Questões de Concursos Direito Processual Civil

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781Q669688 | Direito Processual Civil, Contestação, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria aproveitável, não suscitada em sua contestação e tampouco sendo cognoscível ex officio pelo juiz. Assim, optou o demandado por ofertar nova contestação, o que fez no décimo segundo dia após o da juntada do mandado de citação.Nesse cenário, deve o juiz:

Marcar apenas uma oval.

✂️ a) deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão temporal;
✂️ b) deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão lógica;
✂️ c) deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão consumativa;
✂️ d) receber a segunda contestação, já que apresentada dentro do prazo legal;

782Q526602 | Direito Processual Civil, Nulidades, Advogado, IRB, ESAF

Considerando as regras do Código de Processo Civil pertinentes à citação e às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar que:

✂️ a) a partir da juntada do comprovante da citação aos autos, inicia-se o prazo para o réu apresentar defesa; se o réu defender-se alegando apenas a nulidade do processo, perde oportunidade para apresentar defesa às demais alegações do autor.
✂️ b) as formas de citação são: pelo correio, por oficial de justiça, por hora certa e por edital; a lei define em que situações se fará a citação por uma ou outra forma, não sendo possível ao autor exercer alguma opção.
✂️ c) na citação por hora certa, o oficial de justiça procura o réu por três vezes e, concluindo pela suspeita de ocultação, cita seu familiar ou vizinho; na ocasião, entrega ao mesmo cópia do mandado e da contra-fé e presume-se realizada a citação.
✂️ d) quando a lei prescreve determinada forma para um ato processual, mas não comina a pena de nulidade, o juiz pode considerá-lo válido.
✂️ e) declarado nulo um ato processual, todos os demais atos, posteriores a ele, são também anulados.

783Q161561 | Direito Processual Civil, Do Juiz, Auditor, SEFAZ BA, FUNCAB

O Código de Processo Civil, em seu artigo 162, estabelece que os atos do juiz consistem em sentença, decisões interlocutórias e despachos. A respeito desse tema, é correto afirmar que o ato por meio do qual o juiz:

✂️ a) impulsiona o processo, mas não resolve questão alguma, é uma sentença.
✂️ b) resolve uma questão incidente no curso do processo é um despacho.
✂️ c) extingue o processo com julgamento de mérito é uma decisão interlocutória.
✂️ d) impulsiona o processo, mas não resolve questão alguma, é um despacho.
✂️ e) extingue o processo sem resolução de mérito é uma decisão interlocutória.

785Q33729 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE RN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta relativamente ao direito probatório e à audiência no processo civil.

✂️ a) O documento lavrado por servidor público incompetente, mas subscrito pelas partes, não perde a fé pública.
✂️ b) O menor de dezesseis anos pode depor como testemunha no processo civil.
✂️ c) A confissão espontânea pode ser feita por mandatário com poderes especiais.
✂️ d) Com fundamento no princípio da verdade material, o juiz não poderá dispensar a produção de prova requerida pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.
✂️ e) O juiz poderá, de ofício, determinar o comparecimento pessoal das partes com o propósito de interrogá-las sobre os pontos controversos da demanda; todavia, se a parte intimada não comparecer, não lhe poderá aplicar a pena de confissão.

787Q37852 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Quanto à impenhorabilidade de bens assinale a alternativa correta:

✂️ a) 0 casal, proprietário de vários imóveis, não pode escolher, por ato voluntário e antes da constituição de dívida civil, um deles como sendo bem de família, ainda que de valor mais alto que os demais, pois somente é protegido como bem de família, o imóvel residencial de menor valor.
✂️ b) É impenhorável o único imóvel residencial do devedor, ainda que esteja locado a terceiros, desde que a renda destine-se à sua mantença mínima ou da sua família.
✂️ c) Somente o casal, com ou sem filhos, ainda que homo afetivo, tem direito à arguição de impenhorabilidade de imóvel residencial.
✂️ d) Os materiais para obra de construção de imóvel que servirá de única residência do devedor podem ser livremente penhorados.
✂️ e) É impenhorável o benefício previdenciário do devedor, salvo unicamente se a dívida for decorrente de prestação alimentícia.

788Q704513 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019

A respeito do tema Provas e Audiência de Instrução e Julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, considere as seguintes afirmativas. I. São admitidos meios típicos e atípicos de prova. II. O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento. III. No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado. IV. A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença referir na íntegra os informes trazidos. V. A instrução não poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado. Estão corretas apenas as afirmativas

✂️ a)
I, II e III.
✂️ b)
I, III e V.
✂️ c)
I, IV e V.
✂️ d) II, III e V.

789Q847366 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Câmara de Apucarana PR Advogado, FAUEL, 2020

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código de Processo Civil em vigor.

✂️ a) Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
✂️ b) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, salvo no curso do processo judicial.
✂️ c) Realizado o saneamento do processo, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
✂️ d) A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência deve verificar-se somente na aplicação do direito material.

792Q39438 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCC

Considerando as disposições legais sobre mandado de segurança, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) cabe mandado de segurança contra ato praticado pelos administradores de concessionárias de serviço público, ainda que sejam atos de gestão comercial.
✂️ b) após o despacho da petição inicial é vedada eventual intervenção litisconsorcial voluntária.
✂️ c) o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento de eventual recurso contra decisão liminar poderá suspender sua execução, a requerimento da pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público, a fim de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
✂️ d) não se concederá mandado de segurança contra ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
✂️ e) para que seja cabível o mandado de segurança, a ilegalidade ou o abuso de poder deve ser praticado por autoridade, sendo irrelevante a categoria ou as funções que exerça.

793Q175636 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Analise o caso a seguir.

Luís propôs contra José uma ação indenizatória junto ao Juizado Especial Cível da Comarca X. Realizada a audiência de conciliação em 05 de maio de 2014, na qual restou frustrada a tentativa de acordo entre as partes, o Juiz daquele Juizado Especial Cível, verificando a impossibilidade de o feito ser instruído naquele instante, designou a audiência de Instrução e Julgamento para 16 de maio de 2014, às 13:00 horas, conforme disposto no artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. No dia 15 de maio de 2014, José foi preso por sentença criminal transitada em julgado, exarada em processo que tramitou na Vara Criminal da Comarca X, fato este imediatamente informado e comprovado por Luís na ação indenizatória acima mencionada.

Considerando a narrativa feita e a legislação aplicável à matéria, deve o Juiz do Juizado Especial Cível da Comarca X,

✂️ a) com vistas ao que dispõe o artigo 9º, II do Código de Processo Civil, redesignar a audiência de instrução e julgamento, bem como nomear Curador Especial em favor do réu preso.
✂️ b) aplicando o artigo 34, §2º, da Lei nº 9.099/95, manter a audiência designada, determinado à autoridade carcerária que conduza José para a assentada no dia e horário marcados.
✂️ c) com vistas ao que dispõe o artigo 8º da Lei nº 9.099/95, declinar da competência para conhecer o feito em favor da Vara Cível da Comarca X.
✂️ d) considerando o disposto no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95, extinguir o processo sem resolução do mérito.

795Q33324 | Direito Processual Civil, Recursos, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

Para a execução, é indispensável a existência de título líquido, que indique a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação. Em caso de título judicial ilíquido, em que haja a necessidade de alegar e provar fato novo para se chegar ao quantum debeatur, será necessária a;

✂️ a) liquidação por cálculo, remetendo-se o processo ao contador judicial para que seja elaborada memória atualizada do débito.
✂️ b) liquidação por arbitramento, ante a necessidade de realização de prova pericial para a comprovação de tais fatos.
✂️ c) liquidação por artigos, sendo impossível o rejulgamento da causa ou a modificação da sentença que a julgou
✂️ d) oposição de embargos declaratórios com o fim de integrar a omissão do julgador, que está desautorizado a proferir sentenças ilíquidas
✂️ e) apresentação de ação autônoma de liquidação, cuja sentença será recorrível por apelação à autoridade competente.

797Q8805 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

De acordo com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.232/2005, assinale a alternativa correta acerca da fase de cumprimento de sentença.

✂️ a) Considera-se inexigível o título judicial cujo fundamento foi arquitetado em dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.
✂️ b) Na execução provisória da sentença, é vedada a alienação de propriedade, ainda que o exequente preste caução.
✂️ c) A sentença arbitral é considerada, para todos os efeitos, título executivo extrajudicial.
✂️ d) Não se admite impugnação ao cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, com fundamento na ilegitimidade da parte.

798Q8808 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Determinada pessoa ingressou com medida judicial para discutir disposições contratuais. Citado, em sua defesa, o réu confeccionou preliminar, arguindo a existência de cláusula arbitral. Partindo das premissas de que o contrato é paritário e que a cláusula arbitral abrange a totalidade da lide, deverá o juiz:

✂️ a) sanear o processo e determinar a produção de provas, remetendo os autos, em seguida, para a câmara arbitral indicada na cláusula ou pelas partes.
✂️ b) fixar os pontos controvertidos e remeter os autos para a câmara arbitral indicada na cláusula ou pelas partes.
✂️ c) extinguir o processo, sem resolução de mérito.
✂️ d) suspender o processo até que se decida o mérito no juízo arbitral, aguardando-se a sentença para execução no Poder Judiciário.

800Q58502 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, 2019

A respeito do tema Provas e Audiência de Instrução e Julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, considere as seguintes afirmativas.

I. São admitidos meios típicos e atípicos de prova.
II. O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
III. No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.
IV. A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença referir na íntegra os informes trazidos.
V. A instrução não poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado.

Estão corretas apenas as afirmativas

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, III e V.
✂️ c) I, IV e V.
✂️ d) II, III e V.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

781Q669688 | Direito Processual Civil, Contestação, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

782Q526602 | Direito Processual Civil, Nulidades, Advogado, IRB, ESAF

783Q161561 | Direito Processual Civil, Do Juiz, Auditor, SEFAZ BA, FUNCAB

784Q526879 | Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

785Q33729 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE RN, CESPE CEBRASPE

786Q238281 | Direito Processual Civil, Da Jurisdição, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

787Q37852 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

788Q704513 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Juiz Leigo, TJ CE, Consulplan, 2019

789Q847366 | Direito Processual Civil, Resposta do Réu e Revelia, Câmara de Apucarana PR Advogado, FAUEL, 2020

790Q526857 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Auditor, AGE ES, CESPE CEBRASPE

791Q526604 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPE

792Q39438 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCC

793Q175636 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

794Q161301 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPE

795Q33324 | Direito Processual Civil, Recursos, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

796Q211280 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

797Q8805 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

798Q8808 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

799Q255090 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SC

800Q58502 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, 2019