Questões de Concursos Direito Processual Penal Militar

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104Q690468 | Direito Processual Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM) em especial quanto às perícias e exames, marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) Não sendo possível o exame de corpo de delito direto, por haverem desaparecido os vestígios da infração, supri-lo-á a confissão do acusado.
✂️ b) As infrações transeuntes imprescindem, em qualquer hipótese, do exame de corpo de delito, direto ou indireto.
✂️ c) Classifica-se como prova pessoal os instrumentos empregados para a prática de crime, sujeitos a exame a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência e, sempre que possível, a origem e propriedade.
✂️ d) Nos crimes em que haja destruição, danificação ou violação da coisa, ou rompimento de obstáculo ou escalada para fim criminoso, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

105Q202325 | Direito Processual Penal Militar, Do Juiz, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Código de Processo Penal Militar utiliza a denominação "juiz" apenas para autoridades judiciárias colegiadas, dentro e fora do exercício das respectivas competências atributivas ou processuais.
✂️ b) A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou, de propósito, der motivo para criá-la
✂️ c) O oficial de justiça providenciará para que estejam em ordem e em dia as peças e termos dos processos.
✂️ d) As diligências serão feitas durante o dia ou à noite, em período que medeie entre as seis e as vinte e duas horas e sempre na presença de duas testemunhas.
✂️ e) O escrivão realizará as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz.

106Q175711 | Direito Processual Penal Militar, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando a temática do direito processual penal militar relativa às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em espécie, julgue o item subsecutivo.

Considere a seguinte situação hipotética.
Júlio, praça das Forças Armadas, foi denunciado pelo crime de furto de armamentos da unidade militar em que servia, em concurso com outros agentes civis. No curso da instrução do processo, a DP ingressou com pedido de reconhecimento de questão prejudicial, atinente ao estado da pessoa: menoridade de um dos corréus. O CPJ reputou que a alegação era irrelevante no momento e que, na verdade, a arguição não era séria nem fundada, pois tinha por escopo procrastinar a persecução penal e alcançar eventual prescrição da pretensão punitiva.
Nessa situação hipotética, poderá o CPJ prosseguir com a instrução do feito e submeter os réus a julgamento, uma vez que, no sistema processual penal militar, as questões prejudiciais, ainda que fundadas no estado civil de pessoa (menoridade) envolvida no processo, não redundam em suspensão obrigatória do processo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

107Q700324 | Direito Processual Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), em especial nas suas normas que regulam a prisão em flagrante, marque a alternativa CORRETA:

✂️ a)
Se das respostas, obtidas nas oitivas durante o Auto de Prisão em Flagrante, resultarem fundadas suspeitas contra a pessoa conduzida, a autoridade mandará recolhê-la à prisão, procedendo-se, posteriormente, se for o caso, a exame de corpo de delito, à busca e apreensão dos instrumentos do crime e a qualquer outra diligência necessária ao seu esclarecimento.
✂️ b)
Quando a pessoa conduzida se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o encarregado fará constar nos autos a sua assinatura a rogo.
✂️ c)
O quase flagrante, ocorre quando o agente é perseguido logo após a prática do ilícito, em situação que faça presumir ser o autor do fato.
✂️ d) Na falta ou impedimento de militar para servir como escrivão, o Auto de Prisão em Flagrante será confeccionado exclusivamente pelo encarregado, sem a nomeação de escrivão.

109Q861437 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, Ministério Público Militar, MPM, 2021

DECRETADA A REVELIA DO ACUSADO EM AÇÃO PENAL NA JUSTIÇA MILITAR, COMPETE AO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR OU AO CONSELHO DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA:

✂️ a) Suspender o processo por aplicação analógica do art. 366 do Código de Processo Penal brasileiro, com a suspensão do limite do prazo de prescrição.
✂️ b) Suspender o processo sem alterar o lapso prescricional (analogia in bonam partem).
✂️ c) Nomear Curador ao acusado, prosseguindo-se a ação penal até sentença e fases recursais, com o trânsito em julgado.
✂️ d) Suspender o processo por 1 ano, determinando nova citação editalícia ao final desse prazo e, não se apresentando o acusado, tornar definitiva a revelia com todos os seus efeitos.

110Q673527 | Direito Processual Penal Militar, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

Nos termos das Instruções para correspondência na Polícia Militar (I-7-PM), é correto afirmar que

✂️ a) o processo deve ser iniciado com o expediente que a ele deu origem, sendo que os demais documentos que o instruem devem ser juntados na sequência, com observância da ordem cronológica.
✂️ b) a juntada de documentos ao processo obedecerá à ordem da data de apresentação e dispensa o Termo de Juntada.
✂️ c) toda a delegação de competência deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, publicando-se obrigatoriamente o ato em Diário Oficial.
✂️ d) poderão ser objeto de delegação de competência, entre outro, a expedição de documentos relativos a assuntos doutrinários, de política do órgão, de justiça e disciplina.

113Q698716 | Direito Processual Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM) em especial quanto às perícias e exames, marque a alternativa CORRETA:

✂️ a)
Não sendo possível o exame de corpo de delito direto, por haverem desaparecido os vestígios da infração, supri-lo-á a confissão do acusado.
✂️ b)
As infrações transeuntes imprescindem, em qualquer hipótese, do exame de corpo de delito, direto ou indireto.
✂️ c)
Classifica-se como prova pessoal os instrumentos empregados para a prática de crime, sujeitos a exame a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência e, sempre que possível, a origem e propriedade.
✂️ d) Nos crimes em que haja destruição, danificação ou violação da coisa, ou rompimento de obstáculo ou escalada para fim criminoso, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

117Q204402 | Direito Processual Penal Militar, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Se o juiz verificar que a presença do acusado, pela sua ati- tude, poderá influir no ânimo de testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento,

✂️ a)
fará retirá-lo, prosseguindo na inquirição, sem a presença do seu defensor.
✂️ b)
advertirá novamente a testemunha de seu dever de dizer a verdade, sob pena de responsabilidade por crime de falso testemunho.
✂️ c)
fará retirá-lo, prosseguindo na inquirição, sem a presença do promotor de justiça.
✂️ d)
advertirá o acusado quanto à observância do princípio da lealdade processual, exigível das partes e dos procuradores.
✂️ e)
fará retirá-lo, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

118Q675523 | Direito Processual Penal Militar, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

Nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complementar no 893/01), assinale a alternativa correta.

✂️ a) A interposição de recurso não interrompe a prescrição, desde que a transgressão disciplinar não tipifique um crime, hipótese em que sempre haverá a interrupção.
✂️ b) A punibilidade da transgressão disciplinar, também prevista como crime, prescreverá em 10 (dez) anos, salvo se esta prescrição ocorrer em prazo inferior a 10 (dez) anos.
✂️ c) A interposição de recurso não interrompe a prescrição, desde que a transgressão disciplinar não tipifique um crime, hipótese em que ocorrerá a suspensão.
✂️ d) A punibilidade da transgressão disciplinar, também prevista como crime, prescreve nos prazos estabelecidos para o tipo previsto na legislação penal, salvo se esta prescrição ocorrer em prazo inferior a 5 (cinco) anos.

120Q703659 | Direito Processual Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

Considerando as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM) que disciplinam a denúncia, o processo e as partes do processo, marque a alternativa CORRETA:

✂️ a)
A denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver preso, dentro do prazo de quinze dias, contados da data do recebimento dos autos para aquele fim, e dentro do prazo de trinta dias, se o acusado estiver solto.
✂️ b)
O ofendido, seu representante legal e seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público.
✂️ c)
O processo inicia-se e efetiva-se com a citação do acusado.
✂️ d) O recurso do despacho que indeferir a assistência terá efeito suspensivo, devendo ser juntado aos autos do processo.

Questões de Concursos Direito Processual Penal Militar

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101Q143773 | Direito Processual Penal Militar, Recursos, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

102Q230077 | Direito Processual Penal Militar, Conselhos, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

103Q176776 | Direito Processual Penal Militar, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

104Q690468 | Direito Processual Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

105Q202325 | Direito Processual Penal Militar, Do Juiz, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

106Q175711 | Direito Processual Penal Militar, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

107Q700324 | Direito Processual Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

108Q169580 | Direito Processual Penal Militar, Nulidade, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

109Q861437 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, Ministério Público Militar, MPM, 2021

110Q673527 | Direito Processual Penal Militar, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

111Q170911 | Direito Processual Penal Militar, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

112Q861442 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE, 2018

113Q698716 | Direito Processual Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

114Q175577 | Direito Processual Penal Militar, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

115Q861440 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE, 2018

116Q861420 | Direito Processual Penal Militar, Competência da Justiça Militar, Juiz de Direito, TJ MG, FUNDEP, 2022

117Q204402 | Direito Processual Penal Militar, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

118Q675523 | Direito Processual Penal Militar, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

119Q175269 | Direito Processual Penal Militar, Competência, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

120Q703659 | Direito Processual Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019