Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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1144Q731544 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Analista Jurídico, CFA, IADES

Assinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta.

Conforme a mais recente jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho,

✂️ a) não alcançando a ação monitória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ b) não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o habeas data e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ c) não alcançando a ação rescisória, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ d) não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

1145Q732333 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

A petição inicial na reclamação trabalhista escrita do procedimento ordinário, conforme previsão legal, deverá conter, além da designação do Presidente da Vara ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante,

✂️ a) o requerimento de produção de provas.
✂️ b) uma exposição exaustiva dos fatos de que resulte o dissídio.
✂️ c) os cálculos de todas as verbas requeridas.
✂️ d) o requerimento de produção de provas, sendo, em razão da informalidade que cerca o processo do trabalho, dispensada a exposição dos fatos de que resulte o dissídio.
✂️ e) uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio.

1146Q732334 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Advogado, Conselho Federal de Medicina, IADES, 2018

A Justiça do Trabalho, no que tange à representatividade, é mais flexível do que a Justiça Comum. Considerando a referida flexibilidade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente os empregados poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo permitido aos empregadores acompanhar as demandas até o final.
✂️ b) Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores não poderão fazer-se representar por intermédio de sindicato.
✂️ c) Nos dissídios individuais, os empregados poderão fazer-se representar por intermédio de representante não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
✂️ d) Nos dissídios coletivos, é facultada aos interessados a assistência por advogado.
✂️ e) Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.

1149Q730381 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Considerando que, em determinada demanda trabalhista, no encerramento da audiência de instrução, o juiz designou o dia do julgamento da ação e cumpriu a prestação na data prevista, assinale a opção correta.

✂️ a) O prazo recursal se iniciará após a publicação da sentença no Diário de Justiça.
✂️ b) Considerando que não tenha havido proposta conciliatória após as razões finais, a reabertura da instrução para fazê-lo inibirá eventual nulidade.
✂️ c) Caso tenha havido proposta conciliatória antes das razões finais, a reabertura da instrução causará nulidade.
✂️ d) O prazo recursal iniciar-se-á no primeiro dia útil após a apresentação das razões finais.
✂️ e) A sentença proferida será um título executivo, assim como a convenção coletiva.

1151Q372525 | Direito Processual do Trabalho, Atos, FGV

Sandro Vieira ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Trianon Bebidas e Energéticos Ltda. pleiteando o pagamento de horas extras, pois alegou trabalhar de 2ª feira a sábado, das 9h às 19h, com intervalo de uma hora para refeição. Em defesa, a ré negou a jornada descrita na petição inicial, mas não juntou os controles de ponto. Em audiência, ao ser interrogado, o preposto informou que a ré possuía 18 empregados no estabelecimento.
Diante da situação retratada, e considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção correta.

✂️ a) Aplica-se a pena de confissão pela ausência de juntada dos controles, sendo então considerada verdadeira a jornada da petição inicial, na qual o juiz irá se basear na condenação de horas extras.
✂️ b) Haverá inversão do ônus da prova, que passará a ser da empresa, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir com sucesso.
✂️ c) Diante do impasse, e considerando que, com menos de 20 empregados, a empresa não é obrigada a manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, o juiz decidirá a quem competirá o ônus da prova.
✂️ d) A falta de controle quando a empresa possui mais de 10 empregados é situação juridicamente imperdoável, o que autoriza o indeferimento da oitiva das testemunhas da empresa porventura presentes à audiência.

1152Q730680 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Márcio, advogado, teve o seu contrato de trabalho rescindido pela sua empregadora, a empresa “A”. Em razão do recebimento de valor menor que o devido, Márcio ajuizou reclamação trabalhista, advogando em causa própria. Nesse caso, no tocante aos honorários de sucumbência da mencionada reclamação trabalhista, sobre o valor que resultar da liquidação da sentença do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa,

✂️ a) em caso de procedência total do pedido, serão devidos honorários de sucumbência a Márcio, ainda que esteja atuando em causa própria, sendo fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 15%.
✂️ b) mesmo em caso de procedência total do pedido, não serão devidos honorários de sucumbência a Márcio porque o mesmo está atuando em causa própria.
✂️ c) na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, podendo ocorrer a compensação entre os honorários.
✂️ d) em caso de procedência total do pedido, serão devidos honorários de sucumbência a Márcio, ainda que esteja atuando em causa própria, sendo fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20%.
✂️ e) em caso de procedência total do pedido, serão devidos honorários de sucumbência a Márcio, ainda que esteja atuando em causa própria, sendo fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15%.

1153Q259647 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 2a REGIÃO, FCC

Quanto às partes e aos procuradores, é correto afirmar:

✂️ a) O empregador que não puder comparecer à audiência de instrução e julgamento poderá fazer-se representar por seu advogado, desde que este esteje munido de procuração com poderes para tanto.
✂️ b) O empregado que não puder comparer à audiência de instrução e julgamento por motivo de doença poderá fazer-se representar por sua esposa ou pessoa da família.
✂️ c) Em se tratando de reclamação plúrima, os empregados poderão fazer-se representar na audiência de instrução e julgamento pelo sindicato de sua categoria.
✂️ d) A reclamação trabalhista do menor de 16 anos, na falta de seus representantes legais, poderá ser feita por outro empregado maior que pertença à mesma profissão.
✂️ e) Sendo o reclamante empregado doméstico, a representação do empregador só pode ser feita pelo proprietário do imóvel onde exerça suas funções.

1154Q671818 | Direito Processual do Trabalho, Advogado Legislativo Procurador, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Quanto à aplicabilidade do Código de Processo Civil e da Lei de Execuções Fiscais ao Processo do Trabalho,

✂️ a)
havendo dúvidas de interpretação, o direito processual comum será fonte concorrente ao direito processual do trabalho, em todas as suas fases.
✂️ b)
a Consolidação das Leis do Trabalho não apresenta dispositivos tratando do tema, ficando a critério do julgador a exegese cabível aplicada ao caso concreto.
✂️ c)
nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo que for incompatível com as normas previstas no denominado Processo Judiciário do Trabalho.
✂️ d)
na fase de execução do Processo do Trabalho não serão aplicados os preceitos que regem os executivos fiscais para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.
✂️ e)
a Lei de Execuções Fiscais será aplicada de forma concorrente e preferencial aos trâmites e incidentes na fase de execução do Processo do Trabalho, de forma que prevalecerão tais normas ainda que contrariem as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

1155Q146507 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança

✂️ a) caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.
✂️ b) não caberá recurso, por expressa vedação legal, tratando- se de hipótese de ação rescisória, desde que preenchido os requisitos.
✂️ c) caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o pleno do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.
✂️ d) caberá recurso de revista, no prazo de quinze dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ e) caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

1156Q731730 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Técnico Judiciário, TST, FCC

Carmem Lúcia, moradora da cidade satélite Gama, foi contratada pela Sede da empresa especializada em cerimônia matrimonial “Casar Ltda.”, em Brasília, para exercer a função de costureira. Após a sua contratação, Carmem Lúcia exerceu primeiramente suas atividades na filial da empresa na cidade de Vitória - Espírito Santo. Após 1 ano, foi transferida para a cidade satélite Palmas e, há 5 anos, foi novamente transferida para outra filial da empresa na cidade satélite Taguatinga, local em que exerce suas funções. Porém, Carmem Lúcia vem sofrendo assédio moral praticado pelo seu superior hierárquico no ambiente de trabalho. Tal assédio está tornando insustentável a manutenção do contrato de trabalho. Assim, Carmem Lúcia pretende ajuizar Reclamação Trabalhista visando à rescisão indireta do seu contrato de trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Carmem Lúcia deverá ajuizar tal ação

✂️ a) em Brasília ou na cidade satélite Taguatinga.
✂️ b) em Brasília.
✂️ c) na cidade satélite Gama ou em Brasília.
✂️ d) tanto em Vitória, como nas cidades satélites de Palmas ou Taguatinga.
✂️ e) na cidade satélite Taguatinga.

1158Q175242 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, Defensor Público, DPE MA, FCC

O conflito positivido de jurisdição entre um Juiz do Trabalho e um Juiz de Direito, este no exercício da jurisdição trabalhista, na forma do artigo 668 da Consolição das Leis do Trabalho, deverá ser julgado pelo

✂️ a) Tribunal Superior do Trabalho, em qualquer hipótese.
✂️ b) Superior Tribunal de Justiça, em qualquer hipótese.
✂️ c) Tribunal Regional do Trabalho, se a competência geográfica de ambos estiver afeta a um mesmo Tribunal Regional do Trabalho.
✂️ d) Tribunal de Justiça do Estado em que se situar a Vara Cível.
✂️ e) Tribunal Regional Federal em que se situarem as unidades judiciárias conflitantes.

1159Q372628 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FGV, 2019

Em sede de impugnação à sentença de liquidação, o juiz julgou improcedente o pedido, ocorrendo o mesmo em relação aos embargos à execução ajuizados pela executada. A princípio, você, na qualidade de advogado(a) da executada, entendeu por bem não apresentar recurso. Contudo, foi apresentado o recurso cabível pelo exequente.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A parte exequente interpôs agravo de petição, e a executada poderá interpor agravo de petição na modalidade de recurso adesivo.
✂️ b) Ambas as partes poderiam interpor agravo de petição na hipótese, porém não mais existe essa possibilidade para a executada, pois esta não apresentou o recurso no prazo próprio.
✂️ c) A parte autora interpôs recurso de revista, e não resta recurso para a parte executada.
✂️ d) A parte autora apresentou recurso ordinário, e a executada poderá apresentar agravo de petição.

Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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1141Q731445 | Direito Processual do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho TST, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

1142Q729696 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 20a Região, FCC

1143Q226414 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE