Início Questões de Concursos Direito Processual Civil Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Processual Civil Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 5481Q237224 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP É correto afirmar que: ✂️ a) somente após o trânsito em julgado da decisão que d eclarar a herança vacante, o juiz, em cuja comarca t iver domícilio o falecido que deixou bens, mas não herdeiros, procederá sem perda de tempo a arrecadação de todos os seus bens. ✂️ b) a herança jacente ficará sob guarda, conservação e a dministração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado, ou até a declaração de vacância, caso em que será incorporada ao domínio da União, Estados e Municípios. ✂️ c) após a declaração da herança vacante e ultimada a a rrecadação de bens, o juiz mandará expedir edital, que será estampado por três vezes em jornal de grande cir culação, dando prazo de um ano para que os sucessores venham se habilitar, após o qual, sem qualquer habilitação, declarará a herança jacente ✂️ d) no final do processo de herança vacante, o juiz, após um ano da publicação do edital, sem que haja herdeiros habilitados, declarará a herança jacente, podendo esta ser arrecadada exclusivamente pelos municípios. ✂️ e) após o trânsito em julgado da sentença que declarou a vacância, o cônjuge, os herdeiros e também os credores somente poderão reclamar seu direito por ação direta Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5482Q527019 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 17a Região, FCCO fato alegado pelo autor deve ser reputado verdadeiro se ✂️ a) houver contestação por curador especial em favor do réu revel citado fictamente. ✂️ b) o réu admitir sua veracidade, em caso de litígio sobre direito indisponível. ✂️ c) houver pluralidade de réus e um deles contestar a ação. ✂️ d) o réu admitir sua veracidade, em caso de litígio sobre direito patrimonial. ✂️ e) existirem, no processo, outros elementos de prova que conduzam à convicção contrária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5483Q189617 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, METRÔ SP, FCCMarta ajuizou ação de cobrança em face de Joana. Citada, Joana procurou Marta para uma tentativa de conciliação amigável. Neste caso, o processo ✂️ a) poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a 120 dias. ✂️ b) poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a três meses. ✂️ c) poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a 90 dias. ✂️ d) poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a seis meses. ✂️ e) não poderá ser suspenso por convenção das partes não havendo previsão legal neste sentido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5484Q527029 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Analista Judiciário, TRE ES, ESAGÉ correto afirmar: ✂️ a) para recorrer, é necessário providenciar a segurança do juízo. ✂️ b) a liminar pode ser concedida pelo Ministério Público ou pelo juiz. ✂️ c) a citação é o ato pelo qual se chama o réu ao processo para se defender. ✂️ d) o processo de execução pressupõe uma sentença judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5485Q135098 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária, TRT 1ª REGIÃO, FJPFEm sede de defesa do réu, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor e não impugnados. Tal assertiva não se aplica quando a petição estiver na seguinte condição: ✂️ a) apontada convenção de arbitragem ✂️ b) argüida a ocorrência de decadência ✂️ c) caracterizada com defeito de representação ✂️ d) instruída sem caução que a lei exija como preliminar ✂️ e) desacompanhada do instrumento público que a lei considere da substância do ato Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5486Q228027 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, DER RO, FUNCABNos Tribunais, após os autos do processo serem devolvidos pelo relator, serão levados à conclusão do revisor, nos seguintes casos: ✂️ a) apelação, embargos infringentes e ação rescisória, salvo nas causas de procedimento sumário, nas ações de despejo e nos casos de indeferimento de petição inicial. ✂️ b) apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração, salvo nas causas de procedimento sumário, nas ações possessórias e nos casos em que há a intervenção do Ministério Público. ✂️ c) apelação, recurso especial e extraordinário, salvo nas causas de procedimento sumaríssimo, nas ações paulianas e nos casos em que há interesse de idosos. ✂️ d) recurso ordinário, extraordinário e extravagante, salvo nas causas de procedimento sumário, nas ações de cobrança de cotas condominiais e nos casos de decisões meramente terminativas. ✂️ e) agravo de instrumento, embargos de divergência e de declaração, salvo nas causas de procedimento especial, nas ações de reparação de dano causado por acidente de veículos automotores e nos casos emque há interesse da fazenda pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5487Q526269 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPEEm relação à formação do processo e aos princípios que regem o processo civil, julgue os itens a seguir. Uma vez quebrada a inércia do Poder Judiciário, pela propositura da ação, a atividade estatal não mais dependerá do constante impulso da parte para se desenvolver e chegar a seu termo, pois os atos de movimentação do processo, de instrução probatória e de julgamento acontecerão por impulso oficial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5488Q175550 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação à ação civil pública, julgue os itens subseqüentes.Como a OAB não tem personalidade jurídica de direito público e não possui qualquer vínculo funcional ou hierárquico com a administração pública, as ações civis públicas por ela ajuizadas, por intermédio de uma de suas seccionais, independentemente da matéria nelas discutida, serão processadas e julgadas pelo juízo cível estadual do local onde se situar a sua sede. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5489Q526019 | Direito Processual Civil, Petição inicialZenóbio ajuizou ação própria com vistas a revisar contrato com alienação fiduciária em garantia após busca e apreensão promovida pelo credor. No entanto, embora tenha a ação como pedido a devolução do bem e sobrevindo, incidentalmente, medida de urgência antecipatória, o bem fora, nesse ínterim, alienado pelo credor e posteriormente sinistrado, ocasionando a sua perda total. Com base unicamente nos fatos acima descritos e sob a ótica processual do pedido, a sentença e as suas consequências, assinale a alternativa que encontra respaldo nas normas processuais em vigor. ✂️ a) Embora o pedido tenha sido único e consubstanciado na entrega do bem apreendido pelo credor, ainda assim o juiz poderá prolatar sentença consistente em perdas e danos. ✂️ b) Não poderá converter o pedido do autor em perdas e danos porque é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado ✂️ c) Ocorrendo, como no caso, um fato impeditivo da entrega do bem depois da propositura da ação, com potencial de influir no julgamento do mérito, deverá o juiz tomá-lo em consideração, unicamente se requerido pela parte, no momento de proferir a decisão. ✂️ d) Em face do perecimento do bem pedido pelo autor, deverá o julgador preferir sentença terminativa, pondo fim à relação processual, impedindo a discussão do direito controvertido apenas na relação processual que se encerrou. ✂️ e) A inicial deve ser indeferida em face da ocorrência da ausência de interesse processual superveniente, consistente na impossibilidade jurídica de rever o bem que motivou a atuação jurisdicional estatal, não impedindo, no entanto, o ajuizamento de ação indenizatória específica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5490Q228300 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPEAinda acerca dos recursos, assinale a opção correta. ✂️ a) O relator pode converter em retido o agravo de instrumento, salvo quando se tratar de medida de urgência ou houver perigo de lesão e de difícil ou incerta reparação; contra essa decisão cabe agravo regimental interposto no órgão colegiado competente ou pedido de reconsideração. ✂️ b) Na hipótese de o juiz verificar que os embargos de declaração possam acarretar a modificação do julgado em sua substância, ele deverá indeferir liminarmente o recurso, pois tais embargos não admitem efeitos infringentes, em virtude da violação do princípio do contraditório e da caracterização do cerceamento de defesa. ✂️ c) A parte que já tenha interposto recurso pela via principal pode recorrer adesivamente ao recurso da outra parte, desde que a impugnação recaia sobre a parte da decisão que não tenha sido objeto do recurso autônomo. ✂️ d) O recurso de apelação contra sentença denegatória de mandado de segurança possui apenas efeito devolutivo, ficando revogada a liminar, ainda que o juiz não declare expressamente essa revogação na sentença. ✂️ e) No julgamento do recurso de apelação, não pode o órgão ad quem manter a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, modificando, entretanto, a fundamentação adotada pelo juiz a quo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5491Q165855 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSAssinale a assertiva CORRETA. ✂️ a) A autoridade de coisa julgada gera para todos os demais órgãos judiciários a impossibilidade de julgar, outra vez, no mesmo ou em outro sentido, a causa objeto de decisão de mérito passada em julgado. ✂️ b) O processo em que houve citação nula, ou ela nem sequer ocorreu, e o réu tornou-se revel, se revestirá da autoridade de coisa julgada quando o defeito não for alegado no prazo da ação rescisória. ✂️ c) A nulidade de citação ou a ausência de citação são defeitos que podem ser alegados na impugnação do devedor, nos embargos à execução e por ação rescisória, mas não por ação autônoma. ✂️ d) Nos casos de incompetência absoluta, não é rescindível a sentença de mérito transitada em julgado. ✂️ e) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar procedentes ou improcedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5492Q526816 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Advogado, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPEProposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual. Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Caso seja provido o recurso do autor contra o indeferimento, o próprio tribunal determinará a citação do réu, que será cumprida por carta de ordem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5493Q698594 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Advogado, Prefeitura de Monte Alegre do Piauí PI, Crescer Consultoria, 2019Texto associado.Sobre o tema Atos Processuais, analise os itens e ao final, assinale a alternativa verdadeira: I. A nulidade de algibeira constitui permissivo derivado do princípio da boa-fé processual II. Tramitam sob segredo de justiça os atos processuais que versem sobre arbitragem, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.III. É lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, desde que os termos sejam estipulados antes do início do processo.Considera-se correto: ✂️ a) Os itens I e II ✂️ b) Os itens II e III ✂️ c) O item III ✂️ d) O item II Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5494Q526570 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEQuanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes. O terceiro adquirente, prejudicado com a decisão que julga ineficaz, em relação ao credor do alienante, alienação feita em fraude à execução, pode pleitear o seu ingresso no feito como assistente do devedor ou propor oposição contra ambas as partes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5495Q217067 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Oficial Judiciário, TJ MG, MakiyamaConsiderando o que determina o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA quanto aos procedimentos a serem tomados no que diz respeito às ações de depósito e de busca e apreensão: ✂️ a) Quando o devedor de obrigação de entrega de coisa certa, na execução por título extrajudicial, não entregar ou depositar a coisa móvel, é cabível imissão de posse. ✂️ b) O cumprimento da prestação reconhecida na sentença que condenou o devedor à entrega de coisa certa somente se efetiva pela expedição de mandado de busca e apreensão ou de imissão de posse. ✂️ c) Na ação de depósito, é admissível ao autor promover a busca e apreensão da coisa. ✂️ d) Apenas as coisas móveis podem ser objeto de busca e apreensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5496Q526831 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TJ MA, ESAGAssinale a alternativa correta: ✂️ a) o réu pode ofertar reconvenção na mesma petição da contestação. ✂️ b) a carência de ação, para ser acolhida, deve ser suscitada pelo réu em preliminar da contestação. ✂️ c) no procedimento sumário, o rol de testemunhas deve constar da petição, mas é vedada a prova pericial. ✂️ d) a antecipação de tutela pode ser concedida independentemente de prova de dano irreparável quanto à parcela incontroversa do pedido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5497Q241138 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico, MPE RO, FUNCABAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante. ✂️ b) É competente o foro do domicílio do credor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos. ✂️ c) É competente o foro da residência domarido, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento. ✂️ d) É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação emque for ré pessoa física. ✂️ e) É vedado propor a ação acessória perante o juiz competente para a ação principal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5498Q176370 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Defensor Público, DPE PR, FCCCom relação à Lei no 12.016/09, que disciplina o Mandado de Segurança individual e coletivo, é correto afirmar: ✂️ a) O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas previsto no edital tem mera expectativa de direito. Porém, o Superior Tribunal de Justiça entende que, havendo contratações a título precário no período de validade do concurso, muito embora existam cargos de provimento efetivo vagos, o referido candidato aprovado além das vagas veiculadas passa a ter direito líquido e certo à nomeação. ✂️ b) A autoridade coatora, por figurar como mero representante do órgão ou pessoa jurídica a que pertence, não detém legitimidade para recorrer em nome próprio, apenas podendo fazê-lo na condição de terceiro. ✂️ c) Em razão da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à nova Lei do Mandado de Segurança, a execução provisória da sentença concessiva da ordem deverá observar as limitações impostas naquele diploma processual. ✂️ d) Concedida a segurança, a sentença não estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição quando estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) A referida Lei adotou expressa e literalmente a corrente ampliativa, admitindo a impetração de manda- do de segurança coletivo para a proteção de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5499Q525560 | Direito Processual Civil, Partes e procuradoresMenor, relativamente incapaz, assistido pelos pais, ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face do devedor. No curso da relação processual, deu-se o falecimento do demandante. O fenômeno pelo qual os seus herdeiros passarão a integrar o polo ativo da lide é conhecido como: ✂️ a) representação processual; ✂️ b) substituição processual; ✂️ c) litisconsórcio superveniente; ✂️ d) sucessão processual; ✂️ e) legitimação extraordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5500Q701689 | Direito Processual Civil, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019Com relação aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo permitida a compensação em caso de sucumbência parcial. ✂️ b) O autor que, no cumprimento de sentença, deixar de residir no Brasil ao longo da tramitação do processo, prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária. ✂️ c) A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvados a oposição de embargos de declaração e o recurso da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas. ✂️ d) A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários periciais, ainda que não exista previsão orçamentária no exercício financeiro para tal adiantamento. ✂️ e) A assistência deve ser requerida, por petição do interessado, dentro dos autos do processo, devendo ser deferido o ingresso do terceiro se não houver impugnação das partes no prazo de 10 (dez) dias, salvo se for o caso de rejeição liminar. 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5481Q237224 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP É correto afirmar que: ✂️ a) somente após o trânsito em julgado da decisão que d eclarar a herança vacante, o juiz, em cuja comarca t iver domícilio o falecido que deixou bens, mas não herdeiros, procederá sem perda de tempo a arrecadação de todos os seus bens. ✂️ b) a herança jacente ficará sob guarda, conservação e a dministração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado, ou até a declaração de vacância, caso em que será incorporada ao domínio da União, Estados e Municípios. ✂️ c) após a declaração da herança vacante e ultimada a a rrecadação de bens, o juiz mandará expedir edital, que será estampado por três vezes em jornal de grande cir culação, dando prazo de um ano para que os sucessores venham se habilitar, após o qual, sem qualquer habilitação, declarará a herança jacente ✂️ d) no final do processo de herança vacante, o juiz, após um ano da publicação do edital, sem que haja herdeiros habilitados, declarará a herança jacente, podendo esta ser arrecadada exclusivamente pelos municípios. ✂️ e) após o trânsito em julgado da sentença que declarou a vacância, o cônjuge, os herdeiros e também os credores somente poderão reclamar seu direito por ação direta Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5482Q527019 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 17a Região, FCCO fato alegado pelo autor deve ser reputado verdadeiro se ✂️ a) houver contestação por curador especial em favor do réu revel citado fictamente. ✂️ b) o réu admitir sua veracidade, em caso de litígio sobre direito indisponível. ✂️ c) houver pluralidade de réus e um deles contestar a ação. ✂️ d) o réu admitir sua veracidade, em caso de litígio sobre direito patrimonial. ✂️ e) existirem, no processo, outros elementos de prova que conduzam à convicção contrária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5483Q189617 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, METRÔ SP, FCCMarta ajuizou ação de cobrança em face de Joana. Citada, Joana procurou Marta para uma tentativa de conciliação amigável. Neste caso, o processo ✂️ a) poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a 120 dias. ✂️ b) poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a três meses. ✂️ c) poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a 90 dias. ✂️ d) poderá ser suspenso por convenção das partes, por prazo nunca superior a seis meses. ✂️ e) não poderá ser suspenso por convenção das partes não havendo previsão legal neste sentido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5484Q527029 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Analista Judiciário, TRE ES, ESAGÉ correto afirmar: ✂️ a) para recorrer, é necessário providenciar a segurança do juízo. ✂️ b) a liminar pode ser concedida pelo Ministério Público ou pelo juiz. ✂️ c) a citação é o ato pelo qual se chama o réu ao processo para se defender. ✂️ d) o processo de execução pressupõe uma sentença judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5485Q135098 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária, TRT 1ª REGIÃO, FJPFEm sede de defesa do réu, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor e não impugnados. Tal assertiva não se aplica quando a petição estiver na seguinte condição: ✂️ a) apontada convenção de arbitragem ✂️ b) argüida a ocorrência de decadência ✂️ c) caracterizada com defeito de representação ✂️ d) instruída sem caução que a lei exija como preliminar ✂️ e) desacompanhada do instrumento público que a lei considere da substância do ato Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5486Q228027 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, DER RO, FUNCABNos Tribunais, após os autos do processo serem devolvidos pelo relator, serão levados à conclusão do revisor, nos seguintes casos: ✂️ a) apelação, embargos infringentes e ação rescisória, salvo nas causas de procedimento sumário, nas ações de despejo e nos casos de indeferimento de petição inicial. ✂️ b) apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração, salvo nas causas de procedimento sumário, nas ações possessórias e nos casos em que há a intervenção do Ministério Público. ✂️ c) apelação, recurso especial e extraordinário, salvo nas causas de procedimento sumaríssimo, nas ações paulianas e nos casos em que há interesse de idosos. ✂️ d) recurso ordinário, extraordinário e extravagante, salvo nas causas de procedimento sumário, nas ações de cobrança de cotas condominiais e nos casos de decisões meramente terminativas. ✂️ e) agravo de instrumento, embargos de divergência e de declaração, salvo nas causas de procedimento especial, nas ações de reparação de dano causado por acidente de veículos automotores e nos casos emque há interesse da fazenda pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5487Q526269 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPEEm relação à formação do processo e aos princípios que regem o processo civil, julgue os itens a seguir. Uma vez quebrada a inércia do Poder Judiciário, pela propositura da ação, a atividade estatal não mais dependerá do constante impulso da parte para se desenvolver e chegar a seu termo, pois os atos de movimentação do processo, de instrução probatória e de julgamento acontecerão por impulso oficial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5488Q175550 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação à ação civil pública, julgue os itens subseqüentes.Como a OAB não tem personalidade jurídica de direito público e não possui qualquer vínculo funcional ou hierárquico com a administração pública, as ações civis públicas por ela ajuizadas, por intermédio de uma de suas seccionais, independentemente da matéria nelas discutida, serão processadas e julgadas pelo juízo cível estadual do local onde se situar a sua sede. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5489Q526019 | Direito Processual Civil, Petição inicialZenóbio ajuizou ação própria com vistas a revisar contrato com alienação fiduciária em garantia após busca e apreensão promovida pelo credor. No entanto, embora tenha a ação como pedido a devolução do bem e sobrevindo, incidentalmente, medida de urgência antecipatória, o bem fora, nesse ínterim, alienado pelo credor e posteriormente sinistrado, ocasionando a sua perda total. Com base unicamente nos fatos acima descritos e sob a ótica processual do pedido, a sentença e as suas consequências, assinale a alternativa que encontra respaldo nas normas processuais em vigor. ✂️ a) Embora o pedido tenha sido único e consubstanciado na entrega do bem apreendido pelo credor, ainda assim o juiz poderá prolatar sentença consistente em perdas e danos. ✂️ b) Não poderá converter o pedido do autor em perdas e danos porque é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado ✂️ c) Ocorrendo, como no caso, um fato impeditivo da entrega do bem depois da propositura da ação, com potencial de influir no julgamento do mérito, deverá o juiz tomá-lo em consideração, unicamente se requerido pela parte, no momento de proferir a decisão. ✂️ d) Em face do perecimento do bem pedido pelo autor, deverá o julgador preferir sentença terminativa, pondo fim à relação processual, impedindo a discussão do direito controvertido apenas na relação processual que se encerrou. ✂️ e) A inicial deve ser indeferida em face da ocorrência da ausência de interesse processual superveniente, consistente na impossibilidade jurídica de rever o bem que motivou a atuação jurisdicional estatal, não impedindo, no entanto, o ajuizamento de ação indenizatória específica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5490Q228300 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPEAinda acerca dos recursos, assinale a opção correta. ✂️ a) O relator pode converter em retido o agravo de instrumento, salvo quando se tratar de medida de urgência ou houver perigo de lesão e de difícil ou incerta reparação; contra essa decisão cabe agravo regimental interposto no órgão colegiado competente ou pedido de reconsideração. ✂️ b) Na hipótese de o juiz verificar que os embargos de declaração possam acarretar a modificação do julgado em sua substância, ele deverá indeferir liminarmente o recurso, pois tais embargos não admitem efeitos infringentes, em virtude da violação do princípio do contraditório e da caracterização do cerceamento de defesa. ✂️ c) A parte que já tenha interposto recurso pela via principal pode recorrer adesivamente ao recurso da outra parte, desde que a impugnação recaia sobre a parte da decisão que não tenha sido objeto do recurso autônomo. ✂️ d) O recurso de apelação contra sentença denegatória de mandado de segurança possui apenas efeito devolutivo, ficando revogada a liminar, ainda que o juiz não declare expressamente essa revogação na sentença. ✂️ e) No julgamento do recurso de apelação, não pode o órgão ad quem manter a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, modificando, entretanto, a fundamentação adotada pelo juiz a quo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5491Q165855 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSAssinale a assertiva CORRETA. ✂️ a) A autoridade de coisa julgada gera para todos os demais órgãos judiciários a impossibilidade de julgar, outra vez, no mesmo ou em outro sentido, a causa objeto de decisão de mérito passada em julgado. ✂️ b) O processo em que houve citação nula, ou ela nem sequer ocorreu, e o réu tornou-se revel, se revestirá da autoridade de coisa julgada quando o defeito não for alegado no prazo da ação rescisória. ✂️ c) A nulidade de citação ou a ausência de citação são defeitos que podem ser alegados na impugnação do devedor, nos embargos à execução e por ação rescisória, mas não por ação autônoma. ✂️ d) Nos casos de incompetência absoluta, não é rescindível a sentença de mérito transitada em julgado. ✂️ e) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar procedentes ou improcedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5492Q526816 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Advogado, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPEProposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual. Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Caso seja provido o recurso do autor contra o indeferimento, o próprio tribunal determinará a citação do réu, que será cumprida por carta de ordem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5493Q698594 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Advogado, Prefeitura de Monte Alegre do Piauí PI, Crescer Consultoria, 2019Texto associado.Sobre o tema Atos Processuais, analise os itens e ao final, assinale a alternativa verdadeira: I. A nulidade de algibeira constitui permissivo derivado do princípio da boa-fé processual II. Tramitam sob segredo de justiça os atos processuais que versem sobre arbitragem, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.III. É lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, desde que os termos sejam estipulados antes do início do processo.Considera-se correto: ✂️ a) Os itens I e II ✂️ b) Os itens II e III ✂️ c) O item III ✂️ d) O item II Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5494Q526570 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEQuanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes. O terceiro adquirente, prejudicado com a decisão que julga ineficaz, em relação ao credor do alienante, alienação feita em fraude à execução, pode pleitear o seu ingresso no feito como assistente do devedor ou propor oposição contra ambas as partes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5495Q217067 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Oficial Judiciário, TJ MG, MakiyamaConsiderando o que determina o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA quanto aos procedimentos a serem tomados no que diz respeito às ações de depósito e de busca e apreensão: ✂️ a) Quando o devedor de obrigação de entrega de coisa certa, na execução por título extrajudicial, não entregar ou depositar a coisa móvel, é cabível imissão de posse. ✂️ b) O cumprimento da prestação reconhecida na sentença que condenou o devedor à entrega de coisa certa somente se efetiva pela expedição de mandado de busca e apreensão ou de imissão de posse. ✂️ c) Na ação de depósito, é admissível ao autor promover a busca e apreensão da coisa. ✂️ d) Apenas as coisas móveis podem ser objeto de busca e apreensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5496Q526831 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TJ MA, ESAGAssinale a alternativa correta: ✂️ a) o réu pode ofertar reconvenção na mesma petição da contestação. ✂️ b) a carência de ação, para ser acolhida, deve ser suscitada pelo réu em preliminar da contestação. ✂️ c) no procedimento sumário, o rol de testemunhas deve constar da petição, mas é vedada a prova pericial. ✂️ d) a antecipação de tutela pode ser concedida independentemente de prova de dano irreparável quanto à parcela incontroversa do pedido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5497Q241138 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico, MPE RO, FUNCABAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante. ✂️ b) É competente o foro do domicílio do credor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos. ✂️ c) É competente o foro da residência domarido, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento. ✂️ d) É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação emque for ré pessoa física. ✂️ e) É vedado propor a ação acessória perante o juiz competente para a ação principal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5498Q176370 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Defensor Público, DPE PR, FCCCom relação à Lei no 12.016/09, que disciplina o Mandado de Segurança individual e coletivo, é correto afirmar: ✂️ a) O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas previsto no edital tem mera expectativa de direito. Porém, o Superior Tribunal de Justiça entende que, havendo contratações a título precário no período de validade do concurso, muito embora existam cargos de provimento efetivo vagos, o referido candidato aprovado além das vagas veiculadas passa a ter direito líquido e certo à nomeação. ✂️ b) A autoridade coatora, por figurar como mero representante do órgão ou pessoa jurídica a que pertence, não detém legitimidade para recorrer em nome próprio, apenas podendo fazê-lo na condição de terceiro. ✂️ c) Em razão da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à nova Lei do Mandado de Segurança, a execução provisória da sentença concessiva da ordem deverá observar as limitações impostas naquele diploma processual. ✂️ d) Concedida a segurança, a sentença não estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição quando estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) A referida Lei adotou expressa e literalmente a corrente ampliativa, admitindo a impetração de manda- do de segurança coletivo para a proteção de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5499Q525560 | Direito Processual Civil, Partes e procuradoresMenor, relativamente incapaz, assistido pelos pais, ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face do devedor. No curso da relação processual, deu-se o falecimento do demandante. O fenômeno pelo qual os seus herdeiros passarão a integrar o polo ativo da lide é conhecido como: ✂️ a) representação processual; ✂️ b) substituição processual; ✂️ c) litisconsórcio superveniente; ✂️ d) sucessão processual; ✂️ e) legitimação extraordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5500Q701689 | Direito Processual Civil, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019Com relação aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo permitida a compensação em caso de sucumbência parcial. ✂️ b) O autor que, no cumprimento de sentença, deixar de residir no Brasil ao longo da tramitação do processo, prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária. ✂️ c) A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvados a oposição de embargos de declaração e o recurso da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas. ✂️ d) A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários periciais, ainda que não exista previsão orçamentária no exercício financeiro para tal adiantamento. ✂️ e) A assistência deve ser requerida, por petição do interessado, dentro dos autos do processo, devendo ser deferido o ingresso do terceiro se não houver impugnação das partes no prazo de 10 (dez) dias, salvo se for o caso de rejeição liminar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro