Questões de Concursos Direito Processual Penal

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702Q143619 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

No procedimento relativo ao Tribunal do Júri, após a organização da pauta, será realizado o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica. Sobre esse sorteio, é correto afirmar que:

✂️ a) o Ministério Público, como fiscal da lei, deverá ser intimado para acompanhá-lo, o mesmo não se podendo dizer da Defensoria ou da Ordem dos Advogados do Brasil;
✂️ b) o não comparecimento das partes intimadas gera adiamento da audiência do sorteio dos jurados;
✂️ c) os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designado para reunião;
✂️ d) será realizado com as portas fechadas, tendo por base o princípio do sigilo das votações;
✂️ e) será afixado na porta do Tribunal do Júri a relação dos jurados sorteados, sendo desnecessária, porém, a indicação do nome dos acusados e do dia e local das sessões.

703Q64896 | Direito Processual Penal, Lei da Interceptação Telefônica, CESPE CEBRASPE

Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo de validade. Ele garante uma mesada a Odair, empregado de agência reguladora do setor e encarregado de elaborar os registros de fiscalização, em troca de ser avisado de qualquer ação não programada do órgão. De posse desse tipo de informação, Valdemar toma providências para que os fiscais não encontrem a carne de má qualidade. Durante a investigação de um caso referente a uma pessoa que sofrera prejuízo à saúde em razão do consumo de carne estragada, escuta telefônica autorizada gera as provas da existência do esquema.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A interceptação telefônica foi ilegal, uma vez que os crimes cometidos por Valdemar e Odair são punidos com detenção.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

704Q63714 | Direito Processual Penal, Características Inquérito Policial

Após a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de corrupção passiva em concurso com o de organização criminosa, o promotor de justiça requereu o arquivamento do ato processual por insuficiência de provas, pedido que foi deferido pelo juízo. Contra essa decisão não houve a interposição de recursos.

Nessa situação,

✂️ a) mesmo com o arquivamento do inquérito policial, a ação penal poderá ser proposta, desde que seja instruída com provas novas.
✂️ b) em razão do arquivamento, a ação penal só poderá ser proposta como ação penal privada subsidiária da pública.
✂️ c) o arquivamento do inquérito policial gerou a perempção, que provoca a inadmissibilidade da ação penal devido à extinção da punibilidade provocada.
✂️ d) em razão da coisa julgada material feita com o trânsito em julgado da decisão que deferiu o arquivamento do inquérito, é inadmissível a propositura de ação penal.
✂️ e) outro promotor de justiça, com entendimento contrário ao daquele que requereu o arquivamento, poderá requerer o desarquivamento do inquérito e propor ação penal independentemente da existência de novas provas.

705Q58565 | Direito Processual Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Sobre restrições quanto ao princípio da livre apreciação da prova, marque com V as assertativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A proibição de fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
( ) As provas quanto ao estado das pessoas, quando serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
( ) A necessidade de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.

A alternativa que apresenta a sequência correta, considerando a marcação de cima para baixo, é a

✂️ a) F F V
✂️ b) F V F
✂️ c) V F V
✂️ d) V V F
✂️ e) V V V

708Q735489 | Direito Processual Penal, Nulidades, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Sobre as nulidades, é correto afirmar:

✂️ a) para fins de convalidação dos atos processuais, as nulidades da sentença condenatória deverão ser alegadas na execução da pena, sob pena de convalidação.
✂️ b) a preclusão não se aplica às nulidades por expressa disposição legal.
✂️ c) segundo o princípio da instrumentalidade das formas, não se anula um ato se, embora praticado em desacordo com a forma prevista em lei, atingiu o seu fim.
✂️ d) a não intervenção do Ministério Público na ação privada subsidiária da pública gera nulidade absoluta.
✂️ e) o princípio do interesse aplica-se tanto às nulidades absolutas como às relativas.

710Q657177 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Em relação aos Juizados Especiais Criminais, correto afirmar que

✂️ a) a competência será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal ou pelo domicílio da vítima, a critério desta.
✂️ b) cabível a interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 05 (cinco) dias, contra a decisão de rejeição da denúncia ou queixa, com abertura de vista para apresentação das razões em 08 (oito) dias.
✂️ c) não cabe recurso especial contra decisão proferida por turma recursal, competindo a esta, porém, processar e julgar mandado de segurança contra ato de juizado especial.
✂️ d) cabem embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão, sem interrupção, contudo, do prazo para a interposição de recurso.
✂️ e) os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, incabível, porém, a prática em outras comarcas.

711Q64556 | Direito Processual Penal, Citação Direito Processual Penal

Sobre a citação e a intimação no Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O querelante será intimado da sentença pessoalmente ou na pessoa de seu Advogado.
( ) A citação válida torna prevento o juízo, interrompe a prescrição, induz à litispendência e tem como efeito imediato o complemento da relação jurídica processual.
( ) Estando o acusado no exterior, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
( ) A intimação da sentença será feita mediante edital se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
( ) Realizada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á decretada a revelia, bem como decretada a suspensão do curso prescricional.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

✂️ a) V F F F V
✂️ b) V F V V F
✂️ c) F V V V V
✂️ d) F F V F F
✂️ e) F F F V V

712Q64388 | Direito Processual Penal, Fase do Interrogatório Penal

O interrogatório do acusado pelo juiz − de ofício ou a requerimento das partes − poderá ser realizado pelo sistema de videoconferência, observando-se a seguinte regra:

✂️ a) Somente quando no estabelecimento onde o réu estiver recolhido não dispuser de sala própria para a realização do ato na presença do juiz, do membro do Ministério Público e do defensor.
✂️ b) Quando haja dificuldade para o comparecimento do réu em juízo, por enfermidade, deslocamento do presídio, conveniência da instrução processual no caso de coautoria ou participação ou para não interromper a atividade laboral no presídio.
✂️ c) É medida obrigatória quando a presença em juízo influenciar o ânimo de testemunhas ou vítima.
✂️ d) É medida excepcional que visa prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento.
✂️ e) Somente poderá ocorrer se o réu tiver participado de todos os atos instrutórios, tiver Advogado constituído ou Defensor Público lotado no estabelecimento onde estiver recolhido.

713Q64295 | Direito Processual Penal, Questões Prejudiciais e Preliminares

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Tratando-se de questão prejudicial heterogênea, o Código de Processo Penal adota o princípio do predomínio da jurisdição penal, uma vez que o juiz penal tem competência para apreciar a questão prejudicial.
✂️ b) Se o reconhecimento da existência da infração penal depender da decisão sobre questão da competência do juízo cível, independentemente da existência de ação já proposta para resolver a questão neste juízo, o juiz criminal suspenderá o processo e a prescrição, marcando um prazo de suspensão, que poderá ser razoavelmente prorrogado.
✂️ c) É irrecorrível a decisão de indeferimento da suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial.
✂️ d) A suspensão do processo pelo reconhecimento da existência de questão prejudicial somente ocorrerá mediante requerimento das partes.
✂️ e) A eficácia no processo penal de sentença civil transitada em julgado, que haja decidido questão prejudicial heterogênea, depende da prévia suspensão do processo penal.

715Q63786 | Direito Processual Penal, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

Sobre o inquérito policial, controle externo da atividade policial e poder investigatório do Ministério Público, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) O inquérito policial pode ser instaurado de ofício, por requisição do Ministério Público e a requerimento do ofendido em casos de crime de ação penal pública incondicionada.
✂️ b) O membro do “Parquet”, com atuação na área de investigação criminal, pode avocar a presidência do inquérito policial, em sede de controle difuso da atividade policial.
✂️ c) No exercício do controle externo da atividade policial, o membro do “Parquet”, pode requisitar informações, a serem prestadas pela autoridade, acerca de inquérito policial não concluído no prazo legal, bem assim requisitar sua imediata remessa ao Ministério Público ou Poder Judiciário, no estado em que se encontre.
✂️ d) O membro do Ministério Público pode encaminhar peças de informação em seu poder diretamente ao Juizado Especial Criminal, caso a infração seja de menor potencial ofensivo.
✂️ e) No inquérito policial, a autoridade policial assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade e, no procedimento investigatório criminal, os atos e peças, em regra, são públicos.

716Q41375 | Direito Processual Penal, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Um indivíduo foi denunciado pelo crime de sequestro, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos. Considerando ser necessária sua privação de liberdade para possibilitar as investigações, o juiz decretou, de ofício, a prisão temporária do denunciado, pelo prazo de 30 dias.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O juiz agiu acertadamente, uma vez que a prisão temporária pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, para viabilizar as investigações.
✂️ b) A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária somente será cabível para a apuração de crimes hediondos.
✂️ c) A decisão foi equivocada, uma vez que, na situação concreta, somente poderia ser decretada a prisão temporária pelo prazo de quinze dias.
✂️ d) O juiz não poderia decretar a prisão temporária de ofício.
✂️ e) A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária não é cabível para a apuração de crimes cuja pena mínima seja inferior a 4 anos.

719Q737181 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT

Sobre inquérito policial, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Na conclusão do inquérito, a autoridade policial fará pedido de condenação do indiciado.
✂️ b) A vítima poderá requerer à autoridade policial a realização de perícia, não podendo a autoridade indeferir o pedido.
✂️ c) O inquérito é um procedimento escrito, vigorando o princípio da ampla defesa.
✂️ d) A lei prevê a possibilidade da autoridade policial assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato.
✂️ e) Entendendo a autoridade policial que o fato não constitui crime, poderá determinar o arquivamento do inquérito policial.

720Q174091 | Direito Processual Penal, Preventiva, Delegado de Polícia, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito
penal, julgue os itens de 92 a 102.

Considere a seguinte situação hipotética.

A autoridade policial de determinado município representou ao juiz competente pela prisão preventiva de Joaquim, indiciado em inquérito policial pela prática de furto simples, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos e multa. Consta que Joaquim é primário e não registra envolvimento em outros delitos, tendo residência fixa e ocupação lícita.
Nessa situação, não é cabível a custódia preventiva, pois o crime de furto simples permite a suspensão condicional do processo e, mesmo em caso de condenação, não haverá pena privativa de liberdade em face da possibilidade de substituição pela pena restritiva de direitos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Direito Processual Penal

Resolva questões de Direito Processual Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

701Q733957 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

702Q143619 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

703Q64896 | Direito Processual Penal, Lei da Interceptação Telefônica, CESPE CEBRASPE

704Q63714 | Direito Processual Penal, Características Inquérito Policial

705Q58565 | Direito Processual Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

706Q6694 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, Sejus ES, VUNESP

707Q737479 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

708Q735489 | Direito Processual Penal, Nulidades, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

709Q733954 | Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC