Questões de Concursos Direito Processual Civil

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881Q260894 | Direito Processual Civil, Dos Auxiliares de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

Considere as seguintes situações:

I. O perito interveio no processo voluntário como mandatário da parte.

II. O perito é inimigo capital de uma das partes envolvidas na lide.

III. Uma das partes envolvidas na lide é devedora da esposa do perito.

IV. Parente consangüíneo do perito na linha colateral até o terceiro grau está postulando em processo contencioso, como advogado da parte.

V. O perito exerce cargo de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

VI. O Perito é interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

De acordo com o Código de Processo Civil são hipóteses de suspeição de parcialidade do perito, dentre outras:

✂️ a) I, II, V e VI.
✂️ b) III, IV, V e VI.
✂️ c) II, III e VI.
✂️ d) II, III, IV e V.
✂️ e) I, IV e V.

883Q26426 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Primeira Fase OAB, OAB

João Pedro promoveu contra Luiza ação de separação judicial litigiosa, imputando-lhe a culpa pela ruptura do casamento. Luiza contestou o feito e, além de defenderse, apresentou reconvenção, imputando a culpa pelo término do casamento a João Pedro. A contestação e a reconvenção foram apresentadas no prazo legal, em peças autônomas. Intimado, na pessoa de seu procurador, a contestar a reconvenção, João Pedro não apresentou contestação, limitando-se a manifestar-se sobre a contestação apresentada por Luiza.

Com base nessas informações, é correto afirmar que João Pedro

✂️ a) não será considerado revel uma vez que a citação é sempre pessoal, sendo impossível a intimação por meio de advogado, mesmo no caso de reconvenção.
✂️ b) será considerado revel, por não contestar a ação reconvencional, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por Luiza na reconvenção.
✂️ c) será considerado revel devendo ser desentranhada dos autos sua manifestação sobre a contestação apresentada por Luiza à ação de separação judicial.
✂️ d) não será considerado revel já que não cabe reconvenção nas ações de separação judicial.

885Q673366 | Direito Processual Civil, Agravo de Instrumento, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que:

✂️ a)
é recurso manejável perante o juízo a quo, que, sem exercero controle de admissibilidade, o encaminhará ao tribunal;
✂️ b)
é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidasna fase de cumprimento de sentença;
✂️ c)
é interponível no prazo de 10 (dez) dias, a contar daintimação da decisão interlocutória;
✂️ d) o seu desfecho, por votação não unânime que confirme a
decisão, enseja a técnica do julgamento complementar;
✂️ e)
é cabível para impugnar decisão indeferitória da gratuidadede justiça, ainda que este tema conste em tópico dasentença.

886Q669277 | Direito Processual Civil, Litisconsórcio, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes

✂️ a) ocorre na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo.
✂️ b) é permitido somente antes da citação do réu, seja o litisconsórcio facultativo ou necessário.
✂️ c) é vedado em sede de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial.
✂️ d) depende da concordância de todas partes do processo, se o litisconsórcio for necessário e unitário.
✂️ e) não pode ocorrer antes da liquidação de sentença, se o litisconsórcio for ativo e facultativo.

887Q28521 | Direito Processual Civil, Procurador Municipal, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

✂️ a) Ocorre a litispendência, a conexão ou a coisa julgada, quando o autor reproduz ação idêntica, julgada ou não, contra o mesmo réu.
✂️ b) Serão opostos por meio de exceção a incompetência, o impedimento, a suspeição e a reconvenção.
✂️ c) O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, ressalvado-lhe a reabertura do direito de apresentar defesa.
✂️ d) A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas.
✂️ e) Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, no prazo de quinze dias, sendo facultado ao juiz reformar sua decisão.

889Q925295 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

No decorrer da tramitação de uma ação, em que se discutiam as declarações de última vontade contidas em um testamento, foi alegada, pela parte interessada, a ausência de intervenção obrigatória do Ministério Público, requerendo, como consequência, a anulação de todo o procedimento. Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A alegação está correta, uma vez que compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes a disposições de última vontade, sob pena de nulidade.
✂️ b) O advogado da parte contrária pode arguir a inexistência de obrigatoriedade de intervenção, uma vez que, nesse caso, cabe ao parquet avaliar a presença do interesse público ou social, decidindo ou não pela intervenção.
✂️ c) Não há nulidade na situação narrada, pois a obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público se limita às ações em que haja interesse de incapaz ou participação da Fazenda Pública.
✂️ d) A alegação de nulidade está correta, de modo que o juiz deverá invalidar todo o processo, desde a distribuição.

890Q33950 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE PB, FCC

Examine os enunciados seguintes:

I. O litisconsórcio multitudinário poderá ser limitado pelo juiz, caso se trate de litisconsórcio facultativo e não necessário, desde que o número de litigantes seja tal que comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa da parte adversa.
II. Quando o litisconsórcio for necessário por força de lei, também será sempre unitário, isto é, a sentença será sempre igual para os litisconsortes.
III. Na maioria dos casos o litisconsórcio facultativo é simples, ou seja, sua formação será opcional e a sentença poderá ser diferente para os litisconsortes, o que não ocorre com a sentença proferida no litisconsórcio unitário.

No tocante ao litisconsórcio, são corretos os enunciados

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II, apenas.
✂️ e) I, apenas.

891Q372135 | Direito Processual Civil, Da Formação, FGV

Adamastor ingressou com ação indenizatória em face de determinada operadora de telefonia fixa, argumentando ausência de relação contratual e inscrição indevida de seu nome no cadastro de proteção ao crédito. Em contestação, a ré apresentou o contrato firmado entre as partes dezoito meses antes e comprovou a falta de pagamento das faturas dos últimos três meses. Em réplica, Adamastor alegou que fez o pedido da linha, mas que seu irmão teria feito uso do serviço, restando indevida a inscrição do seu nome no cadastro de devedores.

Nesse caso, concluída a fase probatória, considerando apenas o aspecto processual, o processo deve ser extinto.

✂️ a) sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressupostos processuais de existência do processo, já que a parte autora não tem legitimidade para a causa.
✂️ b) com resolução do mérito, julgando-se improcedente o pedido, haja vista a evidente demonstração de fato extintivo e modificativo do direito do autor, que decorre da ausência de responsabilidade civil nesses casos.
✂️ c) sem resolução do mérito, por restarem ausentes as condições da ação no que tange ao interesse processual, caracterizado pelo binômio necessidade-possibilidade, além da ilegitimidade da parte autora.
✂️ d) com resolução do mérito,julgando-se improcedente o pedido, já que a parte ré apontou fato impeditivo do direito do autor por ter prestado os serviços adequadamente, comprovando a relação contratual válida existente e a inadimplência

892Q706493 | Direito Processual Civil, Valor da Causa, Procurador, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, 2019

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será,

✂️ a) na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação.
✂️ b) na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente a um dos pedidos.
✂️ c) na ação em que houver pedido subsidiário, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.
✂️ d) na ação em que os pedidos são alternativos, o valor do pedido principal.
✂️ e) na ação indenizatória, salvo se fundada em dano moral, o valor pretendido.

894Q36292 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Em determinada ação, o autor, incapaz, pleiteou indenização por danos materiais, tendo o juiz concedido, na sentença, indenização por danos morais, no mesmo valor pleiteado, com motivação no abalo emocional sofrido. Houve interposição de embargos de declaração em que se apontou o erro, tendo sido negado provimento ao recurso. Na sequência, foram interpostas apelações.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) A sentença é nula por ser ultra petita.
✂️ b) O incapaz não tem interesse recursal, já que obteve o valor pretendido.
✂️ c) O Ministério Público tem legitimidade e interesse para recorrer no caso.
✂️ d) O tribunal pode sanear a referida sentença, aplicando o princípio da causa madura.
✂️ e) A negativa de provimento aos embargos de declaração justifica-se pela impossibilidade de correção da falha apontada nesse tipo de recurso.

895Q26856 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES

Observe as afirmações abaixo e assinale a resposta correta sobre a aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa no direito processual civil:

✂️ a) só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.
✂️ b) é lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.
✂️ c) quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
✂️ d) o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

898Q850247 | Direito Processual Civil, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico, Avança SP, 2020

No que se refere ao julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - A decisão proferida com base no artigo 356 do CPC tem natureza de sentença, desafiando recurso de apelação. II - O julgamento antecipado parcial do mérito admite a prolação de decisão que reconheça a existência apenas de obrigação líquida. III - A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.

✂️ a) Apenas o item I é verdadeiro.
✂️ b) Apenas o item II é verdadeiro.
✂️ c) Apenas o item III é verdadeiro.
✂️ d) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

900Q232279 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Tratando-se de tutela jurisdicional antecipada é incorreto afirmar que:

✂️ a) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é cabível a tutela antecipada em toda ação de conhecimento, seja a ação declaratória, seja constitutiva (negativa ou positiv, condenatória ou mandamental.
✂️ b) É vedado ao juiz conceder ex officio a antecipação da tutela.
✂️ c) Caso a tutela antecipada tenha sido concedida initio litis, ou mesmo na sentença de mérito, recurso interposto contra sentença definitiva não suspende os seus efeitos em relação à antecipação da tutela.
✂️ d) É possível concessão da antecipação da tutela initio litis quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
✂️ e) Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz deverá mandar emendar a petição inicial, para adaptar o pedido aos requisitos da antecipação da tutela, entre os quais a identificação com o pedido definitivo.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

881Q260894 | Direito Processual Civil, Dos Auxiliares de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

882Q373049 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, OAB SP

883Q26426 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Primeira Fase OAB, OAB

884Q254798 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SC

885Q673366 | Direito Processual Civil, Agravo de Instrumento, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

886Q669277 | Direito Processual Civil, Litisconsórcio, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

887Q28521 | Direito Processual Civil, Procurador Municipal, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE

888Q162409 | Direito Processual Civil, Da Jurisdição, Auditor, TCE RO, FCC

889Q925295 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

890Q33950 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE PB, FCC

891Q372135 | Direito Processual Civil, Da Formação, FGV

892Q706493 | Direito Processual Civil, Valor da Causa, Procurador, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, 2019

893Q8387 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

894Q36292 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

895Q26856 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES

896Q33005 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

897Q173355 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

898Q850247 | Direito Processual Civil, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico, Avança SP, 2020

899Q179529 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

900Q232279 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS