Questões de Concursos Direito Processual Civil

De acordo com o artigo 191 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, como serão contados os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos?

O credor pode optar entre a desistência total ou parcial da execução, sendo imprescindível, porém, a anuência do devedor, visto que ele também tem direito à prestação da tutela jurisdicional.

Para que a petição inicial da execução fiscal preencha os requisitos da Lei Federal n.º 6.830/80, é correto afirmar que

Considere a seguinte situação hipotética.

Mário, recolhido em um presídio localizado em Campinas SP, em virtude de prisão em flagrante, foi citado por edital para comparecimento à 1.ª vara de entorpecentes da circunscrição judiciária de Salvador BA.

Nessa situação, houve nulidade do ato citatório, que deveria ter sido realizado mediante requisição do preso ao diretor do presídio.

Assinale a alternativa correta,

Assinale a alternativa correta.

A coisa julgada,

Sobre matéria de execução contra a Fazenda Pública, considere as seguintes proposições:

I. A necessidade de obediência ao procedimento do precatório não se aplica aos créditos de natureza alimentícia.
II. Dispensa-se o procedimento do precatório para as condenações impostas às Fazendas dos Estados e do Distrito Federal no limite de 40 salários mínimos.
III. A decisão do Presidente do Tribunal que homologa a conta de atualização do valor do precatório é recorrível por meio dos recursos extraordinário e especial.
IV. Não se admite o seqüestro para realização de pagamento não efetuado no prazo, mas, apenas, para garantir a ordem de inscrição dos precatórios.

Está correto o que se afirma APENAS em

As provas produzidas em um processo realizado entre terceiros, bem como as colhidas sem a exigência do contraditório, podem ser trasladadas para outro processo como prova emprestada, que tomará sempre a forma documental e terá necessariamente a força probante desse meio de prova, mesmo as partes não tendo participado do processo em que se produziu a prova que se visa aproveitar ou não tenha sido observado o princípio do contraditório.

Sobre a competência, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, analise as seguintes assertivas:

I. A competência em razão da hierarquia é interrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor, da matéria e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

II. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente.

III. Não arguindo a parte a incompetência absoluta na contestação ou na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, responde integralmente pelas custas processuais.

IV. Correndo em separado ações conexas perante juízos que tem a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele perante o qual a primeira demanda foi distribuída.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

Em ação reivindicatória, o réu, em defesa, argüiu a usucapião especial de terras rurais, denominada usucapião pro labore, e pleiteou, ainda na contestação, o reconhecimento do domínio. Neste caso, a intervenção do Ministério Público

Em relação à formação do processo e aos princípios que regem o processo civil, julgue os itens a seguir.

Distribuída uma ação de cobrança para uma das varas cíveis da comarca de Porto Alegre, esta será considerada proposta, para todo e qualquer efeito, apenas a partir do momento em que o réu for validamente citado.

Recebida a petição inicial, se a matéria arguida for unicamente de direito, o Magistrado poderá dispensar a citação e proferir imediatamente sentença se no juízo já houver sido proferida sentença de total

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

Os embargos de declaração

É válida a penhora realizada por oficial de justiça em comarca contígua se, ainda que realizada de outro modo, alcançar a finalidade do ato sem causar prejuízos.

Acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.