Questões de Concursos Direito Processual Civil

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581Q526784 | Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Advogado, BESC SC, FGV

Com relação às ações possessórias, considere as afirmativas a seguir:

I. o autor é réu e o réu é autor, pois são consideradas ações dúplices;

II. admitem reconvenção; III. são passíveis de concessão de liminar;

IV. não admitem tutela antecipada;

V. não admitem que pessoas jurídicas formem litisconsórcio ativo.

Assinale:

✂️ a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ c) se apenas as afirmativas I, II e V estiverem corretas.
✂️ d) se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

582Q58051 | Direito Processual Civil, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018

Uma questão sobre nulidade de cláusula contratual foi objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Tal assunto já se encontra transitado em julgado e deu ganho de causa aos consumidores. João é consumidor e possui um contrato escrito que possui a cláusula que foi declarada nula de pleno direito. Ingressa com uma ação e quer a solução o mais rápido possível, pois sabe de seus direitos. Nesse caso, como advogado de João, você poderá requerer tutela provisória de

✂️ a) urgência antecipada incidental.
✂️ b) evidência.
✂️ c) urgência cautelar antecedente.
✂️ d) urgência antecipada antecedente.
✂️ e) urgência cautelar incidental.

583Q36297 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do valor das provas e de seus ônus, assinale a opção correta.

✂️ a) Do registro no boletim de ocorrência decorre presunção juris tantum de veracidade dos fatos nele consignados.
✂️ b) A descrição que o perito policial faz dos vestígios que encontra no local de acidente tem presunção de veracidade, servindo de elemento de convicção para o julgamento de processo.
✂️ c) Se o juiz determinar, a sociedade comercial é obrigada a exibir seus livros em juízo, ainda que não seja parte no litígio.
✂️ d) Nas ações que se refiram a direitos sobre imóveis alheios, a validade da confissão de um cônjuge independe da do outro.
✂️ e) A escritura pública feita por oficial incompetente, ainda que assinada pelas partes no contrato, não tem eficácia probante, pois a competência é um dos requisitos de validade do ato administrativo.

584Q924367 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A Lei Civil afirma que, a despeito de a personalidade civil da pessoa começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão assegurados os seus direitos desde a concepção. Para tanto, é correto afirmar que, na ação de posse em nome de nascituro,

✂️ a) a nomeação de médico pelo juiz para que emita laudo que comprove o estado de gravidez da requerente, assim previsto na lei processual civil, não poderá ser dispensado em qualquer hipótese.
✂️ b) por se tratar de mera expectativa de nascimento com vida, portanto, não tendo o nascituro personalidade civil, fica dispensada a intervenção do Ministério Público na causa.
✂️ c) reconhecida a gravidez, a sentença declarará que seja a requerente investida na posse dos direitos que assistam ao nascituro; não cabendo àquela o exercício do pátrio poder, o juiz nomeará curador.
✂️ d) são documentos indispensáveis à ação o laudo comprobatório do estado gestacional emitido pelo médico nomeado pelo juiz e a certidão de óbito da pessoa de quem o nascituro é sucessor.

588Q703021 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, 2019

São requisitos da admissibilidade da cumulação de pedidos que

✂️ a) os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.
✂️ b) seja competente para conhecer deles o mesmo juízo e seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
✂️ c) seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento, ainda que os pedidos sejam incompatíveis entre si.
✂️ d) os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que não sejam adequados para todos os tipos de procedimentos.
✂️ e) não sejam adequados para todos os pedidos o tipo de procedimento e sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.

589Q164405 | Direito Processual Civil, Da Jurisdição, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Assinale a assertiva CORRETA.

✂️ a) “Parte” e “sujeito do processo” são expressões sinônimas e correspondem ao autor e ao réu, que formam entre si uma relação jurídica que tem como objeto a tutela ou prestação jurisdicional.
✂️ b) A imperatividade e a inafastabilidade são características da jurisdição, enquanto a substitutividade não.
✂️ c) Despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
✂️ d) Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. As sentenças conterão relatório, fundamento e dispositivo; as demais decisões dispensam tais requisitos.
✂️ e) Tratando-se de processo de conhecimento, o Código de Processo Civil classifica os procedimentos em comum e especial, subdivindindo o primeiro em ordinário e sumário, e o segundo em procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e/ou de jurisdição voluntária.

590Q372024 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, FGV

Com relação ao início da contagem do prazo para apresentação de resposta, em ação ajuizada pelo rito comum ordinário, em face de apenas um réu, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Em se tratando de citação postal, começa a correr o prazo a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.
✂️ b) Em se tratando de citação por oficial de justiça, começa a correr o prazo no dia seguinte ao do cumprimento da diligência.
✂️ c) Em se tratando de citação por carta precatória, começa a correr o prazo no dia em que a carta é devolvida ao juízo de origem.
✂️ d) Em se tratando de citação por edital, começa a correr o prazo no dia seguinte ao da publicação do referido edital.

591Q132941 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista de Trânsito Assessor Jurídico, DETRAN PE, FUNCAB

Sobre competência, é correto afirmar que:

✂️ a) a competência em razão do valor e do território não poderá ser modificada pela conexão ou continência.
✂️ b) somente a requerimento das partes pode o juiz determinar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
✂️ c) nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, será competente o foro do domicílio do réu, ou do local do fato.
✂️ d) a incompetência absoluta somente pode ser alegada por meio de exceção.
✂️ e) a nulidade de cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz.

592Q32863 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Há precedente do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a possibilidade de atribuição de efeito translativo ao recurso especial.
✂️ b) É cabível recurso extraordinário de decisão proferida por Turma Recursal de Juizado Especial Cível, mas não o é o recurso especial.
✂️ c) A decisão recorrida que julgar válida lei local contestada em face de lei federal é passível, preenchidos os demais pressupostos, de recurso especial.
✂️ d) O recurso especial é incabível para valoração de prova, mas é cabível para controle da adequada aplicação das normas de direito probatório.
✂️ e) A decisão que resolve a respeito da repercussão geral é irrecorrível.

593Q50559 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE RS

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre os temas dos impedimentos e da suspeição, segundo o disposto no Código de Processo Civil.

( ) Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, exceto se patrocinado por advogado de outro escritório.
( ) Há suspeição do juiz que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio.
( ) No prazo de 10 (dez) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
( ) Considerar-se-á legítima a alegação de suspeição mesmo quando a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

✂️ a) F – V – F – F.
✂️ b) F – V – F – V.
✂️ c) V – V – F – F.
✂️ d) F – F – V – V.
✂️ e) V – F – V – F.

594Q851128 | Direito Processual Civil, Arbitragem, Câmara de Patrocínio MG Ouvidor Legislativo, Gestão de Concursos, 2020

Sobre os dispositivos contidos no Capítulo III Dos Árbitros na Lei Federal n° 9.307/1996, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O árbitro ou o presidente do tribunal designará, se julgar conveniente, um secretário, que poderá ser um dos árbitros. ( ) O magistrado da causa nomeará um ou mais árbitros, sempre em número ímpar, e nomeará, também, os respectivos suplentes. ( ) Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes. ( ) Poderá o árbitro ou o tribunal arbitral determinar às partes o adiantamento de verbas para despesas e diligências que julgar necessárias.
Assinale a sequência correta.

✂️ a) V F V V
✂️ b) F V F F
✂️ c) V V F F
✂️ d) F F V V

596Q33242 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que diz respeito aos prazos processuais. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

✂️ a) Cleiton, assistido pela DP, foi condenado por sentença publicada em 14/5/2012 (segunda-feira), tendo a DP recebido os autos e tomado ciência da sentença em 17/5/2012 (quinta- feira). Nesse caso, o termo final para oposição dos embargos de declaração ocorreu em 24/5/2012 (quinta-feira).
✂️ b) Ivan, assistido pela DP, requereu a produção de prova testemunhal, solicitação indeferida pelo juiz em 3/9/2012 (segunda-feira). A DP foi intimada pessoalmente da decisão em 6/9/2012 (quinta-feira). Nesse caso, o prazo final para interposição do recurso de agravo retido ocorreu em 24/9/2012 (segunda-feira).
✂️ c) Paulo, patrocinado por advogado, foi intimado para apresentar réplica em 12/3/2012 (segunda-feira). Nesse caso, o termo final para protocolar a referida peça ocorreu em 19/3/2012 (segunda-feira).
✂️ d) A ação ajuizada por Carlos, patrocinado por advogado, foi extinta sem resolução de mérito, por sentença publicada em 10/10/2012 (segunda-feira). Nesse caso, o termo final para interpor o recurso de apelação ocorreu em 24/10/2012 (quarta- feira).
✂️ e) Josemar ajuizou ação de cobrança, sob o rito ordinário, contra Júlio e Henrique. Júlio recebeu a citação do oficial de justiça em 1.º/8/2012 (quarta-feira), e a citação foi juntada aos autos em 6/8/2012 (segunda-feira). Henrique foi citado pelo correio, tendo recebido, em 2/8/2012 (quinta-feira), a carta, cujo aviso de recebimento foi juntado aos autos em 17/8/2012 (sexta- feira). Júlio e Henrique constituíram advogados diversos. Nesse caso, o termo final do prazo para Júlio contestar ocorreu em 18/9/2012 (terça-feira).

598Q45319 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, IDECI, IBFC

Tendo em vista o disposto na Nova Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009) assinale a alternativa correta:

✂️ a) Não cabem, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes.
✂️ b) Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público
✂️ c) No mandado de segurança, o Ministério Público será ouvido, na condição de custus legis, no prazo de 5 (cinco) dias.
✂️ d) O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 180 (cento e oitenta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

599Q526089 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

Em ação ordinária que tramita na Vara Judicial da Co-marca de Sobradinho-RS, foi determinada pelo juiz de direito a intimação pessoal das partes, por oficial de justiça. Ao realizar as intimações, o auxiliar do juízo de-ve fazer constar das certidões alguns requisitos. Consi-dere os abaixo propostos.

I - O dia, a hora, o local e a descrição da pessoa in-timada, esta identificada, se possível, com o número da carteira de identidade e o órgão expedidor.

II - A declaração da entrega da contrafé ou cópia de todo o teor do instrumento da notificação.

III - A nota de ciente do intimado ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

Quais deles as certidões das intimações devem efeti-vamente conter?

✂️ a) Apenas II
✂️ b) Apenas III
✂️ c) Apenas I e II
✂️ d) Apenas II e III
✂️ e) I, II e III