Questões de Concursos Direito Processual Penal

Resolva questões de Direito Processual Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

481Q64875 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal

No que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) A revisão criminal constitui ação penal não condenatória, incumbindo ao peticionário o ônus probatório quanto às hipóteses que a autorizam;
✂️ b) A revisão criminal pode ser proposta diretamente pelo acusado, sem necessidade de representação advogado;
✂️ c) A competência para apreciação da revisão criminal relativa às decisões proferidas pelos Juizados Especiais Criminais é da Turma Recursal respectiva;
✂️ d) O cumprimento integral da pena e a morte do acusado impedem o ajuizamento da revisão criminal;
✂️ e) A revisão criminal é cabível contra a decisão condenatória proferida pelo Tribunal do Júri.

484Q63874 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa

No tocante à ação penal, conforme determina a lei processual, assinale a opção correta.

✂️ a) A queixa-crime oferecida pelo ofendido nos crimes de ação penal privada não poderá ser aditada pelo Ministério Público, que atuará no processo apenas como fiscal da lei.
✂️ b) Nos crimes de ação privada, se vários forem os autores da ofensa, o ofendido poderá escolher contra quem oferecerá a denúncia.
✂️ c) A própria vítima do crime, ou seu representante legal, poderá propor a ação nos casos de ação pública incondicionada, se o Ministério Público não apresentar a denúncia no prazo legal.
✂️ d) Nos crimes de ação privada ou de ação pública condicionada à representação do ofendido, se este falecer no curso da lide, o juiz terá de nomear substituto processual para prosseguir com a ação.
✂️ e) Depois de iniciada a ação penal condicionada à representação, o processo será extinto se o ofendido, a qualquer tempo, desistir do seu prosseguimento.

487Q733467 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

O questionário contendo os quesitos a serem apreciados pelos jurados no Tribunal do Júri, de acordo com o art. 483 do CPP, deverá ser formulado na seguinte ordem, e indagando sobre:

✂️ a) materialidade, autoria, nexo de causalidade, qualificadoras e causas de aumento e diminuição de pena.
✂️ b) materialidade, autoria, privilégios e qualificadoras, causas de aumento e diminuição.
✂️ c) materialidade, autoria, se o acusado deve ser absolvido, se existe causa de diminuição de pena, circunstâncias qualificadoras, ou causas de aumento de pena.
✂️ d) autoria, materialidade, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.
✂️ e) autoria, materialidade, causas de aumento e de diminuição de pena.

489Q252421 | Direito Processual Penal, Do juiz, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 2a, FCC

No que concerne ao acusado e seu defensor,

✂️ a) o acusado que não for pobre será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
✂️ b) a audiência não poderá ser adiada, mesmo se o defensor constituído pelo acusado não puder comparecer por motivo justificado provado até a abertura desta, devendo ser nomeado defensor dativo.
✂️ c) a constituição de defensor só poderá ser feita através de instrumento de mandato outorgado pelo acusado.
✂️ d) o acusado só poderá substituir o defensor dativo nomeado pelo juiz por outro advogado de sua confiança após a sentença de primeira instância.
✂️ e) a impossibilidade de identificação do acusado, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos, impedirá, mesmo quando certa a identidade física, o ajuizamento da ação penal.

490Q176899 | Direito Processual Penal, Interrogatório, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

É assegurado ao réu o direito de ser interrogado pelo juiz. A respeito da matéria, considere as seguintes afirmativas:

1. O réu tem o direito de permanecer calado, mas caso o réu abra mão de sua prerrogativa constitucional do silêncio e responda às questões, deve dizer a verdade naquilo que lhe for perguntado.

2. O réu, até então revel, que comparecer no decorrer da instrução, espontaneamente ou preso, será interrogado.

3. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.

4. O interrogatório do acusado preso será feito no estabelecimento prisional em que se encontrar, desde que estejam garantidas a segurança do juiz e auxiliares, a presença do defensor e a publicidade do ato.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
✂️ b) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ e) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

492Q63527 | Direito Processual Penal, Princípios Fundamentais

Sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, analise os itens a seguir:

I. Costuma-se falar que o princípio da individualização da pena tem caráter meramente relativo, já que não foi contemplado na Constituição Federal.
II. Na seara processual penal, o princípio da razoável duração do processo deve ser harmonizado com outros princípios constitucionais, não podendo ser considerado de maneira isolada e descontextualizada do caso concreto, a pretexto de acelerar a condenação do acusado.
III. O princípio da não autoincriminação garante o pleno direito ao silêncio do acusado, mas não impede que o mesmo seja investigado pelos fatos sobre os quais não se pronunciou.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

✂️ a) Apenas o item I está correto.
✂️ b) Apenas o item II está correto.
✂️ c) Apenas o item III está correto.
✂️ d) Apenas os itens I e II estão corretos.
✂️ e) Apenas os itens II e III estão corretos.

493Q63516 | Direito Processual Penal, Sistemas Processuais

A referida classificação do sistema brasileiro como um sistema acusatório, desvinculador dos papéis dos agentes processuais e das funções no processo judicial, mostra-se contraditória quando confrontada com uma série de elementos existentes no processo.” (FERREIRA. Marco Aurélio Gonçalves. A Presunção da Inocência e a Construção da Verdade: Contrastes e Confrontos em perspectiva comparada (Brasil e Canadá). EDITORA LUMEN JURIS, Rio de Janeiro, 2013). Leia o caso hipotético descrito a seguir.

O Ministro OMJ, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e da suspensão dos atos praticados no âmbito dessa investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites. Assinale a alternativa INCORRETA quanto a noção de sistema acusatório.

✂️ a) Inquérito administrativo instaurado no âmbito da administração pública.
✂️ b) A determinação de ofício de instauração de inquérito policial pelo juiz.
✂️ c) A Instauração de inquérito policial pelo Delegado de Polícia.
✂️ d) A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público.
✂️ e) Inquérito instaurado por comissões parlamentares.

494Q41165 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

Após surpreender Manoel Cunha mantendo relações sexuais com sua esposa, o deputado federal Paulo Soares persegue Manoel até uma cidade vizinha. Nessa cidade, dá três tiros em Manoel, que vem a falecer em decorrência das lesões provocadas pela ação de Paulo. No curso do inquérito policial instaurado para apurar os fatos, o mandato de Paulo chega ao fim e o mesmo não consegue se reeleger.

Considerada tal narrativa, assinale a alternativa que indique quem tem competência para processar e julgar Paulo por homicídio.

✂️ a) o Supremo Tribunal Federal, já que na época dos fatos o mesmo era deputado federal.
✂️ b) o tribunal de júri da comarca em que a vítima faleceu.
✂️ c) o tribunal de júri federal com jurisdição na comarca em que a vítima faleceu.
✂️ d) o Superior Tribunal de Justiça, já que na época dos fatos o mesmo era deputado federal.
✂️ e) o tribunal de júri da comarca em que a vítima residia.

495Q372076 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, FGV

Wilson está sendo regularmente processado pela prática do crime de furto. Durante a instrução criminal, entretanto, as testemunhas foram uníssonas ao afirmar que, para a subtração, Wilson utilizou-se de grave ameaça, exercida por meio de uma faca.
A partir do caso narrado, assinale a opção correta.

✂️ a) A hipótese é de emendatio libelli e o juiz deve absolver o réu relativamente ao crime que lhe foi imputado.
✂️ b) Não haverá necessidade de aditamento da inicial acusatória, haja vista o fato de que as alegações finais orais acontecem após a oitiva das testemunhas e, com isso, respeitam-se os princípios do contraditório e da ampla defesa.
✂️ c) A hipótese é de mutatio libelli e, nos termos da lei, o Ministério Público deverá fazer o respectivo aditamento.
✂️ d) Caso o magistrado entenda que deve ocorrer o aditamento da inicial acusatória, se o promotor de justiça e, recusar-se a fazê-lo, o juiz estará obrigado a absolver o réu da imputação que lhe foi originalmente atribuída.

496Q260138 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV

A Lei nº 7.960/89 traz uma medida cautelar pessoal de natureza constritiva conhecida como prisão temporária. Sobre tal medida, é correto afirmar que:

✂️ a) poderá ser decretada de ofício pelo magistrado;
✂️ b) ainda que decorrido o prazo da prisão fixado pelo magistrado, a soltura do preso depende da expedição de alvará neste sentido;
✂️ c) sendo o crime investigado hediondo, poderá ter seu prazo inicial fixado em até 30 dias;
✂️ d) em regra, terá prazo de 05 dias, improrrogável;
✂️ e) poderá ser decretada caso esteja sendo investigada a prática de homicídio doloso qualificado, mas não de homicídio doloso simples.

498Q64611 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum Sumário

Considere as seguintes assertivas:

I. Umas das diferenças previstas no Código de Processo Penal entre o rito ordinário e o sumário é a previsão do prazo para a realização da audiência de instrução e julgamento.
II. O Ministério Público, o querelante, o assistente e o acusado poderão requerer diligências, desde que tal necessidade decorra de circunstâncias e fatos apurados na instrução.
III. O prazo para alegações finais após o deferimento de diligências será de 3 dias.
IV. Adotando o procedimento do júri o método de inquirição direta, acusação e defesa, mas não os jurados, poderão perguntar diretamente às testemunhas.
V. Conforme o STJ, a resposta preliminar prevista no artigo 514 do Código de Processo Penal para o julgamento de crimes praticados por funcionários públicos é corolário da ampla defesa e não pode ser afastada.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e V.
✂️ b) I, III e V.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II, IV.
✂️ e) II, IV e V.

500Q63743 | Direito Processual Penal, Incomunicabilidade Processual Penal

Sobre inquérito policial, é correto afirmar que:

✂️ a) comparecer ao local do crime, para garantir a sua integridade, e apreender objetos que tenham relação com o fato, são atribuições do delegado de polícia civil, que não podem ser executadas por investigadores.
✂️ b) uma vez determinado o arquivamento do inquérito pelo juiz competente, a autoridade policial não pode empreender novas investigações sobre o mesmo fato, a menos que seja requisitada para fazê-lo pelo Ministério Público.
✂️ c) se o recomendarem as circunstâncias do caso, o juiz pode determinar a incomunicabilidade do indiciado, por até três dias, quando o mesmo não poderá manter contato com familiares, advogados ou terceiros, a fim de prevenir a perda de provas ou influências sobre testemunhas.
✂️ d) tanto o acusado quanto o suposto ofendido pelo crime podem requerer diligências para elucidação dos fatos, à autoridade policial, mas esta tem liberdade para deferir ou não os pedidos, sem que se possa falar em nulidades.
✂️ e) investigadores de polícia não podem participar da reconstituição do crime, para prevenir o risco de que os fatos sejam apurados de acordo com a linha investigativa que estiver sendo desenvolvida no momento.

Questões de Concursos Direito Processual Penal

Resolva questões de Direito Processual Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

481Q64875 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal

482Q64414 | Direito Processual Penal, Prova Testemunhal

483Q63943 | Direito Processual Penal, Competência Criminal da Justiça Federal

484Q63874 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa

485Q63683 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE CEBRASPE

486Q6689 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, Sejus ES, VUNESP