Início Questões de Concursos Direito Processual Penal Resolva questões de Direito Processual Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Processual Penal Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 2061Q33500 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MS, VUNESPA remição é instituto que se aplica ✂️ a) apenas aos presos definitivos, excluídos os detidos por força de medidas cautelares. ✂️ b) inclusive, durante o período em que o sentenciado esteja impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho. ✂️ c) a presos em regime fechado ou semiaberto, não podendo dela se valer o preso que cumpre pena em regime aberto. ✂️ d) por disposição legal, quando o sentenciado trabalha; por criação jurisprudencial não positivada, também pode diminuir a pena daquele que estuda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2062Q64231 | Direito Processual Penal, Prisão Preventiva, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. A gravidade abstrata do crime serve à fundamentação da prisão preventiva, segundo entendimento assente nos tribunais superiores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2063Q64752 | Direito Processual Penal, Meras Irregularidades e Atos InexistentesAcerca das nulidades no processo penal, assinale a opção correta. ✂️ a) É nula a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não argüida no recurso da acusação ou em recurso de ofício. ✂️ b) No julgamento pelo júri, ocorre mera irregularidade quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes. ✂️ c) É anulável o julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo. ✂️ d) É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro. ✂️ e) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia, podendo ser suprida pela nomeação de defensor dativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2064Q63745 | Direito Processual Penal, Incomunicabilidade Processual PenalAnalise os itens e assinale a quantidade de itens errados. I - O inquérito civil, criado pela Lei n. 7347/85, presidido pelo Ministério Público, pode servir de subsídio para a propositura da ação penal. II - O ordenamento jurídico prevê a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa. III - A não conclusão do inquérito policial no prazo legal não implica no encerramento das investigações, não acarretando nulidade do feito. IV - Diante de novas provas, o Delegado pode, de ofício, desarquivar inquérito já encerrado. V - Versando o inquérito sobre ato de autoridade com foro privativo, este tramitará perante o Tribunal competente. ✂️ a) Um. ✂️ b) Dois. ✂️ c) Três. ✂️ d) Quatro. . ✂️ e) Cinco. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2065Q658184 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020 Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato. Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve ✂️ a) oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal. ✂️ b) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir. ✂️ c) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido. ✂️ d) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa. ✂️ e) oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2066Q736779 | Direito Processual Penal, Nulidades, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVESobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Partindo desse pressuposto, a nulidade ocorrerá EXCETO por: ✂️ a) Incompetência, suspeição ou suborno do juiz. ✂️ b) Não estarem presentes, pelo menos, 18 (dezoito) jurados para a constituição do júri. ✂️ c) Ilegitimidade de parte. ✂️ d) Ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no art. 167 do CPP. ✂️ e) Falta da citação do réu, para ver processar-se o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2067Q64779 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE CEBRASPEA Súmula 704 do Supremo Tribunal Federal, dispõe que viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados. Já Súmula 705, da mesma corte, estabelece que a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2068Q232217 | Direito Processual Penal, Ação Civil Ex Delicto, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCTexto associado.ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao proferir sentença condenatória, ficará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2069Q733727 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, CESPE CEBRASPENo decurso do inquérito policial, o delegado prescinde de intervenção do Ministério Público ou de autorização judicial para ✂️ a) celebrar acordo de colaboração premiada com investigado. ✂️ b) utilizar meios coercitivos para obter a confissão do investigado. ✂️ c) proceder à reconstituição dos fatos objeto das investigações. ✂️ d) determinar a prisão preventiva de investigado. ✂️ e) realizar interceptação telefônica envolvendo investigado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2070Q64558 | Direito Processual Penal, Citação Direito Processual PenalA norma inserida no art. 366 do Código de Processo Penal possui natureza dúplice, não podendo ser cindida. Sobre o tema, é correto afirmar que ✂️ a) enquanto suspenso o processo, a conduta criminosa é imprescritível. ✂️ b) ao ser suspenso o processo, o mesmo deve ocorrer com o prazo decadencial. ✂️ c) o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. ✂️ d) a suspensão do processo interrompe os prazos prescricional e decadencial. ✂️ e) a suspensão condicional do processo não pode ser cindida enquanto não citado o acusado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2071Q50745 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SCO art. 103, caput, do Código de Processo Penal, determina que no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o juiz que se julgar suspeito deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passar o feito ao seu substituto por sorteio, ou, se for relator, apresentar os autos em mesa para nova distribuição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2072Q176961 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir.A inobservância da competência penal por prevenção gera nulidade absoluta do processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2073Q733764 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Civil Investigador, Polícia Científica do Paraná PR, UFPRSobre a prisão em flagrante, considere as seguintes afirmativas: 1. Qualquer pessoa do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. 2. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. 3. Dentro de 48 horas depois da prisão, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas. 4. Não havendo autoridade no lugar em que se tiver sido efetuada a prisão em flagrante, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo. Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras. ✂️ b) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras. ✂️ c) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras. ✂️ d) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras. ✂️ e) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2074Q64329 | Direito Processual Penal, Incidente de InsanidadeA respeito do exame de insanidade mental do acusado é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Ao determinar o exame, o juiz nomeará curador ao acusado. ✂️ b) Determinado o exame, ficará suspenso o curso do prazo prescricional. ✂️ c) Poderá durar mais de 45 (quarenta e cinco) dias, se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo. ✂️ d) Será processado em auto apartado e, após a apresentação do laudo, será apenso ao processo principal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2075Q735316 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPEUm policial encontrou, no interior de um prédio abandonado, um cadáver que apresentava sinais aparentes de violência, com afundamento do crânio, o que indicava provável ação de instrumento contundente. Nesse caso, cabe à autoridade policial, ✂️ a) providenciar a imediata remoção do cadáver e o seu encaminhamento ao necrotério e aguardar o eventual reconhecimento por parentes. ✂️ b) comunicar o fato à autoridade judiciária se o local estiver fora da circunscrição da delegacia onde esteja lotado, devendo-se manter afastado e não podendo impedir o fluxo de pessoas. ✂️ c) promover a realização de perícia somente depois de autorizado pelo Ministério Público ou pelo juiz de direito. ✂️ d) comunicar o fato imediatamente ao Ministério Público, que determinará as providências a serem adotadas. ✂️ e) providenciar para que não se alterem o estado e o local até a chegada dos peritos criminais e ordenar a realização das perícias necessárias à identificação do cadáver e à determinação da causa da morte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2076Q64598 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum OrdinárioJosé, funcionário público, foi denunciado pela prática do crime de peculato após análise pelo Ministério Público de procedimento administrativo disciplinar em que foi imposta sanção ao acusado. Encaminhados os autos à autoridade judicial para análise da inicial acusatória, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que: ✂️ a) o acusado, após o recebimento da denúncia, será notificado para apresentação de resposta preliminar, ocasião em que deverá ser apresentado rol de testemunhas de defesa, mas não caberá instrução com documentos e justificações; ✂️ b) o rito comum ordinário, com recebimento da denúncia e citação imediata do acusado, deverá ser observado, já que não existe previsão legal de procedimento especial para crimes próprios praticados por funcionários públicos; ✂️ c) o oferecimento de denúncia não foi válido, tendo em vista que era indispensável a prévia existência de inquérito policial para acompanhar a exordial acusatória; ✂️ d) a análise do recebimento ou não da denúncia somente será realizada após notificação do acusado para apresentação de defesa preliminar no prazo de 15 (quinze) dias; ✂️ e) o acusado, considerando a exigência de notificação para apresentação de defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, não precisará ser formalmente citado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2077Q64606 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum OrdinárioAssinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Se