Questões de Concursos Direito Processual Penal

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2081Q41519 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca do objeto da prova, assinale a opção correta.

✂️ a) Os fatos são objeto de prova, e nunca o direito, pois o juiz é obrigado a conhecê-lo.
✂️ b) Os fatos axiomáticos dependem de prova.
✂️ c) Presunção legal é a afirmação da lei de que um fato é existente ou verdadeiro, independentemente de prova. Entretanto, o fato objeto da presunção legal pode precisar de prova indireta, ou seja, pode ser necessário demonstrar o fato que serve de base à presunção, que, uma vez demonstrado, implica que o fato probando (objeto da presunção) considerase provado.
✂️ d) No processo penal, os fatos não-impugnados pelo réu (fatos incontroversos) são considerados verdadeiros.
✂️ e) As verdades sabidas dependem de prova.

2083Q733764 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Civil Investigador, Polícia Científica do Paraná PR, UFPR

Sobre a prisão em flagrante, considere as seguintes afirmativas:

1. Qualquer pessoa do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

2. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

3. Dentro de 48 horas depois da prisão, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas.

4. Não havendo autoridade no lugar em que se tiver sido efetuada a prisão em flagrante, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ b) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ e) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

2085Q735316 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

Um policial encontrou, no interior de um prédio abandonado, um cadáver que apresentava sinais aparentes de violência, com afundamento do crânio, o que indicava provável ação de instrumento contundente.

Nesse caso, cabe à autoridade policial,

✂️ a) providenciar a imediata remoção do cadáver e o seu encaminhamento ao necrotério e aguardar o eventual reconhecimento por parentes.
✂️ b) comunicar o fato à autoridade judiciária se o local estiver fora da circunscrição da delegacia onde esteja lotado, devendo-se manter afastado e não podendo impedir o fluxo de pessoas.
✂️ c) promover a realização de perícia somente depois de autorizado pelo Ministério Público ou pelo juiz de direito.
✂️ d) comunicar o fato imediatamente ao Ministério Público, que determinará as providências a serem adotadas.
✂️ e) providenciar para que não se alterem o estado e o local até a chegada dos peritos criminais e ordenar a realização das perícias necessárias à identificação do cadáver e à determinação da causa da morte.

2086Q64598 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum Ordinário

José, funcionário público, foi denunciado pela prática do crime de peculato após análise pelo Ministério Público de procedimento administrativo disciplinar em que foi imposta sanção ao acusado. Encaminhados os autos à autoridade judicial para análise da inicial acusatória, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) o acusado, após o recebimento da denúncia, será notificado para apresentação de resposta preliminar, ocasião em que deverá ser apresentado rol de testemunhas de defesa, mas não caberá instrução com documentos e justificações;
✂️ b) o rito comum ordinário, com recebimento da denúncia e citação imediata do acusado, deverá ser observado, já que não existe previsão legal de procedimento especial para crimes próprios praticados por funcionários públicos;
✂️ c) o oferecimento de denúncia não foi válido, tendo em vista que era indispensável a prévia existência de inquérito policial para acompanhar a exordial acusatória;
✂️ d) a análise do recebimento ou não da denúncia somente será realizada após notificação do acusado para apresentação de defesa preliminar no prazo de 15 (quinze) dias;
✂️ e) o acusado, considerando a exigência de notificação para apresentação de defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, não precisará ser formalmente citado.

2087Q735323 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, entendeu o magistrado pela impronúncia do denunciado. Ao ser intimado do teor da decisão, caberá ao Promotor de Justiça apresentar

✂️ a) recurso em sentido estrito, que prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo.
✂️ b) apelação, que, para combater decisão no procedimento do júri, prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo.
✂️ c) recurso em sentido estrito, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo.
✂️ d) apelação, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo.
✂️ e) agravo, que admite o juízo de retratação pelo juízo a quo.

2088Q64606 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum Ordinário

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Se o juiz entender, logo após o oferecimento da denúncia ou queixa, que houve a incidência de causa de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, poderá rejeitar a peça acusatória, com base no artigo 395, II, do Código de Processo Penal (falta de condição da ação penal, qual seja, a prática de um fato aparentemente criminoso).
✂️ b) Se o juiz se convencer da existência da causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade, após a resposta do denunciado ou querelado, já tendo sido recebida a denúncia ou queixa, portanto, a decisão será de absolvição primária.
✂️ c) Se o juiz decidir pela rejeição da denúncia ou queixa por entender que o fato narrado na peça acusatória não constitui crime, consequentemente, estará prejudicada a possibilidade de propositura de ação cível indenizatória.
✂️ d) Não impede a propositura da ação civil indenizatória, a decisão que julgar extinta a punibilidade do agente.
✂️ e) Se o juiz julgar pela improcedência da ação penal pública ou privada por entender que o acusado agiu acobertado pelo estado de necessidade putativo, tal sentença não impede ação indenizatória.

2089Q64868 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O procedimento comum será ordinário, sumário ou especial.
✂️ b) Os processos que apuram a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias apenas se houver réu preso.
✂️ c) O juiz terá o prazo de 5 dias para proferir a sentença caso conceda às partes prazo para a apresentação de memoriais.
✂️ d) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é facultativa a citação do réu como litisconsorte passivo.
✂️ e) Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ainda que seja patente o constrangimento ilegal causado.

2093Q33188 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

A respeito da prisão e medidas cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Segundo o código de processo penal, em caso de descumprimento de alguma medida cautelar, o juiz poderá substituí-la, impor outra em cumulação ou, em último caso, decretar a prisão preventiva.
✂️ b) Segundo o código de processo penal, nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder-lhe a liberdade provisória, dispensando-o do pagamento da fiança, mas impondo-lhe outras obrigações previstas na lei processual, inclusive outras medidas cautelares, se for o caso.
✂️ c) A aplicação das medidas cautelares pessoais previstas no código de processo penal não é regida pelo princípio da proporcionalidade.
✂️ d) O juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida.

2095Q372670 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cristiano, Luiz e Leonel pela prática do crime de associação para o tráfico. Na audiência designada para realização dos interrogatórios, Cristiano, preso em outra unidade da Federação, foi interrogado através de vídeoconferência. Luiz foi interrogado na presença física do magistrado e respondeu às perguntas realizadas. Já Leonel optou por permanecer em silêncio.Sobre o interrogatório, considerando as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O interrogatório judicial, notadamente após o advento da Lei nº 10.792/2003, deve ser interpretado apenas como meio de prova e não também como ato de defesa dos acusados.
✂️ b) Luiz, ainda que não impute crime a terceiro, não poderá mentir sobre os fatos a ele imputados, apesar de poder permanecer em silêncio.
✂️ c) A defesa técnica de Cristiano não poderá, em hipótese alguma, formular perguntas para o corréu Luiz.
✂️ d) O interrogatório por vídeoconferência de Cristiano pode ser considerado válido se fundamentado, pelo magistrado, no risco concreto de fuga durante o deslocamento.

2096Q64714 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP

Taís foi condenada à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de roubo majorado, tendo progredido ao regime aberto. No curso da execução, porém, foi novamente presa em flagrante pela prática, em tese, do crime de furto simples. Em razão disso, foi regredida ao regime fechado, sendo determinada, ainda, a alteração da data-base para o reconhecimento do direito à progressão de regime e do direito ao livramento condicional.

Considerando o caso concreto e o entendimento jurisprudencial predominante, é

✂️ a) lícito o julgamento procedente do incidente disciplinar de falta grave sem prévia oitiva do sentenciado se a falta grave consistir na suspeita da prática de novo crime, já com denúncia recebida pelo juízo criminal.
✂️ b) lícita a alteração da data-base para o cálculo do livramento condicional e da progressão de regime se julgado procedente o incidente disciplinar de falta grave.
✂️ c) ilícita a alteração da data-base para o cálculo do livramento condicional, mesmo que reconhecida a prática de falta grave.
✂️ d) ilícita a alteração da data-base para o cálculo da progressão de regime quando a falta grave corresponde à suspeita da prática de novo crime.
✂️ e) ilícita a regressão cautelar de regime sem a realização de audiência de justificativa.

2097Q64207 | Direito Processual Penal, Prisões Cautelares

Nos expressos e literais termos do artigo 295 do CPP, têm direito à prisão especial – que nada mais é do que o recolhimento em local distinto da prisão comum – entre outros,

✂️ a) o Vereador, o Magistrado e o Ministro de Confissão Religiosa.
✂️ b) o Ministro de Estado, o Governador e o Agente Municipal de Trânsito.
✂️ c) o Prefeito Municipal, o Praça das Forças Armadas e o Ministro do Tribunal de Contas.
✂️ d) o Agente Fiscal de Posturas Públicas, o membro da Assembleia Legislativa dos Estados e os Delegados de Polícia.
✂️ e) o Oficial das Forças Armadas, o diplomado por qualquer das faculdades superiores da República e o Agente Fiscal de Rendas.

2098Q63956 | Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Estadual

Em ano sem eleições, João, durante crise de ciúmes, destruiu o título de eleitor de sua esposa, Maria, para causar-lhe transtornos e dificultar que ela obtivesse passaporte. Após queixa de Maria, foi instaurado inquérito policial para a apuração de crime.

Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, eventual ação penal deverá ser proposta na

✂️ a) justiça estadual, por se tratar de crime de destruição de documento público.
✂️ b) justiça federal ou justiça eleitoral, por aplicação da regra da prevenção.
✂️ c) justiça federal, por se tratar de crime de destruição de documento público federal.
✂️ d) justiça estadual, por não estar o crime vinculado a pleito eleitoral.
✂️ e) justiça eleitoral, por se tratar de crime de destruição de documento relativo à eleição.

2099Q180437 | Direito Processual Penal, Procedimento sumário, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

Em relação à instrução criminal no Código de Processo Penal, há os seguintes procedimentos:

✂️ a) comum ou especial, sendo que o especial se classifica em ordinário, sumário e sumarissimo.
✂️ b) comum, que se classifica em ordinário, sumário e sumarissimo, sendo que o ordinário tem lugar quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos.
✂️ c) comum, que se classifica em sumaríssimo, sumário e ordinário, sendo que o sumaríssimo se aplica quando tiver por objeto infrações penais cuja pena privativa de liberdade não seja inferior a dois anos.
✂️ d) comum e especial, sendo que o comum se classifica em sumário e sumaríssimo e o especial se classifica em sumário.
✂️ e) os procedimentos são comum e especial, sendo que o comum se classifica em ordinário, sumário e sumaríssimo, sendo este ultimo aplicado para as infrações . penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Questões de Concursos Direito Processual Penal

Resolva questões de Direito Processual Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2081Q41519 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

2082Q176961 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

2083Q733764 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Civil Investigador, Polícia Científica do Paraná PR, UFPR

2084Q64851 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, CESPE CEBRASPE

2085Q735316 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

2086Q64598 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum Ordinário

2087Q735323 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

2088Q64606 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum Ordinário

2089Q64868 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus

2090Q189830 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Advogado, METRÔ SP, FCC

2091Q33426 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE CE, FCC

2092Q734884 | Direito Processual Penal, Prova, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE