Questões de Concursos Direito Processual Civil

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581Q132941 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Trânsito Assessor Jurídico, DETRAN PE, FUNCAB

Sobre competência, é correto afirmar que:

✂️ a) a competência em razão do valor e do território não poderá ser modificada pela conexão ou continência.
✂️ b) somente a requerimento das partes pode o juiz determinar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
✂️ c) nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, será competente o foro do domicílio do réu, ou do local do fato.
✂️ d) a incompetência absoluta somente pode ser alegada por meio de exceção.
✂️ e) a nulidade de cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz.

582Q669775 | Direito Processual Civil, Citação, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

No tocante à citação, é correto afirmar:

✂️ a) a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data da prática do fato que originou a demanda.
✂️ b) quando frustrada a citação pessoal, por meio de oficial de justiça, esta far-se-á por via postal e, mostrando-se infrutífera, por edital.
✂️ c) a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
✂️ d) não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
✂️ e) a citação será sempre pessoal, salvo exclusivamente a feita na pessoa do curador do incapaz.

584Q157037 | Direito Processual Civil, Recursos, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Acerca dos recursos no processo civil, considere as seguintes afirmativas:

1. Nas decisões por maioria, em reexame necessário, se admitem embargos infringentes.

2. Em profundidade, não fica o órgão ad quem competente para o julgamento dos embargos infringentes adstrito aos motivos invocados no voto vencido.

3. Não será conhecido o recurso extraordinário que não apresentar preliminar formal de repercussão geral.

4. O agravo de instrumento interposto contra decisão que não admitir recurso especial ou recurso extraordinário será instruído, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e, facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
✂️ b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

585Q10358 | Direito Processual Civil, Estágio Jurídico, DPE BA

Considerando-se o disposto no Código de Processo Civil sobre competência territorial, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
( ) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
( ) Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta, obrigatoriamente, no foro da capital federal, se o autor da ação também residir fora do Brasil.
( ) Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
( ) Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no foro do seu último domicílio certo ou conhecido.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

✂️ a) V V F V F
✂️ b) V F F F V
✂️ c) F V V V F
✂️ d) F F V V V
✂️ e) V V V V V

586Q1432 | Direito Processual Civil, Técnico de Procuradoria, PGE, FCC

Acerca da resposta do réu em uma ação de conhecimento, considere:

I. Admitida a exceção de incompetência é suspenso curso do processo principal.
II. O prazo para litisconsortes com advogados distintos contestar é dobrado e, para a Fazenda Pública, quadruplicado.
III. O ônus da impugnação específica não se aplica advogado dativo.
IV. Pelo princípio da eventualidade deve o réu, procedimentos ordinário e sumário, já na contestação, arrolar suas testemunhas.
V. A exceção de impedimento deverá ser proposta prazo de cinco dias contados do fato que ocasionou a respectiva exceção.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II, III e V.
✂️ b) III, IV e V.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) I, III e IV.

588Q217093 | Direito Processual Civil, Execução Fiscal, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

De posse de um mandado de execução fiscal da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, o Oficial de Justiça compareceu no endereço ali mencionado e procedeu à citação regular do devedor para pagamento de uma dívida. Decorrido o prazo legal, não se verificou o pagamento do débito nem a nomeação de bens à penhora pelo devedor. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que cabe ao Oficial de Justiça

✂️ a) arrestar e avaliar todos os bens do devedor.
✂️ b) devolver o mandado à Secretaria, certificando o não-pagamento da dívida.
✂️ c) penhorar e arrestar todos os bens que encontrar no endereço devedor.
✂️ d) penhorar e avaliar bens do devedor quantos bastem para garantia da execução.

591Q668203 | Direito Processual Civil, Valor da Causa, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior.

Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será

✂️ a) o valor do dano material apenas, porque o dano moral deverá ser requerido de forma genérica.
✂️ b) o fixado pelo magistrado segundo seu prudente arbítrio.
✂️ c) o indicado pelo autor, segundo critérios de equidade e proporcionalidade.
✂️ d) o total decorrente da soma do valor pedido a título de dano moral e de dano material.
✂️ e) o valor do maior dos pedidos realizado pela parte autora.

592Q44625 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere ao cumprimento de sentença e às execuções em espécie.

✂️ a) De acordo com a jurisprudência do STJ, somente para a hipótese de satisfação de débito considerado de pequeno valor é prevista a alienação, em hasta pública, de bens da fazenda pública, desde que pelo preço da avaliação.
✂️ b) O STJ tem admitido a execução provisória contra a fazenda pública nos casos de instituição de pensão por morte de servidor público.
✂️ c) O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de não ser possível a fixação de multa contra a fazenda pública.
✂️ d) De acordo com entendimento do STJ, no cumprimento de sentença não serão devidos novos honorários advocatícios, haja vista tratar-se apenas de outra fase processual.
✂️ e) A jurisprudência majoritária do STF admite o fracionamento da execução contra a fazenda pública para que parte do crédito seja paga ao credor por meio de precatório e a outra parte, mediante complemento positivo, feito por via administrativa e antes do trânsito em julgado.

593Q32860 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O efeito devolutivo dos recursos opera a devolução de todos os fundamentos e questões resolvidas ou não no processo, caracterizando, assim, a devolução vertical (profundidade) da matéria impugnada.
✂️ b) O efeito substitutivo dos recursos impõe a substituição da decisão recorrida desde que haja o conhecimento do recurso.
✂️ c) O efeito expansivo subjetivo dos recursos permite que a decisão alcance a esfera subjetiva de terceiros interessados.
✂️ d) O efeito devolutivo dos recursos, em extensão, constitui o tantum devolutum quantum appellatum, que é considerado norma geral de direito recursal.
✂️ e) O efeito suspensivo, no sistema em vigor, pode ser ope legis ou ope judieis.

594Q13692 | Direito Processual Civil, Advogado, UFBA, IADES

A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ele a indeferirá de plano.
✂️ b) Independentemente da natureza da lide e das partes envolvidas, se o réu deixar de contestar a ação, o juiz deverá julgar a lide antecipadamente, proferindo sentença de total procedência, em decorrência da presunção de veracidade dos fatos constitutivos do direito do autor.
✂️ c) Indeferida a petição inicial, a decisão somente poderá ser reformada, em recurso de apelação, pelo tribunal competente.
✂️ d) A regra da impugnação específica dos fatos se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
✂️ e) Transcorrido o prazo para a resposta, é vedado ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu.

595Q850572 | Direito Processual Civil, Sentença, COREN SC Advogado, Dédalus Concursos, 2020

De acordo com o Código Processual Civil em vigor, se um dos polos do processo for ocupado por quem não tem capacidade de ser parte, ter-se-á:

✂️ a) Declaração de nulidade do processo e remessa dos autos ao juízo competente, pois há casos em que a falta de um pressuposto processual de validade ensejará a nulidade do processo, mas não a sua extinção.
✂️ b) Extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que a falta de um pressuposto processual constitui matéria de ordem pública, devendo ser declarada de ofício pelo juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição.
✂️ c) Prazo dado pelo juiz para regularização, pois há pressupostos processuais cuja inobservância pode acarretar a extinção do processo, mas antes deve o juiz permitir a sua regularização.
✂️ d) Homologação da desistência da ação, que não se confunde com a renúncia ao direito em que ela se funda.
✂️ e) Extinção do processo com resolução do mérito, pois algumas ações têm cunho personalíssimo e não se transmitem por força de sucessão.

596Q256159 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SC

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil:

✂️ a) Os pedidos são interpretados extensivamente, compreendendo-se no principal os juros legais e a correção monetária.
✂️ b) A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, mas esta deve ser processada em apenso aos autos principais.
✂️ c) É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar de modo definitivo as conseqüências do ato ilícito.
✂️ d) Indeferida a petição inicial, o autor pode agravar, facultando-se ao juiz reformar sua decisão em quarenta e oito horas.
✂️ e) Há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por sentença transitada em julgado;

598Q526089 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

Em ação ordinária que tramita na Vara Judicial da Co-marca de Sobradinho-RS, foi determinada pelo juiz de direito a intimação pessoal das partes, por oficial de justiça. Ao realizar as intimações, o auxiliar do juízo de-ve fazer constar das certidões alguns requisitos. Consi-dere os abaixo propostos.

I - O dia, a hora, o local e a descrição da pessoa in-timada, esta identificada, se possível, com o número da carteira de identidade e o órgão expedidor.

II - A declaração da entrega da contrafé ou cópia de todo o teor do instrumento da notificação.

III - A nota de ciente do intimado ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

Quais deles as certidões das intimações devem efeti-vamente conter?

✂️ a) Apenas II
✂️ b) Apenas III
✂️ c) Apenas I e II
✂️ d) Apenas II e III
✂️ e) I, II e III

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

581Q132941 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Trânsito Assessor Jurídico, DETRAN PE, FUNCAB

582Q669775 | Direito Processual Civil, Citação, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

583Q847455 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

584Q157037 | Direito Processual Civil, Recursos, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

585Q10358 | Direito Processual Civil, Estágio Jurídico, DPE BA

586Q1432 | Direito Processual Civil, Técnico de Procuradoria, PGE, FCC

587Q5574 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC

588Q217093 | Direito Processual Civil, Execução Fiscal, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

589Q180747 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE CE, FCC

590Q525589 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução