Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

922Q21713 | Direito Processual Civil, Advogado, BDMG, FUMARC

Texto associado.

Para responder as questões de 46 a 50 tenha com base o Código de Processo Civil.

Assinale a alternativa FALSA:

✂️ a) É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
✂️ b) O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
✂️ c) Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.
✂️ d) Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

923Q28377 | Direito Processual Civil, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE

Nos termos do Código de Processo Civil é CORRETO afirmar que:

✂️ a) na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para pagar em 10 (dez) dias e opor embargos.
✂️ b) são dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.
✂️ c) na ação rescisória, a petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 282, devendo o Município depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente.
✂️ d) serão julgados em recurso ordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, as causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

925Q26855 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES

A lei da ação civil pública:

I- prevê como legitimados para promovê-la, o Ministério Público; a Defensoria Pública; a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista e a associação que, concomitantemente: a) esteja constituída há pelo menos 2 (dois) anos nos termos da lei civil; b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
II- admite o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida esta lei 7.347/85.
III- veda que o Ministério Público ou outro legitimado assuma a titularidade ativa em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada.
IV- determina que o Ministério Público atue obrigatoriamente como fiscal da lei, se não intervier no processo como parte.

É correto o que se afirma apenas em:

✂️ a) I, II, e IV.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) II, III e IV.

928Q224535 | Direito Processual Civil, Execução Fiscal, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Assinale a opção incorreta a respeito da execução fiscal no direito brasileiro.

✂️ a) É lícito à Fazenda Pública promover a cobrança judicial de dívida ativa de natureza tributária ou não tributária.
✂️ b) A débito regularmente inscrito na dívida ativa goza de presunção relativa de certeza e liquidez.
✂️ c) Não é admitida a citação do devedor por carta, sendo lícito, porém, promover-se a citação por edital, em caso de insucesso na citação por oficial de justiça.
✂️ d) É de 30 (trint dias o prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal.
✂️ e) As intimações, no procedimento de execução fiscal, devem ser feitas pessoalmente ao representante judicial da Fazenda Pública do Município.

929Q706083 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, podendo afirmar-se que

✂️ a) é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
✂️ b) se dispensa a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, suspendendo-se o curso processual.
✂️ c) instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.
✂️ d) após a instrução, o incidente será resolvido por sentença, contra a qual caberá o recurso de apelação.
✂️ e) acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens será considerada nula para todos os efeitos.

930Q37413 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC

Ricardo ajuizou ação de cobrança pelo rito sumário contra Roberto. Após o regular processamento da demanda e designada audiência de instrução e julgamento com inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, o Magistrado prolata a sentença de mérito na própria audiência, fazendo a leitura no próprio ato, julgando procedente o pedido inicial. Inconformado, Roberto poderá interpor recurso de apelação no prazo de

✂️ a) 5 dias contados da data da audiência.
✂️ b) 15 dias contados da data da audiência.
✂️ c) 15 dias contados da data da publicação da sentença no diário oficial.
✂️ d) 5 dias contados da data da publicação da sentença no diário oficial.
✂️ e) 15 dias contados a partir de 72 horas da data da audiência.

932Q9013 | Direito Processual Civil, Juiz, TJ GO, FCC

É correto afirmar:

✂️ a) Permite-se a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que não haja conexão entre eles.
✂️ b) Em nenhuma hipótese é possível proferir-se sentença de mérito antes da citação do réu, pois isto implicaria ofensa ao contraditório processual.
✂️ c) Verificado pelo juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, deverá desde logo indeferila, atendendo ao princípio da celeridade processual.
✂️ d) O pedido deve ser sempre certo ou determinado, sendo defeso formular pedido genérico.
✂️ e) É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, permitindo-se apenas formulá-lo em ordem alternativa.

934Q6485 | Direito Processual Civil, Oficial Escrevente, TJ RS, FAURGS

Considere as afirmações abaixo, concernentes aos atos processuais.

I - Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

II - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem, imediatamente, a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

III - Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, devem ser praticados pelo servidor somente após o despacho judicial.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas III.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

935Q21082 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, ALGÁS, COPEVE UFAL

Assinale a opção correta sobre a competência no processo civil.

✂️ a) A ação fundada em direito real sobre bens imóveis deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
✂️ b) Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
✂️ c) Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que primeiro proferiu sentença.
✂️ d) A incompetência relativa deve ser arguida por meio de exceção; a absoluta deve ser alegada pelo réu na contestação, sob pena de preclusão.
✂️ e) A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu, não havendo, portanto, possibilidade de prorrogação.

936Q672118 | Direito Processual Civil, Sentença e Coisa Julgada, Advogado Legislativo Procurador, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

No que concerne à coisa julgada, considere:
I. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros. II. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. III. A decisão que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei nos limites das questões principais e acessórias expressa ou tacitamente decididas. IV. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a)
I e II.
✂️ b)
I, III e IV.
✂️ c)
III e IV.
✂️ d)
I, II e III.
✂️ e)
II e IV.

937Q189344 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, CODESP SP, FGV

Caio da Silva propõe demanda em face de Tício Fonseca e Mévio da Cunha, formulando pedido condenatório contra ambos. Devidamente citados, os réus contratam, respectivamente, os advogados Semprônio Silveira e Esperidião Matoso, para que apresentem as respectivas respostas.
Relativamente aos atos processuais e às respostas dos réus, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os prazos para cada um dos réus será computado em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer e falar nos autos.
✂️ b) A contestação, a reconvenção e a exceção de incompetência relativa do juízo devem ser oferecidas simultaneamente e em peças autônomas.
✂️ c) Ultrapassado o prazo para apresentação das contestações, é vedado, aos réus, em qualquer hipótese, deduzir novas alegações, em razão da preclusão temporal e/ou consumativa.
✂️ d) O prazo, ainda que especial, para a contestação de cada réu começa a correr da data da juntada, aos autos, do respectivo mandado de citação devidamente cumprido.
✂️ e) Dentre todas as questões preliminares que os réus devem alegar em preliminares de contestação, a única matéria que o juiz não pode conhecer de ofício é a existência de compromisso arbitral eventualmente existente entre as partes.

938Q161460 | Direito Processual Civil, Auditor de Controle Externo Jurídica, TCM GO, FCC

No tocante às condições da ação e aos pressupostos processuais,

✂️ a) embora preliminares à pretensão meritória, o reconhecimento da ausência das condições da ação ou dos pressupostos processuais conduz à extinção do processo com resolução do mérito, obstando a que, em regra, seja a demanda ajuizada novamente.
✂️ b) para que o juiz possa examinar o pedido inicial deve examinar preliminarmente tanto as condições da ação como os pressupostos processuais, ambos antecedendo a análise da pretensão meritória do autor.
✂️ c) a análise do mérito depende da prévia perquirição dos pressupostos processuais, mas não das condições da ação, que já dizem respeito ao próprio mérito da pretensão deduzida em juízo.
✂️ d) o exame do mérito depende da prévia análise das condições da ação, mas não dos pressupostos processuais, que se consideram como prejudiciais do mérito deduzido em juízo.
✂️ e) tanto os pressupostos processuais como as condições da ação são prejudiciais à análise do mérito e, reconhecida sua ausência, implica deva o juiz determinar a emenda da petição inicial, para sanar ovício.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

921Q14510 | Direito Processual Civil, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

922Q21713 | Direito Processual Civil, Advogado, BDMG, FUMARC

923Q28377 | Direito Processual Civil, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE

924Q35802 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

925Q26855 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES

926Q525825 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais

927Q177936 | Direito Processual Civil, Dos Auxiliares de Justiça, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

928Q224535 | Direito Processual Civil, Execução Fiscal, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

929Q706083 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

930Q37413 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TRT RO AC, FCC

931Q924465 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Primeira Fase OAB, OAB, FCC

932Q9013 | Direito Processual Civil, Juiz, TJ GO, FCC

933Q134733 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

934Q6485 | Direito Processual Civil, Oficial Escrevente, TJ RS, FAURGS

935Q21082 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, ALGÁS, COPEVE UFAL

936Q672118 | Direito Processual Civil, Sentença e Coisa Julgada, Advogado Legislativo Procurador, AL AP, FCC, 2020

937Q189344 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, CODESP SP, FGV

938Q161460 | Direito Processual Civil, Auditor de Controle Externo Jurídica, TCM GO, FCC

939Q135364 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

940Q35797 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE