Questões de Direito Processual Penal com Gabarito (Comentado)

1141Q49944 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

Acerca das provas no Direito Processual Penal, é CORRETO afirmar:

✂️ a) que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local e apreender os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.
✂️ b) São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
✂️ c) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, devendo o juiz ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.
✂️ d) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer. O juiz, porém, deverá, obrigatoriamente, determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
✂️ e) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova.

1142Q736548 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Soldado Policial Militar, Policia Militar DF, IADES, 2018

No que se refere à notitia criminis e à delatio criminis no inquérito policial em crimes de ação penal pública incondicionada, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Notitia criminis indireta é verificada quando o próprio delegado investiga, por qualquer meio, e descobre um fato-crime, devendo apurá-lo.
✂️ b) Delatio criminis inquisitorial intercorre quando o próprio juiz procede à investigação.
✂️ c) Notitia criminis direta acontece quando a vítima provoca a atuação do delegado, bem como quando o promotor ou juiz requisitam tal atuação.
✂️ d) Delatio criminis ocorre quando qualquer pessoa do povo comunica à autoridade policial, ou membro do Ministério Público, ou juiz, acerca da ocorrência da infração penal.
✂️ e) Delatio criminis indireta cumpre-se quando a autoridade policial investiga, por qualquer meio, e descobre um fato-crime, devendo apurá-lo.

1143Q230438 | Direito Processual Penal, Apelação, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:

✂️ a) o assistente da acusação pode interpor apelação, mesmo se o Ministério Público não recorreu.
✂️ b) o Promotor de Justiça pode desistir parcialmente do seu inconformismo nas razões recursais, mudando o seu entendimento firmado no ato de interposição do recurso.
✂️ c) no caso de concurso de agentes, a decisão favorável ao réu apelante pode aproveitar o corréu, se fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.
✂️ d) a interposição da apelação admite os efeitos devolutivo, suspensivo, e extensivo.
✂️ e) no procedimento sumaríssimo, cabe o recurso de apelação da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa.

1145Q736862 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Defensor Público de 1a Classe, Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL, CESPE CEBRASPE

No processo penal, as características do sistema acusatório incluem

I clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, iniciativa probatória exclusiva das partes e o juiz como terceiro imparcial e passivo na coleta da prova.

II neutralidade do juiz, igualdade de oportunidades às partes no processo e repúdio à prova tarifada.

III predominância da oralidade no processo, imparcialidade do juiz e supremacia da confissão do réu como meio de prova.

IV celeridade do processo e busca da verdade real, o que faculta ao juiz determinar de ofício a produção de prova.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

1147Q63621 | Direito Processual Penal, Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O ônus da prova, na ação penal condenatória, recai sobre a acusação.
✂️ b) O Código de Processo Penal faz distinção entre provas e elementos informativos.
✂️ c) A prova oral pode, em dadas situações, prevalecer sobre a prova pericial, na avaliação judicial dos fatos que são o objeto da imputação.
✂️ d) O Código de Processo Penal considera a “fonte independente” como exceção à proibição de utilização das provas ilícitas por derivação.
✂️ e) Nos termos do Código de Processo Penal, o juiz não pode determinar, de ofício, a produção antecipada de provas urgentes e relevantes, no curso do inquérito policial.

1148Q7103 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

Policiais militares, em patrulhamento, trocaram tiros com Manoel, Paulo e Pedro, todos foragidos da justiça, culminando com lesões corporais provocadas em Manoel e Paulo. Pode-se afirmar:

✂️ a) A Justiça militar é competente para processar e julgar os crimes de lesão corporal cometidos por militares no exercício de sua função, ainda que contra vítima civil, bem como os crimes dolosos contra a vida praticado por militares contra civil.
✂️ b) A Justiça militar é competente para processar e julgar os crimes de lesão corporal cometidos por militares no exercício de sua função, ainda que contra vítima civil. A Justiça comum é competente para investigar os crimes dolosos contra a vida praticado por militares contra civil.
✂️ c) A Justiça comum é competente para processar e julgar os crimes de lesão corporal cometidos por militares no exercício de sua função, ainda que contra vítima civil, bem como os crimes dolosos contra a vida praticado por militares contra civil.
✂️ d) Ficou evidenciado que os policiais militares não agiram em atividade de natureza militar, o que caracteriza a existência de crime castrense.
✂️ e) Ficou evidenciado que os policiais militares não agiram em atividade de natureza militar, o que caracteriza a existência de crime comum.

1149Q64483 | Direito Processual Penal, Conhecimentos sobre Juiz, Juiz

Em relação aos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

✂️ a) A atividade probatória do assistente de acusação independe do MP, sendo, por isso, dispensável a oitiva do órgão de acusação no que se refere às postulações probatórias propostas pelo assistente.
✂️ b) Conforme previsão do CPP, a atuação do assistente de acusação, que receberá a causa no estado em que ela se encontra, é admitida enquanto não transitar em julgado a sentença, vedada a participação de corréu no mesmo processo como assistente do MP.
✂️ c) Será configurada a suspeição do juiz, admitindo-se a recusa por qualquer das partes, quando ele tiver funcionado como juiz de outra instância, tendo se pronunciado, de fato ou de direito, sobre a questão.
✂️ d) O acusado e seu defensor, sejam eles pessoa física ou jurídica, constituem a parte passiva no processo penal, qualquer que seja a infração penal cometida.
✂️ e) O CPP, ao disciplinar os sujeitos, dispõe, de forma expressa, em capítulo específico, sobre a defensoria pública e sua atuação no processo criminal.

1151Q733185 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Promotor Substituto, MPE RR

Assinale a afirmativa incorreta:

✂️ a) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
✂️ b) São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
✂️ c) Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
✂️ d) Não é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
✂️ e) Tanto a Lei Maria da Penha, quanto o Código de Processo Penal, trazem previsão de que a vítima será cientificada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão.

1152Q736773 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Polícia Militar PM, Polícia Militar MG, PM MG

Marque a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses legais de admissão da prisão preventiva previstas no Código de Processo Penal Comum.

✂️ a) Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos.
✂️ b) Quando houver dúvida sobre a identidade civil do acusado ou quando este não fornecer ou indicar elementos suficientes para esclarecê-la.
✂️ c) Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, somente nos casos de ser possível a ausência de motivação da decisão pela autoridade judicial.
✂️ d) Em caso de descumprimento de medida cautelar anteriormente aplicada.

1156Q64873 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal

Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:

✂️ a) Em caso de necessidade de produção de nova prova testemunhal para subsidiar a revisão criminal, o ajuizamento de justificação criminal é o meio adequado.
✂️ b) Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, falta capacidade postulatória ao réu que cumpre pena em regime aberto para propositura de revisão criminal.
✂️ c) Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a vedação à sustentação oral constitui mera irregularidade, incapaz de anular o julgamento da revisão criminal.
✂️ d) A competência para julgamento de revisão criminal em face de decisão do Juizado Especial Criminal é do Tribunal de Justiça.
✂️ e) A soberania do veredicto do Tribunal do Júri impede a desconstituição da sentença por meio de revisão criminal.

1157Q231818 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Considere as seguintes assertivas:
I. É vedada a concessão de liberdade provisória mediante fiança, anistia, graça e indulto ao condenado por crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produto alimentício (art. 272, caput, e §§ 1.º-A e 1.º, do Código Penal).

II. O reincidente na prática de crimes de extorsão mediante seqüestro na forma tentada (art. 159, caput, c.c. o art. 14, inciso II, do Código Penal) somente poderá progredir de regime após o cumprimento de três quintos da pena.

III. Ao reincidente na prática de crimes de tráfico de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei n.º 11.343, de 23.08.2006) somente poderá ser concedido o livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena.
Assinale, agora, a alternativa correta.

✂️ a) Somente I é verdadeira.
✂️ b) Somente II é verdadeira.
✂️ c) Somente III é verdadeira.
✂️ d) Somente I e II são verdadeiras.
✂️ e) Somente II e III são verdadeiras.

1160Q41662 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE

De acordo com o Código de Processo Penal, identifique as atividades que são de incumbência da autoridade policial.

I - Cumprir os mandados de prisão expedidos pelo Ministério Público.
II - Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
III - Realizar as diligências requisitadas pelo Juiz ou pelo Ministério Público.
IV - Representar acerca da prisão preventiva.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas I, II e III estão corretas,
✂️ b) Apenas II, III e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas II e IV estão corretas.
✂️ d) Todas estão corretas.
✂️ e) Todas estão incorretas.

Questões de Concursos Direito Processual Penal

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1152Q736773 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Polícia Militar PM, Polícia Militar MG, PM MG

1153Q142610 | Direito Processual Penal, Exame do corpo de delito e perícias em geral, Analista Judiciário Direito, TJ ES, CESPE CEBRASPE

1154Q732704 | Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, VUNESP

1155Q64551 | Direito Processual Penal, Citação Direito Processual Penal

1156Q64873 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal

1157Q231818 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

1158Q63639 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Penal Processual Penal, CESPE CEBRASPE

1159Q63925 | Direito Processual Penal, Jurisdição Penal

1160Q41662 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE