Questões de Concursos Direito Processual Civil

Assinale a opção correta com relação aos limites objetivos da coisa julgada.

Para o exercício do direito de ação, é fundamental que as partes preencham as condições da ação, entre as quais podem-se citar:

O Ministério Público tem legitimidade para defender os direitos e interesses dos consumidores em juízo, a título coletivo,

Sobre os efeitos da revelia: demandados o devedor principal e o fiador e apenas o último contesta:

I) caso alegue exclusivamente a nulidade da fiança, o efeito da revelia para o afiançado opera normalmente;

II) negando existência do contrato principal visando que sua obrigação acessória se julgue prejudicada, a revelia para o afiançado não se opera;

III) sob alegação de nulidade da fiança, o efeito da revelia não ocorre para o afiançado, visto que, quando havendo pluralidade de réus algum deles apresentar contestação.

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O depositário que causar prejuízos à parte, além da perda da remuneração a que faria jus, não terá direito a indenização pelas quantias despendidas para a guarda ou conservação do bem.