Questões de Concursos Direito Processual Penal

Resolva questões de Direito Processual Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

81Q5950 | Direito Processual Penal, Oficial de Cartório, Polícia Civil RJ, FGV

A respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir:

I. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será
iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade
judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do
ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
II. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente
poderá proceder a inquérito de ofício ou a requerimento do
ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
III. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender
de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Assinale:

✂️ a) se nenhuma afirmativa estiver correta.
✂️ b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

82Q370843 | Direito Processual Penal, Da Competência, FGV

Paulo reside na cidade “Y” e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou sua moto e viajou até a cidade “Z”, com o intuito de chegar ao Paraguai. Passou pela cidade “W” e pela cidade “K”, onde foi parado pela Polícia Militar. Paulo se identificou ao policial usando o documento falsificado e este, percebendo a fraude, encaminhou Paulo à delegacia. O Parquet denunciou Paulo pela prática do crime de uso de documento falso.

Assinale a afirmativa que indica o órgão competente para julgamento.

✂️ a) Justiça Estadual da cidade “Y”.
✂️ b) Justiça Federal da cidade “K”.
✂️ c) Justiça Federal da cidade “Y”.
✂️ d) Justiça Estadual da cidade “K”.

84Q63913 | Direito Processual Penal, Competência

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
✂️ b) Tratando-se de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
✂️ c) Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
✂️ d) Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
✂️ e) No processo por crime praticado fora do território brasileiro, será competente sempre o juízo da Capital da República.

85Q52563 | Direito Processual Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, IADES, 2018

Suponha que a Polícia Militar tome conhecimento de que ocorrerá uma grande transação de drogas ilícitas nas proximidades da Feira da Torre de TV. As viaturas são acionadas e, quando chegam ao local, aguardam a consumação do crime. Realizado o tráfico de drogas, os policiais perseguem os veículos até Sobradinho, efetuando a prisão em flagrante dois dias após a perseguição.

Essa situação hipotética trata-se de flagrante

✂️ a) esperado, sendo legal a prisão.
✂️ b) provocado, sendo ilegal a prisão.
✂️ c) ilegal, tendo em vista que a prisão se realizou 24 horas após a prática do crime.
✂️ d) forjado, sendo legal a prisão.
✂️ e) preparado, sendo legal a prisão.

86Q64917 | Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha

Analise as afirmativas abaixo sobre as medidas protetivas de urgência, de acordo com a Lei dos Crimes contra Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006).

1. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.
2. Cabe ao juiz, no prazo 5 dias, a contar do recebimento do expediente com o pedido da ofendida, decidir sobre as medidas protetivas de urgência.
3. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinar a separação de corpos.
4. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo magistrado mediante pedido da ofendida, sendo vedado o requerimento do Ministério Público para essa finalidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afirmativa 1.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

88Q699661 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

O Ministério Público oferece denúncia contra Kleber da Silva, funcionário público lotado na Secretaria de Obras de

uma determinada municipalidade, acusando-o do crime de apropriação indébita e dando-o como incurso no art.

168 do Código Penal. Narra a inicial, com suficiência de detalhes, que o acusado se apropriou de valores dos quais

teve a posse em razão do cargo público que exerce. Após regular processamento, nos termos dos artigos 513 e

seguintes do Código de Processo Penal, e regular instrução, a prova dos autos acaba por demonstrar a

responsabilidade de Kleber pelos fatos narrados na inicial acusatória. O Ministério Público pede, nos debates orais,

a condenação nos termos da denúncia, ao passo que a defesa pugna, no mérito, pela absolvição por falta de

provas, sem alegar matérias preliminares. Nesse contexto, é correto afirmar:

✂️ a)
Aplica-se ao caso o art. 384 do Código de Processo Penal (mutatio libelli), devendo o MinistérioPúblico aditar a denúncia, podendo arrolar até três novas testemunhas, após o que a defesa, em atécinco dias, se manifestará, podendo arrolar a mesma quantidade de testemunhas, e finalmente o juiz,admitindo o aditamento, designará audiência em continuação para oitiva das testemunhas e novointerrogatório do réu, seguindo-se novos debates orais e, então, sentença.
✂️ b)
Embora o art. 383 do Código de Processo Penal (emendatio libelli) permita que o juiz, sem modificar adescrição do fato contida na denúncia, lhe atribua definição jurídica diversa, não se faz possível acondenação direta de Kleber pelo crime de peculato, do art. 312 do Código Penal, sem a préviaemenda à inicial pelo Ministério Público, após o que o feito poderá ser sentenciado sem nulidades,pois a pena de tal delito é mais alta que aquela do crime de apropriação indébita do art. 168 doCódigo Penal, tipificação que constou expressa na inicial.
✂️ c)
Aplica-se ao caso o art. 384 do Código de Processo Penal (mutatio libelli), devendo o MinistérioPúblico aditar a denúncia, após o que o juiz receberá o aditamento, dará vista à defesa para semanifestar a respeito, e, só então, poderá sentenciar o feito e eventualmente condenar o acusadopelo crime de peculato, art. 312 do Código Penal, sob pena de nulidade da sentença.
✂️ d)
O juiz poderá condenar diretamente o réu Kleber pelo crime de peculato, art. 312 do Código Penal,independentemente de emenda à inicial, nos termos do que autoriza o art. 383 do Código de ProcessoPenal (emendatio libelli), pois, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, o juiz pode lheatribuir definição jurídica diversa, ainda que tenha de aplicar pena mais grave.

89Q64362 | Direito Processual Penal, Ônus da Prova

Analise as afirmativas a seguir, considerando o que prescreve lei processual penal.

I. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.
II. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração, cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.
III. A incompetência do juízo anula todos os atos, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
IV. Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente, de parte da decisão, se recorra.

Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS.

✂️ a) I – II – III.
✂️ b) I – IV.
✂️ c) II – III – IV.
✂️ d) III – IV.
✂️ e) I – II – IV.

90Q236944 | Direito Processual Penal, Lei 9099 95, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

No que concerne ao disposto na Lei n.º 9.099/95, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Na apuração das infrações de menor potencial ofensivo, não se admitirá nenhuma espécie de citação ficta.
✂️ b) O interrogatório do autor da infração será realizado após a oitiva da vítima e das testemunhas.
✂️ c) Não se admitirá a proposta de transação penal se ficar comprovado ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime, à pena de multa, por sentença definitiva.
✂️ d) A transação penal só poderá ser proposta ao autor da infração nos casos em que não seja cabível o pedido de arquivamento.
✂️ e) A suspensão condicional do processo (art. 89) poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção.

91Q64394 | Direito Processual Penal, Fase do Interrogatório Penal

Sobre os meios de prova, é correto afirmar que

✂️ a) o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais se estas forem inseparáveis da narrativa do fato.
✂️ b) se da acareação resultar comprovado ter uma das testemunhas mentido durante seu depoimento, o resultado da acareação terá valor absoluto quando da valoração da prova em sentença.
✂️ c) a testemunha poderá se eximir da obrigação de depor.
✂️ d) o interrogatório do réu preso será realizado preferencialmente pelo sistema de videoconferência.
✂️ e) não é permitida à parte a juntada de documentos em razões de apelação ou em suas contrarrazões.

94Q202407 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

✂️ a) 10 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 30 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.
✂️ b) 30 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 10 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.
✂️ c) 5 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 60 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.
✂️ d) 10 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 30 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.
✂️ e) 15 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 60 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.

95Q237386 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Tício foi denunciado pela prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe (art. 121, § 2º, inc. I, Código Penal). A denúncia foi recebida e, no decorrer da instrução processual, a defesa requereu exame de insanidade mental do acusado (art. 149 e seguintes do Código de Processo Penal). Ao final do referido incidente, restou devidamente comprovado que Tício, ao tempo da ação, em razão de doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar- se de acordo com esse entendimento. Nos debates, a defesa apresentou como única tese defensiva a inimputabilidade de Tício. Lastreado em tal premissa, responda, respectivamente, a seguinte indagação: Qual decisão deverá ser proferida pelo juiz ao final da primeira fase do procedimento do júri e qual é o recurso cabível?

✂️ a) Impronúncia e apelação.
✂️ b) Desclassificação e recurso em sentido estrito.
✂️ c) Absolvição e apelação.
✂️ d) Pronúncia e recurso em sentido estrito.
✂️ e) Absolvição sumária e apelação.

96Q733440 | Direito Processual Penal, Competência, Juíz Estadual, TJ PA, FGV

O frentista José de Souza, usando um dispositivo conhecido como chupa-cabra, logrou clonar cartão magnético do Banco do Brasil, de titularidade de Maria da Glória, quando esta o utilizou em posto de gasolina localizado em Belém.

No dia seguinte, José viajou para Altamira, local em que utilizou o cartão clonado em caixas eletrônicos, ao longo de três dias, tendo sacado a importância total de R$ 1.500,00.

Ao perceber a ocorrência dos saques, Maria registrou ocorrência na delegacia de polícia da comarca de Castanhal, local em que reside e onde está localizada a agência do Banco do Brasil na qual Maria possui conta.

Dias após, José de Souza foi preso em flagrante, em Altamira, quando tentava mais uma vez usar o cartão clonado para efetuar um saque.

Considerando a narrativa acima, assinale a alternativa correta.

✂️ a) João praticou estelionato e a competência para processo e julgamento é do juízo da comarca de Belém.
✂️ b) João praticou furto mediante fraude e a competência para processo e julgamento é do juízo da comarca de Altamira.
✂️ c) João praticou furto mediante fraude e a competência para processo e julgamento é do juízo da comarca de Castanhal.
✂️ d) João praticou estelionato e a competência para processo e julgamento é do juízo da comarca de Altamira.
✂️ e) João praticou estelionato e a competência para processo e julgamento é do juízo da comarca de Castanhal.

97Q41376 | Direito Processual Penal, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Horácio, policial militar, estava caminhando sozinho, em seu período de folga, quando percebeu que Lúcio havia arrombado a janela de uma loja e estava saindo do local portando um aparelho de DVD. Alex, delegado, recebeu Lúcio na delegacia, conduzido apenas pelo policial Horácio. Alex lavrou o auto de prisão em flagrante.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O delegado não poderia ter lavrado o auto de prisão em flagrante, uma vez que, além de Horácio, não foram apresentadas outras testemunhas da infração penal.
✂️ b) O auto de prisão em flagrante somente poderia ser lavrado se Lúcio confessasse a infração penal.
✂️ c) O referido auto de prisão em flagrante deverá ser assinado por pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.
✂️ d) O auto de prisão em flagrante em questão será nulo se, após a prisão de Lúcio, não tiver sido encaminhada cópia integral para o juiz, o promotor de justiça e a OAB.
✂️ e) O auto de prisão em apreço será nulo se não tiver sido lavrado dentro de 48 horas após a prisão.

98Q64776 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE CEBRASPE

Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Caso tenha comparecido pessoalmente e posteriormente condenado, Luís poderá apelar no prazo de cinco dias, devendo apresentar as razões recursais em oito dias.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado