Questões de Concursos Direito Processual Civil

A respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a afirmativa correta.

Acerca dos meios de prova, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. Os fatos incontroversos independem de prova.


II. A sentença pode basear-se em prova emprestada, sobre as quais, as partes não precisam se manifestar.


III. Pelo princípio da proporcionalidade, admite- se a produção de prova ilícita, dependendo dos valores morais protegidos.


IV. Entre os meios de prova, as provas obtidas pelos meios diretos possuem hierarquia quanto às obtidas por meios indiretos.

A procuração geral para o foro

Com relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Se o contrato havido entre as partes impuser a uma delas a emissão de declaração de vontade, e esta não o fizer, o prejudicado poderá obter uma sentença que a supra. Assim, quando houver condenação judicial do réu a emitir a declaração de vontade, no seu silêncio, a sentença produzirá o mesmo efeito da declaração de vontade negada voluntariamente pelo réu.

É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia, mas não se admitirá a reconvenção.

A jurisdição, que tem por finalidade compor os conflitos de interesses, resguardando a ordem jurídica e a autoridade da lei, constitui uma das funções de soberania do Estado. A respeito dessa função estatal, julgue os itens subsequentes.

Os atos processuais praticados por quem não está legitimamente investido de jurisdição são nulos de pleno direito.