Márcia fez uso da denominada tutela da evidência, em que se requer a demonstração do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. ✂️ b) O procedimento adotado está equivocado, pois a formulação completa da causa de pedir e do pedido final é requisito do requerimento de tutela antecedente. ✂️ c) O(A) advogado(a) agiu corretamente, sendo possível a formulação de requerimento de tutela antecipada antecedente para o fornecimento de medicamento. ✂️ d) Ocorrerá o indeferimento de plano da petição inicial, caso o juiz entenda que não há elementos para a concessão da tutela antecipada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5149Q229733 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) A circunstância de o STJ haver examinado o mérito da causa, negando provimento ao recurso especial – e, assim, resolvendo a controvérsia de mera legalidade instaurada nessa via excepcional – não prejudica o conhecimento do recurso extraordinário, que, visando à solução de litígio de índole essencialmente constitucional, foi interposto, simultaneamente, pela mesma parte recorrente; ✂️ b) Firme a jurisprudência do STF no sentido de que a concessão de medidas cautelares, na pendência de recurso extraordinário, independe de ação cautelar autônoma, podendo ser decidida em requerimento incidente, ou seja, via petição simples; ✂️ c) Mesmo nas hipóteses de presunção de existência de repercussão geral, o recorrente também terá que demonstrar, em tópico destacado na petição de seu apelo extremo, que a matéria constitucional nele suscitada já teve a repercussão geral reconhecida, ou que a decisão recorrida contraria súmula ou a jurisprudência dominante do STF; ✂️ d) Cabe agravo contra a decisão que dá provimento a agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial, quanto aos pressupostos do próprio agravo de instrumento, tal como ocorre na hipótese de falta de peça essencial ou de intempestividade do recurso. A impugnação à admissão do agravo de instrumento independe de a respectiva matéria ter sido previamente ventilada nos autos, na medida em que o juízo de admissibilidade envolve temas cognoscíveis de ofício; ✂️ e) A lei autoriza o credor a promover duas execuções, cobrando a mesma dívida ao mesmo tempo e separadamente, a saber, do avalizado, com base no contrato, e dos avalistas, com base na nota promissória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5150Q257639 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da jurisdição, da ação, das partes e procuradores, do litisconsórcio e da assistência, julgue os itens seguintes.Há litisconsórcio necessário, segundo o CPC, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5151Q100458 | Direito Processual Civil, Competência, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere à distribuição da competência entre os órgãos doPoder Judiciário, julgue os itens que se seguem. A competência territorial aproxima o Estado-juiz dos fatos relacionados à pretensão manifestada pelo autor, devendo-se, contudo, observar os foros especiais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5152Q699243 | Direito Processual Civil, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de ✂️ a) o autor expor fatos em notória desconformidade com a verdade. ✂️ b) a parte criar embaraços à efetivação de decisão judicial de natureza provisória. ✂️ c) o réu deixar de atualizar, caso haja mudança, o endereço onde receberá intimações. ✂️ d) qualquer das partes praticar, com finalidade protelatória, atos desnecessários à defesa do direito. ✂️ e) o autor formular pretensão destituída de fundamento, ainda que o faça inconscientemente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5153Q526957 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRT 6a, FCCConsidere: I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes. II. Morte do procurador de uma das partes. III. Ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. IV. Acolhimento de alegação de litispendência. V. Acolhimento de argüição de decadência ou de prescrição. Incluem-se dentre as causas de extinção do processo sem resolução de mérito as indicadas APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) III e IV. ✂️ c) IV e V. ✂️ d) I, II e IV. ✂️ e) II, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5154Q526702 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um locador que pretende recuperar a posse do imóvel locado propôs ação de reintegração de posse para postular o despejo do locatário. Nessa situação, ocorreu carência de ação por ilegitimidade ad causam ativa e passiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5155Q192627 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPENo que se refere a contrato de prestação de serviço e mandato, julgue os itens que se seguem.O objeto do contrato de prestação de serviço pode ser tanto uma atividade material quanto intelectual, sendo necessário, para que o contrato seja válido, o estabelecimento de determinação específica da natureza da atividade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5156Q525940 | Direito Processual Civil, Competência, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPENo que se refere à competência, julgue os itens subseqüentes. Se uma demanda for ajuizada perante a 1.ª Vara Cível da comarca do Rio de Janeiro, quaisquer outras demandas conexas posteriormente ajuizadas nessa comarca deverão ser também distribuídas a essa vara, por prevenção do juízo, pouco importando em qual dos processos se realizou a primeira citação válida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5157Q526964 | Direito Processual Civil, Outros atos processuais, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à sanção pecuniária prevista para as ações que tenham por objeto obrigação de fazer ou não fazer. O pagamento dos valores derivados da incidência da astreinte não afeta o direito substancial da parte, não prejudica seu direito à realização específica da obrigação ou ao recebimento de seu equivalente monetário, nem impede a postulação de indenização por perdas e danos, com a qual pode se cumular. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5158Q709244 | Direito Processual Civil, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019Texto associado. O procedimento da Audiência de Instrução e Julgamento é estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente, as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, e, após, o autor e o réu, que serão inquiridos ✂️ b) Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias ✂️ c) A audiência poderá ser adiada por convenção das partes ✂️ d) O juiz deve tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5159Q235133 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG Sobre o procedimento previsto na Lei 8.069/90 para a perda do poder familiar, é CORRETO afirmar: ✂️ a) O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou por qualquer pessoa. ✂️ b) Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar a suspensão do poder familiar, liminar ou incidentemente, até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, sem necessidade de termo de responsabilidade. ✂️ c) O requerido será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. ✂️ d) Não sendo contestado o pedido, o juiz decretará de plano a revelia do réu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5160Q185988 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, BDMG, FUMARCTexto associado.Para responder as questões de 46 a 50 tenha com base o Código de Processo Civil.Marque a resposta CORRETA: ✂️ a) Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar- se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. ✂️ b) A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes. ✂️ c) No curso do processo, a substituição voluntária das partes é permitida a qualquer tempo. ✂️ d) O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 5 (cinco) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro