Questões de Concursos Direito Processual Civil

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681Q179799 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Sobre mandado de segurança, analise as proposições a seguir.

I. Quando demonstrado o interesse jurídico, é cabível assistência simples em mandado de segurança, eis que tal modalidade de intervenção de terceiro se mostra compatível com o rito do mandamus.

II. A errônea indicação da autoridade coatora pelo impetrante permite que o juiz, de ofício, venha a substituí-la, independentemente de alteração da competência, aplicando-se, nesta hipótese, a teoria da encampação.

III. O impetrante pode desistir de mandado de segurança a qualquer tempo, ainda que proferida decisão de mérito a ele favorável independentemente da anuência da autoridade impetrada ou da pessoa jurídica de direito público.

IV. Segundo expressa disposição legal, no mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

Está (ão) CORRETA(S) a(s) proposição (ões)

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) II apenas.
✂️ c) III e IV apenas.
✂️ d) I apenas.

683Q33126 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MA, FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, o depoimento pessoal

✂️ a) pode ser acompanhado pela parte que ainda não depôs.
✂️ b) impõe que a parte responda a todas as perguntas que lhe forem formuladas, sem exceção, seja qual for a natureza da causa.
✂️ c) pode ser requerido pela própria parte que irá depor.
✂️ d) leva à confissão, caso a parte, que possui advogado constituído, não compareça ou se recuse a depor, ainda que não tenha sido intimada pessoalmente.
✂️ e) será respondido na forma verbal, pela parte, podendo o juiz permitir consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.

684Q371318 | Direito Processual Civil, Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, FGV

Distribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado. Explicado o objetivo desse ato pelo advogado, Antônia informa que se recusa a participar da audiência porque não tem qualquer possibilidade de conciliação com Romero (réu).

Acerca da audiência de conciliação ou de mediação, com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Romero deverá ser citado para apresentar defesa com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência.
✂️ b) A audiência não será realizada, uma vez que Antônia manifestou expressamente seu desinteresse pela conciliação.
✂️ c) Ainda que ambas as partes manifestem desinteresse na conciliação, quando a matéria não admitir autocomposição, a audiência de conciliação ocorrerá normalmente.
✂️ d) Antônia deve ser informada que o seu não comparecimento é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de multa.

686Q8852 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Durante a suspensão do processo, é defesa a prática de qualquer ato processual, todavia, poderá o juiz determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.
✂️ b) O processo suspende-se pela morte ou perda da capacidade processual do autor ou de seu representante processual, apenas. Nos casos de morte ou perda da capacidade processual do réu ou de seu representante legal, cabe ao autor dar prosseguimento, indicando ao juiz o seu sucessor.
✂️ c) O processo suspende-se quando oposta exceção de suspeição ou impedimento do juiz, não sendo suspenso se oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal.
✂️ d) A suspensão do processo por convenção das partes poderá exceder 6 (seis) meses, se houver motivo justo.

687Q371892 | Direito Processual Civil, Formação do Processo e Petição Inicial, FGV, 2018

Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que envolveram o manejo de retroescavadeiras e britadeiras, a residência de Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação.

Contudo, antes do saneamento do processo, diante do mal-estar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de condenação em danos morais.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É possível o aditamento, uma vez que, até o saneamento do processo, é permitido alterar ou aditar o pedido sem o consentimento do réu.
✂️ b) Não é possível o aditamento, uma vez que o réu foi citado e apresentou contestação.
✂️ c) É possível o aditamento, eis que, até o saneamento do processo, é permitido aditar ou alterar o pedido, desde que com o consentimento do réu.
✂️ d) É possível o aditamento, porquanto, até a prolação da sentença, é permitido alterar ou aditar o pedido, desde que não haja recusa do réu.

688Q137220 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

Se o Oficial de Justiça procurar o réu para citá-lo pessoalmente e, encontrando-o, este recusar-se a receber a contrafé, deverá

✂️ a) requisitar força policial para cumprir efetivamente o mandado, o que só se dará quando o réu assiná-lo, dando-se por citado.
✂️ b) atestar o fato ao juiz da causa, que determinará a citação do réu por hora certa.
✂️ c) atestar o fato ao juiz da causa, que determinará a citação do réu por edital.
✂️ d) certificar a recusa do réu, dando-o por citado.
✂️ e) portar por fé a recusa, para que o juiz da causa determine a citação do réu pelo correio.

689Q178185 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE RS, FCC

Segundo o Código de Processo Civil

✂️ a) alienada a coisa litigiosa, o adquirente não pode ingressar em juízo, substituindo o alienante, mesmo que consinta a parte contrária, tendo em vista o princípio da estabilização subjetiva da demanda.
✂️ b) somente se autorizado por lei ou pelo juiz da causa alguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio.
✂️ c) quem pleiteia, em nome próprio, direito alheio, atua na condição de sucessor processual, dependendo de autorização legal.
✂️ d) a substituição processual não guarda relação com a legitimação extraordinária, uma vez que pressupõe o falecimento da parte.
✂️ e) o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

693Q210150 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É admissível o chamamento ao processo daquele que detiver a coisa em nome alheio.
✂️ b) A oposição consiste na intervenção daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar o prejuízo do réu da demanda.
✂️ c) O terceiro deve demonstrar que possui interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente.
✂️ d) Feita a denunciação da lide, se o denunciante aceitar, ele será assistente simples do denunciado.

696Q704871 | Direito Processual Civil, Providências Preliminares e Saneamento, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, 2019

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses de extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo,

✂️ a) delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
✂️ b) resolver as questões de direito material pendentes, se houver.
✂️ c) delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.
✂️ d)
definir a distribuição do ônus da prova, sendo tal ônus do autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, e do réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.
✂️ e) designar, obrigatoriamente a audiência de instrução e julgamento.

698Q223344 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

A respeito da ação popular e da ação civil pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Na ação popular, o Ministério Público pode assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores, bem como promover a ação de sentença condenatória, pois essa ação não visa defender os interesses da coletividade, mas da moralidade administrativa e do patrimônio público.
✂️ b) Sentença que julga improcedente ação popular não faz coisa julgada erga omnes, podendo, assim, qualquer legitimado intentar outra ação popular, com idêntico fundamento, ou seja, ilicitude ou lesividade de ato administrativo, valendo-se de novas provas.
✂️ c) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
✂️ d) Ação civil pública por danos causados ao meio ambiente pode ter como objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer. Declarada a procedência dos pedidos deduzidos nessa ação, a regra é a reparação do dano aos bens lesados, e a condenação à indenização em dinheiro somente acontecerá quando o dano for irreversível.
✂️ e) Na ação civil pública em defesa de direitos coletivos ou difusos, poderá ser declarada a inconstitucionalidade de lei federal, estadual ou local, pois nessa ação pode ser feito o controle concentrado de constitucionalidade. No entanto, apesar da eficácia erga omnes da decisão, o STF poderá discutir a mesma matéria em ação direta de inconstitucionalidade.

700Q50565 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE RS, 2017

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema dos embargos de declaração, segundo o disposto no Código de Processo Civil.

( ) Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
( ) Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.
( ) Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dez por cento sobre o valor atualizado da causa.
( ) Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, apenas quando os embargos de declaração sejam expressamente admitidos, e o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

✂️ a) F – V – F – F.
✂️ b) V – F – F – F.
✂️ c) V – V – F – F.
✂️ d) F – F – V – V.
✂️ e) V – F – V – V.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

681Q179799 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

682Q526680 | Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Advogado, CODEBA BA, CESPE CEBRASPE

683Q33126 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE MA, FCC

684Q371318 | Direito Processual Civil, Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, FGV

685Q178818 | Direito Processual Civil, Dos Auxiliares de Justiça, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

686Q8852 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC

687Q371892 | Direito Processual Civil, Formação do Processo e Petição Inicial, FGV, 2018

688Q137220 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

689Q178185 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE RS, FCC

690Q256777 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, TJ SC

691Q50782 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE SC

692Q58536 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

693Q210150 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

694Q525558 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

695Q30565 | Direito Processual Civil, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

696Q704871 | Direito Processual Civil, Providências Preliminares e Saneamento, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, 2019

697Q157545 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

698Q223344 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

699Q41346 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

700Q50565 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE RS, 2017