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Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


901Q9014 | Direito Processual Civil, Juiz, TJ GO, FCC

O preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso. Se este se der em momento diverso, dar-se-á
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902Q23365 | Direito Processual Civil, Advogado, CELESC, FEPESE

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando:
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903Q205382 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

É cabível, perante o Juizado Especial Cível, ação de despejo

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904Q668249 | Direito Processual Civil, Teoria Geral dos Recursos princípios, Advogado, EBSERH, VUNESP, 2020

Texto associado.


Assinale a alternativa em que o recurso possui, em regra, efeito suspensivo, independentemente de pedido da parte. 
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905Q8805 | Direito Processual Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

De acordo com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.232/2005, assinale a alternativa correta acerca da fase de cumprimento de sentença.
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906Q703596 | Direito Processual Civil, Processos nos Tribunais, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

A apelação é o recurso com maior espectro de devolutividade existente no nosso sistema recursal, devendo ser utilizada, como regra, para impugnação da decisão
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907Q38014 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Analista Judiciário, TRT CE, FCC

O Juiz, de conformidade com o Código de Processo Civil,
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908Q58504 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, 2019

Considerando que, nos termos da legislação vigente, podem figurar como réus, no âmbito dos juizados especiais da Fazenda Pública, “os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas”, marque a assertiva correta.
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909Q29608 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, CODENI RJ, MS CONCURSOS

O Código de Processo Civil estabelece que o réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá:
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910Q58539 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Segundo o texto da Lei 9.099/95, são competentes os Juizados do foro, exceto o do
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911Q710375 | Direito Processual Civil, Teoria Geral dos Recursos princípios, Procurador Jurídico, UNIFAI, VUNESP, 2019

Sobre a distribuição diversa do ônus da prova que pode ocorrer por convenção das partes, assinale a alternativa
correta.
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912Q223763 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, TCM GO, FCC

Considere os artigos da lei processual civil: Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais; e O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Dizem respeito aos princípios, respectivamente,

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913Q669214 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.
I documento elaborado unicamente para fins de mediação
II manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador
III informação sobre a prática de crime de ação penal pública
IV declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito
De acordo com o previsto na Lei n.° 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens
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914Q235572 | Direito Processual Civil, Teoria geral das provas, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Acerca das provas no processo civil, assinale a alternativa incorreta:

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915Q526402 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais

O juiz poderá conhecer de ofício e a qualquer tempo as questões que seguem, de forma a promover a extinção do feito sem resolução do mérito, EXCETO:
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916Q670021 | Direito Processual Civil, Sentença e Coisa Julgada, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

Há no diploma processual civil a previsão de pronunciamentos judiciais em diferentes momentos do processo. A respeito da temática, analise as afirmativas abaixo:
I. Pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência será julgado liminarmente improcedente, independentemente da citação do réu, nas causas que não dispensem a fase instrutória.
II. Quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou, ainda, quando estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355, o juiz decidirá parcialmente o mérito.
III. O juiz extinguirá o processo com resolução do mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência, caso em que incumbirá ao réu apresentar as referidas alegações em sede de contestação, não podendo o juiz conhecer tais matérias de ofício.
IV. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto se a condenação for genérica.
Assinale a alternativa correta.
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917Q4980 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TJ AM, FJPF

Além da ausência das condições da ação, também motiva a extinção do processo sem julgamento de mérito a:
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918Q191887 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Agente de Defensoria Psicólogo, DPE SP, FCC

Um meio de resolução de controvérsias, referentes a direitos patrimoniais disponíveis, no qual ocorre a intervenção de um terceiro independente e imparcial, que recebe poderes de uma convenção para decidir por elas, sendo sua decisão equivalente a uma sentença judicial é denominado de

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919Q33950 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE PB, FCC

Examine os enunciados seguintes:

I. O litisconsórcio multitudinário poderá ser limitado pelo juiz, caso se trate de litisconsórcio facultativo e não necessário, desde que o número de litigantes seja tal que comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa da parte adversa.
II. Quando o litisconsórcio for necessário por força de lei, também será sempre unitário, isto é, a sentença será sempre igual para os litisconsortes.
III. Na maioria dos casos o litisconsórcio facultativo é simples, ou seja, sua formação será opcional e a sentença poderá ser diferente para os litisconsortes, o que não ocorre com a sentença proferida no litisconsórcio unitário.

No tocante ao litisconsórcio, são corretos os enunciados
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920Q706493 | Direito Processual Civil, Valor da Causa, Procurador, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, 2019

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será,
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