Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

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121Q37941 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT RS, FCC

Nos termos do entendimento jurisprudencial sumulado do TST, o recurso adesivo é

✂️ a) incompatível com o processo do trabalho em razão dos princípios inerentes as relações empregatícias.
✂️ b) compatível com o processo do trabalho e cabe nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos.
✂️ c) compatível com o processo do trabalho e cabe apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário e de agravo de petição.
✂️ d) compatível com o processo do trabalho e cabe apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário e de revista.
✂️ e) compatível com o processo do trabalho e cabe apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário.

122Q37554 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT PA AP, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos princípios gerais do processo trabalhista.

✂️ a) Dado o princípio da oralidade aplicável ao processo laboral, o juiz deverá propor a conciliação antes da abertura da audiência.
✂️ b) O devido processo legal é princípio aplicável ao processo trabalhista e garante a celeridade no andamento do processo.
✂️ c) Configura hipótese de aplicação do princípio da proteção no processo do trabalho a regra de que o não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação.
✂️ d) Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.
✂️ e) Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.

124Q372056 | Direito Processual do Trabalho, Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais, FGV, 2019

O réu, em sede de reclamação trabalhista, ajuizada em 20/04/2018, apresentou defesa no processo eletrônico, a qual não foi oferecida sob sigilo. Feito o pregão, logo após a abertura da audiência, a parte autora manifestou interesse em desistir da ação.

Sobre a desistência da ação pela parte autora, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O juiz deverá, imediatamente, homologar a desistência.
✂️ b) Não é possível desistir da ação após a propositura desta.
✂️ c) Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
✂️ d) O oferecimento da defesa pelo réu em nada se relaciona à questão da desistência de pedidos ou da demanda.

125Q5530 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC

Na reclamação trabalhista X, é parte reclamada a Ordem dos Advogados do Brasil − Santa Catarina − OAB/SC; na reclamação trabalhista W, é parte reclamante o Ministério Público do Trabalho; na Reclamação Trabalhista Y, é parte reclamada o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina − CREMESC; e na Reclamação Trabalhista Z, é parte reclamada o Sindicado dos Empregados na Indústria Alpha. Estão isentos do pagamento de custas as entida-des relacionadas

✂️ a) em todas as reclamações trabalhistas.
✂️ b) nas reclamações trabalhistas X e W.
✂️ c) nas reclamações trabalhistas X, W e Y.
✂️ d) somente na reclamação trabalhista W.
✂️ e) nas reclamações trabalhistas W, Y e Z.

127Q732419 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Hidra pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da sua empregadora Matrix S/A, postulando o pagamento de horas extraordinárias, totalizando o valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos à época do ajuizamento da ação. Nesse caso, o procedimento processual que deve tramitar a reclamatória trabalhista e a quantidade máxima de testemunhas que cada parte pode indicar, respectivamente, é

✂️ a) ordinário e três testemunhas.
✂️ b) sumaríssimo e duas testemunhas.
✂️ c) inquérito judicial e seis testemunhas.
✂️ d) ordinário e cinco testemunhas.
✂️ e) sumaríssimo e três testemunhas.

128Q672769 | Direito Processual do Trabalho, Procurador do Trabalho, MPT, MPT, 2020

Texto associado.

Analise as assertivas abaixo:

I – O depoimento da parte é uma das provas mais importantes, razão pela qual a parte jamais deverá abrir mão da oportunidade de expor oralmente em audiência a sua versão para o juiz.

II – Para que o depoimento pessoal seja válido como meio de prova é imprescindível que o magistrado colha do depoente o compromisso de falar a verdade, sob pena de se sujeitar ao rigor da lei.

III - Consoante entendimento majoritário nos tribunais pátrios, o juiz deve ouvir todas as testemunhas levadas pela parte, caracterizando cerceamento de defesa a dispensa de duas testemunhas após a oitiva da primeira, em razão de ser direito da parte ouvir até três testemunhas, nas ações que tramitem pelo rito ordinário.

IV – Os embargos infringentes são julgados pela Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, e os embargos de divergência, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a)
Apenas a assertiva I está correta.
✂️ b)
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
✂️ c)
Apenas a assertiva IV está correta.
✂️ d)
Todas as assertivas estão incorretas.

131Q178372 | Direito Processual do Trabalho, Reclamação Trabalhista, Defensor Público, DPE MA, FCC

A perempção, no processo do trabalho, ocorre nas hipóteses de

✂️ a) arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por quatro vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.
✂️ b) arquivamento da reclamação, por extinção sem resolução do mérito, em razão da falta de liquidação dos pedidos apresentados no rito sumaríssimo, por quatro vezes; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.
✂️ c) abandono da causa, por mais de um ano, depois da intimação pessoal do trabalhador, para dar andamento ao feito; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.
✂️ d) arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal apresentada ao distribuidor.
✂️ e) arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação a pedidos diferentes.

132Q106515 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

Em relação à extensão das decisões em dissídios coletivos, só não se pode afirmar que

✂️ a) naqueles em que figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.
✂️ b) o Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 2 (dois) anos.
✂️ c) a decisão sobre novas condições de trabalho poderá ser estendida, a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal, por solicitação, inclusive, da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
✂️ d) para que a decisão possa ser estendida torna-se preciso que 3/4 (três quartos) dos empregadores e 3/4 (três quartos) dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.
✂️ e) o Tribunal competente marcará prazo, não inferior a 30 (trint nem superior a 60 (sessent dias, a fim de que se manifestem os interessados.

133Q37577 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT GO, FCC

Lucas, residente em Brasília, foi contratado pela empresa Thor Industrial, em sua filial da cidade de Catalão, para trabalhar como viajante comercial. Durante o contrato de trabalho prestou serviços em várias cidades do Estado de Goiás e no Distrito Federal, sempre subordinado à diretoria comercial regional de Catalão. A sede da empresa está localizada na cidade de Goiânia. Após quatro anos, foi dispensado sem receber saldo salarial, férias vencidas e verbas rescisórias. A competência territorial para o ajuiza- mento da reclamação trabalhista é de:

✂️ a) Catalão, por ser a cidade da filial em que ele esteve subordinado.
✂️ b) qualquer cidade onde ele tenha trabalhado, exceto Brasília por pertencer ao Distrito Federal.
✂️ c) Brasília, por ser a Capital Federal do Brasil.
✂️ d) Goiânia, por ser a sede da empresa empregadora.
✂️ e) Goiânia, Catalão ou Brasília, sendo que a escolha será da empresa empregadora.

134Q25350 | Direito Processual do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

João foi empregado da sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. e trabalhou como vigilante terceirizado na sociedade empresária Passo Fundo Ltda. durante todo o seu contrato. João foi dispensado e não recebeu nenhuma verba da extinção contratual, motivando-o a ajuizar ação contra ambas as sociedades empresárias.

Em audiência, a sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. comprovou documentalmente ter sido decretada a sua falência, ao passo que a sociedade empresária Passo Fundo Ltda. comprovou, nas mesmas condições, ter conseguido a recuperação judicial. As partes estiveram regularmente representadas e assistidas, nenhuma delas requereu a sua exclusão da lide e o pedido foi julgado procedente em parte, com condenação principal da sociedade empresária Girassol e responsabilidade subsidiária da sociedade empresária Passo Fundo.

Diante da situação retratada, da previsão legal e do entendimento do TST, considerando que as sociedades empresárias recorrerão, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Diante da situação jurídica das sociedades empresárias, elas ficam dispensadas do preparo.
✂️ b) A sociedade empresária Girassol precisará realizar preparo, mas a sociedade empresária Passo Fundo, não.
✂️ c) Ambas as sociedades empresárias precisarão realizar o preparo integralmente.
✂️ d) A sociedade empresária Girassol não precisará realizar preparo, mas a sociedade empresária Passo Fundo, sim.

135Q228098 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Um trabalhador pretende interpor, na justiça do trabalho, determinada demanda, que será firmada apenas por ele, sem a participação de advogado. Nessa situação,

✂️ a) poderá o autor ingressar com tal demanda, mas não, retirar os autos do cartório.
✂️ b) o autor somente poderá ingressar com tal demanda na Comissão de Conciliação Prévia (CCP).
✂️ c) poderá o autor ingressar com tal demanda e ter vista dos autos fora do cartório, retirando-os.
✂️ d) por ser escrita, a reclamação deverá ser apresentada em três vias.
✂️ e) as custas incidentes na demanda deverão ser pagas no ingresso da demanda, exceto se esta estiver sob o pálio da justiça gratuita.

136Q731907 | Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Técnico Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Osvaldo ajuizou uma reclamação trabalhista em face do seu ex-empregador. No dia designado para a realização da audiência, compareceu no horário marcado juntamente com o seu advogado, identificando de imediato o titular da empresa com o seu respectivo advogado no local. Ao chegarem na sala de audiência, verificaram que o juiz ainda não havia chegado, o que perdurou mais de quinze minutos, sem que fosse apresentada qualquer justificativa.

De acordo com a CLT, é correto afirmar que:

✂️ a) os litigantes devem aguardar o prazo legal de 60 minutos antes de se retirarem;
✂️ b) a audiência deve ser iniciada com o Diretor de Secretaria presidindo os trabalhos;
✂️ c) o réu não pode ir embora, sob pena de provocar um adiamento e atentar contra a celeridade do processo;
✂️ d) o juiz tem o poder de comando e controle nas audiências, razão pela qual as partes precisam aguardar o tempo que for necessário;
✂️ e) as partes podem se retirar, devendo constar o ocorrido no livro de registro das audiências.

138Q6961 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirrmativa correta.

✂️ a) As entidades fiscalizadoras do exercício profissional, em face de sua natureza autárquica, são isentas do pagamento de custas.
✂️ b) As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
✂️ c) O benefício da gratuidade de justiça não pode ser concedido de ofício pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pela parte interessada.
✂️ d) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça.

140Q732417 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Homologada a arrematação de determinado imóvel em execução na Justiça do Trabalho, foram intimadas as partes, seus advogados e o arrematante. Não tendo havido recurso dessa decisão, o juiz ordenou a expedição da carta de arrematação e do alvará ao exequente. Antes que esses últimos despachos fossem cumpridos, apresentou petição o síndico do condomínio em que localizado o imóvel, requerendo que fosse deduzido do valor da arrematação o valor da dívida da unidade alienada para com o mesmo condomínio. Em seguida, apresentou petição requerendo a dedução de sua meação a mulher do executado. Recebendo os autos em conclusão, o juiz deferiu este último requerimento, mas, com relação àquele do condomínio, determinou que o arrematante, além do preço da arrematação já depositado, pagasse ao condomínio a dívida do imóvel. Agravando de petição o arrematante dessa última decisão e o exequente daquela outra que deferiu a dedução do valor da meação da mulher, é decisão correta

✂️ a) negar provimento a ambos os agravos, porque a obrigação de pagar as dívidas condominiais é propter rem, passando, portanto, ao arrematante, assim como a meação da mulher deve ser reservada, se ela não era parte na execução.
✂️ b) dar provimento ao agravo do arrematante, porque, feita a homologação sem a imposição das dívidas condominiais e sem que o condomínio apresentasse embargo ou recurso dessa decisão, não seria mais possível, naqueles autos, alterar essa decisão. Idênticas razões levariam ao provimento do agravo do exequente, se a mulher, ciente da arrematação, não embargou, nem agravou de petição.
✂️ c) dar provimento ao agravo do arrematante, porque ele deve receber o imóvel livre de quaisquer dívidas e dar provimento ao do exequente, se a mulher, na vigência do casamento e morando no mesmo local que o marido, não houver antes da homologação formulado idêntico requerimento de dedução de sua meação.
✂️ d) negar provimento ao agravo do arrematante, porque a dívida condominial é propter rem, e negar provimento ao do exequente, para manter a reserva de sua meação da mulher que é terceira na execução e não responde por dívidas que não foram contraídas pelo marido para o sustento da família.
✂️ e) solicitar outras informações, uma vez que não há dados suficientes para uma resposta conclusiva, pois as soluções variariam de acordo com a natureza da dívida condominial e com o regime de casamento entre o executado e sua mulher.