o juiz entender, logo após o oferecimento da denúncia ou queixa, que houve a incidência de causa de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, poderá rejeitar a peça acusatória, com base no artigo 395, II, do Código de Processo Penal (falta de condição da ação penal, qual seja, a prática de um fato aparentemente criminoso). ✂️ b) Se o juiz se convencer da existência da causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, após a resposta do denunciado ou querelado, já tendo sido recebida a denúncia ou queixa, portanto, a decisão será de absolvição primária. ✂️ c) Se o juiz decidir pela rejeição da denúncia ou queixa por entender que o fato narrado na peça acusatória não constitui crime, consequentemente, estará prejudicada a possibilidade de propositura de ação cível indenizatória. ✂️ d) Não impede a propositura da ação civil indenizatória, a decisão que julgar extinta a punibilidade do agente. ✂️ e) Se o juiz julgar pela improcedência da ação penal pública ou privada por entender que o acusado agiu acobertado pelo estado de necessidade putativo, tal sentença não impede ação indenizatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2078Q64868 | Direito Processual Penal, Habeas CorpusAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O procedimento comum será ordinário, sumário ou especial. ✂️ b) Os processos que apuram a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias apenas se houver réu preso. ✂️ c) O juiz terá o prazo de 5 dias para proferir a sentença caso conceda às partes prazo para a apresentação de memoriais. ✂️ d) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é facultativa a citação do réu como litisconsorte passivo. ✂️ e) Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ainda que seja patente o constrangimento ilegal causado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2079Q64613 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum SumárioNas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será ✂️ a) o ordinário ✂️ b) o sumário. ✂️ c) livremente estabelecido pelo juiz. ✂️ d) o sumaríssimo. ✂️ e) o especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2080Q189830 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Advogado, METRÔ SP, FCCA respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) não pode ser utilizado para garantir o direito de reunir-se pacificamente. ✂️ b) é meio hábil para tutelar a liberdade de locomoção ✂️ c) é cabível quando o processo for manifestamente nulo. ✂️ d) pode ser utilizado para trancar a ação penal por falta de justa causa. ✂️ e) pode ser impetrado por quem não é advogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
2061Q33500 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MS, VUNESPA remição é instituto que se aplica ✂️ a) apenas aos presos definitivos, excluídos os detidos por força de medidas cautelares. ✂️ b) inclusive, durante o período em que o sentenciado esteja impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho. ✂️ c) a presos em regime fechado ou semiaberto, não podendo dela se valer o preso que cumpre pena em regime aberto. ✂️ d) por disposição legal, quando o sentenciado trabalha; por criação jurisprudencial não positivada, também pode diminuir a pena daquele que estuda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2062Q64231 | Direito Processual Penal, Prisão Preventiva, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. A gravidade abstrata do crime serve à fundamentação da prisão preventiva, segundo entendimento assente nos tribunais superiores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2063Q64752 | Direito Processual Penal, Meras Irregularidades e Atos InexistentesAcerca das nulidades no processo penal, assinale a opção correta. ✂️ a) É nula a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não argüida no recurso da acusação ou em recurso de ofício. ✂️ b) No julgamento pelo júri, ocorre mera irregularidade quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes. ✂️ c) É anulável o julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo. ✂️ d) É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro. ✂️ e) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia, podendo ser suprida pela nomeação de defensor dativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2064Q63745 | Direito Processual Penal, Incomunicabilidade Processual PenalAnalise os itens e assinale a quantidade de itens errados. I - O inquérito civil, criado pela Lei n. 7347/85, presidido pelo Ministério Público, pode servir de subsídio para a propositura da ação penal. II - O ordenamento jurídico prevê a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa. III - A não conclusão do inquérito policial no prazo legal não implica no encerramento das investigações, não acarretando nulidade do feito. IV - Diante de novas provas, o Delegado pode, de ofício, desarquivar inquérito já encerrado. V - Versando o inquérito sobre ato de autoridade com foro privativo, este tramitará perante o Tribunal competente. ✂️ a) Um. ✂️ b) Dois. ✂️ c) Três. ✂️ d) Quatro. . ✂️ e) Cinco. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2065Q658184 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020 Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato. Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve ✂️ a) oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal. ✂️ b) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir. ✂️ c) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido. ✂️ d) manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa. ✂️ e) oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2066Q736779 | Direito Processual Penal, Nulidades, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVESobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Partindo desse pressuposto, a nulidade ocorrerá EXCETO por: ✂️ a) Incompetência, suspeição ou suborno do juiz. ✂️ b) Não estarem presentes, pelo menos, 18 (dezoito) jurados para a constituição do júri. ✂️ c) Ilegitimidade de parte. ✂️ d) Ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no art. 167 do CPP. ✂️ e) Falta da citação do réu, para ver processar-se o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2067Q64779 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE CEBRASPEA Súmula 704 do Supremo Tribunal Federal, dispõe que viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados. Já Súmula 705, da mesma corte, estabelece que a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2068Q232217 | Direito Processual Penal, Ação Civil Ex Delicto, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCTexto associado.ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao proferir sentença condenatória, ficará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2069Q733727 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, CESPE CEBRASPENo decurso do inquérito policial, o delegado prescinde de intervenção do Ministério Público ou de autorização judicial para ✂️ a) celebrar acordo de colaboração premiada com investigado. ✂️ b) utilizar meios coercitivos para obter a confissão do investigado. ✂️ c) proceder à reconstituição dos fatos objeto das investigações. ✂️ d) determinar a prisão preventiva de investigado. ✂️ e) realizar interceptação telefônica envolvendo investigado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2070Q64558 | Direito Processual Penal, Citação Direito Processual PenalA norma inserida no art. 366 do Código de Processo Penal possui natureza dúplice, não podendo ser cindida. Sobre o tema, é correto afirmar que ✂️ a) enquanto suspenso o processo, a conduta criminosa é imprescritível. ✂️ b) ao ser suspenso o processo, o mesmo deve ocorrer com o prazo decadencial. ✂️ c) o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. ✂️ d) a suspensão do processo interrompe os prazos prescricional e decadencial. ✂️ e) a suspensão condicional do processo não pode ser cindida enquanto não citado o acusado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2071Q50745 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE SCO art. 103, caput, do Código de Processo Penal, determina que no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o juiz que se julgar suspeito deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passar o feito ao seu substituto por sorteio, ou, se for relator, apresentar os autos em mesa para nova distribuição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2072Q176961 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir.A inobservância da competência penal por prevenção gera nulidade absoluta do processo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2073Q733764 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Civil Investigador, Polícia Científica do Paraná PR, UFPRSobre a prisão em flagrante, considere as seguintes afirmativas: 1. Qualquer pessoa do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. 2. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. 3. Dentro de 48 horas depois da prisão, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas. 4. Não havendo autoridade no lugar em que se tiver sido efetuada a prisão em flagrante, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo. Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras. ✂️ b) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras. ✂️ c) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras. ✂️ d) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras. ✂️ e) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2074Q64329 | Direito Processual Penal, Incidente de InsanidadeA respeito do exame de insanidade mental do acusado é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Ao determinar o exame, o juiz nomeará curador ao acusado. ✂️ b) Determinado o exame, ficará suspenso o curso do prazo prescricional. ✂️ c) Poderá durar mais de 45 (quarenta e cinco) dias, se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo. ✂️ d) Será processado em auto apartado e, após a apresentação do laudo, será apenso ao processo principal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2075Q735316 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPEUm policial encontrou, no interior de um prédio abandonado, um cadáver que apresentava sinais aparentes de violência, com afundamento do crânio, o que indicava provável ação de instrumento contundente. Nesse caso, cabe à autoridade policial, ✂️ a) providenciar a imediata remoção do cadáver e o seu encaminhamento ao necrotério e aguardar o eventual reconhecimento por parentes. ✂️ b) comunicar o fato à autoridade judiciária se o local estiver fora da circunscrição da delegacia onde esteja lotado, devendo-se manter afastado e não podendo impedir o fluxo de pessoas. ✂️ c) promover a realização de perícia somente depois de autorizado pelo Ministério Público ou pelo juiz de direito. ✂️ d) comunicar o fato imediatamente ao Ministério Público, que determinará as providências a serem adotadas. ✂️ e) providenciar para que não se alterem o estado e o local até a chegada dos peritos criminais e ordenar a realização das perícias necessárias à identificação do cadáver e à determinação da causa da morte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2076Q64598 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum OrdinárioJosé, funcionário público, foi denunciado pela prática do crime de peculato após análise pelo Ministério Público de procedimento administrativo disciplinar em que foi imposta sanção ao acusado. Encaminhados os autos à autoridade judicial para análise da inicial acusatória, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que: ✂️ a) o acusado, após o recebimento da denúncia, será notificado para apresentação de resposta preliminar, ocasião em que deverá ser apresentado rol de testemunhas de defesa, mas não caberá instrução com documentos e justificações; ✂️ b) o rito comum ordinário, com recebimento da denúncia e citação imediata do acusado, deverá ser observado, já que não existe previsão legal de procedimento especial para crimes próprios praticados por funcionários públicos; ✂️ c) o oferecimento de denúncia não foi válido, tendo em vista que era indispensável a prévia existência de inquérito policial para acompanhar a exordial acusatória; ✂️ d) a análise do recebimento ou não da denúncia somente será realizada após notificação do acusado para apresentação de defesa preliminar no prazo de 15 (quinze) dias; ✂️ e) o acusado, considerando a exigência de notificação para apresentação de defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, não precisará ser formalmente citado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2077Q64606 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum OrdinárioAssinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Se o juiz entender, logo após o oferecimento da denúncia ou queixa, que houve a incidência de causa de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, poderá rejeitar a peça acusatória, com base no artigo 395, II, do Código de Processo Penal (falta de condição da ação penal, qual seja, a prática de um fato aparentemente criminoso). ✂️ b) Se o juiz se convencer da existência da causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, após a resposta do denunciado ou querelado, já tendo sido recebida a denúncia ou queixa, portanto, a decisão será de absolvição primária. ✂️ c) Se o juiz decidir pela rejeição da denúncia ou queixa por entender que o fato narrado na peça acusatória não constitui crime, consequentemente, estará prejudicada a possibilidade de propositura de ação cível indenizatória. ✂️ d) Não impede a propositura da ação civil indenizatória, a decisão que julgar extinta a punibilidade do agente. ✂️ e) Se o juiz julgar pela improcedência da ação penal pública ou privada por entender que o acusado agiu acobertado pelo estado de necessidade putativo, tal sentença não impede ação indenizatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2078Q64868 | Direito Processual Penal, Habeas CorpusAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O procedimento comum será ordinário, sumário ou especial. ✂️ b) Os processos que apuram a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias apenas se houver réu preso. ✂️ c) O juiz terá o prazo de 5 dias para proferir a sentença caso conceda às partes prazo para a apresentação de memoriais. ✂️ d) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é facultativa a citação do réu como litisconsorte passivo. ✂️ e) Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ainda que seja patente o constrangimento ilegal causado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2079Q64613 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum SumárioNas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será ✂️ a) o ordinário ✂️ b) o sumário. ✂️ c) livremente estabelecido pelo juiz. ✂️ d) o sumaríssimo. ✂️ e) o especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2080Q189830 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Advogado, METRÔ SP, FCCA respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) não pode ser utilizado para garantir o direito de reunir-se pacificamente. ✂️ b) é meio hábil para tutelar a liberdade de locomoção ✂️ c) é cabível quando o processo for manifestamente nulo. ✂️ d) pode ser utilizado para trancar a ação penal por falta de justa causa. ✂️ e) pode ser impetrado por quem não é advogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro