Questões de Concursos Direito Processual Civil

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5541Q185757 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, ITAIPU BINACIONAL, UFPR

Considerando a intervenção de terceiros, é correto afirmar:

✂️ a) Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, inclusive em grau recursal, poderá oferecer oposição contra ambos.
✂️ b) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
✂️ c) A denunciação da lide é obrigatória àquele que estiver obrigado, apenas por lei, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
✂️ d) Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante, mas não poderá aditar a petição inicial, devendo ser tratado como mero assistente.
✂️ e) É admissível o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o devedor exigir de um ou de alguns deles, apenas totalmente, a dívida comum.

5542Q235934 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É INCORRETO afirmar:

✂️ a) A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
✂️ b) Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes.
✂️ c) O perito e os assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento e suspeição.
✂️ d) O perito e os assistentes técnicos podem, para o desempenho de sua função, ouvir testemunhas e solicitar documentos em poder das partes.
✂️ e) Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário devidamente inscritos no órgão de classe competente que deverão comprovar sua especialidade na matéria.

5543Q231076 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Sobre as normas processuais aplicáveis à ação de improbidade administrativa, pode- se afirmar, EXCETO:

✂️ a) A falta da notificação prevista para que o réu apresente manifestação por escrito antes do recebimento da petição inicial não invalida os atos processuais ulteriores em ação de improbidade administrativa, salvo quando comprovado prejuízo.
✂️ b) De acordo com a jurisprudência pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias, ainda que proposta contra deputado federal.
✂️ c) É possível a transação, acordo ou conciliação, realizada por meio de termo de ajustamento de conduta, nas ações de improbidade reguladas pelo rito da Lei n° 8.429/92.
✂️ d) Recebida a manifestação por escrito, o juiz, no prazo de trinta dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcédencia da ação ou da inadequação da via eleita.

5547Q223144 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE RR, FCC

A respeito da prova no processo civil, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Independem de prova os fatos incontroversos e aqueles em favor dos quais milita a presunção legal de veracidade.
✂️ b) O fato não será tido por provado se fundado em direito municipal e a parte não atender à determinação judicial para comprovar-lhe o teor e a vigência.
✂️ c) A intimação será pessoal da parte para prestar depoimento em audiência, sendo-lhe aplicada a pena de confissão caso se recuse a depor sem motivo justo.
✂️ d) O documento público faz prova de todos os fatos que o tabelião declarar terem ocorrido em sua presença.
✂️ e) O incidente de falsidade não suspende o andamento do processo principal.

5548Q525994 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.

✂️ a) O ônus da prova da autenticidade de assinatura lançada em documento compete à parte que o produziu e não a quem a impugnou.
✂️ b) Havendo a concordância do réu, o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir a qualquer tempo.
✂️ c) O prazo para a interposição de recurso, porque é dilatório, pode ser reduzido por acordo das partes.
✂️ d) A existência de compromisso arbitral entre as partes autoriza ao juiz , de ofício, a extinguir o processo sem julgamento de mérito.
✂️ e) Para dirimir a dúvida a respeito da data de um documento particular somente é cabível a prova documental.

5549Q224682 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador, PGFN, ESAF

Quanto à averbação da certidão de distribuição de execução, é incorreto afirmar que:

✂️ a) presume-se em fraude à execução a alienação e oneração de bens efetuadas após a averbação, não se exigindo que o processo de executivo em curso tenha aptidão para levar o executado à insolvência.
✂️ b) o exequente que promover a averbação indevida responderá por litigância de má-fé, indenizado a parte contrária no valor máximo de 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa.
✂️ c) para fins de averbação, torna-se necessária certidão comprobatória do ajuizamento da execução, indicando nela o nome das partes e o valor da causa, sendo estendida também a averbação ao registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto.
✂️ d) quanto à averbação da certidão de distribuição de execução, tem-se que se trata de prerrogativa do exequente, embora competirá ao magistrado indeferir o seu pleito no caso de ausência de periculum in mora.
✂️ e) o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivas no prazo de dez dias de sua concretização.

5551Q525744 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

Assinale a opção correta no que diz respeito à atuação das partes e dos procuradores no processo civil.

✂️ a) A condenação judicial da parte em multa e indenização decorrentes da litigância de má-fé depende de requerimento da parte prejudicada, devendo os valores da multa e da indenização ser liquidados por arbitramento.
✂️ b) Ressalvado o regime de separação absoluta, o ordenamento jurídico exige que a pessoa casada proponha ação que verse sobre direito real imobiliário em litisconsórcio ativo necessário com seu cônjuge.
✂️ c) De acordo com o STJ, na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, o magistrado deverá fixar nova verba honorária a ser acrescida àquela já fixada para a fase executória.
✂️ d) Na alienação por negócio jurídico da coisa litigiosa, caso a parte adversária não concorde com a sucessão processual, o alienante deverá continuar no processo como substituto processual do adquirente.
✂️ e) Conforme o CPC, o advogado deve possuir procuração com poderes específicos para interpor exceção de suspeição ou impedimento do magistrado.

5553Q672194 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário Psicologia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos, julgue os seguintes itens.

I Iniciado o procedimento de mediação, as partes devem permanecer até a resolução do caso.

II O mediador deve ser designado, de forma exclusiva, pelo tribunal, preservando-se, assim, o princípio da imparcialidade.

III Uma das principais inovações da citada lei é dispor que a mediação pode ser feita a distância, desde que ambas as partes estejam de acordo.

IV A mediação é uma realidade multidisciplinar que reúne, entre os seus princípios, conhecimentos de várias áreas do direito, da psicologia, da sociologia e de outras ciências sociais e humanas.

Assinale a opção correta

✂️ a) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ b) Apenas os itens I e IV estão certos.
✂️ c) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ d) Apenas os itens III e IV estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos

5556Q253895 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Vera Lúcia ajuizou ação de cobrança em face de Gilberto. Durante o curso da lide, dolosamente, requereu a citação de Gilberto por edital alegando que o mesmo encontrava- se em local incerto, mesmo sabendo que ele residia no edifício de sua irmã. Neste caso, Vera Lúcia incorrerá em multa de

✂️ a) cinco vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida em benefício do citando.
✂️ b) dez vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida em benefício do citando.
✂️ c) quinze vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado competente.
✂️ d) vinte vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado competente.
✂️ e) trinta vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo, multa esta que será revertida para o citando.

5557Q236488 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

Sobre os embargos declaratórios é incorreto dizer que:

✂️ a) Excepcionalmente, podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para correção de erro material manifesto, suprimento de omissão ou extirpação de contradição;
✂️ b) Têm caráter eminentemente substitutivo da decisão embargada;
✂️ c) A decisão interlocutória, sentença ou acórdão resultante de embargos de declaração é passível de complementação ou integração se nela houver obscuridade ou contradição;
✂️ d) Em regra, no procedimento ordinário, a oposição tempestiva dos embargos declaratórios interrompe o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, inclusive quando manifestados com notório propósito de prequestionamento;
✂️ e) São cabíveis quando a decisão for omissa quanto a ponto ou matéria sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou porque a parte requereu expressamente, ou porque é matéria de ordem pública que exigia o pronunciamento ex officio do órgão jurisdicional.

5559Q149719 | Direito Processual Civil, Da Formação, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Acerca da formação do processo, assinale a opção correta.

✂️ a) Alienado o bem objeto da lide, será impositiva a alteração subjetiva do processo.
✂️ b) A nomeação à autoria, havendo concordância do nomeado e da outra parte, determina a sucessão processual.
✂️ c) A substituição do requerido em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade pode ocorrer a qualquer tempo.
✂️ d) Nas localidades em que houver mais de uma vara de competência idêntica, distribuída a petição, considera-se proposta a ação para ambas as partes.
✂️ e) Em se tratando de ação de caráter pessoal estrito, a morte de uma das partes necessariamente determina a extinção prematura do processo.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

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5541Q185757 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, ITAIPU BINACIONAL, UFPR

5542Q235934 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

5543Q231076 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

5544Q525477 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Defensor Público de Segunda Categoria, Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

5545Q525733 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPF

5546Q525991 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

5547Q223144 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE RR, FCC

5548Q525994 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário

5549Q224682 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador, PGFN, ESAF

5550Q225710 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

5551Q525744 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores

5552Q178105 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Defensor Público, DPE SP, FCC

5553Q672194 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário Psicologia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

5554Q223172 | Direito Processual Civil, Ação rescisória, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

5555Q526790 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

5556Q253895 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

5557Q236488 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

5558Q176587 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

5559Q149719 | Direito Processual Civil, Da Formação, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

5560Q527072 | Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE