Questões de Concursos Direito Processual Civil

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942Q228869 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

ssinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações em relação ao recurso de apelação no Código de Processo Civil.

( ) Em razão do efeito devolutivo, serão objeto de apreciação pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo, desde que a sentença as tenha julgado por inteiro.

( ) Será recebido somente no efeito devolutivo quando interposto de sentença que julgar improcedentes os embargos à execução ou os embargos à ação monitória.

( ) Interposto o recurso de apelação cabe ao juiz examinar os requisitos de admissibilidade, declarar os efeitos em que recebe o recurso e dar vista para as contrarrazões e, antes de remeter ao Tribunal para julgamento, deverá reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.

( ) Questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

✂️ a) V – F – F – F.
✂️ b) F – V – F – F.
✂️ c) V – F – V – V.
✂️ d) F – F – F – V.
✂️ e) V – V –V – F.

943Q39437 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCC

De acordo com o microssistema legal das ações coletivas, nas que versarem sobre interesses

I. difusos, a coisa julgada será erga omnes, independentemente do resultado, mas desde que analisado o mérito.
II. coletivos stricto sensu, a coisa julgada será ultra partes, apenas no caso de procedência.
III. difusos ou coletivos stricto sensu, a sentença fará coisa julgada material, salvo se de improcedência por falta de provas.
IV. individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada material, apenas em caso de procedência.

Está correto o que consta em

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) III e IV, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV.
✂️ e) II e IV, apenas

944Q224535 | Direito Processual Civil, Execução Fiscal, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Assinale a opção incorreta a respeito da execução fiscal no direito brasileiro.

✂️ a) É lícito à Fazenda Pública promover a cobrança judicial de dívida ativa de natureza tributária ou não tributária.
✂️ b) A débito regularmente inscrito na dívida ativa goza de presunção relativa de certeza e liquidez.
✂️ c) Não é admitida a citação do devedor por carta, sendo lícito, porém, promover-se a citação por edital, em caso de insucesso na citação por oficial de justiça.
✂️ d) É de 30 (trint dias o prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal.
✂️ e) As intimações, no procedimento de execução fiscal, devem ser feitas pessoalmente ao representante judicial da Fazenda Pública do Município.

947Q526125 | Direito Processual Civil, Atos processuais

No caso de recusa injustificada de exibição de documento, na fase de conhecimento de um processo, é correto afirmar que o juiz pode impor multa

✂️ a) às partes, aos terceiros e aos advogados privados, inclusive quando se tratar da Fazenda Pública, desde que assegure a todos ampla defesa e contraditório, mediante prévia intimação pessoal de todos, com prazo de cinco dias para resposta.
✂️ b) às partes, de ofício, mas, se o documento ou coisa estiver em poder de terceiros, o juiz poderá, também de ofício ou a requerimento das partes, ordenar a citação deles, com prazo de quinze dias para resposta, para que exibam o documento, sob pena de multa, dentre outras providências.
✂️ c) somente aos terceiros, de ofício, mediante intimação por mandado, com prazo de dez dias para a resposta, visto que, em relação às partes, o juiz deverá aplicar a “confissão” quanto aos fatos que o documento poderia provar.
✂️ d) de até 2% (dois por cento) do valor da causa apenas aos terceiros, quando verificar que eles não estão colaborando com o Poder Judiciário ao deixar de exibir determinado documento.
✂️ e) às partes, aos terceiros e também aos advogados ou procuradores que estiverem atuando no processo, de ofício, salvo se uma das partes for a Fazenda Pública, porque o valor dessas multas processuais é sempre revertido para ela mesma.

948Q232279 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Tratando-se de tutela jurisdicional antecipada é incorreto afirmar que:

✂️ a) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é cabível a tutela antecipada em toda ação de conhecimento, seja a ação declaratória, seja constitutiva (negativa ou positiv, condenatória ou mandamental.
✂️ b) É vedado ao juiz conceder ex officio a antecipação da tutela.
✂️ c) Caso a tutela antecipada tenha sido concedida initio litis, ou mesmo na sentença de mérito, recurso interposto contra sentença definitiva não suspende os seus efeitos em relação à antecipação da tutela.
✂️ d) É possível concessão da antecipação da tutela initio litis quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
✂️ e) Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz deverá mandar emendar a petição inicial, para adaptar o pedido aos requisitos da antecipação da tutela, entre os quais a identificação com o pedido definitivo.

949Q851295 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Câmara de Mangaratiba RJ Consultor Jurídico, ACCESS, 2020

No que se refere à execução contra a Fazenda Pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O modo de pagamento de quantia certa pela Fazenda Pública é o sistema de precatórios, mesmo quando o valor for considerado, juridicamente, pequeno.

( ) Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 10 (dez) dias.

( ) Nos casos em que a Fazenda Pública não opuser embargos à execução ou estes forem rejeitados por decisão transitada em julgado, o juiz deverá determinar o bloqueio de valores, até a efetiva satisfação do crédito.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V, V e V.
✂️ b) V, F e F.
✂️ c) F, V e V.
✂️ d) F, F e V.
✂️ e) F, F e F.

950Q704879 | Direito Processual Civil, Da Comunicação dos Atos Processuais, Técnico Judiciário Administrativa, TRF 3a, FCC, 2019

De acordo com o Código de Processo Civil, a carta precatória

✂️ a) deverá ser instruída com as cópias necessárias à realização do ato deprecado, vedada, em qualquer hipótese, a remessa de documento original.
✂️ b) tem caráter itinerante, podendo, mesmo antes de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
✂️ c) será expedida, preferencialmente, por meio físico, salvo quando enviada a órgão jurisdicional integrante do mesmo tribunal, caso em que adotará preferencialmente o meio eletrônico.
✂️ d) não poderá, em nenhuma hipótese, ter seu cumprimento recusado pelo juízo deprecado, sob pena de, assim o fazendo, incorrer em responsabilidade funcional.
✂️ e) deverá ser transmitida por correio, malote, pela internet ou por qualquer outro meio idôneo que garanta a aferição da sua autenticidade, sendo vedada a transmissão por telefone.

952Q53879 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

À luz do entendimento jurisprudencial do STJ a respeito de aplicação da lei processual, de atos processuais e de execução fiscal, julgue os itens a seguir.

I Nos processos judiciais, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais é regida pela lei vigente na data de prolação da sentença.
II O prazo recursal da parte que for intimada, por oficial de justiça, a respeito de decisão judicial se inicia na data de cumprimento do mandado, e não com a juntada do mandado ao processo.
III Na execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo, previsto na Lei de Execução Fiscal, e da respectiva prescrição intercorrente se inicia automaticamente na data de ciência da fazenda pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ b) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ c) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ d) Todos os itens estão certos.

954Q193212 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, Casa da Moeda, CESGRANRIO

A Casa da Moeda do Brasil promove ação, pelo procedimento ordinário, em face da Empresa Zé do Pipo S/A, com domicílio na cidade de Niterói, aduzindo a quebra de contrato para fornecimento de materiais a serem utilizados na produção de selos, sendo o valor da causa de R$ 14.000,00 (catorze mil reais). A ação foi distribuída à 1a Vara Cível da Comarca de Niterói. O réu, regularmente citado, apresenta defesa aduzindo, na peça contestatória, que o valor da causa deveria ser de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em preliminar, apresenta alegação de incompetência relativa, aduzindo foro de eleição fixado na comarca da capital do Estado do Espírito Santo. O Juiz profere decisão, declarando, desde logo, que o contrato em tela não está sob a égide do Código de Defesa do Consumidor. Em tal contexto, constata-se que o(a)

✂️ a) foro de eleição deve ser admitido no caso em tela.
✂️ b) valor dado à causa está adequado ao procedimento ordinário.
✂️ c) valor dado à causa não seria passível de impugnação.
✂️ d) preliminar deveria ser acolhida.
✂️ e) exceção de incompetência não foi aduzida.

955Q44481 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

No curso de um processo de execução, o juiz determinou o bloqueio da única conta bancária do casal executado por ser o único meio encontrado para satisfazer o débito existente. Diante de informações constantes nos autos de que o casal começou a passar dificuldades financeiras em decorrência do ato de constrição, o juiz determinou, de ofício, a disponibilização de quantia mensal aos executados, enquanto remanescer o bloqueio judicial do numerário em favor da fazenda pública.

Nessa situação hipotética, quanto à disponibilização da renda mensal, o juiz

✂️ a) agiu de maneira correta, uma vez que a medida em benefício dos executados manteve-se nos limites do poder geral de cautela que a lei confere aos juízes.
✂️ b) praticou error in procedendo, visto que colocou em risco a efetividade da tutela do direito material da parte exequente e agiu sem pedido da parte executada.
✂️ c) procedeu corretamente, uma vez que a liberação do crédito constitui antecipação de tutela baseada no abuso de direito do exequente.
✂️ d) agiu de forma equivocada, visto que a disponibilização dessa quantia constitui medida cautelar inominada, que não pode ser concedida de ofício.
✂️ e) agiu em desacordo com as normas processuais, pois, embora seja permitida a medida de ofício, a parte exequente deveria ter sido intimada previamente.

958Q691711 | Direito Processual Civil, Teoria Geral dos Recursos princípios, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Em relação à prova, considere:

I. O ônus da prova pode ser atribuído de modo diverso pelo juízo, desde que o faça por decisão fundamentada, e que as peculiaridades da causa reflitam em impossibilidade ou excessiva dificuldade em cumprir o encargo a que se incumbiu a parte, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

II. Não é permitido ao juízo proceder à inquirição de especialista sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico, sob pena de violação aos direitos do consumidor.

III. O perito pode ser substituído apenas se lhe faltar conhecimento técnico ou científico.

IV. Mesmo em razão de enfermidade, a testemunha que estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, será inquirida na sede do juízo.

Está correto o que consta APENAS de

✂️ a) I.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) III e IV.

960Q525592 | Direito Processual Civil, Atos processuais

Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do CPC, Paula, arrependida, ingressou novamente com a ação. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito por existir coisa julgada, não podendo a autora ajuizar novamente a mesma ação.
✂️ b) Paula pode ingressar novamente com a ação, mas a nova demanda deverá ser distribuída por dependência.
✂️ c) Não pode a autora ingressar com a demanda novamente, pois a desistência da ação gera preclusão consumativa.
✂️ d) Trata-se de clara hipótese de litispendência, existindo duas causas idênticas com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.

Questões de Concursos Direito Processual Civil

Resolva questões de Direito Processual Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

941Q179943 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

942Q228869 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

943Q39437 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCC

944Q224535 | Direito Processual Civil, Execução Fiscal, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

945Q15644 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

946Q173355 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

947Q526125 | Direito Processual Civil, Atos processuais

948Q232279 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

949Q851295 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Câmara de Mangaratiba RJ Consultor Jurídico, ACCESS, 2020

950Q704879 | Direito Processual Civil, Da Comunicação dos Atos Processuais, Técnico Judiciário Administrativa, TRF 3a, FCC, 2019

951Q224113 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, BACEN, FCC

952Q53879 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

953Q172698 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

954Q193212 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, Casa da Moeda, CESGRANRIO

955Q44481 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

956Q36818 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESES

957Q35805 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

958Q691711 | Direito Processual Civil, Teoria Geral dos Recursos princípios, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

959Q12040 | Direito Processual Civil, Advogado, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

960Q525592 | Direito Processual Civil, Atos processuais